Resumo (41ª Sessão Ordinária de 2016 da 4ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura)

VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI N. 10.198/2016, DE AUTORIA DO VEREADOR LUCIANO BRITO, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA COLÔNIA DE FÉRIAS NAS ESCOLAS.

SUPRIME DIRETRIZ VIÁRIA DO SISTEMA VIÁRIO BÁSICO DO MUNICÍPIO DE MARINGÁ E ALTERA O ANEXO I DA LEI COMPLEMENTAR N. 886/2011 (PROLONGAMENTO DA RUA MATO GROSSO ATÉ A AV. ALEXANDRE RASGULAEFF).

ALTERA A REDAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR N. 735/2008, QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ISENÇÕES, REDUÇÕES E DEMAIS FORMAS DE BENEFÍCIOS RELATIVOS AO PAGAMENTO DE TRIBUTOS MUNICIPAIS, ASSIM COMO DEFINE CRITÉRIOS PARA SUA CONCESSÃO (ISENÇÃO DE IPTU A IMÓVEIS ORIUNDOS DE PROGRAMAS SOCIAIS DE HABITAÇÃO COM NO MÁXIMO 60M2).

FICA DENOMINADA EMILIO GERMANI A RUA 15, SITUADA NA ZONA 38, EM TODA A SUA EXTENSÃO.

ALTERA A REDAÇÃO DA LEI N. 8.143/2008, QUE DETERMINA A AFIXAÇÃO E A MANUTENÇÃO DE CARTAZ EM FARMÁCIAS E DROGARIAS COM OS DIZERES: "A AUTOMEDICAÇÃO COLOCA EM RISCO A SUA SAÚDE E ATÉ SUA VIDA".

ALTERA A REDAÇÃO DA LEI N. 9751/2014. QUE DETERMINA A REMOÇÃO DAS ÁRVORES MORTAS, SECAS OU CONDENADAS EXISTENTES NOS LOGRADOUROS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE MARINGÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROÍBE O USO DE PLACAS INFORMATIVAS E A IMPRESSÃO DE BILHETES OU CUPONS, EM ESTACIONAMENTOS E/OU SIMILARES, COM OS DIZERES "NÃO NOS RESPONSABILIZAMOS POR OBJETOS DEIXADOS NO INTERIOR DO VEÍCULO" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A INTERDIÇÃO DAS VIAS PÚBLICAS AO REDOR DO PARQUE FLORESTAL DOS PIONEIROS (BOSQUE II) AOS DOMINGOS E FERIADOS, PARA A REALIZAÇÃO DE PASSEIOS CICLÍSTICOS, ATIVIDADES LÚDICAS E RECREATIVAS E EVENTOS DESPORTIVOS.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ POSSIBILIDADE DE DETERMINAR A TRANSFORMAÇÃO DA RUA HILÁRIO RODRIGUES DE MELLO, LOCALIZADA NO DISTRITO DE FLORIANO, EM EIXO DE COMÉRCIO E SERVIÇOS, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ POSSIBILIDADE DE DETERMINAR A LIGAÇÃO ENTRE AS RUAS ANTÔNIO DE PAULA ANTONIUCCI E CARLOS AUGUSTO TOURINHO, NO JARDIM DIAMANTE, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE. EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE O MUNICÍPIO TEM CONCEDIDO OUTORGA ONEROSA PARA A CONSTRUÇÃO DE EDIFÍCIOS ACIMA DE 7 (SETE) ANDARES NO ENTORNO DO PARQUE DO INGÁ, NAS AVENIDAS SÃO PAULO E LAGUNA, NA ZONA 01, BEM COMO NO ENTORNO DO PARQUE FLORESTAL DOS PIONEIROS (BOSQUE II), NAS AVENIDAS NÓBREGA E ITORORÓ, NA ZONA 04.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ POSSIBILIDADE DE DETERMINAR A INSTALAÇÃO DE ABRIGO CONTENDO COBERTURA E ASSENTO NO PONTO DE ÔNIBUS LOCALIZADO NA RUA PIONEIRO AFFONSO ROSA LOBATO, DEFRONTE DO NÚMERO 345, NO JARDIM VITÓRIA, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE. EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS.

SOLICITA AO APREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, QUAIS FORAM AS RAZÕES QUE LEVARAM À RÁPIDA DETERIORAÇÃO DA PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA RECENTEMENTE IMPLANTADA NA AVENIDA 19 DE DEZEMBRO, BEM COMO QUAIS MEDIDAS SERÃO ADOTADAS PARA SANAR O PROBLEMA SEM DESPENDER MAIS RECURSOS PÚBLICOS, BEM COMO EVITAR QUE A PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DA REFERIDA VIA PÚBLICA APRESENTE NOVOS DANOS ANTECIPADAMENTE.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, SOLICITANDO-LHE QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, NA MEDIDA DO POSSÍVEL, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, POR QUAIS RAZÕES TEM SIDO COBRADA JUNTO À TARIFA DE ÁGUA NO MUNICÍPIO O VALOR DE R$ 4,84 (QUATRO REAIS E OITENTA E QUATRO CENTAVOS), DISCRIMINADO NA FATURA COMO SENDO REFERENTE A UMA FITA ADESIVA.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE A ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL TEM DISPONIBILIZADO AGENTES DA GUARDA MUNICIPAL OU PATRIMONIAL PARA ATUAR DIARIAMENTE JUNTO ÀS ESCOLAS E OS CENTROS MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO INFANTIL DE MARINGÁ, VISANDO À SEGURANÇA DE ALUNOS, PROFESSORES E DEMAIS SERVIDORES. EM CASO NEGATIVO, DECLINE SE HÁ POSSIBILIDADE DE DESTACAR PROFISSIONAIS INTEGRANTES DO QUADRO DAS REFERIDAS CARREIRAS PARA PROMOVER A SEGURANÇA DOS PRÓPRIOS PÚBLICOS EM QUESTÃO.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ POSSIBILIDADE DE DETERMINAR, EM CARÁTER DE URGÊNCIA, A REALIZAÇÃO DE EXAMES DE ULTRASSOM NAS UNIDADES DE PRONTO ATENDIMENTO – UPAS DO MUNICÍPIO TAMBÉM AOS SÁBADOS E DOMINGOS, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE. EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS.