Ordem do Dia/Expediente: 7 - Requerimento nº 48 de 2015 em 21ª Sessão Ordinária de 2015 da 3ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura (21ª Sessão Ordinária de 2015 da 3ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura)
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Requerimento nº 48 de 2015
SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, RELATIVAMENTE À CONCESSÃO DE CASAS POPULARES PELO MUNICÍPIO, O QUANTO SEGUE:
1 – QUANTAS FAMÍLIAS FORAM CADASTRADAS JUNTO À SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL PARA FINS DE RECEBIMENTO DE CASAS POPULARES NO PERÍODO DE JANEIRO DE 2014 A MARÇO DE 2015;
2 – QUANTAS FAMÍLIAS FORAM CONTEMPLADAS COM O RECEBIMENTO DE CASAS POPULARES NO PERÍODO DE JANEIRO DE 2014 A MARÇO DE 2015;
3 – QUAIS SÃO OS CRITÉRIOS UTILIZADOS PELO MUNICÍPIO PARA A SELEÇÃO DOS CONTEMPLADOS;
4 – SE O MUNICÍPIO ADOTA MEDIDAS PARA FISCALIZAR SE AS FAMÍLIAS CONTEMPLADAS COM AS CASAS POPULARES TÊM VENDIDO AS MESMAS, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE QUAIS SÃO ESSAS MEDIDAS.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação