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Expediente Diversos
(64ª Sessão Ordinária de 2014 da 2ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura)
1. LEITURA DE TEXTO BÍBLICO
Vereador Luiz Carlos Pereira.
2. LEITURA E APROVAÇÃO DA ATA DE SESSÃO ANTERIOR
Ata da Sessão Ordinária do dia 03/07/2014.
3. EXPEDIENTE RECEBIDO PELA MESA
<div><font color="#444444" face="Arial, Verdana, Helvetica, sans-serif"><span><br/></span></font></div><font color="#444444" face="Arial, Verdana, Helvetica, sans-serif"><span>Ofícios n. 3601, 3602, 3612, 3613, 3624 a 3636, 3639 a 3644, 3646 a 3656 e 3665/2014 do Secretário Municipal de Gestão, José Luiz Bovo.</span></font><div><font color="#444444" face="Arial, Verdana, Helvetica, sans-serif"><span><br/></span></font></div><div><font color="#444444" face="Arial, Verdana, Helvetica, sans-serif"><span><br/></span></font></div>
4. PROPOSIÇÕES RECEBIDAS PELA MESA
4.1. SÚMULA DOS PROJETOS RECEBIDOS
<div><font color="#444444" face="Arial, Verdana, Helvetica, sans-serif"><span><br/></span></font></div><div><font color="#444444" face="Arial, Verdana, Helvetica, sans-serif"><span>Projeto de Lei protocolado sob o n. 5247</span></font></div><div><font color="#444444" face="Arial, Verdana, Helvetica, sans-serif"><span>Autor – Ve. Ulisses Maia</span></font></div><div><font color="#444444" face="Arial, Verdana, Helvetica, sans-serif"><span>Altera a redação da Lei n. 9.849/2014, que disciplina a prevenção de acidentes em piscinas e dá outras providências.</span></font></div><div><font color="#444444" face="Arial, Verdana, Helvetica, sans-serif"><span><br/></span></font></div><div><font color="#444444" face="Arial, Verdana, Helvetica, sans-serif"><span><br/></span></font></div>
4.2. SÚMULA DOS REQUERIMENTOS RECEBIDOS
<div><font color="#444444" face="Arial, Verdana, Helvetica, sans-serif"><span><br/></span></font></div><div><font color="#444444" face="Arial, Verdana, Helvetica, sans-serif"><span>Requerimento n. 516</span></font></div><div><font color="#444444" face="Arial, Verdana, Helvetica, sans-serif"><span>Autor – Ve. Ulisses Maia</span></font></div><div><font color="#444444" face="Arial, Verdana, Helvetica, sans-serif"><span>Solicitando ao Prefeito Municipal que informe a esta Casa de Leis qual é a hipótese de incidência que autoriza o Município a instituir Contribuição para o Custeio de Iluminação Pública no Condomínio Portal das Flores, tendo em vista a inexistência de prestação de serviço de iluminação pública no referido local.</span></font></div><div><font color="#444444" face="Arial, Verdana, Helvetica, sans-serif"><span><br/></span></font></div><div><font color="#444444" face="Arial, Verdana, Helvetica, sans-serif"><span>Requerimento n. 628</span></font></div><div><font color="#444444" face="Arial, Verdana, Helvetica, sans-serif"><span>Autor – Ve. Ulisses Maia</span></font></div><div><font color="#444444" face="Arial, Verdana, Helvetica, sans-serif"><span>Solicitando ao Prefeito Municipal que informe a esta Casa de Leis por quais razões a Administração Municipal alterou os horários das linhas de ônibus do transporte coletivo de passageiros que circulam pela Avenida Doutor Luiz Teixeira Mendes, nas proximidades do Colégio Estadual Juscelino Kubitschek de Oliveira, na Zona 05, no período da noite.</span></font></div><div><font color="#444444" face="Arial, Verdana, Helvetica, sans-serif"><span><br/></span></font></div><div><font color="#444444" face="Arial, Verdana, Helvetica, sans-serif"><span>Requerimento n. 636</span></font></div><div><font color="#444444" face="Arial, Verdana, Helvetica, sans-serif"><span>Autor – Ve. Ulisses Maia</span></font></div><div><font color="#444444" face="Arial, Verdana, Helvetica, sans-serif"><span>Solicitando ao Prefeito Municipal que informe a esta Casa de Leis por quais razões a Administração Municipal desativou o ponto de ônibus que se encontrava na Rua Ágata, no Jardim Santa Helena, bem como se há previsão para a reativação do mesmo, e, em caso negativo, decline a data prevista para essa finalidade.</span></font></div><div><font color="#444444" face="Arial, Verdana, Helvetica, sans-serif"><span><br/></span></font></div><div><font color="#444444" face="Arial, Verdana, Helvetica, sans-serif"><span>Requerimento n. 722</span></font></div><div><font color="#444444" face="Arial, Verdana, Helvetica, sans-serif"><span>Autor – Ve. Ulisses Maia</span></font></div><div><font color="#444444" face="Arial, Verdana, Helvetica, sans-serif"><span>Solicitando ao Prefeito Municipal que informe a esta Casa de Leis por quais razões a coleta de lixo nas vias públicas do Jardim Império do Sol não tem ocorrido com a frequência normal, bem como se há previsão para a regularização da coleta de lixo nas vias públicas do referido bairro, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade.</span></font></div><div><font color="#444444" face="Arial, Verdana, Helvetica, sans-serif"><span><br/></span></font></div><div><font color="#444444" face="Arial, Verdana, Helvetica, sans-serif"><span>Requerimento n. 747</span></font></div><div><font color="#444444" face="Arial, Verdana, Helvetica, sans-serif"><span>Autor – Ve. Ulisses Maia</span></font></div><div><font color="#444444" face="Arial, Verdana, Helvetica, sans-serif"><span>Solicitando ao Prefeito Municipal que informe a esta Casa de Leis por quais razões a coleta seletiva do lixo, nas vias públicas do Jardim Paris III, não tem ocorrido com a frequência normal, bem como se há previsão para a regularização da coleta seletiva do lixo nas vias públicas do referido bairro, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade.</span></font></div><div><font color="#444444" face="Arial, Verdana, Helvetica, sans-serif"><span><br/></span></font></div><div><font color="#444444" face="Arial, Verdana, Helvetica, sans-serif"><span>Requerimento n. 752</span></font></div><div><font color="#444444" face="Arial, Verdana, Helvetica, sans-serif"><span>Autor – Ve. Ulisses Maia</span></font></div><div><font color="#444444" face="Arial, Verdana, Helvetica, sans-serif"><span>Solicitando ao Prefeito Municipal que informe a esta Casa de Leis se há previsão para a adoção de medidas com a finalidade de proporcionar melhorias nas condições de tráfego da Rua Benedito Montenegro, no Jardim Alvorada, em toda a sua extensão, tendo em vista a frequente ocorrência de engarrafamentos na referida via pública, especialmente devido à utilização da mesma por veículos pesados, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade.</span></font></div><div><font color="#444444" face="Arial, Verdana, Helvetica, sans-serif"><span><br/></span></font></div><div><font color="#444444" face="Arial, Verdana, Helvetica, sans-serif"><span>Requerimento n. 756</span></font></div><div><font color="#444444" face="Arial, Verdana, Helvetica, sans-serif"><span>Autor – Ve. Ulisses Maia</span></font></div><div><font color="#444444" face="Arial, Verdana, Helvetica, sans-serif"><span>Requer à Mesa se oficie aos Professores Mauro Luciano Baesso e Júlio César Damasceno, parabenizando-os pela vitória nas eleições para a reitoria da Universidade Estadual de Maringá – UEM, ocorrida no último dia 1.º.</span></font></div><div><font color="#444444" face="Arial, Verdana, Helvetica, sans-serif"><span><br/></span></font></div><div><font color="#444444" face="Arial, Verdana, Helvetica, sans-serif"><span>Requerimento n. 801</span></font></div><div><font color="#444444" face="Arial, Verdana, Helvetica, sans-serif"><span>Autor – Ve. Ulisses Maia</span></font></div><div><font color="#444444" face="Arial, Verdana, Helvetica, sans-serif"><span>Requer à Mesa se oficie ao Grupo G10, na pessoa de seu Diretor, Sr. Cláudio Adamucho, parabenizando a referida instituição pelo desenvolvimento do Programa Florescer, o qual completou cinco anos de atividades no corrente mês.</span></font></div><div><font color="#444444" face="Arial, Verdana, Helvetica, sans-serif"><span><br/></span></font></div><div><font color="#444444" face="Arial, Verdana, Helvetica, sans-serif"><span>Requerimento n. 877</span></font></div><div><font color="#444444" face="Arial, Verdana, Helvetica, sans-serif"><span>Autor – Ve. Ulisses Maia</span></font></div><div><font color="#444444" face="Arial, Verdana, Helvetica, sans-serif"><span>Solicitando ao Prefeito Municipal que informe a esta Casa de Leis se há previsão para a realização do serviço de recapeamento na Rua João de Barro, no cruzamento com a Rua Arara, defronte da Igreja Adventista do Sétimo Dia, no Conjunto Residencial Ney Braga, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade.</span></font></div><div><font color="#444444" face="Arial, Verdana, Helvetica, sans-serif"><span><br/></span></font></div><div><font color="#444444" face="Arial, Verdana, Helvetica, sans-serif"><span>Requerimento n. 932</span></font></div><div><font color="#444444" face="Arial, Verdana, Helvetica, sans-serif"><span>Autor – Ve. Ulisses Maia</span></font></div><div><font color="#444444" face="Arial, Verdana, Helvetica, sans-serif"><span>Requer à Mesa se oficie à RIC TV Record Maringá e ao Repórter Ricardo de Jesus Souza (Salsicha), parabenizando-os pelo lançamento do Programa Cidade Alerta Maringá, o qual estréia nesta segunda-feira, dia 15.</span></font></div><div><font color="#444444" face="Arial, Verdana, Helvetica, sans-serif"><span><br/></span></font></div><div><font color="#444444" face="Arial, Verdana, Helvetica, sans-serif"><span>Requerimento n. 966</span></font></div><div><font color="#444444" face="Arial, Verdana, Helvetica, sans-serif"><span>Autor – Ve. Ulisses Maia</span></font></div><div><font color="#444444" face="Arial, Verdana, Helvetica, sans-serif"><span>Solicitando ao Prefeito Municipal que informe a esta Casa de Leis se há previsão para a construção de mais um centro municipal de educação infantil para atender os moradores do Conjunto Habitacional Hermann Moraes de Barros (Miosótis), e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade.</span></font></div><div><font color="#444444" face="Arial, Verdana, Helvetica, sans-serif"><span><br/></span></font></div><div><font color="#444444" face="Arial, Verdana, Helvetica, sans-serif"><span>Requerimento n. 968</span></font></div><div><font color="#444444" face="Arial, Verdana, Helvetica, sans-serif"><span>Autor – Ve. Ulisses Maia</span></font></div><div><font color="#444444" face="Arial, Verdana, Helvetica, sans-serif"><span>Solicitando ao Prefeito Municipal que informe a esta Casa de Leis se há previsão para a implantação de um parque infantil no Conjunto Habitacional Hermann Moraes de Barros (Miosótis), e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade.</span></font></div><div><font color="#444444" face="Arial, Verdana, Helvetica, sans-serif"><span><br/></span></font></div><div><font color="#444444" face="Arial, Verdana, Helvetica, sans-serif"><span>Requerimento n. 1065</span></font></div><div><font color="#444444" face="Arial, Verdana, Helvetica, sans-serif"><span>Autor – Ve. Ulisses Maia</span></font></div><div><font color="#444444" face="Arial, Verdana, Helvetica, sans-serif"><span>Solicitando ao Prefeito Municipal que informe a esta Casa de Leis se há previsão para a implantação de novas praças nos terrenos de propriedade do Município existentes nos bairros Jardim Atlanta e Vila Nova, inclusive contendo quadras de esportes, Academias da Terceira Idade e parques infantis, com a finalidade de proporcionar áreas de lazer aos moradores dos bairros em questão, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade. </span></font></div><div><font color="#444444" face="Arial, Verdana, Helvetica, sans-serif"><span><br/></span></font></div><div><font color="#444444" face="Arial, Verdana, Helvetica, sans-serif"><span>Requerimento n. 1067</span></font></div><div><font color="#444444" face="Arial, Verdana, Helvetica, sans-serif"><span>Autor – Ve. Ulisses Maia</span></font></div><div><font color="#444444" face="Arial, Verdana, Helvetica, sans-serif"><span>Solicitando ao Prefeito Municipal que informe a esta Casa de Leis se há previsão para a implantação de parque infantil no Jardim Indaiá, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade. </span></font></div><div><font color="#444444" face="Arial, Verdana, Helvetica, sans-serif"><span><br/></span></font></div><div><font color="#444444" face="Arial, Verdana, Helvetica, sans-serif"><span>Requerimento n. 1070</span></font></div><div><font color="#444444" face="Arial, Verdana, Helvetica, sans-serif"><span>Autor – Ve. Ulisses Maia</span></font></div><div><font color="#444444" face="Arial, Verdana, Helvetica, sans-serif"><span>Solicitando ao Prefeito Municipal que informe a esta Casa de Leis como se dá o funcionamento do sistema de câmeras de vigilância instaladas nas vias públicas do Município, bem como qual é o órgão da Administração Municipal responsável pelo monitoramento das imagens das referidas câmeras de vigilância.</span></font></div><div><font color="#444444" face="Arial, Verdana, Helvetica, sans-serif"><span><br/></span></font></div><div><font color="#444444" face="Arial, Verdana, Helvetica, sans-serif"><span>Requerimento n. 1072</span></font></div><div><font color="#444444" face="Arial, Verdana, Helvetica, sans-serif"><span>Autor – Ve. Ulisses Maia</span></font></div><div><font color="#444444" face="Arial, Verdana, Helvetica, sans-serif"><span>Solicitando ao Prefeito Municipal que informe a esta Casa de Leis se há previsão para a revitalização da Academia da Terceira Idade localizada na área externa do Parque do Ingá, inclusive com a manutenção dos equipamentos lá existentes que se encontram danificados, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade. </span></font></div><div><font color="#444444" face="Arial, Verdana, Helvetica, sans-serif"><span><br/></span></font></div><div><font color="#444444" face="Arial, Verdana, Helvetica, sans-serif"><span>Requerimento n. 1073</span></font></div><div><font color="#444444" face="Arial, Verdana, Helvetica, sans-serif"><span>Autor – Ve. Ulisses Maia</span></font></div><div><font color="#444444" face="Arial, Verdana, Helvetica, sans-serif"><span>Solicitando ao Prefeito Municipal que informe a esta Casa de Leis se há previsão para a realização de campanha publicitária de caráter educativo com a finalidade de conscientizar os condutores de veículos, de motocicletas, os ciclistas e os pedestres que trafegam pela Avenida Mandacaru, nas proximidades do Hospital Universitário Regional de Maringá, a respeito da necessidade de se respeitar o limite de velocidade na via pública em razão da existência do referido hospital naquele local, bem como conscientizar os usuários da instituição em questão acerca da necessidade de respeitar a preferência dos veículos que trafegam pela Avenida Mandacaru nos momentos de saída dos usuários do hospital. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade.</span></font></div><div><font color="#444444" face="Arial, Verdana, Helvetica, sans-serif"><span><br/></span></font></div><div><font color="#444444" face="Arial, Verdana, Helvetica, sans-serif"><span>Requerimento n. 1121</span></font></div><div><font color="#444444" face="Arial, Verdana, Helvetica, sans-serif"><span>Autor – Ve. Ulisses Maia</span></font></div><div><font color="#444444" face="Arial, Verdana, Helvetica, sans-serif"><span>Requer à Mesa se oficie à Emissora TV Cultura de Maringá, afiliada da Rede Paranaense de Comunicação – RPC TV, na pessoa de seu Gerente Geral, Sr. Ribamar Rodrigues, parabenizando-a pelos 39 (trinta e nove) anos de sua fundação.</span></font></div><div><font color="#444444" face="Arial, Verdana, Helvetica, sans-serif"><span><br/></span></font></div>
4.3. SÚMULA DAS INDICAÇÕES RECEBIDAS
<div><font color="#444444" face="Arial, Verdana, Helvetica, sans-serif"><span><br/></span></font></div><div><font color="#444444" face="Arial, Verdana, Helvetica, sans-serif"><span>Indicação n. 324</span></font></div><div><font color="#444444" face="Arial, Verdana, Helvetica, sans-serif"><span>Autor – Ve. Ulisses Maia</span></font></div><div><font color="#444444" face="Arial, Verdana, Helvetica, sans-serif"><span>Sugerindo a execução de “reperfilagem” ou operação “tapa-buraco” nas vias marginais à Avenida Major Abelardo José da Cruz (Contorno Norte), no cruzamento entre estas vias públicas e a Rua Pioneiro Nereu Mazzer, no Parque das Grevíleas.</span></font></div><div><font color="#444444" face="Arial, Verdana, Helvetica, sans-serif"><span><br/></span></font></div><div><font color="#444444" face="Arial, Verdana, Helvetica, sans-serif"><span>Indicação n. 613</span></font></div><div><font color="#444444" face="Arial, Verdana, Helvetica, sans-serif"><span>Autor – Ve. Edson Luiz Pereira</span></font></div><div><font color="#444444" face="Arial, Verdana, Helvetica, sans-serif"><span>Sugerindo a fiscalização do bar localizado na Rua Haiti, próximo do cruzamento com a Rua Manágua, na Vila Morangueira, quanto à execução de música ao vivo.</span></font></div><div><font color="#444444" face="Arial, Verdana, Helvetica, sans-serif"><span><br/></span></font></div><div><font color="#444444" face="Arial, Verdana, Helvetica, sans-serif"><span>Indicação n. 1151</span></font></div><div><font color="#444444" face="Arial, Verdana, Helvetica, sans-serif"><span>Autor – Ve. Luiz Pereira</span></font></div><div><font color="#444444" face="Arial, Verdana, Helvetica, sans-serif"><span>Sugerindo a execução de operação “tapa-buraco” na Rua Antônio Salema, no trecho compreendido entre a Avenida Cerro Azul e a Rua Martim Afonso, na Zona 02.</span></font></div><div><font color="#444444" face="Arial, Verdana, Helvetica, sans-serif"><span><br/></span></font></div>
5. PRONUNCIAMENTO DOS VEREADORES
Vereadores Luciano Marcelo Simões de Brito, Francisco Gomes dos Santos, Edson Luiz Pereira, Manoel Álvares Sobrinho e Carlos Emar Mariucci.