Resumo (66ª Sessão Ordinária de 2014 da 2ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura)

INSTITUI A SEMANA DOS CUIDADOS COM A VOZ NO MUNICÍPIO DE MARINGÁ, A SER COMEMORADA ANUALMENTE, NA SEMANA DO DIA 16 DE ABRIL.

DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE SUPERFÍCIE PLANA E RÍGIDA NAS SALAS DE EMERGÊNCIA DAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE (PARA SER UTILIZADA, PREFERENCIALMENTE, PARA A REALIZAÇÃO DE MASSAGEM CARDÍACA NOS PACIENTES).

OUTORGA AO SENHOR LAÉRCIO NICKEL FERREIRA LOPES O TÍTULO DE CIDADÃO BENEMÉRITO DE MARINGÁ.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA PARLAMENTO JOVEM NO MUNICÍPIO DE MARINGÁ.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, QUANTAS SINDICÂNCIAS FORAM INSTAURADAS PELO MUNICÍPIO NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO, NO PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE OS MESES DE JANEIRO DE 2013 E SETEMBRO DE 2014, BEM COMO ENVIE RELATÓRIO ESPECIFICANDO AS RAZÕES QUE ENSEJARAM A REALIZAÇÃO DE CADA UMA DAS SINDICÂNCIAS OCORRIDAS NO REFERIDO PERÍODO E O PRAZO DE DURAÇÃO DAS MESMAS.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, QUAL É O MECANISMO UTILIZADO PELA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL PARA CONTROLAR A DISTRIBUIÇÃO E A CONSERVAÇÃO DOS LIVROS FORNECIDOS AOS ALUNOS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO, BEM COMO DE QUANTOS LIVROS O MUNICÍPIO DISPÕE NA PRESENTE DATA.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE A GUARDA MUNICIPAL INTERROMPEU A FISCALIZAÇÃO DO CUMPRIMENTO DA LEI N. 9.740/2014, QUE DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO USO DE APARELHOS DE SOM PORTÁTEIS OU INSTALADOS EM VEÍCULOS AUTOMOTORES ESTACIONADOS, NAS VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS, NOS HORÁRIOS E NAS CONDIÇÕES QUE ESTABELECE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE SE HÁ PREVISÃO PARA A RETOMADA DA FISCALIZAÇÃO DO CUMPRIMENTO DA REFERIDA LEI, TENDO EM VISTA A OCORRÊNCIA DE RECLAMAÇÕES POR PARTE DE MUNÍCIPES RELATIVAMENTE À VIOLAÇÃO DOS DISPOSITIVOS DA NORMA EM QUESTÃO.

SOLICITA PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ PREVISÃO PARA A IMPLANTAÇÃO DE UMA ACADEMIA DA TERCEIRA IDADE NO JARDIM PINHEIROS II, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE O MUNICÍPIO É PROPRIETÁRIO DE AÇÕES DA CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO PARANÁ S.A. – CEASA, UNIDADE MARINGÁ, BEM COMO SE EXISTE A POSSIBILIDADE DE O MUNICÍPIO DOAR 50M³ DE PEDRAS BRITADAS, COM A FINALIDADE DE PROMOVER A MANUTENÇÃO DO ESTACIONAMENTO DA CEASA MARINGÁ.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, RELATIVAMENTE À EXPO AERO BRASIL – EAB AIR SHOW, FEIRA INTERNACIONAL DE AVIAÇÃO REALIZADA NO ÚLTIMO MÊS NA CIDADE DE MARINGÁ, O QUANTO SEGUE: 1 – QUAL FOI O MONTANTE DE RECURSOS REPASSADOS PELO MUNICÍPIO ÀS EMPRESAS ENVOLVIDAS COM A ORGANIZAÇÃO DO EVENTO; 2 – QUAIS FORAM AS EMPRESAS CONTRATADAS PARA A ORGANIZAÇÃO DO EVENTO, TANTO DIRETAMENTE, POR PARTE DO MUNICÍPIO, COMO TERCEIRIZADAS, PELAS EMPRESAS CONTRATADAS PELO MUNICÍPIO; 3 – QUAIS EMPRESAS ENVOLVIDAS COM A REALIZAÇÃO DO EVENTO RECEBERAM VALORES DIRETAMENTE DO MUNICÍPIO; 4 – QUAL FOI A EMPRESA CONTRATADA PARA A ADMINISTRAÇÃO DO ESTACIONAMENTO DE VEÍCULOS DO EVENTO; 5 – SE O TERRENO UTILIZADO COMO ESTACIONAMENTO DO EVENTO É DE PROPRIEDADE PÚBLICA OU PARTICULAR; 6 – QUAIS FORAM OS VALORES ARRECADADOS COM A COBRANÇA DE ESTACIONAMENTO DO EVENTO; 7 – QUAL DESTINAÇÃO FOI DADA AOS VALORES ARRECADADOS COM A COBRANÇA DE ESTACIONAMENTO DO EVENTO; 8 – QUANTOS ÔNIBUS DO TRANSPORTE PÚBLICO COLETIVO DE PASSAGEIROS FORAM UTILIZADOS PARA REALIZAR O TRANSPORTE DO ESTACIONAMENTO DA FEIRA ATÉ O LOCAL ONDE OS AVIÕES ESTAVAM EXPOSTOS; 9 – QUAIS FORAM AS CONDIÇÕES ESTABELECIDAS PARA A REALIZAÇÃO DE PARCERIA ENTRE AS EMPRESAS ORGANIZADORAS DO EVENTO E A EMPRESA TRANSPORTE COLETIVO CIDADE CANÇÃO LTDA. PARA A REALIZAÇÃO DO REFERIDO TRANSPORTE, DECLINANDO, INCLUSIVE, SE A REFERIDA PARCEIRA GEROU CUSTOS; 10 – SE A PARCERIA FIRMADA ENTRE AS EMPRESAS ORGANIZADORAS DO EVENTO E A EMPRESA TRANSPORTE COLETIVO CIDADE CANÇÃO LTDA. OCASIONARÁ ALTERAÇÕES NOS CUSTOS DO TRANSPORTE PÚBLICO COLETIVO EM MARINGÁ, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE QUAIS SERÃO ESSAS ALTERAÇÕES.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ PREVISÃO PARA A IMPLANTAÇÃO DE UMA QUADRA DE ESPORTES COBERTA NO CONJUNTO RESIDENCIAL CIDADE ALTA, DE ACORDO COM A AUTORIZAÇÃO CONTIDA NA LEI N. 8.337/2009, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE. EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ PREVISÃO PARA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM O GOVERNO FEDERAL, PARA A REALIZAÇÃO DE PROCEDIMENTOS CIRÚRGICOS ELETIVOS DE MÉDIA COMPLEXIDADE EM REGIME DE MUTIRÃO, DE ACORDO COM A AUTORIZAÇÃO CONTIDA NA LEI N. 8.502/2009, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE. EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS.