Matérias da Ordem do Dia (75ª Sessão Ordinária de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

Declara de Utilidade Pública da Associação dos Feirantes das Feiras Livres e Pôr-do-Sol de Maringá.

Aprovado em segunda discussão na sessão de 25/11/2025

Altera a Lei nº 11.998, de 21 de julho de 2025, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2026.

Aprovado em segunda discussão na sessão de 25/11/2025

Institui a Campanha Permanente de Orientação e Conscientização sobre os Cuidados com os Idosos no Município de Maringá e dá outras providências.

Aprovado em terceira discussão na sessão de 25/11/2025

Institui a Semana de Valorização dos Profissionais de Segurança no Município de Maringá e dá outras providências.

Aprovado em terceira discussão na sessão de 25/11/2025

Dispõe sobre a implantação do programa "Maringá Ajuda" como campanha permanente de apoio e orientação à população, e dá outras providências.

Aprovado em segunda discussão (c/emendas) na sessão de 25/11/2025

Dispõe sobre a obrigatoriedade da arrecadação de ração ou vale social em eventos culturais, sociais e esportivos no Município de Maringá e dá outras providências.

Aprovado em primeira discussão (c/emendas) na sessão de 25/11/2025

Declara de Utilidade Pública a Associação Movimento da Infância e Adolescência de Maringá – MIA.

Aprovado em primeira discussão na sessão de 25/11/2025

Altera a Resolução n. 685/2025, que institui a Medalha do Mérito Religioso e dá outras providências.

Aprovado em segunda discussão na sessão de 25/11/2025

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, o quanto segue: 1 - quantas vagas foram disponibilizadas para a Educação Integral no ano de 2025; 2 - se existe planejamento para a abertura de novas vagas ao longo do ano de 2025, se sim, em quais unidades escolares serão ofertadas novas turmas de Educação Integral? Em caso positivo, quais unidades escolares já foram contempladas com a criação de novas vagas para o ano letivo de 2025 em relação ao ano anterior.

Aprovado em discussão única na sessão de 25/11/2025

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há previsão para implantação de um parque linear no Jardim Universo. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos.

Aprovado em discussão única na sessão de 25/11/2025

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há previsão para implantação de um restaurante popular no Conjunto Requião. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos.

Aprovado em discussão única na sessão de 25/11/2025

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de um estudo para aquisição de uma unidade móvel adaptada para a prestação de serviços do Centro de Referência da Assistência Social, criando-se, o Cras móvel, visando de forma itinerante aproximar o atendimento social da população aos bairros do Município que não dispõem de unidade fixa do serviço.

Aprovado em discussão única na sessão de 25/11/2025

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, considerando a resposta contida no Ofício n. 1057/2025-GAPRE, relativa ao Requerimento n. 121/2025, se há possibilidade de determinar o prolongamento da Avenida Deputado José Alves dos Santos, ligando o Conjunto Residencial Ney Braga ao Jardim Brasília, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade.

Aprovado em discussão única na sessão de 25/11/2025

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a roçada, a manutenção dos equipamentos do parque infantil e a revitalização do seu piso, do próprio público situado na Rua Rio Guandu, esquina com a Rua Rio Madeira, conforme ordem de serviço nº 2.582/2025, ao lado do salão comunitário do Conjunto Residencial Branca Vieira. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos.

Aprovado em discussão única na sessão de 25/11/2025

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há previsão para a ampliação das medidas de acessibilidade em vias públicas do município, especialmente quanto à implantação e correção de pisos táteis (de alerta e direcionais) nas calçadas de responsabilidade do Poder Público, além daquelas já contempladas nas obras em andamento do Eixo Monumental, conforme informado pela Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana.

Aprovado em discussão única na sessão de 25/11/2025

Solicita ao prefeito que informe a esta Câmara Municipal se há estudos, planejamento ou previsão, por parte da Administração Municipal, para a mudança da atual Unidade Básica de Saúde (UBS) da Zona 06 para um espaço físico mais amplo e adequado às demandas da população local.

Aprovado em discussão única na sessão de 25/11/2025

Solicita ao prefeito que informe, para fins de esclarecimento público e acompanhamento legislativo, se há estudos, previsão ou possibilidade de criação de um departamento ou setor técnico específico, vinculado à Administração Municipal, com a finalidade de atender exclusivamente às demandas de manutenção predial e estrutural dos Centros Municipais de Educação Infantil (CMEIs) do município.

Aprovado em discussão única na sessão de 25/11/2025

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, relativamente à Escola Municipal Professor José Aniceto, localizada na Rua João Vercesi, 175, Zona 06, quando o estabelecimento voltará a funcionar para receber os alunos e quais as providências serão tomadas pelo Poder Executivo para resolver os seguintes problemas: a fiação elétrica foi furtada juntamente com o para-raios; a escola foi totalmente saqueada e vários itens da infraestrutura foram roubados; e além do abandono, a escola está cercada por lixo e entulho, o que agrava o risco de focos de dengue. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos.

Aprovado em discussão única na sessão de 25/11/2025

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, relativamente ao Empório da Agricultura Familiar, localizado na Avenida Arquiteto Nildo Ribeiro da Rocha, 1233, o quanto segue; 1 - qual o horário de atendimento; 2 - qual a participação do Município na administração do Empório; 3 - se as despesas para o funcionamento do Empório são de responsabilidade do Município ou da Coafmar; 4 - como é feita a escolha dos produtores para ter direito de vender seus produtos no local; 5 - em média, qual o valor do faturamento mensal do Empório.

Aprovado em discussão única na sessão de 25/11/2025

Solicita ao prefeito que informe (ou envie) a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se a AMR – Agência Maringaense de Regulação está efetivamente desempenhando suas funções de fiscalização e acompanhamento dos serviços prestados pela concessionária Sanepar.

Aprovado em discussão única na sessão de 25/11/2025

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, qual é a previsão para a normalização do abastecimento de medicamentos nas Unidades Básicas de Saúde (UBS) do Município de Maringá.

Aprovado em discussão única na sessão de 25/11/2025

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se a empresa responsável pela execução da pista de caminhada do Parque do Ingá já cumpriu o prazo de garantia contratual da obra. Em caso afirmativo, solicita-se indicar a data de término do referido prazo; em caso negativo, esclarecer os motivos que justificam a pendência ou eventual prorrogação da garantia.

Aprovado em discussão única na sessão de 25/11/2025

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, relativamente sobre a construção de moradias nos lotes n. 54026800 e 54026700, conforme despacho n. 7208946, em resposta ao requerimento 25.0.000014333-5, uma vez que no ofício emitido pelo Poder Executivo foi informado que há anotação de reserva para o fundo municipal de habitação.

Aprovado em discussão única na sessão de 25/11/2025

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, acerca da fiscalização da utilização das Plataformas n. 13 e n. 14 do Terminal Rodoviário de Maringá para embarque e desembarque de passageiros por parte de ônibus de excursão e turismo, conforme dispõe a Lei Municipal n. 8.319/2009 e o Decreto n. 2.346/2022, especificamente quanto aos seguintes pontos: 1 - quais são as pessoas físicas e jurídicas atualmente cadastradas para a utilização das Plataformas n. 13 e n. 14 do Terminal Rodoviário, indicando, a frequência de uso de cada uma; 2 - quantos ônibus de excursão e turismo utilizaram as referidas plataformas nos últimos dois (2) anos; 3 - qual o órgão e setor está responsável pelo cadastramento e agendamento das plataformas.

Aprovado em discussão única na sessão de 25/11/2025

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, relativamente sobre a sinalização de trânsito, se as pinturas de sinalização horizontal executadas no Município de Maringá seguem integralmente os padrões previstos nas normas técnicas vigentes da ABNT.

Aprovado em discussão única na sessão de 25/11/2025

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se ocorrerá a recomposição da Comissão de Revisão do PCCR do Magistério. Em caso positivo, indicar a data prevista para sua recomposição, e, em caso negativo, esclarecer os motivos que justificam a ausência de definição até o momento, para fins de acompanhamento e transparência junto à comunidade escolar.

Aprovado em discussão única na sessão de 25/11/2025