Matérias da Ordem do Dia (3ª Sessão Ordinária de 2017 da 1ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)

ALTERA A REDAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR N. 934/2012 QUE REGULAMENTA OS ARTIGOS 209 E 211 DA LEI COMPLEMENTAR N. 632/2006 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A REDAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR N. 677/2007, QUE DISPÕE SOBRE O SISTEMA TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (IMPOSTO SOBRE A TRANSMISSÃO INTER VIVOS EM 24 PARCELAS MENSAIS).

INSTITUI AS FEIRAS GASTRONÔMICAS NO MUNICÍPIO DE MARINGÁ

ALTERA A REDAÇÃO DA LEI N. 8795/2010, QUE IMPÕE AOS SUPERMERCADOS, HIPERMERCADOS E ESTABELECIMENTOS CONGÊNERES, BEM COMO AOS DE AUTOSSERVIÇO, OBRIGAÇÃO DESTINADA A ASSEGURAR QUE O ATENDIMENTO AOS CONSUMIDORES SEJA EFETIVA EM TEMPO RAZOÁVEL (ART. 1º FICA ACRESCIDO O § 3º AO ART. 1º DA LEI N. 8795/2015).

OUTORGA AO SENHOR ALI SAADEDDINE WARDANI O TÍTULO DE CIDADÃO BENEMÉRITO DE MARINGÁ.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA CÉDULA DE IDENTIDADE FUNCIONAL DOS SERVIDORES DA GUARDA MUNICIPAL DE MARINGÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O PASSE LIVRE DO ESTUDANTE