Resumo (64ª Sessão Ordinária de 2014 da 2ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura)

ALTERA A REDAÇÃO DA LEI N. 6.936/2005, QUE INSTITUI O PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DE MARINGÁ - PRODEM/EMPRESA.

ALTERA A REDAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR N. 910/2011, QUE DISPÕE SOBRE O PROJETO, A EXECUÇÃO E AS CARACTERÍSTICAS DAS EDIFICAÇÕES NO MUNICÍPIO DE MARINGÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (REGULARIZAR COBERTURAS LEVES COMO ABRIGOS P/VEÍCULOS, PEQUENAS LAVANDERIAS, ÁREAS DE LAZER OU SEMELHANTES).

INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DOS DIREIOS HUMANOS (10 DE DEZEMBRO).

DISPÕE SOBRE A RESPONSABILIDADE DA SINALIZAÇÃO DE SEGURANÇA PARA PEDESTRES NA ENTRADA E SAÍDA DE ESTACIONAMENTOS, TAIS COMO FAIXAS PARA PEDESTRES, SINALIZADORES DE ALERTA E PLACAS DE SINALIZAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE A MANUTENÇÃO DO SITE DO AEROPORTO REGIONAL DE MARINGÁ SÍLVIO NAME JÚNIOR É REALIZADA PELA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL OU PELA EMPRESA TERMINAIS AÉREOS DE MARINGÁ – SBMG, ADMINISTRADORA DO AEROPORTO, BEM COMO DECLINE O QUANTO SEGUE: 1 – QUAIS FORAM OS GASTOS NECESSÁRIOS À MANUTENÇÃO DO REFERIDO SITE NO PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE OS MESES DE JANEIRO DE 2013 E SETEMBRO DE 2014; 2 – SE HOUVE ATUALIZAÇÃO DO SITE EM QUESTÃO NO PERÍODO MENCIONADO, E, EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, QUANTAS LIXEIRAS FORAM ADQUIRIDAS PELO MUNICÍPIO NO PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE OS MESES DE JANEIRO E SETEMBRO DO CORRENTE ANO, BEM COMO QUAL FOI O VALOR PAGO POR CADA UMA DELAS E EM QUAIS LOGRADOUROS AS MESMAS SERÃO INSTALADAS.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, QUAIS FORAM OS CRITÉRIOS UTILIZADOS PELA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL PARA A ESCOLHA DO MATERIAL DA PORTA EXISTENTE NA ENTRADA DO MÓDULO DA GUARDA MUNICIPAL LOCALIZADO NO PARQUE ALFREDO WERNER NYFFELER, BEM COMO ENVIE CÓPIA DOS DOCUMENTOS QUE CONTÉM O ORÇAMENTO REALIZADO PARA A COMPRA DA REFERIDA PORTA E DAS NOTAS FISCAIS DE COMPRA DA MESMA, CONTENDO A ESPECIFICAÇÃO DA QUALIDADE DA PORTA EM QUESTÃO.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ PREVISÃO PARA A REVITALIZAÇÃO DA QUADRA POLIESPORTIVA DO CENTRO ESPORTIVO DOUTOR LUIZ MOREIRA DE CARVALHO, LOCALIZADA NA ZONA 03 (VILA OPERÁRIA), E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE A QUADRA 139 DO LOTEAMENTO MADRID PERTENCE AO MUNICÍPIO, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE SE HÁ PREVISÃO PARA A IMPLANTAÇÃO DE ALGUM EQUIPAMENTO PÚBLICO DESTINADO A PRÁTICA DE ATIVIDADES DE LAZER NO REFERIDO LOCAL, TENDO EM VISTA A INEXISTÊNCIA DE ÁREAS DE LAZER NAQUELA REGIÃO.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE EXISTEM ESTUDOS COM A FINALIDADE DE IMPLANTAR MAIS LIXEIRAS EM TODAS AS VIAS PÚBLICAS, PRAÇAS E PARQUES DO MUNICÍPIO, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA O INÍCIO DA IMPLANTAÇÃO DAS NOVAS LIXEIRAS. EM CASO NEGATIVO, DECLINE SE HÁ PREVISÃO PARA A REALIZAÇÃO DOS REFERIDOS ESTUDOS.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ PREVISÃO PARA A IMPLANTAÇÃO DE SEMÁFORO NA AVENIDA GUAIAPÓ, NO CRUZAMENTO COM A AVENIDA MAJOR ABELARDO JOSÉ DA CRUZ (CONTORNO NORTE), NO JARDIM PAULISTA, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ PREVISÃO PARA A CONSTRUÇÃO DE UM POSTO DE SAÚDE NO JARDIM LICCE, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE A LEI N. 9.040/2011, QUE AUTORIZA A CRIAÇÃO DO PLANTÃO DO AVC NO MUNICÍPIO DE MARINGÁ, ESTÁ SENDO CUMPRIDA, E, EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS E SE HÁ PREVISÃO PARA A EXECUÇÃO DA REFERIDA LEI.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ ESTUDOS COM A FINALIDADE DE PROMOVER A AMPLIAÇÃO DA REDE DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO EXISTENTE NA AVENIDA CARLOS CORRÊA BORGES E EM TODOS OS BAIRROS LOCALIZADOS NA REGIÃO DA VIA PÚBLICA EM QUESTÃO, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE. EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS.