SAPL - Câmara Municipal de Maringá

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Identificação Básica

Tipo de Sessão: Sessão Ordinária

Abertura: 21/02/2017 - 19:00

Encerramento: 21/02/2017 - 22:00

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Audio: Indisponível

Video: Indisponível

Mesa Diretora

Presidente: Mário Hossokawa / PP

1º Vice-Presidente: Mário Verri / PT

2º Vice-Presidente: William Gentil / PTB

1º Secretário: Sidnei Telles / PSD

2º Secretário: Odair Fogueteiro / PHS

3º Secretário: Bravin / PP

Lista de Presença na Sessão

Alex Chaves / PHS

Altamir Antonio dos Santos / PSD

Bravin / PP

Carlos Mariucci / PT

Chico Caiana / PTB

Do Carmo / PR

Flávio Mantovani / PPS

Homero Marchese / PV

Mário Hossokawa / PP

Mário Verri / PT

Odair Fogueteiro / PHS

Onivaldo Barris / PHS

Sidnei Telles / PSD

William Gentil / PTB

Expedientes

1. LEITURA DE TEXTO BÍBLICO: Vereador Sidnei Telles.
2. LEITURA E APROVAÇÃO DA ATA DE SESSÃO ANTERIOR: Ata da Sessão Ordinária de 14/02/2017.
3. EXPEDIENTE RECEBIDO PELA MESA: Ofícios números 245 a 247, 260, 264, 272 a 276 e 278/2017, do Chefe de Gabinete do Prefeito, Domingos Trevisan Filho Ofício número 01/2017 da Superintendência Regional da Caixa Econômica Federal, comunicando a liberação de recursos Ofício número 05/2017 da Emater Paraná, entregando relatório anual de atividades Comunicados números 35.271 a 35.301/2016 e 4.175/2017 do Ministério da Educação, comunicando o Repasse de recursos.
4.1. SÚMULA DOS PROJETOS RECEBIDOS: PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 1.636/2017 Autor: Vereador William Gentil Altera a redação da Lei Complementar n. 1.074/2017, que dispõe sobre a Estrutura Administrativa da Administração Direta do Poder Executivo do Município de Maringá e dá outras providências. PROJETO DE LEI Nº 14.086/2017 Autores: Vereador Chico Caiana e Vereador Flávio Mantovani Dispõe sobre a implantação da Clínica Veterinária Municipal no Município de Maringá e dá outras providências. PROJETO DE LEI Nº 14.096/2017 Autor: Vereador Chico Caiana Dispõe sobre a criação do Banco de Brinquedos no Município de Maringá e dá outras providências. PROJETO DE LEI Nº 14.112/2017 Autor: Vereador Flávio Mantovani Proíbe a produção e a comercialização de foie gras, iguaria típica da culinária francesa, no âmbito do Município de Maringá e dá outras providências.
4.2. SÚMULA DOS REQUERIMENTOS RECEBIDOS: REQUERIMENTO Nº 90/2017 Autor: Vereador Do Carmo Requer ao Prefeito Municipal que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, o quanto segue: 1 – qual o número de profissionais que realizam laudos técnicos para remoção de árvores; 2 – qual o número e capacidade de caminhões para a execução dos serviços; 3 – qual o número de servidores que executam os serviços de remoção e poda de árvores; 4 – qual o número e qualidade de maquinários disponíveis para a execução dos serviços. REQUERIMENTO Nº 93/2017 Autor: Vereador Carlos Mariucci Requer ao Prefeito Municipal que informe a esta Casa de Leis se há previsão para a implantação de sinalização horizontal de trânsito nas vias públicas do Jardim Tabaetê. REQUERIMENTO Nº 94/2017 Autor: Vereador Carlos Mariucci Requer ao Prefeito Municipal que informe a esta Casa de Leis se há previsão para a implantação de sinalização horizontal de trânsito nas vias públicas do bairro Chácaras Paulista. REQUERIMENTO Nº 95/2017 Autor: Vereador Carlos Mariucci Requer ao Prefeito Municipal que informe a esta Casa de Leis se há previsão para a implantação de sinalização horizontal de trânsito nas vias públicas do Jardim Novo Horizonte. REQUERIMENTO Nº 96/2017 Autor: Vereador Carlos Mariucci Requer ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, se há previsão para a implantação de sinalização horizontal de trânsito nas vias públicas da Vila Marumby. REQUERIMENTO Nº 104/2017 Autor: Vereador Homero Marchese Requer ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis qual é o nível de escolaridade, bem como qual é a área de formação e o respectivo cargo de todos os servidores públicos nomeados em cargos de provimento em comissão e função gratificada no quadro da atual Administração Municipal. REQUERIMENTO Nº 106/2017 Autor: Vereador Carlos Mariucci Requer ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, se há previsão para alteração da Lei Complementar n. 735/2008, que dispõe sobre a concessão de isenções, reduções e demais formas de benefícios relativos ao pagamento de tributos municipais, assim como define critérios para sua concessão, e, em caso positivo, decline a data prevista e o que será alterado. REQUERIMENTO Nº 108/2017 Autor: Vereador Flávio Mantovani Requer ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, se há previsão para a continuação das obras do prolongamento da Avenida Advogado Horácio Raccanello Filho, entre a Avenida 19 de Dezembro e a Rua Vereador Arlindo Planas, e entre a Avenida Tuiuti e a Rua Walter Kraiser. REQUERIMENTO Nº 109/2017 Autor: Vereador William Gentil Requer ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis se há previsão para a construção de um viaduto na rotatória da Rodovia PR-317, no cruzamento com Avenida João Pereira, em frente ao Shopping Catuaí. REQUERIMENTO Nº 110/2017 Autor: Vereador Jean Marques Requer ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, se a Lei n. 9.525/2013, que dispõe sobre o cultivo de plantas medicinais nas hortas comunitárias existentes no Município de Maringá, está sendo cumprida. REQUERIMENTO Nº 111/2017 Autor: Vereador Jean Marques Requer ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, se a Lei n. 8.955/2011, que autoriza o Poder Executivo Municipal a instituir o Programa Primeiro Emprego - PPE - e dá outras providências está sendo cumprida. REQUERIMENTO Nº 112/2017 Autor: Vereador Jean Marques Requer ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, se a Lei n. 9.134/2012, que institui pontos de coleta de resíduos de frituras, denominados ecopontos, em todas as escolas e centros de educação infantil municipais, está sendo cumprida. REQUERIMENTO Nº 113/2017 Autor: Vereador Homero Marchese Requer ao Prefeito Municipal que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há previsão para a implantação de um novo cemitério municipal. REQUERIMENTO Nº 120/2017 Autor: Vereador Carlos Mariucci Requer ao Prefeito Municipal que informe a esta Casa de Leis se há previsão para a construção de um centro esportivo no Jardim Tóquio. REQUERIMENTO Nº 122/2017 Autor: Vereador Carlos Mariucci Requer ao Prefeito Municipal que informe a esta Casa de Leis se há possibilidade de determinar a revitalização da região localizada no entorno do centro esportivo do Jardim São Silvestre. REQUERIMENTO Nº 123/2017 Autor: Vereador Carlos Mariucci Requer ao Prefeito Municipal que informe a esta Casa de Leis se há possibilidade de determinar a implantação de um parque infantil no Jardim Tóquio. REQUERIMENTO Nº 126/2017 Autor: Vereador Carlos Mariucci Requer ao Prefeito Municipal que informe a esta Casa de Leis sobre a disponibilização na rede pública do medicamento Tofranil 75 miligramas.
4.3. SÚMULA DAS INDICAÇÕES RECEBIDAS: INDICAÇÃO Nº 81/2017 Autor: Vereador Onivaldo Barris Indica ao Prefeito Municipal que determine a revitalização da Praça Luiz Moreira de Carvalho, no Distrito de Iguatemi, com a pintura, instalação de novos bancos, espaços de convivência, substituição de lâmpadas comuns por iluminação de LED e demarcação das vagas de estacionamento. INDICAÇÃO Nº 89/2017 Autor: Vereador Onivaldo Barris Indica ao Prefeito Municipal que determine a implantação de um Centro de Convivência do Idoso no Distrito de Iguatemi. INDICAÇÃO Nº 90/2017 Autor: Vereador Onivaldo Barris Indica ao Prefeito Municipal que determine a implantação de sistema de iluminação na pista de caminhada existente no campo de futebol do Centro Esportivo do Distrito de Iguatemi. INDICAÇÃO Nº 117/2017 Autor: Vereador Altamir da Lotérica Indica ao Prefeito Municipal que determine a conclusão da pavimentação asfáltica das Ruas José Barris e Vergínia Figueira Teixeira, no Distrito de Iguatemi. INDICAÇÃO Nº 125/2017 Autor: Vereador Altamir da Lotérica Indica ao Prefeito Municipal que determine a implantação de um parque infantil no Jardim Everest. INDICAÇÃO Nº 137/2017 Autor: Vereador Do Carmo Indica ao Prefeito Municipal que determine a transformação da Rua Pioneira Maria Lopes, entre o Anel Viário Prefeito Sincler Sambatti (Contorno Sul) e a Rua Pioneiro Antônio Fritzen, no Jardim Bertioga, em via de mão única. INDICAÇÃO Nº 138/2017 Autor: Vereador Do Carmo Indica ao Prefeito Municipal que determine a transformação da Rua Pioneiro José Balan, entre a Rua Pioneiro Antônio Fritzen e a Avenida José Alves Nendo, no Jardim Bertioga, em via de mão única, com a instalação de semáforo no local. INDICAÇÃO Nº 145/2017 Autor: Vereador William Gentil Indica ao Prefeito Municipal que determine a instalação de um posto avançado da Guarda Municipal na Avenida Mandacaru, próximo ao Hospital Universitário. INDICAÇÃO Nº 146/2017 Autor: Vereador Flávio Mantovani Indica ao Prefeito Municipal que determine a instalação de faixa de segurança elevada para pedestres na Avenida Doutor Alexandre Rasgulaeff, no cruzamento com a Rua Evaristo da Veiga, no Jardim Alvorada. INDICAÇÃO Nº 182/2017 Autor: Vereador Altamir da Lotérica Indica ao Prefeito Municipal que determine a disponibilização de pontos fixos de recolhimento gratuito de móveis, sucatas, resíduos eletrônicos, resíduos de caixa de gordura, vidros, pilhas, lâmpadas fluorescentes e outros, no Conjunto Residencial Ney Braga. INDICAÇÃO Nº 186/2017 Autor: Vereador Altamir da Lotérica Indica ao Prefeito Municipal que determine a remoção da árvore existente na Rua Alagoas, defronte do número 458, no Jardim Alvorada, Parte I. INDICAÇÃO Nº 211/2017 Autor: Vereador Altamir da Lotérica Indica ao Prefeito Municipal que determine a remoção da árvore existente na Rua das Águias, defronte do número 39, no Parque Hortênsia I. INDICAÇÃO Nº 213/2017 Autor: Vereador Altamir da Lotérica Indica ao Prefeito Municipal que determine o prolongamento da Rua Pioneiro Olindo Alcine, ligando o Jardim Três Lagoas ao Jardim Continental. INDICAÇÃO Nº 218/2017 Autor: Vereador Altamir da Lotérica Indica ao Prefeito Municipal que determine a implantação de calçamento ao redor da Praça Raphaela Name Lucchesi, localizada no Jardim Olímpico. INDICAÇÃO Nº 225/2017 Autor: Vereador Altamir da Lotérica Indica ao Prefeito Municipal que determine a implantação de alambrado e pista de caminhada ao redor do terreno da Municipalidade existente no Jardim Everest. INDICAÇÃO Nº 286/2017 Autor: Vereador Alex Chaves Indica ao Prefeito Municipal que determine as providências necessárias para a disponibilização de aparelhos de ultrassonografia para as Unidade de Pronto Atendimento Zona Sul e Zona Norte. INDICAÇÃO Nº 288/2017 Autor: Vereador Do Carmo Indica ao Prefeito Municipal que determine a transformação da Rua Ivan Pavlov, no Jardim Alvorada, em via de mão única. INDICAÇÃO Nº 289/2017 Autor: Vereador William Gentil Indica ao Prefeito Municipal que determine a implantação de sanitários químicos nas feiras-livres realizadas no Município. INDICAÇÃO Nº 300/2017 Autor: Vereador Carlos Mariucci Indica ao Prefeito Municipal que determine a implantação de totem, informando a temperatura e o horário, nos parques públicos do Município, como o Parque do Ingá, Parque Alfredo Werner Nyffeler, Bosque II, dentre outros. INDICAÇÃO Nº 301/2017 Autor: Vereador Altamir da Lotérica Indica ao Prefeito Municipal que determine a implantação de um parque infantil no bairro Moradias Atenas. INDICAÇÃO Nº 302/2017 Autor: Vereador Flávio Mantovani Indica ao Prefeito Municipal que determine a instalação de faixa de segurança elevada para pedestres na Avenida Carmem Miranda, no cruzamento com as Ruas Vicente Celestino e Antônio Maria, no Conjunto Residencial Cidade Alta. INDICAÇÃO Nº 307/2017 Autor: Vereador Altamir da Lotérica Indica ao Prefeito Municipal que determine a remoção da árvore existente na Rua Curió, defronte do número 378, no Conjunto Habitacional Sanenge. INDICAÇÃO Nº 308/2017 Autor: Vereador Altamir da Lotérica Indica ao Prefeito Municipal que determine a remoção de duas árvores existentes na Rua Piem, defronte do número 765, no Parque das Laranjeiras. INDICAÇÃO Nº 326/2017 Autor: Vereador Belino Bravin Indica ao Prefeito Municipal que determine a instalação de bebedouro de água e seis ventiladores no salão comunitário do Conjunto João-de-Barro Cidade Canção. INDICAÇÃO Nº 328/2017 Autor: Vereador Belino Bravin Indica ao Prefeito Municipal que determine a instalação de bebedouro de água e seis ventiladores no salão comunitário do Conjunto João-de-Barro Porto Seguro. INDICAÇÃO Nº 329/2017 Autor: Vereador Belino Bravin Indica ao Prefeito Municipal que determine a instalação de bebedouro de água e seis ventiladores no salão comunitário do Residencial Tarumã II. INDICAÇÃO Nº 330/2017 Autor: Vereador Belino Bravin Indica ao Prefeito Municipal que determine a instalação de bebedouro de água e seis ventiladores no salão comunitário do Conjunto Habitacional Requião. INDICAÇÃO Nº 362/2017 Autor: Vereador Flávio Mantovani Indica ao Prefeito Municipal que determine a remoção de duas árvores localizadas na Rua Vicente Celestino, defronte dos números 443 e 457, no Conjunto Residencial Cidade Alta. INDICAÇÃO Nº 363/2017 Autor: Vereador Altamir da Lotérica Indica ao Prefeito Municipal que determine a ampliação das instalações do Centro Municipal de Educação Infantil Florestan Fernandes, no Jardim Olímpico. INDICAÇÃO Nº 365/2017 Autor: Vereador Altamir da Lotérica Indica ao Prefeito Municipal que determine a implantação de paralelepípedo ou pedra irregular na Estrada Ibipitanga e demais estradas rurais da região, na Zona 53. INDICAÇÃO Nº 366/2017 Autor: Vereador Altamir da Lotérica Indica ao Prefeito Municipal que determine a ampliação das instalações da Escola Municipal Renato Bernardi, localizada no Conjunto Habitacional Sanenge. INDICAÇÃO Nº 368/2017 Autor: Vereador William Gentil Indica ao Prefeito Municipal que determine a instalação de Academias da Terceira Idade e da Primeira Idade no Conjunto Habitacional Iguatemi. INDICAÇÃO Nº 373/2017 Autor: Vereador William Gentil Indica ao Prefeito Municipal que determine a construção de novas unidades habitacionais que contemplem as famílias de baixa renda em Maringá, nos Distritos de Iguatemi e Floriano e no Jardim São Domingos. INDICAÇÃO Nº 374/2017 Autor: Vereador William Gentil Indica ao Prefeito Municipal que determine a contratação de servidor Médico Clínico Geral e Ginecologista para atuar no Posto de Saúde do bairro Moradias Atenas. INDICAÇÃO Nº 378/2017 Autor: Vereador Jean Marques Indica ao Prefeito Municipal que determine providências para a execução de obras de reforma nos banheiros públicos localizados nos andares do Paço Municipal. INDICAÇÃO Nº 391/2017 Autor: Vereador Carlos Mariucci Indica ao Prefeito Municipal que determine a construção de um posto de saúde no Jardim Tóquio. INDICAÇÃO Nº 393/2017 Autor: Vereador Carlos Mariucci Indica ao Prefeito Municipal que determine a execução dos serviços de limpeza e roçada no terreno localizado na rua Paschoal Locatelli, número 200, no Loteamento Madrid. INDICAÇÃO Nº 395/2017 Autor: Vereador Carlos Mariucci Indica ao Prefeito Municipal que determine a revitalização da pista de caminhada existente da Rua Pioneiro Orlando Betazzi, no Jardim São Silvestre. INDICAÇÃO Nº 402/2017 Autor: Vereador Carlos Mariucci Indica ao Prefeito Municipal que determine a pavimentação asfática da Alameda Doutor João Paulino, entre a Rua Pará e a Avenida Dona Sophia Rasgulaeff, no Jardim Alvorada. INDICAÇÃO Nº 405/2017 Autor: Vereador Carlos Mariucci Indica ao Prefeito Municipal que determine a adoção das medidas necessárias visando à eliminação dos escorpiões que têm sido encontrados no Jardim Pinheiros III. INDICAÇÃO Nº 406/2017 Autor: Vereador Flávio Mantovani Indica ao Prefeito Municipal que estude a possibilidade de determinar, antes do lançamento do IPTU Progressivo, a vistoria “in loco” das propriedades. INDICAÇÃO Nº 407/2017 Autor: Vereador Flávio Mantovani Indica ao Prefeito Municipal que adote as medidas coercitivas necessárias para o impedimento da venda de lotes irregulares no Distrito de Floriano. INDICAÇÃO Nº 410/2017 Autor: Vereador Altamir da Lotérica Indica ao Prefeito Municipal que determine a abertura do canteiro central da Avenida João Pereira, na região do cruzamento com a Rua Tupanssi, no Parque das Laranjeiras. INDICAÇÃO Nº 411/2017 Autor: Vereador Altamir da Lotérica Indica ao Prefeito Municipal que determine a implantação de uma Academia da Terceira Idade e um parque infantil na Rua Ema, no cruzamento com a Rua Acauã, no Jardim dos Pássaros. INDICAÇÃO Nº 413/2017 Autor: Vereador Carlos Mariucci Indica ao Prefeito Municipal que determine a implantação de uma Academia da Terceira Idade no Jardim Tóquio. INDICAÇÃO Nº 414/2017 Autor: Vereador Carlos Mariucci Indica ao Prefeito Municipal que determine a execução do serviço de roçada em toda extensão da Estrada 1880, na Zona 40, entre a Rua Tulipa e o Movimento Familiar Cristão – MFC. INDICAÇÃO Nº 415/2017 Autor: Vereador Homero Marchese Indica ao Prefeito Municipal que adote as possíveis providências no sentido de proibir, após a devida sinalização e comunicação à população, o estacionamento de veículos no entorno da Praça da Catedral e adjacências (Rua Tomé de Souza e Rua Padre Germano Meyer) no período das 22h00 às 06h00. INDICAÇÃO Nº 417/2017 Autor: Vereador Jean Marques Indica ao Prefeito Municipal que determine providências para a instalação de ponto de ônibus dotado de abrigo e assento na Rua Alziro Segantin Filho, Zona 04. INDICAÇÃO Nº 419/2017 Autor: Vereador William Gentil Indica ao Prefeito Municipal que determine a instalação de Academias da Terceira Idade e da Primeira Idade no Conjunto Residencial Dona Angelina, no terreno da Administração Municipal localizado na Rua Nossa Senhora das Graças, em frente à Escola Municipal Dona Angelina. INDICAÇÃO Nº 420/2017 Autor: Vereador Homero Marchese Indica ao Prefeito Municipal que determine a execução do serviço de roçada nos terrenos baldios existentes no Jardim Itália. INDICAÇÃO Nº 421/2017 Autor: Vereador Homero Marchese Indica ao Prefeito Municipal que determine estudos visando à construção, por meio de concurso de projetos, de uma biblioteca pública no eixo monumental do Novo Centro. INDICAÇÃO Nº 422/2017 Autor: Vereador Homero Marchese Indica ao Prefeito Municipal que determine a realização de poda dos galhos da árvore localizada na Rua Antônio Octávio Scramim, defronte do número 1371 (Serviço de Obras Sociais – SOS), na Zona 06. INDICAÇÃO Nº 423/2017 Autor: Vereador Homero Marchese Indica ao Prefeito Municipal que estude a possibilidade de determinar a instalação de faixa de segurança elevada para pedestres na Rua Antônio Octávio Scramim, defronte do número 1371 (Serviço de Obras Sociais – SOS), na Zona 06. INDICAÇÃO Nº 424/2017 Autor: Vereador Homero Marchese Indica ao Prefeito Municipal que determine a implantação de “rua acalmada” na Rua Estácio de Sá, na Zona 02. INDICAÇÃO Nº 425/2017 Autor: Vereador Homero Marchese Indica ao Prefeito Municipal que estude a possibilidade de determinar a instalação de faixa de segurança elevada para pedestres, “quebra-molas” e sinalização vertical e horizontal no cruzamento do Anel Viário Major Abelardo José da Cruz (Contorno Norte) com a Avenida Kakogawa, e no cruzamento da Avenida São Judas Tadeu com a marginal do Anel Viário Major Abelardo José da Cruz (Contorno Norte). INDICAÇÃO Nº 439/2017 Autor: Sidnei Telles Indica ao Prefeito Municipal que determine a instalação de semáforo intermitente na Avenida Rio Branco, defronte da Paróquia Cristo Ressuscitado, número 1000, na Zona 05.
5. PRONUNCIAMENTO DOS VEREADORES: Vereadores William Gentil e Carlos Mariucci.

Lista de Presença na Ordem do Dia