Matérias da Ordem do Dia (41ª Sessão Ordinária de 2014 da 2ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura)

DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO VALE-ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES PÚBLICOS DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE MARINGÁ.

ALTERA A ESTRUTURA ORGÂNICO-ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARINGÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (EXTINGUE A DIVISÃO DE PROTOCOLO GERAL E CERIMONIAL E CRIA AS SEÇÕES DE PROTOCOLO GERAL E CERIMONIAL).

DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE PLAYGROUNDS COM GRAMA SINTÉTICA NOS ESTABECIMENTOS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E ENSINO DO MUNICÍPIO DE MARINGÁ

DISPÕE SOBRE A CONSTRUÇÃO DE SANITÁRIOS PARA O USO PÚBLICO NO PARQUE FLORESTAL DOS PIONEIROS (BOSQUE II).

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N. 8958/2011, QUE DISPÕE SOBRE A CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, O FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO PROGRAMA DE 2014 (C$ 9.236.980,00 P/SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO; SECR.DE SAÚDE; SECR. DE SERVIÇOS PÚBLICOS E SECR. DE OBRAS PÚBLICAS).

CONCEDE LICENÇA AO PREFEITO MUNICIPAL, PARA AFASTAMENTO DO EXERCÍCIO DO CARGO, NO PERÍODO DE 11 A 26 DE JUNHO DE 2014.

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE OS POSTOS DE COMBUSTÍVEIS COMPLETAREM O TANQUE DE COMBUSTÍVEL DOS VEÍCULOS RESPEITANDO O TRAVAMENTO AUTOMÁTICO DAS BOMBAS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARINGÁ.

DISPÕE SOBRE PADRÕES TÉCNICOS DE QUALIDADE NUTRICIONAL A SEREM SEGUIDOS PELAS LANCHONETES E SIMILARES INSTALADAS NAS ESCOLAS DE ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO DAS REDES PÚBLICAS E PRIVADAS DO MUNICÍPIO DE MARINGÁ.

CRIA O DISTRITO GASTRONÔMICO SÃO DOMINGOS.

OUTORGA AO DOUTOR ANTÔNIO MESTRINER O TÍTULO DE CIDADÃO BENEMÉRITO DE MARINGÁ.

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE USO DE CARTÕES DE CONSUMO EM BOATES, CASAS DE SHOWS, ESTABELECIMENTOS DANÇANTES OU ESTABELECIMENTOS SIMILARES QUE PROMOVAM SHOWS, NO MUNCÍPIO DE MARINGÁ.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME OU ENVIE A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, RELATIVAMENTE ÀS OBRAS DE REURBANIZAÇÃO DO PARQUE ALFREDO WERNER NYFFELER, O QUANTO SEGUE:

1 – QUAL FOI O MONTANTE DE RECURSOS MUNICIPAIS INVESTIDOS NO LOCAL;

2 – QUAL FOI O VALOR INVESTIDO PELA INICIATIVA PRIVADA NAS REFERIDAS OBRAS;

3 – QUAL É A JUSTIFICATIVA PARA O MUNICÍPIO TER FIRMADO PARCERIA COM A INICIATIVA PRIVADA PARA A EXECUÇÃO DAS OBRAS EM QUESTÃO;

4 – SE AS OBRAS DE REURBANIZAÇÃO DO REFERIDO PARQUE FORAM CONCLUÍDAS DE ACORDO COM A PREVISÃO INICIAL, E, EM CASO NEGATIVO, DECLINE O QUE NÃO FOI ENTREGUE NA DATA DE 04/04/2014;

5 – RELATÓRIO CONTENDO O DETALHAMENTO DAS OBRAS.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, POR QUAIS RAZÕES A ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL NÃO ATENDEU A RECOMENDAÇÃO DE IMPUGNAÇÃO FEITA PELO OBSERVATÓRIO SOCIAL EM RELAÇÃO AO PROCESSO LICITATÓRIO PP 459/2012, REFERENTE À LOCAÇÃO DE CAMINHÕES DO TIPO BAÚ PARA A COLETA SELETIVA DE RECICLÁVEIS (IMPUGNAÇÃO DISPONIBILIZADA NO PORTAL DO OBSERVATÓRIO SOCIAL NA INTERNET), BEM COMO ENVIE CÓPIA INTEGRAL DO REFERIDO PROCESSO LICITATÓRIO.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE A LEI N. 8.811/2011, QUE INSTITUI O DIA DO PROJETO SOCIAL CULTURAL MARINGAENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, ESTÁ SENDO CUMPRIDA, E, EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS E SE HÁ PREVISÃO PARA A EXECUÇÃO DA REFERIDA LEI.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE A OUVIDORIA MUNICIPAL RECEBEU SOLICITAÇÕES, RECLAMAÇÕES, INFORMES OU SUGESTÕES RELACIONADOS AO CORTE OU À PODA DE ÁRVORES LOCALIZADAS NOS LOGRADOUROS PÚBLICOS MUNICIPAIS, PESSOALMENTE, POR TELEFONE OU POR OUTROS MEIOS DE COMUNICAÇÃO, NO PERÍODO DE 01/01/2013 A 30/04/2014. EM CASO POSITIVO, ENCAMINHE RELATÓRIO CONTENDO OS PROTOCOLOS REALIZADOS JUNTO À OUVIDORIA MUNICIPAL NO REFERIDO PERÍODO, DISCRIMINANDO DATA, HORÁRIO, NÚMERO E TEOR DE CADA PROTOCOLO, EM ORDEM CRONOLÓGICA, BEM COMO QUAL FOI O ENCAMINHAMENTO DADO A CADA UM DOS REFERIDOS PROTOCOLOS.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ PREVISÃO PARA A INSTALAÇÃO DE BANHEIROS PÚBLICOS NA ÁREA EXTERNA DO ESTÁDIO REGIONAL WILLIE DAVIDS, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE.

SOLICITA AO PREFEITO QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ POSSIBILIDADE DE INSTITUIR PROGRAMA COM A FINALIDADE DE CONSCIENTIZAR A POPULAÇÃO ACERCA DA PREVENÇÃO E DO TRATAMENTO DAS PRINCIPAIS DOENÇAS QUE ACOMETEM OS MUNÍCIPES, TAIS COMO A DENGUE, O ACIDENTE VASCULAR CEREBRAL - AVC E A DIABETES, POR MEIO DA UTILIZAÇÃO DE VÍDEOS EDUCATIVOS A SEREM TRANSMITIDOS NAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE DO MUNICÍPIO, E EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE A ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DESENVOLVEU AÇÕES E/OU PROJETOS COM A FINALIDADE DE PROPORCIONAR MELHORIAS NOS CENTROS DE CONVIVÊNCIA DO IDOSO EXISTENTES NO MUNICÍPIO, NO PERÍODO DE JANEIRO A JUNHO DE 2014, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE QUAIS FORAM AS REFERIDAS PROVIDÊNCIAS.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, RELATIVAMENTE À CASA LAR BENEDITO FRANCHINI, O QUANTO SEGUE:

1 – QUAL É O NÚMERO DE IDOSOS ATENDIDOS PELA REFERIDA ENTIDADE, BEM COMO QUAL É O ESTADO DE SAÚDE DE CADA UM DELES;

2 – QUAL É O NÚMERO DE SERVIDORES QUE LABORAM NA MENCIONADA CASA LAR.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE A LEI N. 8.420/2009, QUE INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO DO CÂNCER INFANTIL NO MUNICÍPIO DE MARINGÁ, ESTÁ SENDO CUMPRIDA, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE SE OS EVENTOS ALUSIVOS À REFERIDA SEMANA SERÃO IMPLEMENTADOS NO CORRENTE ANO. EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS E SE HÁ PREVISÃO PARA A EXECUÇÃO DA REFERIDA LEI.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, COMO FUNCIONA O SISTEMA DE ACENDIMENTO AUTOMÁTICO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA INSTALADA NAS VIAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO, BEM COMO QUAL É A SECRETARIA RESPONSÁVEL PELA MANUTENÇÃO DO REFERIDO SISTEMA, E QUANDO FOI REALIZADA A ÚLTIMA MANUTENÇÃO DO MESMO.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ PREVISÃO PARA A REFORMA DO CENTRO DE CONVIVÊNCIA COMUNITÁRIA DO PARQUE DAS PALMEIRAS, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PRORROGAR A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DA ÁREA DO PARQUE INTERNACIONAL DE EXPOSIÇÕES FRANCISCO FEIO RIBEIRO, COM SUAS BENFEITORIAS, EM FAVOR DA SOCIEDADE RURAL DE MARINGÁ E REVOGA O ART. 2º, DA LEI Nº 9669/2014.