Requerimento n. 911/2015
Autor – Ver. Flávio Vicente
Requer ao Prefeito Municipal que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a realização de orçamento para verificar os custos que serão gerados pela remoção prevista do mural em cerâmica que contém pintura retratando a colheita do café, tombado pela Lei n. 3.478/1993, o qual está atualmente instalado em edificação particular localizada na Zona Central da Cidade, para algum local que seja passível de exposição à população, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade. Em caso negativo, decline os motivos.
Requerimento n. 1250/2015
Autor – Ver. Flávio Vicente
Requer ao Prefeito Municipal que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, relativamente à fiscalização dos canis e gatis do Município exercida pela Administração Municipal, o quanto segue:
1 – quantos canis estão cadastrados junto à Administração Municipal atualmente;
2 – quantos gatis estão cadastrados junto à Administração Municipal atualmente;
3 – de que forma a Administração Municipal realiza a fiscalização desses estabelecimentos;
4 – se existe algum controle sobre a proteção dos animais utilizados como matrizes para reprodução, e, em caso positivo, decline quais ações são realizadas pela Municipalidade para promover a defesa dos referidos animais utilizados como matrizes para reprodução. Em caso negativo, decline os motivos.
Requerimento n. 1251/2015
Autor – Ver. Flávio Vicente
Requer ao Prefeito Municipal que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a implantação de passarelas para pedestres na Avenida Colombo e arredores, nos seguintes locais:
1 – defronte do Ginásio de Esportes Francisco Bueno Netto até a entrada da Universidade Estadual de Maringá, passando sobre a Avenida Colombo e a Rua Professor Lauro Eduardo Werneck, visando oferecer maior segurança aos pedestres que passam por aquela região, especialmente aos alunos da UEM, tendo em vista o aumento do fluxo de veículos ocorrido na Rua Professor Lauro Eduardo Werneck em razão da implantação de mais uma via desse logradouro;
2 – da Avenida 19 de Dezembro até a Avenida Mandacaru, passando sobre a Avenida Colombo, tendo em vista o grande fluxo de veículos que trafegam por esse cruzamento;
3 – da Avenida São Paulo até a Avenida Morangueira, passando sobre a Avenida Colombo, tendo em vista o grande fluxo de veículos que trafegam por esse cruzamento.
Em caso positivo, decline a data prevista para a implantação desses benefícios, e, em caso negativo, decline os motivos.
Requerimento n. 1255/2015
Autor – Ver. Humberto Henrique
Requer ao Prefeito Municipal que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, relação de todos os veículos utilizados pelas equipes do Programa Saúde da Família no Município desde o ano de 2012, discriminando o modelo, a marca, o ano de fabricação, a placa e o número utilizado internamente pela Administração Municipal para identificá-los (número de frota).
Requerimento n. 1260/2015
Autor – Ver. Humberto Henrique
Requer ao Prefeito Municipal que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, quais atividades são desenvolvidas pela Administração Municipal no Centro de Artes e dos Esportes Unificados – CEU, localizado no Distrito de Iguatemi, bem como se há atendimento no período noturno, e, em caso negativo, decline os motivos.
Requerimento n. 1263/2015
Autor – Ver. Flávio Vicente
Requer ao Prefeito Municipal que informe a esta Casa de Leis, se a Administração Municipal dispõe de cronograma para a execução do serviço de manutenção dos aparelhos das Academias da Terceira Idade existentes no Município, visando à garantia da segurança dos usuários dos mesmos, e, em caso positivo, envie cópia do referido cronograma. Em caso negativo, decline os motivos.
Requerimento n. 1264/2015
Autor – Ver. Flávio Vicente
Requer ao Prefeito Municipal que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se a Administração Municipal tem adotado providências para evitar a ocorrência de enchentes em dias de chuvas fortes, e, em caso positivo, decline quais providências têm sido tomadas. Em caso negativo, decline os motivos e se há previsão para a adoção de medidas que visem à consecução de tal finalidade.
Requerimento n. 1265/2015
Autor – Ver. Flávio Vicente
Requer ao Prefeito Municipal que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, em que fase se encontra a Ação Civil Pública n. 569/2000, que tramita na 2.ª Vara Cível da Comarca de Maringá, esclarecendo todo o contexto da referida ação judicial.
Requerimento n. 1266/2015
Autora – Ver. Márcia Socreppa
Requer ao Prefeito Municipal que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se a Lei n. 9.358/2012, que institui o Programa Municipal de Apoio ao Portador de Deficiência Física e de Mobilidade Reduzida, conforme especifica está sendo cumprida, especialmente em relação ao seu artigo 1.º, que prevê a doação ou o empréstimo pelo Município de equipamentos que auxiliam a locomoção e promovem melhorias à qualidade de vida das pessoas às quais a referida lei se destina. Em caso negativo, decline os motivos e se há previsão para a execução da lei em questão.
Requerimento n. 1268/2015
Autor – Ver. Mário Verri
Requer à Presidência seja homenageado por esta Casa, o Sr. Paulo Biazon Santos, com a entrega do Brasão do Município, contendo mensagem legislativa, em reconhecimento pelos relevantes serviços prestados à comunidade maringaense.
Requerimento n. 1275/2015
Autor – Ver. Luciano Brito
Requer ao Prefeito Municipal que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se as obras de duplicação da Avenida Carlos Correa Borges incluirão a implantação de canteiro central na referida via pública, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade. Em caso negativo, decline os motivos.
Requerimento n. 1276/2015
Autor – Ver. Luciano Brito
Requer ao Prefeito Municipal que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de o Município reivindicar à empresa concessionária VIAPAR – Rodovias Integradas do Paraná S/A a implantação de acostamento ao longo do Anel Viário Prefeito Sincler Sambatti (Contorno Sul), e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade. Em caso negativo, decline os motivos.
Requerimento n. 1277/2015
Autora – Ver. Márcia Socreppa
Requer ao Prefeito Municipal que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a adoção das medidas que se fizerem necessárias visando à melhoria das condições de segurança nos bairros Jardim São Silvestre, Jardim Madrid e Conjunto Residencial Cidade Alta, tais como o aumento dos investimentos em educação, lazer, cultura e esporte nesses bairros. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade.
Requerimento n. 1283/2015
Autor – Ver. Ulisses Maia
Requer à Mesa a concessão do Título do Mérito Comunitário ao Médico Márcio de Carvalho, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados à comunidade maringaense.
Requerimento n. 1284/2015
Autor – Ver. Ulisses Maia
Requer à Mesa a concessão do Título do Mérito Comunitário a Senhora Aparecida do Livramento Martins, popularmente conhecida como “Dona Santa”, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados à comunidade maringaense.
Requerimento n. 1299/2015
Autora – Ver. Márcia Socreppa
Requer ao Prefeito Municipal que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se a Administração Municipal tem promovido campanhas de orientação aos usuários do passe do estudante, alertando-lhes acerca do dever moral e social que incumbe aos mais jovens de dar preferência a gestantes, senhoras, idosos e trabalhadores no uso dos assentos dos ônibus do transporte coletivo urbano, de acordo com a autorização contida na Lei n. 4.526/1997. Em caso negativo, decline os motivos e se há previsão para a execução da referida lei.
Requerimento n. 1300/2015
Autora – Ver. Márcia Socreppa
Requer ao Prefeito Municipal que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se a Administração Municipal tem fiscalizado o cumprimento da Lei n. 5.441/2001, que obriga a execução de limpeza e desinfecção periódica de caixas d’água, e, em caso negativo, decline os motivos e se há previsão para fiscalizar o cumprimento da referida lei e aplicar as penalidades cabíveis aos estabelecimentos que estejam infringindo a norma em questão.
Requerimento n. 1301/2015
Autora – Ver. Márcia Socreppa
Requer ao Prefeito Municipal que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se a Lei n. 9.698/2014, que dispõe sobre proibição da participação em licitações e celebração de contratos administrativos de obras, serviços, compras, alienações e locações por empresas e seus sócios condenados em processos criminais transitados em julgado, está sendo cumprida no âmbito do Poder Executivo Municipal, e, em caso negativo, decline os motivos e se há previsão para a execução da referida lei.
Requerimento n. 1302/2015
Autora – Ver. Márcia Socreppa
Requer ao Prefeito Municipal que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se a Administração Municipal tem fiscalizado o cumprimento da Lei n. 9.769/2014, que dispõe sobre a obrigatoriedade da instalação de chuveiros automáticos (sprinklers) como equipamento de prevenção e proteção contra incêndio em casas noturnas, boates, casas de shows ou estabelecimentos similares em funcionamento no Município de Maringá, e, em caso negativo, decline os motivos e se há previsão para fiscalizar o cumprimento da referida lei e aplicar as penalidades cabíveis aos estabelecimentos que estejam infringindo a norma em questão.
Requerimento n. 1303/2015
Autora – Ver. Márcia Socreppa
Requer ao Prefeito Municipal que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se a Lei n. 9.048/2011, que dispõe sobre a recuperação das nascentes d’água existentes nas áreas de fundo de vale do Município de Maringá, está sendo cumprida, e, em caso negativo, decline os motivos e se há previsão para a execução da referida lei.
Requerimento n. 1304/2015
Autora – Ver. Márcia Socreppa
Requer ao Prefeito Municipal que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se a Administração Municipal tem fiscalizado o cumprimento da Lei n. 9.056/2011, que dispõe sobre a inserção de mensagem de combate às drogas nos outdoors instalados no Município, e, em caso negativo, decline os motivos e se há previsão para fiscalizar o cumprimento da referida lei e aplicar as penalidades cabíveis aos estabelecimentos que estejam infringindo a norma em questão.
Requerimento n. 1309/2015
Autor – Ver. Luciano Brito
Requer ao Prefeito Municipal que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se a Administração Municipal dispõe de políticas públicas de assistência social voltadas aos imigrantes residentes em Maringá, e, em caso positivo, decline o quanto segue:
1 – se os Centros de Referência de Assistência Social – CRAS, os Centros de Referência Especializados da Assistência Social – CREAS e a rede pública de saúde do Município têm realizado atendimento a imigrantes residentes em Maringá, e, em caso positivo, decline qual foi o número de atendimentos realizados na atual gestão. Em caso negativo, decline os motivos;
2 – se o Município tem oferecido serviços assistenciais aos imigrantes residentes em Maringá, e, em caso positivo, decline quais são esses serviços. Em caso negativo, decline os motivos;
3 – em caso de resposta afirmativa ao item anterior, decline de que forma são prestados os serviços aos imigrantes, especificando inclusive se os serviços são oferecidos nas línguas nativas de cada imigrante, e, em caso negativo, decline os motivos;
4 – quais são as nacionalidades dos imigrantes atendidos pela rede pública assistencial ou de saúde do Município.
