Matérias da Ordem do Dia (81ª Sessão Extraordinária de 2013 da 1ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 16
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei Complementar nº 1461 de 2013
Processo: -
Autor: Poder Executivo - Prefeito
Protocolo: 6633
Turno: Segundo
Texto original
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ALTERA A REDAÇÃO DE DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR N. 239/98 - ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE MARINGÁ, DA LEI COMPLEMENTAR N. 972/2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - |
Aprovado |
| 2 |
Projeto de Lei Complementar nº 1462 de 2013
Processo: -
Autor: Poder Executivo - Prefeito
Protocolo: 6634
Turno: Segundo
Texto original
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ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL N. 966/2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - |
Aprovado |
| 3 |
Projeto de Lei Complementar nº 1463 de 2013
Processo: -
Autor: Poder Executivo - Prefeito
Protocolo: 6635
Turno: Segundo
Texto original
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ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL N. 967/2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - |
Aprovado |
| 4 |
Projeto de Lei Complementar nº 1464 de 2013
Processo: -
Autor: Poder Executivo - Prefeito
Protocolo: 6631
Turno: Segundo
Texto original
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ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N. 888/2011, QUE DISPÕE SOBRE O USO E OCUPAÇÃO DO SOLO NO MUNICÍPIO DE MARINGÁ. - - |
Aprovado |
| 5 |
Projeto de Lei Ordinária nº 12950 de 2013
Processo: -
Autor: Poder Executivo - Prefeito
Protocolo: 6636
Turno: Segundo
Texto original
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ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL N. 7.163/2006 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (CONTRATAÇÃO DE PESSOAL). - - |
Aprovado |
| 6 |
Projeto de Lei Ordinária nº 12951 de 2013
Processo: -
Autor: Poder Executivo - Prefeito
Protocolo: 6630
Turno: Segundo
Texto original
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AUTORIZA O MUNCÍPIO DE MARINGÁ A ALIENAR, MEDIANTE CONCORRÊNCIA PÚBLICA, O LOTE DE TERRAS N. 51-A/C-4, DA QUADRA 51-A, DA ZONA 01, COM 936,00M2, PARA FINS DE GERAR RECURSOS PARA A AQUISIÇÃO DE NOVAS ÁREAS NO MUNICÍPIO. - - |
Aprovado |
| 7 |
Projeto de Lei Ordinária nº 12952 de 2013
Processo: -
Autor: -
Protocolo: 6637
Turno: Segundo
Texto original
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AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO PROGRAMA DE 2013 (R$ 28.000,00). - - |
Aprovado |
| 8 |
Projeto de Lei Ordinária nº 12953 de 2013
Processo: -
Autor: Poder Executivo - Prefeito
Protocolo: 6638
Turno: Segundo
Texto original
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ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N. 9646/2013, QUE DISPOÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2014 A 2017. - - |
Aprovado |
| 9 |
Projeto de Lei Ordinária nº 12954 de 2013
Processo: -
Autor: Poder Executivo - Prefeito
Protocolo: 6639
Turno: Segundo
Texto original
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ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N. 9537/2013, QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2014. - - |
Aprovado |
| 10 |
Projeto de Lei Ordinária nº 12909 de 2013
Processo: -
Autor: Poder Executivo - Prefeito
Protocolo: 6394
Turno: Suplementar
Texto original
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR CONCORRÊNCIA PARA CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO, NA MODALIDADE CONCESSÃO ADMINISTRATIVA, DE ÁREA DE TERRAS E EDIFICAÇÕES DENOMINADOS PARQUE INTERNACIONAL DE EXPOSIÇÕES FRANCISCO FEIO RIBEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - |
Aprovado |
| 11 |
Projeto de Lei Ordinária nº 12767 de 2013
Processo: -
Autor: Poder Executivo - Prefeito
Protocolo: -
Turno: Segundo
Texto original
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AUTORIZA A REVERSÃO PARCIAL DE ÁREAS DOADAS AO MUNICÍPIO DE MARINGÁ POR CONSTRUTORA DEL PLATA LTDA. - - |
Aprovado |
| 12 |
Projeto de Resolução nº 819 de 2013
Processo: -
Autor: Mesa Executiva - Presidente
Protocolo: 6253
Turno: Segundo
Texto original
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ALTERA A REDAÇÃO DA RESOLUÇÃO N. 583/2012, QUE DISPÕE SOBRE O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARINGÁ (HORÁRIO DAS SESSÕES ORDINÁRIAS). - - |
Aprovado |
| 13 |
Projeto de Lei Ordinária nº 12856 de 2013
Processo: -
Autor: Mário Verri
Protocolo: -
Turno: Segundo
Texto original
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DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO TERCEIRO CONSELHO TUTELAR DO MUNICÍPIO DE MARINGÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - |
Aprovado |
| 14 |
Projeto de Lei Ordinária nº 12874 de 2013
Processo: -
Autor: Vereadores
Protocolo: 6004
Turno: Segundo
Texto original
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REGULAMENTA A REALIZAÇÃO DE FEIRAS OU EVENTOS SIMILARES NO MUNICÍPIO DE MARINGÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - |
Aprovado |
| 15 |
Projeto de Lei Ordinária nº 12887 de 2013
Processo: -
Autor: Vereadores
Protocolo: 6005
Turno: Segundo
Texto original
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DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O SINDICATO DOS CONTABILISTAS DE MARINGÁ - SINCONTÁBIL. - - |
Aprovado |
| 16 |
Projeto de Lei Ordinária nº 12888 de 2013
Processo: -
Autor: Vereadores
Protocolo: 6007
Turno: Segundo
Texto original
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INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DA FAMÍIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (A SER COMEMORADA NO SEGUNDO DOMINGO DO MÊS DE AGOSTO ATÉ O SÁBADO SEGUINTE). - - |
Aprovado |