Resumo (8ª Sessão Ordinária de 2017 da 1ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)

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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Sessão Ordinária
Abertura: 21/02/2017 - 19:00
Encerramento: 21/02/2017 - 22:00



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Mesa Diretora
Presidente: Mário Hossokawa / PP
1º Vice-Presidente: Mário Verri / PT
2º Vice-Presidente: William Gentil / PTB
1º Secretário: Sidnei Telles / PSD
2º Secretário: Odair Fogueteiro / PHS
3º Secretário: Bravin / PP



Lista de Presença na Sessão
Alex Chaves / PHS
Altamir Antonio dos Santos / PSD
Bravin / PP
Carlos Mariucci / PT
Chico Caiana / PTB
Do Carmo / PR
Flávio Mantovani / PPS
Homero Marchese / PV
Mário Hossokawa / PP
Mário Verri / PT
Odair Fogueteiro / PHS
Onivaldo Barris / PHS
Sidnei Telles / PSD
William Gentil / PTB






Expedientes
1. LEITURA DE TEXTO BÍBLICO:

Vereador Sidnei Telles.

2. LEITURA E APROVAÇÃO DA ATA DE SESSÃO ANTERIOR:

Ata da Sessão Ordinária de 14/02/2017.

3. EXPEDIENTE RECEBIDO PELA MESA:

Ofícios números 245 a 247, 260, 264, 272 a 276 e 278/2017, do Chefe de Gabinete do Prefeito, Domingos Trevisan Filho

Ofício número 01/2017 da Superintendência Regional da Caixa Econômica Federal, comunicando a liberação de recursos 

Ofício número 05/2017 da Emater Paraná, entregando relatório anual de atividades 

Comunicados números 35.271 a 35.301/2016 e 4.175/2017 do Ministério da Educação, comunicando o Repasse de recursos.

4.1. SÚMULA DOS PROJETOS RECEBIDOS:

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 1.636/2017
Autor: Vereador William Gentil
Altera a redação da Lei Complementar n. 1.074/2017, que dispõe sobre a Estrutura Administrativa da Administração Direta do Poder Executivo do Município de Maringá e dá outras providências.

PROJETO DE LEI Nº 14.086/2017
Autores: Vereador Chico Caiana e Vereador Flávio Mantovani 
Dispõe sobre a implantação da Clínica Veterinária Municipal no Município de Maringá e dá outras providências.   

PROJETO DE LEI Nº 14.096/2017
Autor: Vereador Chico Caiana
Dispõe sobre a criação do Banco de Brinquedos no Município de Maringá e dá outras providências.

PROJETO DE LEI Nº 14.112/2017
Autor: Vereador Flávio Mantovani
Proíbe a produção e a comercialização de foie gras, iguaria típica da culinária francesa, no âmbito do Município de Maringá e dá outras providências.

4.2. SÚMULA DOS REQUERIMENTOS RECEBIDOS:

REQUERIMENTO Nº 90/2017
Autor: Vereador Do Carmo 
Requer ao Prefeito Municipal que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, o quanto segue:
1 – qual o número de profissionais que realizam laudos técnicos para remoção de árvores;
2 – qual o número e capacidade de caminhões para a execução dos serviços;
3 – qual o número de servidores que executam os serviços de remoção e poda de árvores;
4 – qual o número e qualidade de maquinários disponíveis para a execução dos serviços.

REQUERIMENTO Nº 93/2017
Autor: Vereador Carlos Mariucci 
Requer ao Prefeito Municipal que informe a esta Casa de Leis se há previsão para a implantação de sinalização horizontal de trânsito nas vias públicas do Jardim Tabaetê.

REQUERIMENTO Nº 94/2017
Autor: Vereador Carlos Mariucci 
Requer ao Prefeito Municipal que informe a esta Casa de Leis se há previsão para a implantação de sinalização horizontal de trânsito nas vias públicas do bairro Chácaras Paulista.

REQUERIMENTO Nº 95/2017
Autor: Vereador Carlos Mariucci 
Requer ao Prefeito Municipal que informe a esta Casa de Leis se há previsão para a implantação de sinalização horizontal de trânsito nas vias públicas do Jardim Novo Horizonte.

REQUERIMENTO Nº 96/2017
Autor: Vereador Carlos Mariucci 
Requer ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, se há previsão para a implantação de sinalização horizontal de trânsito nas vias públicas da Vila Marumby.

REQUERIMENTO Nº 104/2017
Autor: Vereador Homero Marchese 
Requer ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis qual é o nível de escolaridade, bem como qual é a área de formação e o respectivo cargo de todos os servidores públicos nomeados em cargos de provimento em comissão e função gratificada no quadro da atual Administração Municipal.

REQUERIMENTO Nº 106/2017
Autor: Vereador Carlos Mariucci 
Requer ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, se há previsão para alteração da Lei Complementar n. 735/2008, que dispõe sobre a concessão de isenções, reduções e demais formas de benefícios relativos ao pagamento de tributos municipais, assim como define critérios para sua concessão, e, em caso positivo, decline a data prevista e o que será alterado.

REQUERIMENTO Nº 108/2017
Autor: Vereador Flávio Mantovani 
Requer ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, se há previsão para a continuação das obras do prolongamento da Avenida Advogado Horácio Raccanello Filho, entre a Avenida 19 de Dezembro e a Rua Vereador Arlindo Planas, e entre a Avenida Tuiuti e a Rua Walter Kraiser.

REQUERIMENTO Nº 109/2017
Autor: Vereador William Gentil 
Requer ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis se há previsão para a construção de um viaduto na rotatória da Rodovia PR-317, no cruzamento com Avenida João Pereira, em frente ao Shopping Catuaí.

REQUERIMENTO Nº 110/2017
Autor: Vereador Jean Marques 
Requer ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, se a Lei n. 9.525/2013, que dispõe sobre o cultivo de plantas medicinais nas hortas comunitárias existentes no Município de Maringá, está sendo cumprida.

REQUERIMENTO Nº 111/2017
Autor: Vereador Jean Marques 
Requer ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, se a Lei n. 8.955/2011, que autoriza o Poder Executivo Municipal a instituir o Programa Primeiro Emprego - PPE - e dá outras providências está sendo cumprida. 

REQUERIMENTO Nº 112/2017
Autor: Vereador Jean Marques 
Requer ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, se a Lei n. 9.134/2012, que institui pontos de coleta de resíduos de frituras, denominados ecopontos, em todas as escolas e centros de educação infantil municipais, está sendo cumprida.

REQUERIMENTO Nº 113/2017
Autor: Vereador Homero Marchese
Requer ao Prefeito Municipal que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há previsão para a implantação de um novo cemitério municipal.

REQUERIMENTO Nº 120/2017
Autor: Vereador Carlos Mariucci 
Requer ao Prefeito Municipal que informe a esta Casa de Leis se há previsão para a construção de um centro esportivo no Jardim Tóquio.

REQUERIMENTO Nº 122/2017
Autor: Vereador Carlos Mariucci 
Requer ao Prefeito Municipal que informe a esta Casa de Leis se há possibilidade de determinar a revitalização da região localizada no entorno do centro esportivo do Jardim São Silvestre.

REQUERIMENTO Nº 123/2017
Autor: Vereador Carlos Mariucci 
Requer ao Prefeito Municipal que informe a esta Casa de Leis se há possibilidade de determinar a implantação de um parque infantil no Jardim Tóquio.

REQUERIMENTO Nº 126/2017
Autor: Vereador Carlos Mariucci 
Requer ao Prefeito Municipal que informe a esta Casa de Leis sobre a disponibilização na rede pública do medicamento Tofranil 75 miligramas.

4.3. SÚMULA DAS INDICAÇÕES RECEBIDAS:

INDICAÇÃO Nº 81/2017
Autor: Vereador Onivaldo Barris
Indica ao Prefeito Municipal que determine a revitalização da Praça Luiz Moreira de Carvalho, no Distrito de Iguatemi, com a pintura, instalação de novos bancos, espaços de convivência, substituição de lâmpadas comuns por iluminação de LED e demarcação das vagas de estacionamento.

INDICAÇÃO Nº 89/2017
Autor: Vereador Onivaldo Barris
Indica ao Prefeito Municipal que determine a implantação de um Centro de Convivência do Idoso no Distrito de Iguatemi.

INDICAÇÃO Nº 90/2017
Autor: Vereador Onivaldo Barris
Indica ao Prefeito Municipal que determine a implantação de sistema de iluminação na pista de caminhada existente no campo de futebol do Centro Esportivo do Distrito de Iguatemi.

INDICAÇÃO Nº 117/2017
Autor: Vereador Altamir da Lotérica
Indica ao Prefeito Municipal que determine a conclusão da pavimentação asfáltica das Ruas José Barris e Vergínia Figueira Teixeira, no Distrito de Iguatemi.

INDICAÇÃO Nº 125/2017
Autor: Vereador Altamir da Lotérica
Indica ao Prefeito Municipal que determine a implantação de um parque infantil no Jardim Everest.

INDICAÇÃO Nº 137/2017
Autor: Vereador Do Carmo
Indica ao Prefeito Municipal que determine a transformação da Rua Pioneira Maria Lopes, entre o Anel Viário Prefeito Sincler Sambatti (Contorno Sul) e a Rua Pioneiro Antônio Fritzen, no Jardim Bertioga, em via de mão única.

INDICAÇÃO Nº 138/2017
Autor: Vereador Do Carmo
Indica ao Prefeito Municipal que determine a transformação da Rua Pioneiro José Balan, entre a Rua Pioneiro Antônio Fritzen e a Avenida José Alves Nendo, no Jardim Bertioga, em via de mão única, com a instalação de semáforo no local.

INDICAÇÃO Nº 145/2017
Autor: Vereador William Gentil
Indica ao Prefeito Municipal que determine a instalação de um posto avançado da Guarda Municipal na Avenida Mandacaru, próximo ao Hospital Universitário.

INDICAÇÃO Nº 146/2017
Autor: Vereador Flávio Mantovani
Indica ao Prefeito Municipal que determine a instalação de faixa de segurança elevada para pedestres na Avenida Doutor Alexandre Rasgulaeff, no cruzamento com a Rua Evaristo da Veiga, no Jardim Alvorada.

INDICAÇÃO Nº 182/2017
Autor: Vereador Altamir da Lotérica
Indica ao Prefeito Municipal que determine a disponibilização de pontos fixos de recolhimento gratuito de móveis, sucatas, resíduos eletrônicos, resíduos de caixa de gordura, vidros, pilhas, lâmpadas fluorescentes e outros, no Conjunto Residencial Ney Braga.

INDICAÇÃO Nº 186/2017
Autor: Vereador Altamir da Lotérica
Indica ao Prefeito Municipal que determine a remoção da árvore existente na Rua Alagoas, defronte do número 458, no Jardim Alvorada, Parte I.

INDICAÇÃO Nº 211/2017
Autor: Vereador Altamir da Lotérica
Indica ao Prefeito Municipal que determine a remoção da árvore existente na Rua das Águias, defronte do número 39, no Parque Hortênsia I.

INDICAÇÃO Nº 213/2017
Autor: Vereador Altamir da Lotérica
Indica ao Prefeito Municipal que determine o prolongamento da Rua Pioneiro Olindo Alcine, ligando o Jardim Três Lagoas ao Jardim Continental.

INDICAÇÃO Nº 218/2017
Autor: Vereador Altamir da Lotérica
Indica ao Prefeito Municipal que determine a implantação de calçamento ao redor da Praça Raphaela Name Lucchesi, localizada no Jardim Olímpico.

INDICAÇÃO Nº 225/2017
Autor: Vereador Altamir da Lotérica
Indica ao Prefeito Municipal que determine a implantação de alambrado e pista de caminhada ao redor do terreno da Municipalidade existente no Jardim Everest.

INDICAÇÃO Nº 286/2017
Autor: Vereador Alex Chaves
Indica ao Prefeito Municipal que determine as providências necessárias para a disponibilização de aparelhos de ultrassonografia para as Unidade de Pronto Atendimento Zona Sul e Zona Norte.

INDICAÇÃO Nº 288/2017
Autor: Vereador Do Carmo
Indica ao Prefeito Municipal que determine a transformação da Rua Ivan Pavlov, no Jardim Alvorada, em via de mão única.

INDICAÇÃO Nº 289/2017
Autor: Vereador William Gentil
Indica ao Prefeito Municipal que determine a implantação de sanitários químicos nas feiras-livres realizadas no Município.

INDICAÇÃO Nº 300/2017
Autor: Vereador Carlos Mariucci 
Indica ao Prefeito Municipal que determine a implantação de totem, informando a temperatura e o horário, nos parques públicos do Município, como o Parque do Ingá, Parque Alfredo Werner Nyffeler, Bosque II, dentre outros.

INDICAÇÃO Nº 301/2017
Autor: Vereador Altamir da Lotérica
Indica ao Prefeito Municipal que determine a implantação de um parque infantil no bairro Moradias Atenas.

INDICAÇÃO Nº 302/2017
Autor: Vereador Flávio Mantovani
Indica ao Prefeito Municipal que determine a instalação de faixa de segurança elevada para pedestres na Avenida Carmem Miranda, no cruzamento com as Ruas Vicente Celestino e Antônio Maria, no Conjunto Residencial Cidade Alta.

INDICAÇÃO Nº 307/2017
Autor: Vereador Altamir da Lotérica
Indica ao Prefeito Municipal que determine a remoção da árvore existente na Rua Curió, defronte do número 378, no Conjunto Habitacional Sanenge.

INDICAÇÃO Nº 308/2017
Autor: Vereador Altamir da Lotérica
Indica ao Prefeito Municipal que determine a remoção de duas árvores existentes na Rua Piem, defronte do número 765, no Parque das Laranjeiras.

INDICAÇÃO Nº 326/2017
Autor: Vereador Belino Bravin
Indica ao Prefeito Municipal que determine a instalação de bebedouro de água e seis ventiladores no salão comunitário do Conjunto João-de-Barro Cidade Canção.

INDICAÇÃO Nº 328/2017
Autor: Vereador Belino Bravin
Indica ao Prefeito Municipal que determine a instalação de bebedouro de água e seis ventiladores no salão comunitário do Conjunto João-de-Barro Porto Seguro.

INDICAÇÃO Nº 329/2017
Autor: Vereador Belino Bravin
Indica ao Prefeito Municipal que determine a instalação de bebedouro de água e seis ventiladores no salão comunitário do Residencial Tarumã II.

INDICAÇÃO Nº 330/2017
Autor: Vereador Belino Bravin
Indica ao Prefeito Municipal que determine a instalação de bebedouro de água e seis ventiladores no salão comunitário do Conjunto Habitacional Requião.

INDICAÇÃO Nº 362/2017
Autor: Vereador Flávio Mantovani 
Indica ao Prefeito Municipal que determine a remoção de duas árvores localizadas na Rua Vicente Celestino, defronte dos números 443 e 457, no Conjunto Residencial Cidade Alta.

INDICAÇÃO Nº 363/2017
Autor: Vereador Altamir da Lotérica
Indica ao Prefeito Municipal que determine a ampliação das instalações do Centro Municipal de Educação Infantil Florestan Fernandes, no Jardim Olímpico.

INDICAÇÃO Nº 365/2017
Autor: Vereador Altamir da Lotérica
Indica ao Prefeito Municipal que determine a implantação de paralelepípedo ou pedra irregular na Estrada Ibipitanga e demais estradas rurais da região, na Zona 53.

INDICAÇÃO Nº 366/2017
Autor: Vereador Altamir da Lotérica
Indica ao Prefeito Municipal que determine a ampliação das instalações da Escola Municipal Renato Bernardi, localizada no Conjunto Habitacional Sanenge.

INDICAÇÃO Nº 368/2017
Autor: Vereador William Gentil
Indica ao Prefeito Municipal que determine a instalação de Academias da Terceira Idade e da Primeira Idade no Conjunto Habitacional Iguatemi.

INDICAÇÃO Nº 373/2017
Autor: Vereador William Gentil
Indica ao Prefeito Municipal que determine a construção de novas unidades habitacionais que contemplem as famílias de baixa renda em Maringá, nos Distritos de Iguatemi e Floriano e no Jardim São Domingos.

INDICAÇÃO Nº 374/2017
Autor: Vereador William Gentil
Indica ao Prefeito Municipal que determine a contratação de servidor Médico Clínico Geral e Ginecologista para atuar no Posto de Saúde do bairro Moradias Atenas.

INDICAÇÃO Nº 378/2017
Autor: Vereador Jean Marques
Indica ao Prefeito Municipal que determine providências para a execução de obras de reforma nos banheiros públicos localizados nos andares do Paço Municipal.

INDICAÇÃO Nº 391/2017
Autor: Vereador Carlos Mariucci 
Indica ao Prefeito Municipal que determine a construção de um posto de saúde no Jardim Tóquio.

INDICAÇÃO Nº 393/2017
Autor: Vereador Carlos Mariucci 
Indica ao Prefeito Municipal que determine a execução dos serviços de limpeza e roçada no terreno localizado na rua Paschoal Locatelli, número 200, no Loteamento Madrid.

INDICAÇÃO Nº 395/2017
Autor: Vereador Carlos Mariucci 
Indica ao Prefeito Municipal que determine a revitalização da pista de caminhada existente da Rua Pioneiro Orlando Betazzi, no Jardim São Silvestre.

INDICAÇÃO Nº 402/2017
Autor: Vereador Carlos Mariucci 
Indica ao Prefeito Municipal que determine a pavimentação asfática da Alameda Doutor João Paulino, entre a Rua Pará e a Avenida Dona Sophia Rasgulaeff, no Jardim Alvorada.

INDICAÇÃO Nº 405/2017
Autor: Vereador Carlos Mariucci 
Indica ao Prefeito Municipal que determine a adoção das medidas necessárias visando à eliminação dos escorpiões que têm sido encontrados no Jardim Pinheiros III.

INDICAÇÃO Nº 406/2017
Autor: Vereador Flávio Mantovani 
Indica ao Prefeito Municipal que estude a possibilidade de determinar, antes do lançamento do IPTU Progressivo, a vistoria “in loco” das propriedades.

INDICAÇÃO Nº 407/2017
Autor: Vereador Flávio Mantovani 
Indica ao Prefeito Municipal que adote as medidas coercitivas necessárias para o impedimento da venda de lotes irregulares no Distrito de Floriano.

INDICAÇÃO Nº 410/2017
Autor: Vereador Altamir da Lotérica
Indica ao Prefeito Municipal que determine a abertura do canteiro central da Avenida João Pereira, na região do cruzamento com a Rua Tupanssi, no Parque das Laranjeiras.

INDICAÇÃO Nº 411/2017
Autor: Vereador Altamir da Lotérica
Indica ao Prefeito Municipal que determine a implantação de uma Academia da Terceira Idade e um parque infantil na Rua Ema, no cruzamento com a Rua Acauã, no Jardim dos Pássaros.

INDICAÇÃO Nº 413/2017
Autor: Vereador Carlos Mariucci 
Indica ao Prefeito Municipal que determine a implantação de uma Academia da Terceira Idade no Jardim Tóquio.

INDICAÇÃO Nº 414/2017
Autor: Vereador Carlos Mariucci 
Indica ao Prefeito Municipal que determine a execução do serviço de roçada em toda extensão da Estrada 1880, na Zona 40, entre a Rua Tulipa e o Movimento Familiar Cristão – MFC.

INDICAÇÃO Nº 415/2017
Autor: Vereador Homero Marchese
Indica ao Prefeito Municipal que adote as possíveis providências no sentido de proibir, após a devida sinalização e comunicação à população, o estacionamento de veículos no entorno da Praça da Catedral e adjacências (Rua Tomé de Souza e Rua Padre Germano Meyer) no período das 22h00 às 06h00.

INDICAÇÃO Nº 417/2017
Autor: Vereador Jean Marques
Indica ao Prefeito Municipal que determine providências para a instalação de ponto de ônibus dotado de abrigo e assento na Rua Alziro Segantin Filho, Zona 04.

INDICAÇÃO Nº 419/2017
Autor: Vereador William Gentil
Indica ao Prefeito Municipal que determine a instalação de Academias da Terceira Idade e da Primeira Idade no Conjunto Residencial Dona Angelina, no terreno da Administração Municipal localizado na Rua Nossa Senhora das Graças, em frente à Escola Municipal Dona Angelina.

INDICAÇÃO Nº 420/2017
Autor: Vereador Homero Marchese
Indica ao Prefeito Municipal que determine a execução do serviço de roçada nos terrenos baldios existentes no Jardim Itália.

INDICAÇÃO Nº 421/2017
Autor: Vereador Homero Marchese
Indica ao Prefeito Municipal que determine estudos visando à construção, por meio de concurso de projetos, de uma biblioteca pública no eixo monumental do Novo Centro.

INDICAÇÃO Nº 422/2017
Autor: Vereador Homero Marchese
Indica ao Prefeito Municipal que determine a realização de poda dos galhos da árvore localizada na Rua Antônio Octávio Scramim, defronte do número 1371 (Serviço de Obras Sociais – SOS), na Zona 06.

INDICAÇÃO Nº 423/2017
Autor: Vereador Homero Marchese
Indica ao Prefeito Municipal que estude a possibilidade de determinar a instalação de faixa de segurança elevada para pedestres na Rua Antônio Octávio Scramim, defronte do número 1371 (Serviço de Obras Sociais – SOS), na Zona 06.

INDICAÇÃO Nº 424/2017
Autor: Vereador Homero Marchese
Indica ao Prefeito Municipal que determine a implantação de “rua acalmada” na Rua Estácio de Sá, na Zona 02.

INDICAÇÃO Nº 425/2017
Autor: Vereador Homero Marchese
Indica ao Prefeito Municipal que estude a possibilidade de determinar a instalação de faixa de segurança elevada para pedestres, “quebra-molas” e sinalização vertical e horizontal no cruzamento do Anel Viário Major Abelardo José da Cruz (Contorno Norte) com a Avenida Kakogawa, e no cruzamento da Avenida São Judas Tadeu com a marginal do Anel Viário Major Abelardo José da Cruz (Contorno Norte).

INDICAÇÃO Nº 439/2017
Autor: Sidnei Telles
Indica ao Prefeito Municipal que determine a instalação de semáforo intermitente na Avenida Rio Branco, defronte da Paróquia Cristo Ressuscitado, número 1000, na Zona 05.

5. PRONUNCIAMENTO DOS VEREADORES:

Vereadores William Gentil e Carlos Mariucci. 




Lista de Presença na Ordem do Dia
Alex Chaves / PHS
Altamir Antonio dos Santos / PSD
Bravin / PP
Carlos Mariucci / PT
Chico Caiana / PTB
Do Carmo / PR
Flávio Mantovani / PPS
Homero Marchese / PV
Mário Hossokawa / PP
Mário Verri / PT
Odair Fogueteiro / PHS
Onivaldo Barris / PHS
Sidnei Telles / PSD
William Gentil / PTB



Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Projeto de Lei Complementar nº 1635 de 2017
Turno: Primeiro
Autor: Poder Executivo - Prefeito
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N.º 749, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2008 (REESTRUTURAÇÃO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE MARINGÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS).
Aprovado
2 - Projeto de Lei Ordinária nº 13983 de 2016
Turno: Suplementar
Autor: Chico Caiana
FICA DENOMINADA PIONEIRO JORGE LIMA SANTOS A RUA 19.200, SITUADA NA ZONA 19, EM TODA A SUA EXTENSÃO.
Aprovado
3 - Projeto de Lei Ordinária nº 13984 de 2016
Autor: Chico Caiana
DENOMINA A RUA 19.999, SITUADA NA ZONA 19. (PIONEIRA CELERINA SENHORA SANTOS).
Aprovado
4 - Projeto de Lei Ordinária nº 13058 de 2014
Turno: Primeiro
Autores: Vereadores, Bravin, Luciano Brito
INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO NASCITURO (ANUALMENTE NO DIA 08 DE OUTUBRO).
Adiada a discussão

Obs.: Adiada a discussão por 03 sessões.
5 - Projeto de Resolução nº 856 de 2017
Turno: Segundo
Autores: Vereadores, Alex Chaves, Altamir Antonio dos Santos, Flávio Mantovani, Onivaldo Barris, Sidnei Telles
ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 119 DA RESOLUÇÃO N. 583/2012, QUE DISPÕE SOBRE O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARINGÁ (HORÁRIO DAS SESSÕES).
Aprovado
6 - Requerimento nº 13 de 2017
Turno: Único
Autor: William Gentil
SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, QUAL A DATA PREVISTA PARA IMPLANTAÇÃO DO ESTATUTO DA GUARDA MUNICIPAL, BEM COMO SE AS SEGUINTES REIVINDICAÇÕES DA CATEGORIA SERÃO CONTEMPLADAS PELA ADMINISTRAÇÃO:
Aprovado
7 - Requerimento nº 43 de 2017
Turno: Único
Autor: Carlos Mariucci
SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ POSSIBILIDADE DE DETERMINAR A CONSTRUÇÃO DE UM SALÃO COMUNITÁRIO NO JARDIM TÓQUIO, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE. EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS.
Aprovado
8 - Requerimento nº 46 de 2017
Turno: Único
Autor: Chico Caiana
SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE A LEI N. 9.859/2014, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO NIVELAMENTO DE QUAISQUER TAMPÕES NA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE PAVIMENTAÇÃO, RECAPEAMENTO, RECONSTRUÇÃO, TAPA-BURACOS OU QUALQUER SERVIÇO DE MANUTENÇÃO EM VIAS E FAIXAS DE PASSEIO PÚBLICAS, ESTÁ SENDO CUMPRIDA, E, EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS E SE HÁ PREVISÃO PARA A EXECUÇÃO DA REFERIDA LEI.
Aprovado
9 - Requerimento nº 54 de 2017
Turno: Único
Autor: Alex Chaves
SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, QUAL FOI A QUANTIDADE DE ÁRVORES QUE CAÍRAM EM DECORRÊNCIA DE CHUVA OU VENTO NO MUNICÍPIO DE MARINGÁ NO ANO DE 2016 E QUAL FOI O PREJUÍZO FINANCEIRO DA MUNICIPALIDADE.
Aprovado
10 - Requerimento nº 79 de 2017
Turno: Único
Autor: Flávio Mantovani
SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, OS MOTIVOS PELOS QUAIS A AVENIDA CARLOS CORRÊA BORGES AINDA NÃO FOI DUPLICADA, BEM COMO SE HÁ PREVISÃO PARA A DUPLICAÇÃO DA REFERIDA VIA PÚBLICA, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE.
Aprovado
11 - Requerimento nº 127 de 2017
Turno: Único
Autores: Vereadores, Bravin, Odair Fogueteiro
SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ POSSIBILIDADE DE A ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL CUSTEAR A INSTALAÇÃO DE FORRO NO TETO DO INTERIOR DA ASSOCIAÇÃO DE PESSOAS DA 3.ª IDADE DE MARINGÁ – APETIM, CUJO ORÇAMENTO PERFAZ O MONTANTE DE R$ 30.000,00 (TRINTA MIL REAIS), TENDO EM VISTA QUE A REFERIDA ASSOCIAÇÃO NÃO DISPÕE DE RECURSOS PARA TANTO, E CONSIDERANDO AINDA QUE O PRÉDIO ONDE ESTÁ SEDIADA ESSA ASSOCIAÇÃO É DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO. EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE, E, EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS.
Aprovado



Votações Nominais - Matérias da Ordem do Dia
Matéria Votos
Projeto de Lei Ordinária nº 13058 de 2014
  • Alex Chaves - Sim
  • Altamir Antonio dos Santos - Sim
  • Bravin - Sim
  • Carlos Mariucci - Sim
  • Chico Caiana - Sim
  • Do Carmo - Sim
  • Flávio Mantovani - Sim
  • Homero Marchese - Sim
  • Mário Hossokawa - Abstenção
  • Mário Verri - Sim
  • Odair Fogueteiro - Sim
  • Onivaldo Barris - Sim
  • Sidnei Telles - Sim
  • William Gentil - Sim
  • Projeto de Lei Ordinária nº 13984 de 2016
  • Alex Chaves - Sim
  • Altamir Antonio dos Santos - Sim
  • Bravin - Sim
  • Carlos Mariucci - Sim
  • Chico Caiana - Sim
  • Do Carmo - Sim
  • Flávio Mantovani - Sim
  • Homero Marchese - Sim
  • Mário Hossokawa - Abstenção
  • Mário Verri - Sim
  • Odair Fogueteiro - Sim
  • Onivaldo Barris - Sim
  • Sidnei Telles - Sim
  • William Gentil - Sim
  • Projeto de Lei Ordinária nº 13983 de 2016
  • Alex Chaves - Sim
  • Altamir Antonio dos Santos - Sim
  • Bravin - Sim
  • Carlos Mariucci - Sim
  • Chico Caiana - Sim
  • Do Carmo - Sim
  • Flávio Mantovani - Sim
  • Homero Marchese - Sim
  • Mário Hossokawa - Abstenção
  • Mário Verri - Sim
  • Odair Fogueteiro - Sim
  • Onivaldo Barris - Sim
  • Sidnei Telles - Sim
  • William Gentil - Sim
  • Requerimento nº 127 de 2017
  • Alex Chaves - Ausente
  • Altamir Antonio dos Santos - Sim
  • Bravin - Sim
  • Carlos Mariucci - Sim
  • Chico Caiana - Ausente
  • Do Carmo - Sim
  • Flávio Mantovani - Sim
  • Homero Marchese - Sim
  • Mário Hossokawa - Abstenção
  • Mário Verri - Sim
  • Odair Fogueteiro - Sim
  • Onivaldo Barris - Sim
  • Sidnei Telles - Sim
  • William Gentil - Sim
  • Requerimento nº 79 de 2017
  • Alex Chaves - Sim
  • Altamir Antonio dos Santos - Sim
  • Bravin - Sim
  • Carlos Mariucci - Sim
  • Chico Caiana - Ausente
  • Do Carmo - Sim
  • Flávio Mantovani - Sim
  • Homero Marchese - Sim
  • Mário Hossokawa - Abstenção
  • Mário Verri - Sim
  • Odair Fogueteiro - Sim
  • Onivaldo Barris - Sim
  • Sidnei Telles - Sim
  • William Gentil - Sim
  • Requerimento nº 54 de 2017
  • Alex Chaves - Sim
  • Altamir Antonio dos Santos - Sim
  • Bravin - Sim
  • Carlos Mariucci - Sim
  • Chico Caiana - Ausente
  • Do Carmo - Sim
  • Flávio Mantovani - Sim
  • Homero Marchese - Sim
  • Mário Hossokawa - Abstenção
  • Mário Verri - Sim
  • Odair Fogueteiro - Sim
  • Onivaldo Barris - Sim
  • Sidnei Telles - Sim
  • William Gentil - Sim
  • Requerimento nº 46 de 2017
  • Alex Chaves - Sim
  • Altamir Antonio dos Santos - Sim
  • Bravin - Sim
  • Carlos Mariucci - Sim
  • Chico Caiana - Ausente
  • Do Carmo - Sim
  • Flávio Mantovani - Sim
  • Homero Marchese - Sim
  • Mário Hossokawa - Abstenção
  • Mário Verri - Sim
  • Odair Fogueteiro - Sim
  • Onivaldo Barris - Sim
  • Sidnei Telles - Sim
  • William Gentil - Sim
  • Requerimento nº 43 de 2017
  • Alex Chaves - Sim
  • Altamir Antonio dos Santos - Sim
  • Bravin - Sim
  • Carlos Mariucci - Sim
  • Chico Caiana - Ausente
  • Do Carmo - Sim
  • Flávio Mantovani - Sim
  • Homero Marchese - Sim
  • Mário Hossokawa - Abstenção
  • Mário Verri - Sim
  • Odair Fogueteiro - Sim
  • Onivaldo Barris - Sim
  • Sidnei Telles - Sim
  • William Gentil - Sim
  • Requerimento nº 13 de 2017
  • Alex Chaves - Sim
  • Altamir Antonio dos Santos - Sim
  • Bravin - Sim
  • Carlos Mariucci - Sim
  • Chico Caiana - Ausente
  • Do Carmo - Sim
  • Flávio Mantovani - Sim
  • Homero Marchese - Sim
  • Mário Hossokawa - Abstenção
  • Mário Verri - Sim
  • Odair Fogueteiro - Sim
  • Onivaldo Barris - Sim
  • Sidnei Telles - Sim
  • William Gentil - Sim
  • Projeto de Resolução nº 856 de 2017
  • Alex Chaves - Sim
  • Altamir Antonio dos Santos - Sim
  • Bravin - Não
  • Carlos Mariucci - Sim
  • Chico Caiana - Não
  • Do Carmo - Sim
  • Flávio Mantovani - Sim
  • Homero Marchese - Não
  • Mário Hossokawa - Sim
  • Mário Verri - Sim
  • Odair Fogueteiro - Sim
  • Onivaldo Barris - Não
  • Sidnei Telles - Sim
  • William Gentil - Sim
  • Projeto de Lei Complementar nº 1635 de 2017
  • Alex Chaves - Sim
  • Altamir Antonio dos Santos - Sim
  • Bravin - Sim
  • Carlos Mariucci - Sim
  • Chico Caiana - Sim
  • Do Carmo - Sim
  • Flávio Mantovani - Sim
  • Homero Marchese - Sim
  • Mário Hossokawa - Sim
  • Mário Verri - Sim
  • Odair Fogueteiro - Sim
  • Onivaldo Barris - Sim
  • Sidnei Telles - Sim
  • William Gentil - Sim