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Resumo
Resumo
Expediente Diversos
(60ª Sessão Ordinária de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
1. LEITURA DE TEXTO BÍBLICO
<p>Vereador Sidnei Telles. </p>
1. LEITURA DE TEXTO BÍBLICO
<p>Vereador Sidnei Telles. </p>
2. LEITURA E APROVAÇÃO DA ATA DE SESSÃO ANTERIOR
<p>Ata da Sessão Ordinária do dia 02/09/2025.</p>
3. EXPEDIENTE RECEBIDO PELA MESA
<p>MENSAGEM DE LEI N. 61/2025 Altera a redação de dispositivos da Lei Complementar nº 1.296, de 15 de setembro de 2021, que institui o Regime de Previdência Complementar dos servidores públicos efetivos do Município de Maringá e adota outras providências.</p> <p>Ofícios do Senhor Diego Alves Ferreira, Chefe de Gabinete do Prefeito Municipal, em resposta aos requerimentos e indicações dos senhores vereadores. </p>
4. PROPOSIÇÕES RECEBIDAS PELA MESA
4.1. SÚMULA DOS PROJETOS RECEBIDOS
<p>Projeto de Lei Complementar Nº 2.389/2025<br>Autoria: Vereador Uilian da Farmácia<br>Altera a redação do art. 178 da Lei Complementar n. 1.468/024, que dispõe sobre o uso e a ocupação do solo no Município de Maringá e dá outras providências.</p> <p>Projeto de Lei Nº 17.670/2025<br>Autoria: Vereadora Giselli Bianchini<br>Dispõe sobre a adequação da função dos servidores da Defesa Civil para Agentes de Defesa Civil e dá outras providências. </p> <p>Projeto de Lei Nº 17.694/2025<br>Autoria: Vereadora Giselli Bianchini<br>Institui o Programa de Conexão Internacional Municipal - Maringá Global, com o objetivo de estabelecer mecanismos de cooperação e diplomacia municipal entre o Município de Maringá e entes, autoridades, países, cidades irmãs e empresas internacionais, visando à viabilização de políticas públicas, obras e ações de interesse público, e dá outras providências.</p> <p>Projeto de Lei Nº 17.739/2025<br>Autoria: Vereador Guilherme Machado<br>Dispõe sobre a possibilidade de cadastramento de dois endereços de residência para filhos de pais separados nos cadastros da Administração Pública Municipal Direta e Indireta, e dá outras providências.</p> <p>Projeto de Lei Nº 17.756/2025<br>Autoria: Vereadora Professora Ana Lúcia<br>Institui no Município de Maringá o Selo Estabelecimento Amigo da Criança e dá outras providências.</p> <p>Projeto de Resolução Nº 960/2025<br>Autoria: Vereador Sidnei Telles<br>Altera a Resolução n. 685/2025, que institui a Medalha do Mérito Religioso e dá outras providências.</p>
4.2. SÚMULA DOS REQUERIMENTOS RECEBIDOS
<p>Requerimento Nº 1575/2025<br>Maringá, 22 de agosto de 2025.<br>O adiante nomeado, Vereador com assento à Câmara Municipal, no uso de suas atribuições regimentais, ouvido o Egrégio Plenário, requer ao Exmo. Sr. Silvio Magalhães Barros II, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há previsão para reforma da quadra de esportes do Conjnto Cidade Alta II. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos.<br>Atenciosamente, Vereador Bravin Junior.</p> <p>Requerimento Nº 1576/2025<br>Maringá, 22 de agosto de 2025.<br>O adiante nomeado, Vereador com assento à Câmara Municipal, no uso de suas atribuições regimentais, ouvido o Egrégio Plenário, requer ao Exmo. Sr. Silvio Magalhães Barros II, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há previsão para reinauguração do centro de convivencia comunitaria do Conjunto Santa Felicidade. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos.<br>Atenciosamente, Vereador Bravin Junior</p> <p>Requerimento Nº 1577/2025<br>Maringá, 22 de agosto de 2025.<br>O adiante nomeado , Vereador com assento à Câmara Municipal, no uso de suas atribuições regimentais, ouvido o Egrégio Plenário, requer ao Exmo. Sr. Silvio Magalhães Barros II, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há previsão para implantação de um aterro ao lado do campo de futebol localizado na Avenida João Pereira, na esquina com a Avenida Alziro Zarur, na Vila Vardelina Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos.<br>Atenciosamente, Vereador Júnior Bravin.</p> <p>Requerimento Nº 1734/2025<br>Maringá, 10 de setembro de 2025.<br>O adiante nomeado, Vereador com assento à Câmara Municipal, no uso de suas atribuições regimentais, ouvido o Egrégio Plenário, requer ao Exmo. Sr. Silvio Magalhães Barros II, Prefeito Municipal, que, em relação ao fato abaixo descrito, informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, o que segue ao final.<br>No dia 31 de agosto de 2025, um árbitro de futebol foi brutalmente agredido durante uma partida de um campeonato amador de "futebol 7" (ou "fut7") em Maringá, fato lamentável que coloca em risco não apenas os profissionais da arbitragem, mas também atletas e torcedores que participam e prestigiam essas competições.<br>Diante disso, requer-se que o Poder Executivo informe:<br>1 - quais são os requisitos de segurança exigidos pela Administração para a realização de campeonatos esportivos, profissionais ou amadores, dentro do Município;<br>2 - se há regulamentação específica para garantir a integridade física de árbitros, jogadores e demais participantes desses eventos;<br>3 - quem é o responsável pela fiscalização desses campeonatos e como é feito o acompanhamento para assegurar que todas as exigências sejam cumpridas;<br>4 - quais medidas a Administração, por meio da Secretaria Municipal de Esportes e Lazer, pode adotar para reforçar a segurança em competições amadoras e prevenir episódios de violência como o recentemente ocorrido;<br>Atenciosamente, Vereador Mario Hossokawa.</p> <p>Requerimento Nº 1854/2025<br>Maringá, 18 de setembro de 2025.<br>O adiante nomeado , Vereador com assento à Câmara Municipal, no uso de suas atribuições regimentais, ouvido o Egrégio Plenário, requer ao Exmo. Sr. Silvio Magalhães Barros II, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a reforma do salão comunitário situado no Conjunto Residencial Branca Vieira, atendendo à reivindicação dos moradores da região que utilizam o mencionado espaço. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos.<br>Atenciosamente, Vereador Cristian Maia Maninho.</p> <p>Requerimento Nº 1868/2025<br>Maringá, 24 de setembro de 2025.<br>O adiante nomeado Vereador com assento à Câmara Municipal, no uso de suas atribuições regimentais, ouvido o Egrégio Plenário, requer ao Exmo. Sr. Silvio Magalhães Barros II, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se o Município mantém uma reserva de absorventes higiênicos nas escolas municipais para uso emergencial e para o fornecimento de um kit maior para casa, visando garantir a dignidade menstrual de alunas em situação de vulnerabilidade social, combatendo a falta de acesso a produtos de higiene e a consequente evasão escolar e, em caso positivo, decline qual a quantidade enviada e para quais escolas. Em caso negativo, decline os motivos. <br>Atenciosamente, Vereador Diogo Altamir.</p> <p>Requerimento Nº 1869/2025<br>Maringá, 24 de setembro de 2025.<br>O adiante nomeado, Vereador com assento à Câmara Municipal, no uso de suas atribuições regimentais, ouvido o Egrégio Plenário, requer ao Exmo. Sr. Silvio Magalhães Barros II, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público:<br>1 - quem é o responsável pela origem e emissão do mau odor que atinge a região do Jardim Ouro Cola, mencionando a identificação completa da empresa, incluindo razão social, endereço, atividade principal e nome do responsável legal ou técnico pela operação;<br>2 - quais medidas já foram adotadas pelo Município e quais estão previstas para identificar, controlar e eliminar a fonte do mau cheiro na área;<br>3 - se existem estudos, laudos ou pareceres técnicos sobre os possíveis impactos desse odor na saúde dos moradores do bairro e dos estudantes da universidade existente na região, bem como quais providências vêm sendo tomadas para prevenir danos à saúde pública.<br>Atenciosamente, Vereador Junior Bravin.</p> <p>Requerimento Nº 1870/2025<br>Maringá, 24 de setembro de 2025.<br>O adiante nomeado, Vereador com assento à Câmara Municipal, no uso de suas atribuições regimentais, ouvido o Egrégio Plenário, requer ao Exmo. Sr. Silvio Magalhães Barros II, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, o quanto segue:<br>1 - qual a quantidade atual de servidores no cargo de farmacêutico, atuando no Município, com a respectiva distribuição por área de abrangência (unidade de saúde e bairro);<br>2 - qual a estimativa do déficit da quantidade de farmacêuticos na rede pública de saúde, em cada região da cidade, com base nos critérios estabelecidos pelo Ministério da Saúde;<br>3 - se existe concurso público com prazo de validade vigente ou em andamento para suprir a demanda verificada, bem como se há candidatos que ainda não foram convocados ou ainda não passaram pelo processo de efetivação;<br>4 - se há possibilidade de determinar a realização de estudos técnicos indicando a contratação de profissionais para atender adequadamente a população.<br>Atenciosamente, Vereador Professor Pacífico</p> <p>Requerimento Nº 1871/2025<br>Maringá, 24 de setembro de 2025.<br>O adiante nomeado, Vereador com assento à Câmara Municipal, no uso de suas atribuições regimentais, ouvido o Egrégio Plenário, requer ao Exmo. Sr. Silvio Magalhães Barros II, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há viabilidade técnica e administrativa para implantação de um Centro Esportivo aquático na região dos bairros: Jardim Brasil, Jardim Paris, Jardim Santa Helena, a pedido dos moradores da região.<br>Descata-se que o objetivo é oferecer um espoço adequado para a pratica esportiva, fundamental para a saúde e o bem-estar da população, especialmente para crianças e jovens, contribuindo assim para uma melhor qualidade de vida. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos.<br>Atenciosamente, Vereador Odair Fogueteiro.</p> <p>Requerimento Nº 1872/2025<br>Maringá, 24 de setembro de 2025.<br>O adiante nomeado, Vereador com assento à Câmara Municipal, no uso de suas atribuições regimentais, ouvido o Egrégio Plenário, requer ao Exmo. Sr. Silvio Magalhães Barros II, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, em relação ao Centro Municipal de Educação Infanitl - CMEI Dona Geny Correia de Melo, localizado no Jardim Licce, que se encontra sem orientadora desde abril de 2025, e considerando que a função de orientadora possui grande importância no desenvolvimento escolar, sendo como apoio para os educadores e professores do ambiente, facilitando o serviço, sem sobrecarga nos profissionais da escola, o quanto segue:<br>1 - desde quando, oficialmente, o CMEI se encontra sem orientadora e os motivos por que até o presente momento não foi contratada uma profissional para o exercício da função;<br>2 - se há previsão para a contratação de coordenadora escolar para atuação no CMEI Dona Geny Correia de Melo. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos.<br>Atenciosamente, Vereador Lemuel Wilson Rodrigues.</p> <p>Requerimento Nº 1874/2025<br>Maringá, 24 de setembro de 2025.<br>O adiante nomeado, Vereador com assento à Câmara Municipal, no uso de suas atribuições regimentais, ouvido o Egrégio Plenário, requer ao Exmo. Sr. Silvio Magalhães Barros II, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, com relação à contratação de pessoal para o cargo de auxiliar operacional, o quanto segue:<br>1 - se há previsão acerca da contratação de auxiliares operacionais para atuarem nos centros municipais de educação infantil - CMEIs, tendo em vista a falta de efetivo atualmente constatada, a qual vem comprometendo o regular exercício das atividades escolares;<br>2 - se há previsão sobre a existência de abertura de concurso público visando à contratação desses profissionais, com a finalidade de minimizar a carência de pessoal, completar o quadro funcional dos CMEIs e garantir a continuidade das atividades com maior eficiência;<br>3 - qual o número atual de servidores operacionais em exercício e qual seria o quantitativo ideal necessário para atender plenamente à demanda dos CMEIs, além de que seja esclarecido se há previsão de adoção de medidas emergenciais até que se concretize eventual concurso público. <br>Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos.<br>Atenciosamente, Vereador Lemuel Wilson Rodrigues.</p> <p>Requerimento Nº 1882/2025<br>Maringá, 26 de setembro de 2025.<br>A Comissão Extraordinária de Segurança Pública da Câmara Municipal, por meio dos Vereadores adiante nomeados, no uso de suas atribuições regimentais, ouvido o Egrégio Plenário, requer ao Exmo. Sr. Silvio Magalhães Barros II, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há Comissão formalmente constituída para a revisão do Estatuto da Guarda Civil Municipal. Em caso positivo, decline as seguintes informações:<br>1 - qual o ato administrativo de sua designinação;<br>2 - se há representante do Poder Legislativo nela nomeado, e, em caso positivo, quem é;<br>3 - se há representante do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais, e, em caso positivo, quem é;<br>4 - qual o prazo de vigência da referida Comissão. <br>Atenciosamente, <br>PASTOR SANDRO<br>Presidente<br>CRISTIAN MAIA MANINHO<br>Vice-Presidente<br>GUILHERME MACHADO<br>Membro<br>GISELLI BIANCHINI<br>Membro<br>WILLIAM GENTIL<br>Membro</p>
4.2. SÚMULA DOS REQUERIMENTOS RECEBIDOS
<p>Requerimento Nº 1575/2025<br>Maringá, 22 de agosto de 2025.<br>O adiante nomeado, Vereador com assento à Câmara Municipal, no uso de suas atribuições regimentais, ouvido o Egrégio Plenário, requer ao Exmo. Sr. Silvio Magalhães Barros II, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há previsão para reforma da quadra de esportes do Conjnto Cidade Alta II. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos.<br>Atenciosamente, Vereador Bravin Junior.</p> <p>Requerimento Nº 1576/2025<br>Maringá, 22 de agosto de 2025.<br>O adiante nomeado, Vereador com assento à Câmara Municipal, no uso de suas atribuições regimentais, ouvido o Egrégio Plenário, requer ao Exmo. Sr. Silvio Magalhães Barros II, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há previsão para reinauguração do centro de convivencia comunitaria do Conjunto Santa Felicidade. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos.<br>Atenciosamente, Vereador Bravin Junior</p> <p>Requerimento Nº 1577/2025<br>Maringá, 22 de agosto de 2025.<br>O adiante nomeado , Vereador com assento à Câmara Municipal, no uso de suas atribuições regimentais, ouvido o Egrégio Plenário, requer ao Exmo. Sr. Silvio Magalhães Barros II, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há previsão para implantação de um aterro ao lado do campo de futebol localizado na Avenida João Pereira, na esquina com a Avenida Alziro Zarur, na Vila Vardelina Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos.<br>Atenciosamente, Vereador Júnior Bravin.</p> <p>Requerimento Nº 1734/2025<br>Maringá, 10 de setembro de 2025.<br>O adiante nomeado, Vereador com assento à Câmara Municipal, no uso de suas atribuições regimentais, ouvido o Egrégio Plenário, requer ao Exmo. Sr. Silvio Magalhães Barros II, Prefeito Municipal, que, em relação ao fato abaixo descrito, informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, o que segue ao final.<br>No dia 31 de agosto de 2025, um árbitro de futebol foi brutalmente agredido durante uma partida de um campeonato amador de "futebol 7" (ou "fut7") em Maringá, fato lamentável que coloca em risco não apenas os profissionais da arbitragem, mas também atletas e torcedores que participam e prestigiam essas competições.<br>Diante disso, requer-se que o Poder Executivo informe:<br>1 - quais são os requisitos de segurança exigidos pela Administração para a realização de campeonatos esportivos, profissionais ou amadores, dentro do Município;<br>2 - se há regulamentação específica para garantir a integridade física de árbitros, jogadores e demais participantes desses eventos;<br>3 - quem é o responsável pela fiscalização desses campeonatos e como é feito o acompanhamento para assegurar que todas as exigências sejam cumpridas;<br>4 - quais medidas a Administração, por meio da Secretaria Municipal de Esportes e Lazer, pode adotar para reforçar a segurança em competições amadoras e prevenir episódios de violência como o recentemente ocorrido;<br>Atenciosamente, Vereador Mario Hossokawa.</p> <p>Requerimento Nº 1854/2025<br>Maringá, 18 de setembro de 2025.<br>O adiante nomeado , Vereador com assento à Câmara Municipal, no uso de suas atribuições regimentais, ouvido o Egrégio Plenário, requer ao Exmo. Sr. Silvio Magalhães Barros II, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a reforma do salão comunitário situado no Conjunto Residencial Branca Vieira, atendendo à reivindicação dos moradores da região que utilizam o mencionado espaço. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos.<br>Atenciosamente, Vereador Cristian Maia Maninho.</p> <p>Requerimento Nº 1868/2025<br>Maringá, 24 de setembro de 2025.<br>O adiante nomeado Vereador com assento à Câmara Municipal, no uso de suas atribuições regimentais, ouvido o Egrégio Plenário, requer ao Exmo. Sr. Silvio Magalhães Barros II, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se o Município mantém uma reserva de absorventes higiênicos nas escolas municipais para uso emergencial e para o fornecimento de um kit maior para casa, visando garantir a dignidade menstrual de alunas em situação de vulnerabilidade social, combatendo a falta de acesso a produtos de higiene e a consequente evasão escolar e, em caso positivo, decline qual a quantidade enviada e para quais escolas. Em caso negativo, decline os motivos. <br>Atenciosamente, Vereador Diogo Altamir.</p> <p>Requerimento Nº 1869/2025<br>Maringá, 24 de setembro de 2025.<br>O adiante nomeado, Vereador com assento à Câmara Municipal, no uso de suas atribuições regimentais, ouvido o Egrégio Plenário, requer ao Exmo. Sr. Silvio Magalhães Barros II, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público:<br>1 - quem é o responsável pela origem e emissão do mau odor que atinge a região do Jardim Ouro Cola, mencionando a identificação completa da empresa, incluindo razão social, endereço, atividade principal e nome do responsável legal ou técnico pela operação;<br>2 - quais medidas já foram adotadas pelo Município e quais estão previstas para identificar, controlar e eliminar a fonte do mau cheiro na área;<br>3 - se existem estudos, laudos ou pareceres técnicos sobre os possíveis impactos desse odor na saúde dos moradores do bairro e dos estudantes da universidade existente na região, bem como quais providências vêm sendo tomadas para prevenir danos à saúde pública.<br>Atenciosamente, Vereador Junior Bravin.</p> <p>Requerimento Nº 1870/2025<br>Maringá, 24 de setembro de 2025.<br>O adiante nomeado, Vereador com assento à Câmara Municipal, no uso de suas atribuições regimentais, ouvido o Egrégio Plenário, requer ao Exmo. Sr. Silvio Magalhães Barros II, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, o quanto segue:<br>1 - qual a quantidade atual de servidores no cargo de farmacêutico, atuando no Município, com a respectiva distribuição por área de abrangência (unidade de saúde e bairro);<br>2 - qual a estimativa do déficit da quantidade de farmacêuticos na rede pública de saúde, em cada região da cidade, com base nos critérios estabelecidos pelo Ministério da Saúde;<br>3 - se existe concurso público com prazo de validade vigente ou em andamento para suprir a demanda verificada, bem como se há candidatos que ainda não foram convocados ou ainda não passaram pelo processo de efetivação;<br>4 - se há possibilidade de determinar a realização de estudos técnicos indicando a contratação de profissionais para atender adequadamente a população.<br>Atenciosamente, Vereador Professor Pacífico</p> <p>Requerimento Nº 1871/2025<br>Maringá, 24 de setembro de 2025.<br>O adiante nomeado, Vereador com assento à Câmara Municipal, no uso de suas atribuições regimentais, ouvido o Egrégio Plenário, requer ao Exmo. Sr. Silvio Magalhães Barros II, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há viabilidade técnica e administrativa para implantação de um Centro Esportivo aquático na região dos bairros: Jardim Brasil, Jardim Paris, Jardim Santa Helena, a pedido dos moradores da região.<br>Descata-se que o objetivo é oferecer um espoço adequado para a pratica esportiva, fundamental para a saúde e o bem-estar da população, especialmente para crianças e jovens, contribuindo assim para uma melhor qualidade de vida. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos.<br>Atenciosamente, Vereador Odair Fogueteiro.</p> <p>Requerimento Nº 1872/2025<br>Maringá, 24 de setembro de 2025.<br>O adiante nomeado, Vereador com assento à Câmara Municipal, no uso de suas atribuições regimentais, ouvido o Egrégio Plenário, requer ao Exmo. Sr. Silvio Magalhães Barros II, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, em relação ao Centro Municipal de Educação Infanitl - CMEI Dona Geny Correia de Melo, localizado no Jardim Licce, que se encontra sem orientadora desde abril de 2025, e considerando que a função de orientadora possui grande importância no desenvolvimento escolar, sendo como apoio para os educadores e professores do ambiente, facilitando o serviço, sem sobrecarga nos profissionais da escola, o quanto segue:<br>1 - desde quando, oficialmente, o CMEI se encontra sem orientadora e os motivos por que até o presente momento não foi contratada uma profissional para o exercício da função;<br>2 - se há previsão para a contratação de coordenadora escolar para atuação no CMEI Dona Geny Correia de Melo. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos.<br>Atenciosamente, Vereador Lemuel Wilson Rodrigues.</p> <p>Requerimento Nº 1874/2025<br>Maringá, 24 de setembro de 2025.<br>O adiante nomeado, Vereador com assento à Câmara Municipal, no uso de suas atribuições regimentais, ouvido o Egrégio Plenário, requer ao Exmo. Sr. Silvio Magalhães Barros II, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, com relação à contratação de pessoal para o cargo de auxiliar operacional, o quanto segue:<br>1 - se há previsão acerca da contratação de auxiliares operacionais para atuarem nos centros municipais de educação infantil - CMEIs, tendo em vista a falta de efetivo atualmente constatada, a qual vem comprometendo o regular exercício das atividades escolares;<br>2 - se há previsão sobre a existência de abertura de concurso público visando à contratação desses profissionais, com a finalidade de minimizar a carência de pessoal, completar o quadro funcional dos CMEIs e garantir a continuidade das atividades com maior eficiência;<br>3 - qual o número atual de servidores operacionais em exercício e qual seria o quantitativo ideal necessário para atender plenamente à demanda dos CMEIs, além de que seja esclarecido se há previsão de adoção de medidas emergenciais até que se concretize eventual concurso público. <br>Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos.<br>Atenciosamente, Vereador Lemuel Wilson Rodrigues.</p> <p>Requerimento Nº 1882/2025<br>Maringá, 26 de setembro de 2025.<br>A Comissão Extraordinária de Segurança Pública da Câmara Municipal, por meio dos Vereadores adiante nomeados, no uso de suas atribuições regimentais, ouvido o Egrégio Plenário, requer ao Exmo. Sr. Silvio Magalhães Barros II, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há Comissão formalmente constituída para a revisão do Estatuto da Guarda Civil Municipal. Em caso positivo, decline as seguintes informações:<br>1 - qual o ato administrativo de sua designinação;<br>2 - se há representante do Poder Legislativo nela nomeado, e, em caso positivo, quem é;<br>3 - se há representante do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais, e, em caso positivo, quem é;<br>4 - qual o prazo de vigência da referida Comissão. <br>Atenciosamente, <br>PASTOR SANDRO<br>Presidente<br>CRISTIAN MAIA MANINHO<br>Vice-Presidente<br>GUILHERME MACHADO<br>Membro<br>GISELLI BIANCHINI<br>Membro<br>WILLIAM GENTIL<br>Membro</p>
