Resumo (60ª Sessão Ordinária de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Sessão Ordinária
Abertura: 30/09/2025 - 09:30
Encerramento: 30/09/2025 - 12:20



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Mesa Diretora
Presidente: Majô / PP
1º Vice-Presidente: Sidnei Telles / PODE
2º Vice-Presidente: Mário Verri / PT
1º Secretário: Mário Hossokawa / PP
2º Secretário: Odair Fogueteiro / PP
3º Secretário: Italo Maroneze / PDT
3º Vice-Presidente: Jeremias / PL



Lista de Presença na Sessão
Akemi Nishimori / PSD
Angelo Salgueiro / PODE
Bravin Junior / PP
Daniel Malvezzi / NOVO
Diogo Altamir da Lotérica / PSDB
Giselli Bianchini / PP
Guilherme Machado / PL
Italo Maroneze / PDT
Jeremias / PL
Lemuel do Salvando Vidas / PDT
Luiz Neto / AGIR
Majô / PP
Mário Hossokawa / PP
Mário Verri / PT
Odair Fogueteiro / PP
Pastor Sandro / UNIÃO
Professor Pacífico / NOVO
Professora Ana Lúcia / PDT
Sidnei Telles / PODE
Uilian da Farmácia / UNIÃO
William Gentil / PP






Expedientes
1. LEITURA DE TEXTO BÍBLICO:

Vereador Sidnei Telles. 

1. LEITURA DE TEXTO BÍBLICO:

Vereador Sidnei Telles. 

2. LEITURA E APROVAÇÃO DA ATA DE SESSÃO ANTERIOR:

Ata da Sessão Ordinária do dia 02/09/2025.

3. EXPEDIENTE RECEBIDO PELA MESA:

MENSAGEM DE LEI N. 61/2025 Altera a redação de dispositivos da Lei Complementar nº 1.296, de 15 de setembro de 2021, que institui o Regime de Previdência Complementar dos servidores públicos efetivos do Município de Maringá e adota outras providências.

Ofícios do Senhor Diego Alves Ferreira, Chefe de Gabinete do Prefeito Municipal, em resposta aos requerimentos e indicações dos senhores vereadores. 

4.1. SÚMULA DOS PROJETOS RECEBIDOS:

Projeto de Lei Complementar Nº 2.389/2025
Autoria: Vereador Uilian da Farmácia
Altera a redação do art. 178 da Lei Complementar n. 1.468/024,  que dispõe sobre o uso e a ocupação do solo no Município de Maringá e dá outras providências.

Projeto de Lei Nº 17.670/2025
Autoria: Vereadora Giselli Bianchini
Dispõe sobre a adequação da função dos servidores da Defesa Civil para Agentes de Defesa Civil e dá outras providências.  

Projeto de Lei Nº 17.694/2025
Autoria: Vereadora Giselli Bianchini
Institui o Programa de Conexão Internacional Municipal - Maringá Global, com o objetivo de estabelecer mecanismos de cooperação e diplomacia municipal entre o Município de Maringá e entes, autoridades, países, cidades irmãs e empresas internacionais, visando à viabilização de políticas públicas, obras e ações de interesse público, e dá outras providências.

Projeto de Lei Nº 17.739/2025
Autoria: Vereador Guilherme Machado
Dispõe sobre a possibilidade de cadastramento de dois endereços de residência para filhos de pais separados nos cadastros da Administração Pública Municipal Direta e Indireta, e dá outras providências.

Projeto de Lei Nº 17.756/2025
Autoria: Vereadora Professora Ana Lúcia
Institui no Município de Maringá o Selo Estabelecimento Amigo da Criança e dá outras providências.

Projeto de Resolução Nº 960/2025
Autoria: Vereador Sidnei Telles
Altera a Resolução n. 685/2025, que institui a Medalha do Mérito Religioso e dá outras providências.

4.2. SÚMULA DOS REQUERIMENTOS RECEBIDOS:

Requerimento Nº 1575/2025
Maringá, 22 de agosto de 2025.
O adiante nomeado, Vereador com assento à Câmara Municipal, no uso de suas atribuições regimentais, ouvido o Egrégio Plenário, requer ao Exmo. Sr. Silvio Magalhães Barros II, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há previsão para reforma da quadra de esportes do Conjnto Cidade Alta II. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos.
Atenciosamente, Vereador Bravin Junior.

Requerimento Nº 1576/2025
Maringá, 22 de agosto de 2025.
O adiante nomeado, Vereador com assento à Câmara Municipal, no uso de suas atribuições regimentais, ouvido o Egrégio Plenário, requer ao Exmo. Sr. Silvio Magalhães Barros II, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há previsão para reinauguração do centro de convivencia comunitaria do Conjunto Santa Felicidade. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos.
Atenciosamente, Vereador Bravin Junior

Requerimento Nº 1577/2025
Maringá, 22 de agosto de 2025.
O adiante nomeado , Vereador com assento à Câmara Municipal, no uso de suas atribuições regimentais, ouvido o Egrégio Plenário, requer ao Exmo. Sr. Silvio Magalhães Barros II, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há previsão para implantação de um aterro ao lado do campo de futebol localizado na Avenida João Pereira, na esquina com a Avenida Alziro Zarur, na Vila Vardelina  Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos.
Atenciosamente, Vereador Júnior Bravin.

Requerimento Nº 1734/2025
Maringá, 10 de setembro de 2025.
O adiante nomeado, Vereador com assento à Câmara Municipal, no uso de suas atribuições regimentais, ouvido o Egrégio Plenário, requer ao Exmo. Sr. Silvio Magalhães Barros II, Prefeito Municipal, que, em relação ao fato abaixo descrito, informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, o que segue ao final.
No dia 31 de agosto de 2025, um árbitro de futebol foi brutalmente agredido durante uma partida de um campeonato amador de "futebol 7" (ou "fut7") em Maringá, fato lamentável que coloca em risco não apenas os profissionais da arbitragem, mas também atletas e torcedores que participam e prestigiam essas competições.
Diante disso, requer-se que o Poder Executivo informe:
1 - quais são os requisitos de segurança exigidos pela Administração para a realização de campeonatos esportivos, profissionais ou amadores, dentro do Município;
2 - se há regulamentação específica para garantir a integridade física de árbitros, jogadores e demais participantes desses eventos;
3 - quem é o responsável pela fiscalização desses campeonatos e como é feito o acompanhamento para assegurar que todas as exigências sejam cumpridas;
4 - quais medidas a Administração, por meio da Secretaria Municipal de Esportes e Lazer, pode adotar para reforçar a segurança em competições amadoras e prevenir episódios de violência como o recentemente ocorrido;
Atenciosamente, Vereador Mario Hossokawa.

Requerimento Nº 1854/2025
Maringá, 18 de setembro de 2025.
O adiante nomeado , Vereador com assento à Câmara Municipal, no uso de suas atribuições regimentais, ouvido o Egrégio Plenário, requer ao Exmo. Sr. Silvio Magalhães Barros II, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a reforma do salão comunitário situado no Conjunto Residencial Branca Vieira, atendendo à reivindicação dos moradores da região que utilizam o mencionado espaço. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos.
Atenciosamente, Vereador Cristian Maia Maninho.

Requerimento Nº 1868/2025
Maringá, 24 de setembro de 2025.
O adiante nomeado Vereador com assento à Câmara Municipal, no uso de suas atribuições regimentais, ouvido o Egrégio Plenário, requer ao Exmo. Sr. Silvio Magalhães Barros II, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se o Município mantém uma reserva de absorventes higiênicos nas escolas municipais para uso emergencial e para o fornecimento de um kit maior para casa, visando garantir a dignidade menstrual de alunas em situação de vulnerabilidade social, combatendo a falta de acesso a produtos de higiene e a consequente evasão escolar e, em caso positivo, decline qual a quantidade enviada e para quais escolas. Em caso negativo, decline os motivos. 
Atenciosamente, Vereador Diogo Altamir.

Requerimento Nº 1869/2025
Maringá, 24 de setembro de 2025.
O adiante nomeado, Vereador com assento à Câmara Municipal, no uso de suas atribuições regimentais, ouvido o Egrégio Plenário, requer ao Exmo. Sr. Silvio Magalhães Barros II, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público:
1 - quem é o responsável pela origem e emissão do mau odor que atinge a região do Jardim Ouro Cola, mencionando a identificação completa da empresa, incluindo razão social, endereço, atividade principal e nome do responsável legal ou técnico pela operação;
2 - quais medidas já foram adotadas pelo Município e quais estão previstas para identificar, controlar e eliminar a fonte do mau cheiro na área;
3 - se existem estudos, laudos ou pareceres técnicos sobre os possíveis impactos desse odor na saúde dos moradores do bairro e dos estudantes da universidade existente na região, bem como quais providências vêm sendo tomadas para prevenir danos à saúde pública.
Atenciosamente, Vereador Junior Bravin.

Requerimento Nº 1870/2025
Maringá, 24 de setembro de 2025.
O adiante nomeado, Vereador com assento à Câmara Municipal, no uso de suas atribuições regimentais, ouvido o Egrégio Plenário, requer ao Exmo. Sr. Silvio Magalhães Barros II, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, o quanto segue:
1 - qual a quantidade atual de servidores no cargo de farmacêutico, atuando no Município, com a respectiva distribuição por área de abrangência (unidade de saúde e bairro);
2 - qual a estimativa do déficit da quantidade de farmacêuticos na rede pública de saúde, em cada região da cidade, com base nos critérios estabelecidos pelo Ministério da Saúde;
3 - se existe concurso público com prazo de validade vigente ou em andamento para suprir a demanda verificada, bem como se há candidatos que ainda não foram convocados ou ainda não passaram pelo processo de efetivação;
4 - se há possibilidade de determinar a realização de estudos técnicos indicando a contratação de profissionais para atender adequadamente a população.
Atenciosamente, Vereador Professor Pacífico

Requerimento Nº 1871/2025
Maringá, 24 de setembro de 2025.
O adiante nomeado, Vereador com assento à Câmara Municipal, no uso de suas atribuições regimentais, ouvido o Egrégio Plenário, requer ao Exmo. Sr. Silvio Magalhães Barros II, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há viabilidade técnica e administrativa para implantação de um Centro Esportivo aquático na região dos bairros: Jardim Brasil, Jardim Paris, Jardim Santa Helena, a pedido dos moradores da região.
Descata-se que o objetivo é oferecer um espoço adequado para a pratica esportiva, fundamental para a saúde e o bem-estar da população, especialmente para crianças e jovens, contribuindo assim para uma melhor qualidade de vida. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos.
Atenciosamente, Vereador Odair Fogueteiro.

Requerimento Nº 1872/2025
Maringá, 24 de setembro de 2025.
O adiante nomeado, Vereador com assento à Câmara Municipal, no uso de suas atribuições regimentais, ouvido o Egrégio Plenário, requer ao Exmo. Sr. Silvio Magalhães Barros II, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, em relação ao Centro Municipal de Educação Infanitl - CMEI Dona Geny Correia de Melo, localizado no Jardim Licce, que se encontra sem orientadora desde abril de 2025, e considerando que a função de orientadora possui grande importância no desenvolvimento escolar, sendo como apoio para os educadores e professores do ambiente, facilitando o serviço, sem sobrecarga nos profissionais da escola, o quanto segue:
1 - desde quando, oficialmente, o CMEI se encontra sem orientadora e os motivos por que até o presente momento não foi contratada uma profissional para o exercício da função;
2 - se há previsão para a contratação de coordenadora escolar para atuação no CMEI Dona Geny Correia de Melo. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos.
Atenciosamente, Vereador Lemuel Wilson Rodrigues.

Requerimento Nº 1874/2025
Maringá, 24 de setembro de 2025.
O adiante nomeado, Vereador com assento à Câmara Municipal, no uso de suas atribuições regimentais, ouvido o Egrégio Plenário, requer ao Exmo. Sr. Silvio Magalhães Barros II, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, com relação à contratação de pessoal para o cargo de auxiliar operacional, o quanto segue:
1 - se há previsão acerca da contratação de auxiliares operacionais para atuarem nos centros municipais de educação infantil - CMEIs, tendo em vista a falta de efetivo atualmente constatada, a qual vem comprometendo o regular exercício das atividades escolares;
2 - se há previsão sobre a existência de abertura de concurso público visando à contratação desses profissionais, com a finalidade de minimizar a carência de pessoal, completar o quadro funcional dos CMEIs e garantir a continuidade das atividades com maior eficiência;
3 - qual o número atual de servidores operacionais em exercício e qual seria o quantitativo ideal necessário para atender plenamente à demanda dos CMEIs, além de que seja esclarecido se há previsão de adoção de medidas emergenciais até que se concretize eventual concurso público. 
Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos.
Atenciosamente, Vereador Lemuel Wilson Rodrigues.

Requerimento Nº 1882/2025
Maringá, 26 de setembro de 2025.
A Comissão Extraordinária de Segurança Pública da Câmara Municipal, por meio dos Vereadores adiante nomeados, no uso de suas atribuições regimentais, ouvido o Egrégio Plenário, requer ao Exmo. Sr. Silvio Magalhães Barros II, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há Comissão formalmente constituída para a revisão do Estatuto da Guarda Civil Municipal. Em caso positivo, decline as seguintes informações:
1 - qual o ato administrativo de sua designinação;
2 - se há representante do Poder Legislativo nela nomeado, e, em caso positivo, quem é;
3 - se há representante do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais, e, em caso positivo, quem é;
4 - qual o prazo de vigência da referida Comissão. 
Atenciosamente, 
PASTOR SANDRO
Presidente
CRISTIAN MAIA MANINHO
Vice-Presidente
GUILHERME MACHADO
Membro
GISELLI BIANCHINI
Membro
WILLIAM GENTIL
Membro

4.2. SÚMULA DOS REQUERIMENTOS RECEBIDOS:

Requerimento Nº 1575/2025
Maringá, 22 de agosto de 2025.
O adiante nomeado, Vereador com assento à Câmara Municipal, no uso de suas atribuições regimentais, ouvido o Egrégio Plenário, requer ao Exmo. Sr. Silvio Magalhães Barros II, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há previsão para reforma da quadra de esportes do Conjnto Cidade Alta II. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos.
Atenciosamente, Vereador Bravin Junior.

Requerimento Nº 1576/2025
Maringá, 22 de agosto de 2025.
O adiante nomeado, Vereador com assento à Câmara Municipal, no uso de suas atribuições regimentais, ouvido o Egrégio Plenário, requer ao Exmo. Sr. Silvio Magalhães Barros II, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há previsão para reinauguração do centro de convivencia comunitaria do Conjunto Santa Felicidade. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos.
Atenciosamente, Vereador Bravin Junior

Requerimento Nº 1577/2025
Maringá, 22 de agosto de 2025.
O adiante nomeado , Vereador com assento à Câmara Municipal, no uso de suas atribuições regimentais, ouvido o Egrégio Plenário, requer ao Exmo. Sr. Silvio Magalhães Barros II, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há previsão para implantação de um aterro ao lado do campo de futebol localizado na Avenida João Pereira, na esquina com a Avenida Alziro Zarur, na Vila Vardelina  Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos.
Atenciosamente, Vereador Júnior Bravin.

Requerimento Nº 1734/2025
Maringá, 10 de setembro de 2025.
O adiante nomeado, Vereador com assento à Câmara Municipal, no uso de suas atribuições regimentais, ouvido o Egrégio Plenário, requer ao Exmo. Sr. Silvio Magalhães Barros II, Prefeito Municipal, que, em relação ao fato abaixo descrito, informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, o que segue ao final.
No dia 31 de agosto de 2025, um árbitro de futebol foi brutalmente agredido durante uma partida de um campeonato amador de "futebol 7" (ou "fut7") em Maringá, fato lamentável que coloca em risco não apenas os profissionais da arbitragem, mas também atletas e torcedores que participam e prestigiam essas competições.
Diante disso, requer-se que o Poder Executivo informe:
1 - quais são os requisitos de segurança exigidos pela Administração para a realização de campeonatos esportivos, profissionais ou amadores, dentro do Município;
2 - se há regulamentação específica para garantir a integridade física de árbitros, jogadores e demais participantes desses eventos;
3 - quem é o responsável pela fiscalização desses campeonatos e como é feito o acompanhamento para assegurar que todas as exigências sejam cumpridas;
4 - quais medidas a Administração, por meio da Secretaria Municipal de Esportes e Lazer, pode adotar para reforçar a segurança em competições amadoras e prevenir episódios de violência como o recentemente ocorrido;
Atenciosamente, Vereador Mario Hossokawa.

Requerimento Nº 1854/2025
Maringá, 18 de setembro de 2025.
O adiante nomeado , Vereador com assento à Câmara Municipal, no uso de suas atribuições regimentais, ouvido o Egrégio Plenário, requer ao Exmo. Sr. Silvio Magalhães Barros II, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a reforma do salão comunitário situado no Conjunto Residencial Branca Vieira, atendendo à reivindicação dos moradores da região que utilizam o mencionado espaço. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos.
Atenciosamente, Vereador Cristian Maia Maninho.

Requerimento Nº 1868/2025
Maringá, 24 de setembro de 2025.
O adiante nomeado Vereador com assento à Câmara Municipal, no uso de suas atribuições regimentais, ouvido o Egrégio Plenário, requer ao Exmo. Sr. Silvio Magalhães Barros II, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se o Município mantém uma reserva de absorventes higiênicos nas escolas municipais para uso emergencial e para o fornecimento de um kit maior para casa, visando garantir a dignidade menstrual de alunas em situação de vulnerabilidade social, combatendo a falta de acesso a produtos de higiene e a consequente evasão escolar e, em caso positivo, decline qual a quantidade enviada e para quais escolas. Em caso negativo, decline os motivos. 
Atenciosamente, Vereador Diogo Altamir.

Requerimento Nº 1869/2025
Maringá, 24 de setembro de 2025.
O adiante nomeado, Vereador com assento à Câmara Municipal, no uso de suas atribuições regimentais, ouvido o Egrégio Plenário, requer ao Exmo. Sr. Silvio Magalhães Barros II, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público:
1 - quem é o responsável pela origem e emissão do mau odor que atinge a região do Jardim Ouro Cola, mencionando a identificação completa da empresa, incluindo razão social, endereço, atividade principal e nome do responsável legal ou técnico pela operação;
2 - quais medidas já foram adotadas pelo Município e quais estão previstas para identificar, controlar e eliminar a fonte do mau cheiro na área;
3 - se existem estudos, laudos ou pareceres técnicos sobre os possíveis impactos desse odor na saúde dos moradores do bairro e dos estudantes da universidade existente na região, bem como quais providências vêm sendo tomadas para prevenir danos à saúde pública.
Atenciosamente, Vereador Junior Bravin.

Requerimento Nº 1870/2025
Maringá, 24 de setembro de 2025.
O adiante nomeado, Vereador com assento à Câmara Municipal, no uso de suas atribuições regimentais, ouvido o Egrégio Plenário, requer ao Exmo. Sr. Silvio Magalhães Barros II, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, o quanto segue:
1 - qual a quantidade atual de servidores no cargo de farmacêutico, atuando no Município, com a respectiva distribuição por área de abrangência (unidade de saúde e bairro);
2 - qual a estimativa do déficit da quantidade de farmacêuticos na rede pública de saúde, em cada região da cidade, com base nos critérios estabelecidos pelo Ministério da Saúde;
3 - se existe concurso público com prazo de validade vigente ou em andamento para suprir a demanda verificada, bem como se há candidatos que ainda não foram convocados ou ainda não passaram pelo processo de efetivação;
4 - se há possibilidade de determinar a realização de estudos técnicos indicando a contratação de profissionais para atender adequadamente a população.
Atenciosamente, Vereador Professor Pacífico

Requerimento Nº 1871/2025
Maringá, 24 de setembro de 2025.
O adiante nomeado, Vereador com assento à Câmara Municipal, no uso de suas atribuições regimentais, ouvido o Egrégio Plenário, requer ao Exmo. Sr. Silvio Magalhães Barros II, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há viabilidade técnica e administrativa para implantação de um Centro Esportivo aquático na região dos bairros: Jardim Brasil, Jardim Paris, Jardim Santa Helena, a pedido dos moradores da região.
Descata-se que o objetivo é oferecer um espoço adequado para a pratica esportiva, fundamental para a saúde e o bem-estar da população, especialmente para crianças e jovens, contribuindo assim para uma melhor qualidade de vida. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos.
Atenciosamente, Vereador Odair Fogueteiro.

Requerimento Nº 1872/2025
Maringá, 24 de setembro de 2025.
O adiante nomeado, Vereador com assento à Câmara Municipal, no uso de suas atribuições regimentais, ouvido o Egrégio Plenário, requer ao Exmo. Sr. Silvio Magalhães Barros II, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, em relação ao Centro Municipal de Educação Infanitl - CMEI Dona Geny Correia de Melo, localizado no Jardim Licce, que se encontra sem orientadora desde abril de 2025, e considerando que a função de orientadora possui grande importância no desenvolvimento escolar, sendo como apoio para os educadores e professores do ambiente, facilitando o serviço, sem sobrecarga nos profissionais da escola, o quanto segue:
1 - desde quando, oficialmente, o CMEI se encontra sem orientadora e os motivos por que até o presente momento não foi contratada uma profissional para o exercício da função;
2 - se há previsão para a contratação de coordenadora escolar para atuação no CMEI Dona Geny Correia de Melo. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos.
Atenciosamente, Vereador Lemuel Wilson Rodrigues.

Requerimento Nº 1874/2025
Maringá, 24 de setembro de 2025.
O adiante nomeado, Vereador com assento à Câmara Municipal, no uso de suas atribuições regimentais, ouvido o Egrégio Plenário, requer ao Exmo. Sr. Silvio Magalhães Barros II, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, com relação à contratação de pessoal para o cargo de auxiliar operacional, o quanto segue:
1 - se há previsão acerca da contratação de auxiliares operacionais para atuarem nos centros municipais de educação infantil - CMEIs, tendo em vista a falta de efetivo atualmente constatada, a qual vem comprometendo o regular exercício das atividades escolares;
2 - se há previsão sobre a existência de abertura de concurso público visando à contratação desses profissionais, com a finalidade de minimizar a carência de pessoal, completar o quadro funcional dos CMEIs e garantir a continuidade das atividades com maior eficiência;
3 - qual o número atual de servidores operacionais em exercício e qual seria o quantitativo ideal necessário para atender plenamente à demanda dos CMEIs, além de que seja esclarecido se há previsão de adoção de medidas emergenciais até que se concretize eventual concurso público. 
Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos.
Atenciosamente, Vereador Lemuel Wilson Rodrigues.

Requerimento Nº 1882/2025
Maringá, 26 de setembro de 2025.
A Comissão Extraordinária de Segurança Pública da Câmara Municipal, por meio dos Vereadores adiante nomeados, no uso de suas atribuições regimentais, ouvido o Egrégio Plenário, requer ao Exmo. Sr. Silvio Magalhães Barros II, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há Comissão formalmente constituída para a revisão do Estatuto da Guarda Civil Municipal. Em caso positivo, decline as seguintes informações:
1 - qual o ato administrativo de sua designinação;
2 - se há representante do Poder Legislativo nela nomeado, e, em caso positivo, quem é;
3 - se há representante do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais, e, em caso positivo, quem é;
4 - qual o prazo de vigência da referida Comissão. 
Atenciosamente, 
PASTOR SANDRO
Presidente
CRISTIAN MAIA MANINHO
Vice-Presidente
GUILHERME MACHADO
Membro
GISELLI BIANCHINI
Membro
WILLIAM GENTIL
Membro

4.3. SÚMULA DAS INDICAÇÕES RECEBIDAS:

Indicação Nº 3297/2025
Maringá, 03 de julho de 2025.
Ref. Troca de lâmpada.
Local: Avenida Herval, da Praça Emygdio de Britto até o cruzamento com a Rua João Luiz Dias, no Jardim Imperial II.
Poste(s) IP n. .
Atendidas as formalidades regimentais, a Vereadora adiante nomeada, após o deferimento pela Mesa, indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Silvio Magalhães Barros II, que determine a troca das lâmpadas por lâmpadas led do sistema de iluminação pública dos postes localizados no local acima indicado.
A medida tem por finalidade atender à reivindicação da comunidade, tendo em vista que as condições de iluminação no referido local de pista de caminhada têm se mostrado insuficientes, colocando em risco a segurança dos moradores e transeuntes.
Atenciosamente, Vereadora Giselli Bianchini.

Indicação Nº 4952/2025
Maringá, 19 de setembro de 2025.
Ref. Remoção de árvore.
Local: Av. Alziro Zarur, ao Lado  nº 475    Bairro: Vila Vardelina.
Atendidas as formalidades regimentais, o Vereador adiante nomeado, após o deferimento pela Mesa, indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Silvio Magalhães Barros II, que determine a remoção da árvore existente no local acima indicado.
Destaca-se que a árvore pode danificar a fiação elétrica, além de oferecer riscos de acidentes com transeuntes ou danos ao patrimônio particular.
Atenciosamente, Vereador Jeremias Vicente da Silva .

Indicação Nº 4957/2025
Maringá, 19 de setembro de 2025.
Ref. Troca da Tampa e limpeza de bueiro.
Local: Rua Gralha Azul, em Frente ao n.º 1086     Bairro: Jd. Olímpico
  obs: Passeio Público Fundo de Vale.Atendidas as formalidades regimentais, o Vereador adiante nomeado, após o deferimento pela Mesa, indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Silvio Magalhães Barros II, que adote providências visando à realização da manutenção e limpeza do bueiro no local acima indicado.
A medida tem por finalidade assegurar condições satisfatórias para que os dispositivos escoem adequadamente as águas pluviais, não permitindo, em especial, que a formação de enxurradas ou o empoçamento de águas contribua para deteriorar o leito carroçável da via pública.
Atenciosamente, Vereador Jeremias Vicente da Silva.

Indicação Nº 4959/2025
Maringá, 19 de setembro de 2025.
Ref. Manutenção e limpeza de bueiro.
Local: Rua Gralha Azul com a Av. Naihma Name   Bairro:  Jd. Olímpico
Atendidas as formalidades regimentais, o  Vereador adiante nomeado, após o deferimento pela Mesa, indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Silvio Magalhães Barros II, que adote providências visando à realização da manutenção e limpeza do bueiro no local acima indicado.
A medida tem por finalidade assegurar condições satisfatórias para que os dispositivos escoem adequadamente as águas pluviais, não permitindo, em especial, que a formação de enxurradas ou o empoçamento de águas contribua para deteriorar o leito carroçável da via pública.
Atenciosamente, Vereador Jeremias Vicente da Silva.

Indicação Nº 4960/2025
Maringá, 19 de setembro de 2025.
Ref. Retirada de galhos de árvore.
Local: Rua Cánario,  n.º 15 - esquina com a Rua Gralha Azul.  Bairro: Jd. Olímpico
Atendidas as formalidades regimentais, o Vereador adiante nomeado, após o deferimento pela Mesa, indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Silvio Magalhães Barros II, que determine a remoção da árvore existente no local acima indicado.
Destaca-se que a árvore pode danificar a fiação elétrica, além de oferecer riscos de acidentes com transeuntes ou danos ao patrimônio particular.
Atenciosamente, Vereador Jeremias Vicente da Silva.

Indicação Nº 4961/2025
Maringá, 19 de setembro de 2025.
Ref. Recapeamento asfáltico.
Local: Rua Falcão      Bairro: Jd. Olímpico
(X) no trecho entre as ruas Falcão com  Gralha Azul.
Atendidas as formalidades regimentais, o  Vereador  adiante nomeado , após o deferimento pela Mesa, indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Silvio Magalhães Barros II, que determine a execução do serviço de recapeamento asfáltico nas vias públicas acima indicadas.
Destaca-se que as via pública encontra-se esburacada, trazendo transtornos ao trânsito regular de veículos, inclusive com risco de avaria dos mesmos, fato que tem motivado inúmeras reclamações por parte dos motoristas, justificando a presente iniciativa.
Atenciosamente, Vereador Jeremias Vicente da Silva.

Indicação Nº 4964/2025
Maringá, 19 de setembro de 2025.
Ref. Recapeamento asfáltico.
Local: Rua Gralha Azul    n º 680       Bairro: Jd. Olímpico
(X) no trecho entre as ruas Gaivota e Gralha Azul.
Atendidas as formalidades regimentais, o  Vereador adiante nomeado, após o deferimento pela Mesa, indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Silvio Magalhães Barros II, que determine a execução do serviço de recapeamento asfáltico nas vias públicas acima indicadas.
Destaca-se que a via pública encontra-se esburacada, trazendo transtornos ao trânsito regular de veículos, inclusive com risco de avaria dos mesmos, fato que tem motivado inúmeras reclamações por parte dos motoristas, justificando a presente iniciativa.
Atenciosamente, Vereador Jeremias Vicente da Silva.

Indicação Nº 4968/2025
Maringá, 19 de setembro de 2025.
Ref. Manutenção e limpeza de bueiro.
Local: Rua Sidinéia Maria Portes Name com a Rua falcão    Bairro: Jd.Olimpico
Atendidas as formalidades regimentais, o Vereador adiante nomeado, após o deferimento pela Mesa, indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Silvio Magalhães Barros II, que adote providências visando à realização da manutenção e limpeza do bueiro no local acima indicado.
A medida tem por finalidade assegurar condições satisfatórias para que os dispositivos escoem adequadamente as águas pluviais, não permitindo, em especial, que a formação de enxurradas ou o empoçamento de águas contribua para deteriorar o leito carroçável da via pública.
Atenciosamente, Vereador Jeremias Vicente da Silva.

Indicação Nº 4969/2025
Maringá, 19 de setembro de 2025.
Assunto: Troca de Ponto coberto
Local: Rua Sidineía Maria Portes Name, em frente ao n°404     Bairro: Jd. Olímpico
Atendidas as formalidades regimentais, o Vereador adiante nomeado, após o deferimento pela Mesa, indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Silvio Magalhães Barros II, que determine a seguinte providência no local acima indicado: substituição do ponto de ônibus atualmente existente no endereço citado acima, que consiste no modelo conhecido como poste de identificação, por um ponto de ônibus coberto, com assentos e proteção lateral. A ausência de cobertura expõe os usuários do transporte coletivo às intempéries climáticas e a instalação de um ponto coberto proporcionará maior conforto e segurança. Diante do exposto, solicito que a demanda seja analisada e incluída no cronograma de melhorias da infraestrutura de transporte, garantindo melhores condições aos cidadãos que utilizam diariamente o referido local.
A medida tem por finalidade atender à reivindicação da comunidade.
Atenciosamente, Vereador Jeremias Vicente da Silva.

Indicação Nº 4970/2025
Maringá, 19 de setembro de 2025.
Ref. Implantação de calçamento em passeio público.
Local: Rua Ema ao lado do n.º 72-A    Bairro: Jd. Olímpico
OBS: PONTO DE ÔNIBUS.
Atendidas as formalidades regimentais, o Vereador adiante nomeado, após o deferimento pela Mesa, indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Silvio Magalhães Barros II, que determine as providências necessárias visando à implantação de calçamento na faixa de passeio público defronte ao local acima indicado.
Ressalta-se que a ausência de calçamento na faixa de passeio público pode colaborar com a ocorrência de acidentes, além de obrigar os pedestres a transitarem sobre o leito carroçável da via pública.
Atenciosamente, Vereador Jeremias Vicente da Silva.

Indicação Nº 4972/2025
Maringá, 19 de setembro de 2025.
Ref. Implantação de calçamento em passeio público.
Local: Rua Ema, ao lado  nº 188     Bairro: Jd. Olímpico
OBS. PONTO DE ÔNIBUS.
Atendidas as formalidades regimentais, o Vereador  adiante nomeado, após o deferimento pela Mesa, indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Silvio Magalhães Barros II, que determine as providências necessárias visando à implantação de calçamento na faixa de passeio público defronte ao local acima indicado.
Ressalta-se que a ausência de calçamento na faixa de passeio público pode colaborar com a ocorrência de acidentes, além de obrigar os pedestres a transitarem sobre o leito carroçável da via pública.
Atenciosamente, Vereador Jeremias Vicente da Silva.

Indicação Nº 4979/2025
Maringá, 22 de setembro de 2025.
Ref. Remoção de árvore.
Local: Rua Egydio Pitarelli, 255 – Conjunto Requião
Atendidas as formalidades regimentais, o Vereador adiante nomeado, após o deferimento pela Mesa, indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Silvio Magalhães Barros II, que determine a remoção da árvore existente no local acima indicado, conforme protocolo nº 111159 já registrado junto à Administração Municipal.
Destaca-se que o referido protocolo conta com laudo técnico de urgência, recomendando a retirada e o destocamento de um exemplar de Jatobá no endereço citado. O laudo aponta que a árvore encontra-se desequilibrada, com elevado peso da copa sobre o imóvel; apresenta diversos galhos lesionados e coleóbrocados distribuídos pela copa, inclusive com queda de vários galhos que emitiram apenas brotações, comprometendo ainda mais o equilíbrio da estrutura. Conclui-se que não há possibilidade de recuperação da árvore, sendo necessária sua imediata remoção. O documento pode ser conferido no endereço eletrônico: http://sisweb.maringa.pr.gov.br:81/atendimentoarborizacao/.
Seguem em anexo fotos do local.
Atenciosamente, Vereador Cristian Maia Maninho.

Indicação Nº 4980/2025
Maringá, 22 de setembro de 2025.
Ref. Poda de árvore.
Local: Rua Rio Madeira, 1212 – Conjunto Residencial Branca Vieira
Atendidas as formalidades regimentais, o Vereador adiante nomeado, após o deferimento pela Mesa, indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Silvio Magalhães Barros II, que determine a Poda da árvore existente no local acima indicado, conforme protocolo nº 248100 já registrado junto à Administração Municipal.
Destaca-se que a árvore pode danificar a fiação elétrica, além de oferecer riscos de acidentes com transeuntes ou danos ao patrimônio particular. Conforme laudo técnico, recomenda-se providenciar a poda de um exemplar de Sibipiruna no endereço citado, realizando: poda do excesso de galhos finos e baixos que avançam sobre o alinhamento predial e também sobre a via pública; poda dos galhos secos, pontas de galhos secos e novas brotações distribuídas abaixo da copa. 
O documento pode ser conferido no endereço eletrônico: http://sisweb.maringa.pr.gov.br:81/atendimentoarborizacao/.
Atenciosamente, Vereador Cristian Maia Maninho.

Indicação Nº 4981/2025
Maringá, 22 de setembro de 2025.
Ref. Remoção de árvore.
Local: Rua Pioneiro Guarino Augusto Basseto, 1012 – Jardim Ebenezer
Atendidas as formalidades regimentais, o Vereador adiante nomeado, após o deferimento pela Mesa, indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Silvio Magalhães Barros II, que determine a remoção da árvore existente no local acima indicado, conforme protocolo nº 675762 já registrado junto à Administração Municipal.
Ressalta-se que a árvore apresenta risco de contato com a rede elétrica, podendo ocasionar acidentes com transeuntes, bem como danos ao patrimônio particular.
Atenciosamente, Vereador Cristian Maia Maninho.

Indicação Nº 4982/2025
Maringá, 22 de setembro de 2025.
Ref. Remoção de árvore.
Local: Rua Rio Purus, 237 – Jardim Batel
Atendidas as formalidades regimentais, o Vereador adiante nomeado, após o deferimento pela Mesa, indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Silvio Magalhães Barros II, que determine a remoção da árvore existente no local acima indicado, conforme protocolo nº 617133 já registrado junto à Administração Municipal.
Ressalta-se que a referida árvore oferece risco de contato com a rede elétrica, podendo ocasionar acidentes a transeuntes, bem como danos ao patrimônio particular.
Atenciosamente, Vereador Cristian Maia Maninho.

Indicação Nº 4983/2025
Maringá, 22 de setembro de 2025.
Assunto: plantio de árvores e grama no canteiro central
Local: Rua Mário José de Faria Ferraz – Bairro: Conjunto Porto Seguro
Atendidas as formalidades regimentais, o Vereador adiante nomeado, após o deferimento pela Mesa, indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Silvio Magalhães Barros II, que informe a previsão para a execução do plantio de árvores e grama no canteiro central da via mencionada, em toda a sua extensão.
A solicitação fundamenta-se em vistoria técnica já realizada pela Secretaria Municipal de Limpeza Urbana – Selurb, por meio da Gerência do Viveiro Municipal, a qual confirmou a necessidade dos serviços e incluiu o plantio de mudas no cronograma de atividades do setor, considerando a ordem de prioridades e a disponibilidade de recursos.
Diante do exposto, solicita-se que seja informado o prazo estimado para a execução das melhorias, a fim de dar retorno à comunidade local que aguarda a concretização da medida.
Atenciosamente, Vereador Cristian Maia Maninho

Indicação Nº 5017/2025
Maringá, 23 de setembro de 2025.
Atendidas as formalidades regimentais, o Vereador adiante nomeado, após o deferimento pela Mesa, indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Silvio Magalhães Barros II, que determine a realização de estudos visando à transformação da Rua Luiz Gama em mão única, do trecho da Avenida Tiradentes até a Luiz de Camões.
A medida tem por finalidade atender reivindicação da comunidade, tendo em vista que a via pública em questão, por ser de mão dupla, recebe grande fluxo de veículos mesmo sendo um trecho curto, fato que coloca em risco a segurança dos motoristas e pedestres que passam pelo logradouro e a mudança contribuirá para melhor organização do tráfego e tranquilidade aos residentes e transeuntes.
Atenciosamente, Vereador Mário Massao Hossokawa.

4.3. SÚMULA DAS INDICAÇÕES RECEBIDAS:

Indicação Nº 3297/2025
Maringá, 03 de julho de 2025.
Ref. Troca de lâmpada.
Local: Avenida Herval, da Praça Emygdio de Britto até o cruzamento com a Rua João Luiz Dias, no Jardim Imperial II.
Poste(s) IP n. .
Atendidas as formalidades regimentais, a Vereadora adiante nomeada, após o deferimento pela Mesa, indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Silvio Magalhães Barros II, que determine a troca das lâmpadas por lâmpadas led do sistema de iluminação pública dos postes localizados no local acima indicado.
A medida tem por finalidade atender à reivindicação da comunidade, tendo em vista que as condições de iluminação no referido local de pista de caminhada têm se mostrado insuficientes, colocando em risco a segurança dos moradores e transeuntes.
Atenciosamente, Vereadora Giselli Bianchini.

Indicação Nº 4952/2025
Maringá, 19 de setembro de 2025.
Ref. Remoção de árvore.
Local: Av. Alziro Zarur, ao Lado  nº 475    Bairro: Vila Vardelina.
Atendidas as formalidades regimentais, o Vereador adiante nomeado, após o deferimento pela Mesa, indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Silvio Magalhães Barros II, que determine a remoção da árvore existente no local acima indicado.
Destaca-se que a árvore pode danificar a fiação elétrica, além de oferecer riscos de acidentes com transeuntes ou danos ao patrimônio particular.
Atenciosamente, Vereador Jeremias Vicente da Silva .

Indicação Nº 4957/2025
Maringá, 19 de setembro de 2025.
Ref. Troca da Tampa e limpeza de bueiro.
Local: Rua Gralha Azul, em Frente ao n.º 1086     Bairro: Jd. Olímpico
  obs: Passeio Público Fundo de Vale.Atendidas as formalidades regimentais, o Vereador adiante nomeado, após o deferimento pela Mesa, indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Silvio Magalhães Barros II, que adote providências visando à realização da manutenção e limpeza do bueiro no local acima indicado.
A medida tem por finalidade assegurar condições satisfatórias para que os dispositivos escoem adequadamente as águas pluviais, não permitindo, em especial, que a formação de enxurradas ou o empoçamento de águas contribua para deteriorar o leito carroçável da via pública.
Atenciosamente, Vereador Jeremias Vicente da Silva.

Indicação Nº 4959/2025
Maringá, 19 de setembro de 2025.
Ref. Manutenção e limpeza de bueiro.
Local: Rua Gralha Azul com a Av. Naihma Name   Bairro:  Jd. Olímpico
Atendidas as formalidades regimentais, o  Vereador adiante nomeado, após o deferimento pela Mesa, indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Silvio Magalhães Barros II, que adote providências visando à realização da manutenção e limpeza do bueiro no local acima indicado.
A medida tem por finalidade assegurar condições satisfatórias para que os dispositivos escoem adequadamente as águas pluviais, não permitindo, em especial, que a formação de enxurradas ou o empoçamento de águas contribua para deteriorar o leito carroçável da via pública.
Atenciosamente, Vereador Jeremias Vicente da Silva.

Indicação Nº 4960/2025
Maringá, 19 de setembro de 2025.
Ref. Retirada de galhos de árvore.
Local: Rua Cánario,  n.º 15 - esquina com a Rua Gralha Azul.  Bairro: Jd. Olímpico
Atendidas as formalidades regimentais, o Vereador adiante nomeado, após o deferimento pela Mesa, indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Silvio Magalhães Barros II, que determine a remoção da árvore existente no local acima indicado.
Destaca-se que a árvore pode danificar a fiação elétrica, além de oferecer riscos de acidentes com transeuntes ou danos ao patrimônio particular.
Atenciosamente, Vereador Jeremias Vicente da Silva.

Indicação Nº 4961/2025
Maringá, 19 de setembro de 2025.
Ref. Recapeamento asfáltico.
Local: Rua Falcão      Bairro: Jd. Olímpico
(X) no trecho entre as ruas Falcão com  Gralha Azul.
Atendidas as formalidades regimentais, o  Vereador  adiante nomeado , após o deferimento pela Mesa, indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Silvio Magalhães Barros II, que determine a execução do serviço de recapeamento asfáltico nas vias públicas acima indicadas.
Destaca-se que as via pública encontra-se esburacada, trazendo transtornos ao trânsito regular de veículos, inclusive com risco de avaria dos mesmos, fato que tem motivado inúmeras reclamações por parte dos motoristas, justificando a presente iniciativa.
Atenciosamente, Vereador Jeremias Vicente da Silva.

Indicação Nº 4964/2025
Maringá, 19 de setembro de 2025.
Ref. Recapeamento asfáltico.
Local: Rua Gralha Azul    n º 680       Bairro: Jd. Olímpico
(X) no trecho entre as ruas Gaivota e Gralha Azul.
Atendidas as formalidades regimentais, o  Vereador adiante nomeado, após o deferimento pela Mesa, indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Silvio Magalhães Barros II, que determine a execução do serviço de recapeamento asfáltico nas vias públicas acima indicadas.
Destaca-se que a via pública encontra-se esburacada, trazendo transtornos ao trânsito regular de veículos, inclusive com risco de avaria dos mesmos, fato que tem motivado inúmeras reclamações por parte dos motoristas, justificando a presente iniciativa.
Atenciosamente, Vereador Jeremias Vicente da Silva.

Indicação Nº 4968/2025
Maringá, 19 de setembro de 2025.
Ref. Manutenção e limpeza de bueiro.
Local: Rua Sidinéia Maria Portes Name com a Rua falcão    Bairro: Jd.Olimpico
Atendidas as formalidades regimentais, o Vereador adiante nomeado, após o deferimento pela Mesa, indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Silvio Magalhães Barros II, que adote providências visando à realização da manutenção e limpeza do bueiro no local acima indicado.
A medida tem por finalidade assegurar condições satisfatórias para que os dispositivos escoem adequadamente as águas pluviais, não permitindo, em especial, que a formação de enxurradas ou o empoçamento de águas contribua para deteriorar o leito carroçável da via pública.
Atenciosamente, Vereador Jeremias Vicente da Silva.

Indicação Nº 4969/2025
Maringá, 19 de setembro de 2025.
Assunto: Troca de Ponto coberto
Local: Rua Sidineía Maria Portes Name, em frente ao n°404     Bairro: Jd. Olímpico
Atendidas as formalidades regimentais, o Vereador adiante nomeado, após o deferimento pela Mesa, indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Silvio Magalhães Barros II, que determine a seguinte providência no local acima indicado: substituição do ponto de ônibus atualmente existente no endereço citado acima, que consiste no modelo conhecido como poste de identificação, por um ponto de ônibus coberto, com assentos e proteção lateral. A ausência de cobertura expõe os usuários do transporte coletivo às intempéries climáticas e a instalação de um ponto coberto proporcionará maior conforto e segurança. Diante do exposto, solicito que a demanda seja analisada e incluída no cronograma de melhorias da infraestrutura de transporte, garantindo melhores condições aos cidadãos que utilizam diariamente o referido local.
A medida tem por finalidade atender à reivindicação da comunidade.
Atenciosamente, Vereador Jeremias Vicente da Silva.

Indicação Nº 4970/2025
Maringá, 19 de setembro de 2025.
Ref. Implantação de calçamento em passeio público.
Local: Rua Ema ao lado do n.º 72-A    Bairro: Jd. Olímpico
OBS: PONTO DE ÔNIBUS.
Atendidas as formalidades regimentais, o Vereador adiante nomeado, após o deferimento pela Mesa, indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Silvio Magalhães Barros II, que determine as providências necessárias visando à implantação de calçamento na faixa de passeio público defronte ao local acima indicado.
Ressalta-se que a ausência de calçamento na faixa de passeio público pode colaborar com a ocorrência de acidentes, além de obrigar os pedestres a transitarem sobre o leito carroçável da via pública.
Atenciosamente, Vereador Jeremias Vicente da Silva.

Indicação Nº 4972/2025
Maringá, 19 de setembro de 2025.
Ref. Implantação de calçamento em passeio público.
Local: Rua Ema, ao lado  nº 188     Bairro: Jd. Olímpico
OBS. PONTO DE ÔNIBUS.
Atendidas as formalidades regimentais, o Vereador  adiante nomeado, após o deferimento pela Mesa, indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Silvio Magalhães Barros II, que determine as providências necessárias visando à implantação de calçamento na faixa de passeio público defronte ao local acima indicado.
Ressalta-se que a ausência de calçamento na faixa de passeio público pode colaborar com a ocorrência de acidentes, além de obrigar os pedestres a transitarem sobre o leito carroçável da via pública.
Atenciosamente, Vereador Jeremias Vicente da Silva.

Indicação Nº 4979/2025
Maringá, 22 de setembro de 2025.
Ref. Remoção de árvore.
Local: Rua Egydio Pitarelli, 255 – Conjunto Requião
Atendidas as formalidades regimentais, o Vereador adiante nomeado, após o deferimento pela Mesa, indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Silvio Magalhães Barros II, que determine a remoção da árvore existente no local acima indicado, conforme protocolo nº 111159 já registrado junto à Administração Municipal.
Destaca-se que o referido protocolo conta com laudo técnico de urgência, recomendando a retirada e o destocamento de um exemplar de Jatobá no endereço citado. O laudo aponta que a árvore encontra-se desequilibrada, com elevado peso da copa sobre o imóvel; apresenta diversos galhos lesionados e coleóbrocados distribuídos pela copa, inclusive com queda de vários galhos que emitiram apenas brotações, comprometendo ainda mais o equilíbrio da estrutura. Conclui-se que não há possibilidade de recuperação da árvore, sendo necessária sua imediata remoção. O documento pode ser conferido no endereço eletrônico: http://sisweb.maringa.pr.gov.br:81/atendimentoarborizacao/.
Seguem em anexo fotos do local.
Atenciosamente, Vereador Cristian Maia Maninho.

Indicação Nº 4980/2025
Maringá, 22 de setembro de 2025.
Ref. Poda de árvore.
Local: Rua Rio Madeira, 1212 – Conjunto Residencial Branca Vieira
Atendidas as formalidades regimentais, o Vereador adiante nomeado, após o deferimento pela Mesa, indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Silvio Magalhães Barros II, que determine a Poda da árvore existente no local acima indicado, conforme protocolo nº 248100 já registrado junto à Administração Municipal.
Destaca-se que a árvore pode danificar a fiação elétrica, além de oferecer riscos de acidentes com transeuntes ou danos ao patrimônio particular. Conforme laudo técnico, recomenda-se providenciar a poda de um exemplar de Sibipiruna no endereço citado, realizando: poda do excesso de galhos finos e baixos que avançam sobre o alinhamento predial e também sobre a via pública; poda dos galhos secos, pontas de galhos secos e novas brotações distribuídas abaixo da copa. 
O documento pode ser conferido no endereço eletrônico: http://sisweb.maringa.pr.gov.br:81/atendimentoarborizacao/.
Atenciosamente, Vereador Cristian Maia Maninho.

Indicação Nº 4981/2025
Maringá, 22 de setembro de 2025.
Ref. Remoção de árvore.
Local: Rua Pioneiro Guarino Augusto Basseto, 1012 – Jardim Ebenezer
Atendidas as formalidades regimentais, o Vereador adiante nomeado, após o deferimento pela Mesa, indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Silvio Magalhães Barros II, que determine a remoção da árvore existente no local acima indicado, conforme protocolo nº 675762 já registrado junto à Administração Municipal.
Ressalta-se que a árvore apresenta risco de contato com a rede elétrica, podendo ocasionar acidentes com transeuntes, bem como danos ao patrimônio particular.
Atenciosamente, Vereador Cristian Maia Maninho.

Indicação Nº 4982/2025
Maringá, 22 de setembro de 2025.
Ref. Remoção de árvore.
Local: Rua Rio Purus, 237 – Jardim Batel
Atendidas as formalidades regimentais, o Vereador adiante nomeado, após o deferimento pela Mesa, indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Silvio Magalhães Barros II, que determine a remoção da árvore existente no local acima indicado, conforme protocolo nº 617133 já registrado junto à Administração Municipal.
Ressalta-se que a referida árvore oferece risco de contato com a rede elétrica, podendo ocasionar acidentes a transeuntes, bem como danos ao patrimônio particular.
Atenciosamente, Vereador Cristian Maia Maninho.

Indicação Nº 4983/2025
Maringá, 22 de setembro de 2025.
Assunto: plantio de árvores e grama no canteiro central
Local: Rua Mário José de Faria Ferraz – Bairro: Conjunto Porto Seguro
Atendidas as formalidades regimentais, o Vereador adiante nomeado, após o deferimento pela Mesa, indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Silvio Magalhães Barros II, que informe a previsão para a execução do plantio de árvores e grama no canteiro central da via mencionada, em toda a sua extensão.
A solicitação fundamenta-se em vistoria técnica já realizada pela Secretaria Municipal de Limpeza Urbana – Selurb, por meio da Gerência do Viveiro Municipal, a qual confirmou a necessidade dos serviços e incluiu o plantio de mudas no cronograma de atividades do setor, considerando a ordem de prioridades e a disponibilidade de recursos.
Diante do exposto, solicita-se que seja informado o prazo estimado para a execução das melhorias, a fim de dar retorno à comunidade local que aguarda a concretização da medida.
Atenciosamente, Vereador Cristian Maia Maninho

Indicação Nº 5017/2025
Maringá, 23 de setembro de 2025.
Atendidas as formalidades regimentais, o Vereador adiante nomeado, após o deferimento pela Mesa, indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Silvio Magalhães Barros II, que determine a realização de estudos visando à transformação da Rua Luiz Gama em mão única, do trecho da Avenida Tiradentes até a Luiz de Camões.
A medida tem por finalidade atender reivindicação da comunidade, tendo em vista que a via pública em questão, por ser de mão dupla, recebe grande fluxo de veículos mesmo sendo um trecho curto, fato que coloca em risco a segurança dos motoristas e pedestres que passam pelo logradouro e a mudança contribuirá para melhor organização do tráfego e tranquilidade aos residentes e transeuntes.
Atenciosamente, Vereador Mário Massao Hossokawa.

5. PRONUNCIAMENTO DOS VEREADORES:

Vereador Odair Fogueteiro. 

5. PRONUNCIAMENTO DOS VEREADORES:

Vereador Odair Fogueteiro. 




Lista de Presença na Ordem do Dia
Akemi Nishimori / PSD
Angelo Salgueiro / PODE
Bravin Junior / PP
Daniel Malvezzi / NOVO
Diogo Altamir da Lotérica / PSDB
Giselli Bianchini / PP
Guilherme Machado / PL
Italo Maroneze / PDT
Jeremias / PL
Lemuel do Salvando Vidas / PDT
Luiz Neto / AGIR
Majô / PP
Maninho / REPUBLICA
Mário Hossokawa / PP
Mário Verri / PT
Odair Fogueteiro / PP
Pastor Sandro / UNIÃO
Professor Pacífico / NOVO
Professora Ana Lúcia / PDT
Sidnei Telles / PODE
Uilian da Farmácia / UNIÃO
William Gentil / PP



Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Projeto de Lei Complementar nº 2393 de 2025
Turno: Primeiro
Autor: Poder Executivo - Prefeito
Dispõe sobre a Planta de Valores Genéricos de Edificações e de Terrenos, sobre valores e alíquotas de tributos, bem como sobre as condições de pagamento dos respectivos créditos tributários, no exercício de 2026, no Município de Maringá.


Obs.: Aprovado em primeira discussão na sessão de 30/09/2025
Aprovado
2 - Projeto de Lei Ordinária nº 17737 de 2025
Turno: Primeiro
Autor: Poder Executivo - Prefeito
Fica o Poder Executivo autorizado a contratar operação de crédito junto ao Banco do Brasil S.A., com garantia da União, até o valor de R$ 65.000.000,00 (sessenta e cinco milhões de reais), nos termos da Resolução CMN nº 4.995, de 24 de março de 2022, e suas alterações, destinada a despesas de capital e amortização/liquidação de dívidas classificadas como despesa de capital, observada a legislação vigente, em especial as disposições da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000.


Obs.: Aprovado em primeira discussão na sessão de 30/09/2025
Aprovado
3 - Projeto de Lei Ordinária nº 17625 de 2025
Turno: Segundo
Autores: Jeremias, Giselli Bianchini, William Gentil
Altera a redação do art. 1.º, caput, da Lei n. 8.837/2011, que dispõe sobre a obrigatoriedade do fornecimento de cópia do prontuário médico e exames complementares aos pacientes, pelas unidades de saúde sediadas no Município de Maringá.


Obs.: Aprovado em segunda discussão na sessão de 30/09/2025
Aprovado
4 - Projeto de Lei Ordinária nº 17219 de 2025
Turno: Primeiro
Autor: Lemuel do Salvando Vidas
Dispõe sobre a obrigatoriedade da arrecadação de ração ou vale social em eventos culturais, sociais e esportivos no Município de Maringá e dá outras providências.


Obs.: Adiada por 01 sessão a discussão em plenário na sessão de 30/09/2025
Adiada a discussão

Obs.: Adiada a discussão por 01 sessão.
5 - Projeto de Lei Ordinária nº 17316 de 2025
Turno: Primeiro
Autor: Professora Ana Lúcia
Altera dispositivos da Lei n. 8.981/2011, que oficializa o Programa de Horta Comunitária no Município de Maringá, a fim de incluir a compostagem comunitária como prática ambientalmente sustentável e dá outras providências.


Obs.: Adiada por 01 sessão a discussão em plenário na sessão de 30/09/2025
Adiada a discussão

Obs.: Adiada a discussão por 01 sessão.
6 - Projeto de Lei Ordinária nº 17423 de 2025
Turno: Primeiro
Autor: Majô
Inclui no Calendário Oficial do Município de Maringá a Corrida Night Run Delas e dá outras providências.


Obs.: Aprovado em primeira discussão na sessão de 30/09/2025
Aprovado
7 - Projeto de Lei Ordinária nº 17504 de 2025
Turno: Primeiro
Autor: Flávio Mantovani
Altera a redação da Lei n. 10.520, de 08 de dezembro de 2017, que institui o Dia Municipal do Fusca e dá outras providências.


Obs.: Adiada por 02 sessões a discussão em plenário na sessão de 30/09/2025
Adiada a discussão

Obs.: Adiada a discussão por 02 sessões.
8 - Projeto de Lei Ordinária nº 17651 de 2025
Turno: Primeiro
Autor: Luiz Neto
Institui a Semana Municipal da Juventude Empreendedora com o objetivo de estimular a cultura empreendedora, o protagonismo econômico e a capacitação dos jovens, e dá outras providências.


Obs.: Aprovado em primeira discussão na sessão de 30/09/2025
Aprovado
9 - Projeto de Lei Ordinária nº 17709 de 2025
Turno: Primeiro
Autores: Mário Hossokawa, Majô, Mário Verri
Declara de Utilidade Pública a ABRASEL Regional no Noroeste do PR - Associação Brasileira de Bares e Restaurantes Seccional Regional no Noroeste do PR.


Obs.: Aprovado em primeira discussão na sessão de 30/09/2025
Aprovado
10 - Requerimento nº 1073 de 2025
Turno: Único
Autor: Bravin Junior
Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de implementar uma rampa de acesso na entrada principal do Parque Alfredo Werner Nyffeller. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade. Em caso negativo, decline os motivos.


Obs.: Aprovado em discussão única na sessão de 30/09/2025
Aprovado
11 - Requerimento nº 1507 de 2025
Turno: Único
Autor: Professora Ana Lúcia
Considerando denúncias de que pacientes com HIV/Aids estão recebendo apenas 30 (trinta) dias de medicação, mesmo com receita válida para 90 (noventa) dias. Considerando ainda relatos de que medicamentos controlados estariam sendo entregues com dosagem inferior à prescrita (mg reduzida), o que pode comprometer a eficácia do tratamento. A adiante nomeada, Vereadora com assento à Câmara Municipal, no uso de suas atribuições regimentais, ouvido o Egrégio Plenário, requer ao Exmo. Sr. Sílvio Magalhães Barros II, Prefeito Municipal, que informe ou envie a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, o quanto segue: 1 - se a Municipalidade confirma a prática de fracionamento e/ou substituição da dosagem dos medicamentos; 2 - quais são as justificativas técnicas para essas medidas; 3 - envie relação de medicamentos afetados e o número estimado de pacientes atingidos; 4 - qual o estoque atual e medidas para regularização do fornecimento.


Obs.: Aprovado em discussão única na sessão de 30/09/2025
Aprovado
12 - Requerimento nº 1594 de 2025
Turno: Único
Autor: Diogo Altamir da Lotérica
Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de realização de estudos visando à implantação de uma Academia da Terceira Idade no terreno entre a unidade básica de saúde que está em construção e a horta comunitária no Parque Residencial Andrea. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos.


Obs.: Aprovado em discussão única na sessão de 30/09/2025
Aprovado
13 - Requerimento nº 1629 de 2025
Turno: Único
Autor: Giselli Bianchini
Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há previsão para a contratação ou remanejamento de servidores para a limpeza do CMEI Professor Galdino de Andrade que está com grande dificuldade, pois hoje possui apenas duas colaboradoras para execução da limpeza de todo o CMEI. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos.


Obs.: Aprovado em discussão única na sessão de 30/09/2025
Aprovado
14 - Requerimento nº 1673 de 2025
Turno: Único
Autor: Maninho
Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de o Poder Executivo, por meio das secretarias competentes, adotar as medidas cabíveis em relação ao imóvel abandonado, de propriedade da empresa RUMO, situado na Avenida Advogado Horácio Raccanello Filho, n. 2961, tendo em vista relatos de moradores vizinhos de que o referido local vem sendo utilizado por pessoas em situação de rua para consumo de entorpecentes e outras atividades indevidas, o que tem gerado insegurança e preocupação à comunidade do entorno.


Obs.: Aprovado em discussão única na sessão de 30/09/2025
Aprovado
15 - Requerimento nº 1740 de 2025
Turno: Único
Autor: Guilherme Machado
Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar providências no sentido de melhorar a sinalização de trânsito na Avenida Londrina, na Zona 8, incluindo: i) instalação de redutores de velocidade (lombada ou lombadas eletrônicas); ii) revitalização da sinalização vertical e horizontal; iii) campanhas de conscientização sobre trânsito; e iv) intensificação da fiscalização por parte dos órgãos competentes. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos.


Obs.: Aprovado em discussão única na sessão de 30/09/2025
Aprovado
16 - Requerimento nº 1758 de 2025
Turno: Único
Autor: Daniel Malvezzi
Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há previsão para a realização de estudo técnico de viabilidade visando a alteração da Rua Maria Bragion Pignata para sentido único, tendo em vista que a ausência de possibilidade de estacionamento na referida via vem dificultando o deslocamento dos munícipes. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, apresente os motivos.


Obs.: Aprovado em discussão única na sessão de 30/09/2025
Aprovado
17 - Requerimento nº 1769 de 2025
Turno: Único
Autor: Italo Maroneze
Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, relativamente ao projeto de Retentor de Impurezas de Águas Pluviais (RIAP), onde foi dado o nome de "O rio começa aqui", conforme foto anexa, o quanto segue: 1 - em quantos pontos e quais locais estão instalados esses dispositivos; 2 - se há possibilidade e previsão para a ampliação desse projeto em outros locais.


Obs.: Aprovado em discussão única na sessão de 30/09/2025
Aprovado
18 - Requerimento nº 1781 de 2025
Turno: Único
Autor: Professor Pacífico
Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se a Lei Federal n. 13.466/2017 está sendo cumprida em Maringá, se está sendo fiscalizada e se existe campanha de divulgação e conscientização.


Obs.: Aprovado em discussão única na sessão de 30/09/2025
Aprovado
19 - Requerimento nº 1826 de 2025
Turno: Único
Autor: William Gentil
Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se o Hospital da Criança de Maringá disponibiliza gratuitamente acesso à internet móvel wi-fi para os pacientes que aguardam consultas e/ou outros serviços. Em caso negativo, decline se há possibilidade de determinar as medidas necessárias para o fornecimento do benefício.


Obs.: Aprovado em discussão única na sessão de 30/09/2025
Aprovado
20 - Requerimento nº 1861 de 2025
Turno: Único
Autor: Uilian da Farmácia
Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, quais providências estão sendo adotadas pela Municipalidade relativamente ao descarte irregular de lixo e entulhos no Distrito de Iguatemi, considerando que a comunidade tem enfrentado dificuldades com relação ao descarte de resíduos, uma vez que o local onde era destinado encontra-se atualmente indisponível, o que tem causado transtornos aos moradores. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos.


Obs.: Aprovado em discussão única na sessão de 30/09/2025
Aprovado
21 - Requerimento nº 1866 de 2025
Turno: Único
Autor: Sidnei Telles
Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a instalação de dispositivo que promova a diminuição da velocidade dos veículos no cruzamento da Avenida Cerro Azul com a Rua Professor Giampero Monacci, como radar, faixa elevada de segurança ou lombada. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos.


Obs.: Aprovado em discussão única na sessão de 30/09/2025
Aprovado
22 - Requerimento nº 1882 de 2025
Turno: Único
Autor: CESP - Comissão Extraordinária de Segurança Pública
Requer ao Exmo. Sr. Silvio Magalhães Barros II, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há Comissão formalmente constituída para a revisão do Estatuto da Guarda Civil Municipal. Em caso positivo, decline as seguintes informações: 1 - qual o ato administrativo de sua designinação; 2 - se há representante do Poder Legislativo nela nomeado, e, em caso positivo, quem é; 3 - se há representante do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais, e, em caso positivo, quem é; 4 - qual o prazo de vigência da referida Comissão.


Obs.: Aprovado em discussão única, regime de urgência na sessão de 30/09/2025
Aprovado



Votações Nominais - Matérias da Ordem do Dia
Matéria Votos
Requerimento nº 1882 de 2025
  • Akemi Nishimori - Sim
  • Angelo Salgueiro - Sim
  • Bravin Junior - Sim
  • Daniel Malvezzi - Sim
  • Diogo Altamir da Lotérica - Sim
  • Giselli Bianchini - Sim
  • Guilherme Machado - Sim
  • Italo Maroneze - Sim
  • Jeremias - Não Votou
  • Lemuel do Salvando Vidas - Não Votou
  • Luiz Neto - Não Votou
  • Majô - Abstenção
  • Maninho - Não Votou
  • Mário Hossokawa - Sim
  • Mário Verri - Não Votou
  • Odair Fogueteiro - Sim
  • Pastor Sandro - Sim
  • Professor Pacífico - Sim
  • Professora Ana Lúcia - Não Votou
  • Sidnei Telles - Não Votou
  • Uilian da Farmácia - Sim
  • William Gentil - Sim
  • Requerimento nº 1866 de 2025
  • Akemi Nishimori - Sim
  • Angelo Salgueiro - Não Votou
  • Bravin Junior - Sim
  • Daniel Malvezzi - Sim
  • Diogo Altamir da Lotérica - Sim
  • Giselli Bianchini - Sim
  • Guilherme Machado - Sim
  • Italo Maroneze - Sim
  • Jeremias - Não Votou
  • Lemuel do Salvando Vidas - Não Votou
  • Luiz Neto - Não Votou
  • Majô - Abstenção
  • Maninho - Sim
  • Mário Hossokawa - Não Votou
  • Mário Verri - Sim
  • Odair Fogueteiro - Sim
  • Pastor Sandro - Sim
  • Professor Pacífico - Sim
  • Professora Ana Lúcia - Sim
  • Sidnei Telles - Sim
  • Uilian da Farmácia - Sim
  • William Gentil - Sim
  • Requerimento nº 1861 de 2025
  • Akemi Nishimori - Sim
  • Angelo Salgueiro - Não Votou
  • Bravin Junior - Sim
  • Daniel Malvezzi - Sim
  • Diogo Altamir da Lotérica - Sim
  • Giselli Bianchini - Sim
  • Guilherme Machado - Sim
  • Italo Maroneze - Sim
  • Jeremias - Não Votou
  • Lemuel do Salvando Vidas - Não Votou
  • Luiz Neto - Não Votou
  • Majô - Abstenção
  • Maninho - Sim
  • Mário Hossokawa - Não Votou
  • Mário Verri - Sim
  • Odair Fogueteiro - Sim
  • Pastor Sandro - Sim
  • Professor Pacífico - Sim
  • Professora Ana Lúcia - Sim
  • Sidnei Telles - Sim
  • Uilian da Farmácia - Sim
  • William Gentil - Sim
  • Requerimento nº 1826 de 2025
  • Akemi Nishimori - Sim
  • Angelo Salgueiro - Não Votou
  • Bravin Junior - Sim
  • Daniel Malvezzi - Sim
  • Diogo Altamir da Lotérica - Sim
  • Giselli Bianchini - Sim
  • Guilherme Machado - Sim
  • Italo Maroneze - Sim
  • Jeremias - Não Votou
  • Lemuel do Salvando Vidas - Não Votou
  • Luiz Neto - Não Votou
  • Majô - Abstenção
  • Maninho - Sim
  • Mário Hossokawa - Não Votou
  • Mário Verri - Sim
  • Odair Fogueteiro - Sim
  • Pastor Sandro - Sim
  • Professor Pacífico - Sim
  • Professora Ana Lúcia - Sim
  • Sidnei Telles - Sim
  • Uilian da Farmácia - Sim
  • William Gentil - Sim
  • Requerimento nº 1781 de 2025
  • Akemi Nishimori - Sim
  • Angelo Salgueiro - Não Votou
  • Bravin Junior - Sim
  • Daniel Malvezzi - Sim
  • Diogo Altamir da Lotérica - Sim
  • Giselli Bianchini - Sim
  • Guilherme Machado - Sim
  • Italo Maroneze - Sim
  • Jeremias - Não Votou
  • Lemuel do Salvando Vidas - Não Votou
  • Luiz Neto - Não Votou
  • Majô - Abstenção
  • Maninho - Sim
  • Mário Hossokawa - Não Votou
  • Mário Verri - Sim
  • Odair Fogueteiro - Sim
  • Pastor Sandro - Sim
  • Professor Pacífico - Sim
  • Professora Ana Lúcia - Sim
  • Sidnei Telles - Sim
  • Uilian da Farmácia - Sim
  • William Gentil - Sim
  • Requerimento nº 1769 de 2025
  • Akemi Nishimori - Sim
  • Angelo Salgueiro - Não Votou
  • Bravin Junior - Sim
  • Daniel Malvezzi - Sim
  • Diogo Altamir da Lotérica - Sim
  • Giselli Bianchini - Sim
  • Guilherme Machado - Sim
  • Italo Maroneze - Sim
  • Jeremias - Não Votou
  • Lemuel do Salvando Vidas - Não Votou
  • Luiz Neto - Não Votou
  • Majô - Abstenção
  • Maninho - Sim
  • Mário Hossokawa - Não Votou
  • Mário Verri - Sim
  • Odair Fogueteiro - Sim
  • Pastor Sandro - Sim
  • Professor Pacífico - Sim
  • Professora Ana Lúcia - Sim
  • Sidnei Telles - Sim
  • Uilian da Farmácia - Sim
  • William Gentil - Sim
  • Requerimento nº 1758 de 2025
  • Akemi Nishimori - Sim
  • Angelo Salgueiro - Não Votou
  • Bravin Junior - Sim
  • Daniel Malvezzi - Sim
  • Diogo Altamir da Lotérica - Sim
  • Giselli Bianchini - Sim
  • Guilherme Machado - Sim
  • Italo Maroneze - Sim
  • Jeremias - Não Votou
  • Lemuel do Salvando Vidas - Não Votou
  • Luiz Neto - Não Votou
  • Majô - Abstenção
  • Maninho - Sim
  • Mário Hossokawa - Não Votou
  • Mário Verri - Sim
  • Odair Fogueteiro - Sim
  • Pastor Sandro - Sim
  • Professor Pacífico - Sim
  • Professora Ana Lúcia - Sim
  • Sidnei Telles - Sim
  • Uilian da Farmácia - Sim
  • William Gentil - Sim
  • Requerimento nº 1740 de 2025
  • Akemi Nishimori - Sim
  • Angelo Salgueiro - Não Votou
  • Bravin Junior - Sim
  • Daniel Malvezzi - Sim
  • Diogo Altamir da Lotérica - Sim
  • Giselli Bianchini - Sim
  • Guilherme Machado - Sim
  • Italo Maroneze - Sim
  • Jeremias - Não Votou
  • Lemuel do Salvando Vidas - Não Votou
  • Luiz Neto - Não Votou
  • Majô - Abstenção
  • Maninho - Sim
  • Mário Hossokawa - Não Votou
  • Mário Verri - Sim
  • Odair Fogueteiro - Sim
  • Pastor Sandro - Sim
  • Professor Pacífico - Sim
  • Professora Ana Lúcia - Sim
  • Sidnei Telles - Sim
  • Uilian da Farmácia - Sim
  • William Gentil - Sim
  • Requerimento nº 1673 de 2025
  • Akemi Nishimori - Sim
  • Angelo Salgueiro - Não Votou
  • Bravin Junior - Sim
  • Daniel Malvezzi - Sim
  • Diogo Altamir da Lotérica - Sim
  • Giselli Bianchini - Sim
  • Guilherme Machado - Sim
  • Italo Maroneze - Sim
  • Jeremias - Não Votou
  • Lemuel do Salvando Vidas - Não Votou
  • Luiz Neto - Não Votou
  • Majô - Abstenção
  • Maninho - Sim
  • Mário Hossokawa - Não Votou
  • Mário Verri - Sim
  • Odair Fogueteiro - Sim
  • Pastor Sandro - Sim
  • Professor Pacífico - Sim
  • Professora Ana Lúcia - Sim
  • Sidnei Telles - Sim
  • Uilian da Farmácia - Sim
  • William Gentil - Sim
  • Requerimento nº 1629 de 2025
  • Akemi Nishimori - Sim
  • Angelo Salgueiro - Não Votou
  • Bravin Junior - Sim
  • Daniel Malvezzi - Sim
  • Diogo Altamir da Lotérica - Sim
  • Giselli Bianchini - Sim
  • Guilherme Machado - Sim
  • Italo Maroneze - Sim
  • Jeremias - Não Votou
  • Lemuel do Salvando Vidas - Não Votou
  • Luiz Neto - Não Votou
  • Majô - Abstenção
  • Maninho - Sim
  • Mário Hossokawa - Não Votou
  • Mário Verri - Sim
  • Odair Fogueteiro - Sim
  • Pastor Sandro - Sim
  • Professor Pacífico - Sim
  • Professora Ana Lúcia - Sim
  • Sidnei Telles - Sim
  • Uilian da Farmácia - Sim
  • William Gentil - Sim
  • Requerimento nº 1594 de 2025
  • Akemi Nishimori - Sim
  • Angelo Salgueiro - Não Votou
  • Bravin Junior - Sim
  • Daniel Malvezzi - Sim
  • Diogo Altamir da Lotérica - Sim
  • Giselli Bianchini - Sim
  • Guilherme Machado - Sim
  • Italo Maroneze - Sim
  • Jeremias - Não Votou
  • Lemuel do Salvando Vidas - Não Votou
  • Luiz Neto - Não Votou
  • Majô - Abstenção
  • Maninho - Sim
  • Mário Hossokawa - Não Votou
  • Mário Verri - Sim
  • Odair Fogueteiro - Sim
  • Pastor Sandro - Sim
  • Professor Pacífico - Sim
  • Professora Ana Lúcia - Sim
  • Sidnei Telles - Sim
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  • William Gentil - Sim
  • Requerimento nº 1507 de 2025
  • Akemi Nishimori - Sim
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  • Bravin Junior - Sim
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  • Diogo Altamir da Lotérica - Sim
  • Giselli Bianchini - Sim
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  • Jeremias - Não Votou
  • Lemuel do Salvando Vidas - Não Votou
  • Luiz Neto - Não Votou
  • Majô - Abstenção
  • Maninho - Sim
  • Mário Hossokawa - Não Votou
  • Mário Verri - Sim
  • Odair Fogueteiro - Sim
  • Pastor Sandro - Sim
  • Professor Pacífico - Sim
  • Professora Ana Lúcia - Sim
  • Sidnei Telles - Sim
  • Uilian da Farmácia - Sim
  • William Gentil - Sim
  • Requerimento nº 1073 de 2025
  • Akemi Nishimori - Sim
  • Angelo Salgueiro - Não Votou
  • Bravin Junior - Sim
  • Daniel Malvezzi - Sim
  • Diogo Altamir da Lotérica - Sim
  • Giselli Bianchini - Sim
  • Guilherme Machado - Sim
  • Italo Maroneze - Sim
  • Jeremias - Não Votou
  • Lemuel do Salvando Vidas - Não Votou
  • Luiz Neto - Não Votou
  • Majô - Abstenção
  • Maninho - Sim
  • Mário Hossokawa - Não Votou
  • Mário Verri - Sim
  • Odair Fogueteiro - Sim
  • Pastor Sandro - Sim
  • Professor Pacífico - Sim
  • Professora Ana Lúcia - Sim
  • Sidnei Telles - Sim
  • Uilian da Farmácia - Sim
  • William Gentil - Sim
  • Projeto de Lei Ordinária nº 17737 de 2025
  • Akemi Nishimori - Sim
  • Angelo Salgueiro - Sim
  • Bravin Junior - Sim
  • Daniel Malvezzi - Não
  • Diogo Altamir da Lotérica - Sim
  • Giselli Bianchini - Sim
  • Guilherme Machado - Sim
  • Italo Maroneze - Sim
  • Jeremias - Sim
  • Lemuel do Salvando Vidas - Não Votou
  • Luiz Neto - Sim
  • Majô - Sim
  • Maninho - Sim
  • Mário Hossokawa - Sim
  • Mário Verri - Sim
  • Odair Fogueteiro - Sim
  • Pastor Sandro - Sim
  • Professor Pacífico - Não
  • Professora Ana Lúcia - Não
  • Sidnei Telles - Sim
  • Uilian da Farmácia - Sim
  • William Gentil - Sim
  • Projeto de Lei Ordinária nº 17709 de 2025
  • Akemi Nishimori - Sim
  • Angelo Salgueiro - Sim
  • Bravin Junior - Sim
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  • Diogo Altamir da Lotérica - Sim
  • Giselli Bianchini - Sim
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  • Jeremias - Sim
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  • Luiz Neto - Sim
  • Majô - Sim
  • Maninho - Sim
  • Mário Hossokawa - Sim
  • Mário Verri - Sim
  • Odair Fogueteiro - Sim
  • Pastor Sandro - Sim
  • Professor Pacífico - Sim
  • Professora Ana Lúcia - Sim
  • Sidnei Telles - Sim
  • Uilian da Farmácia - Sim
  • William Gentil - Sim
  • Projeto de Lei Ordinária nº 17651 de 2025
  • Akemi Nishimori - Sim
  • Angelo Salgueiro - Sim
  • Bravin Junior - Sim
  • Daniel Malvezzi - Sim
  • Diogo Altamir da Lotérica - Sim
  • Giselli Bianchini - Sim
  • Guilherme Machado - Sim
  • Italo Maroneze - Sim
  • Jeremias - Sim
  • Lemuel do Salvando Vidas - Não Votou
  • Luiz Neto - Sim
  • Majô - Abstenção
  • Maninho - Sim
  • Mário Hossokawa - Sim
  • Mário Verri - Sim
  • Odair Fogueteiro - Sim
  • Pastor Sandro - Sim
  • Professor Pacífico - Sim
  • Professora Ana Lúcia - Sim
  • Sidnei Telles - Sim
  • Uilian da Farmácia - Sim
  • William Gentil - Sim
  • Projeto de Lei Ordinária nº 17625 de 2025
  • Akemi Nishimori - Sim
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  • Bravin Junior - Sim
  • Daniel Malvezzi - Sim
  • Diogo Altamir da Lotérica - Sim
  • Giselli Bianchini - Sim
  • Guilherme Machado - Sim
  • Italo Maroneze - Sim
  • Jeremias - Sim
  • Lemuel do Salvando Vidas - Não Votou
  • Luiz Neto - Sim
  • Majô - Abstenção
  • Maninho - Sim
  • Mário Hossokawa - Sim
  • Mário Verri - Sim
  • Odair Fogueteiro - Sim
  • Pastor Sandro - Sim
  • Professor Pacífico - Sim
  • Professora Ana Lúcia - Sim
  • Sidnei Telles - Sim
  • Uilian da Farmácia - Sim
  • William Gentil - Sim
  • Projeto de Lei Ordinária nº 17504 de 2025
  • Akemi Nishimori - Sim
  • Angelo Salgueiro - Sim
  • Bravin Junior - Sim
  • Daniel Malvezzi - Sim
  • Diogo Altamir da Lotérica - Sim
  • Giselli Bianchini - Sim
  • Guilherme Machado - Sim
  • Italo Maroneze - Sim
  • Jeremias - Sim
  • Lemuel do Salvando Vidas - Não Votou
  • Luiz Neto - Sim
  • Majô - Abstenção
  • Maninho - Não Votou
  • Mário Hossokawa - Sim
  • Mário Verri - Sim
  • Odair Fogueteiro - Sim
  • Pastor Sandro - Sim
  • Professor Pacífico - Sim
  • Professora Ana Lúcia - Sim
  • Sidnei Telles - Sim
  • Uilian da Farmácia - Sim
  • William Gentil - Sim
  • Projeto de Lei Ordinária nº 17423 de 2025
  • Akemi Nishimori - Sim
  • Angelo Salgueiro - Sim
  • Bravin Junior - Sim
  • Daniel Malvezzi - Sim
  • Diogo Altamir da Lotérica - Sim
  • Giselli Bianchini - Sim
  • Guilherme Machado - Sim
  • Italo Maroneze - Sim
  • Jeremias - Sim
  • Lemuel do Salvando Vidas - Sim
  • Luiz Neto - Sim
  • Majô - Sim
  • Maninho - Sim
  • Mário Hossokawa - Sim
  • Mário Verri - Sim
  • Odair Fogueteiro - Sim
  • Pastor Sandro - Sim
  • Professor Pacífico - Sim
  • Professora Ana Lúcia - Sim
  • Sidnei Telles - Abstenção
  • Uilian da Farmácia - Sim
  • William Gentil - Sim
  • Projeto de Lei Ordinária nº 17316 de 2025
  • Akemi Nishimori - Sim
  • Angelo Salgueiro - Sim
  • Bravin Junior - Sim
  • Daniel Malvezzi - Sim
  • Diogo Altamir da Lotérica - Sim
  • Giselli Bianchini - Sim
  • Guilherme Machado - Sim
  • Italo Maroneze - Sim
  • Jeremias - Sim
  • Lemuel do Salvando Vidas - Sim
  • Luiz Neto - Não
  • Majô - Abstenção
  • Maninho - Sim
  • Mário Hossokawa - Sim
  • Mário Verri - Sim
  • Odair Fogueteiro - Sim
  • Pastor Sandro - Sim
  • Professor Pacífico - Sim
  • Professora Ana Lúcia - Sim
  • Sidnei Telles - Não Votou
  • Uilian da Farmácia - Sim
  • William Gentil - Sim
  • Projeto de Lei Ordinária nº 17219 de 2025
  • Akemi Nishimori - Sim
  • Angelo Salgueiro - Sim
  • Bravin Junior - Sim
  • Daniel Malvezzi - Sim
  • Diogo Altamir da Lotérica - Sim
  • Giselli Bianchini - Sim
  • Guilherme Machado - Sim
  • Italo Maroneze - Sim
  • Jeremias - Sim
  • Lemuel do Salvando Vidas - Sim
  • Luiz Neto - Sim
  • Majô - Abstenção
  • Maninho - Sim
  • Mário Hossokawa - Não Votou
  • Mário Verri - Não Votou
  • Odair Fogueteiro - Sim
  • Pastor Sandro - Sim
  • Professor Pacífico - Sim
  • Professora Ana Lúcia - Sim
  • Sidnei Telles - Sim
  • Uilian da Farmácia - Sim
  • William Gentil - Sim
  • Projeto de Lei Complementar nº 2393 de 2025
  • Akemi Nishimori - Sim
  • Angelo Salgueiro - Sim
  • Bravin Junior - Sim
  • Daniel Malvezzi - Não
  • Diogo Altamir da Lotérica - Sim
  • Giselli Bianchini - Não
  • Guilherme Machado - Sim
  • Italo Maroneze - Não
  • Jeremias - Sim
  • Lemuel do Salvando Vidas - Sim
  • Luiz Neto - Sim
  • Majô - Sim
  • Maninho - Sim
  • Mário Hossokawa - Sim
  • Mário Verri - Não
  • Odair Fogueteiro - Sim
  • Pastor Sandro - Sim
  • Professor Pacífico - Não
  • Professora Ana Lúcia - Não
  • Sidnei Telles - Sim
  • Uilian da Farmácia - Sim
  • William Gentil - Sim