Matérias da Ordem do Dia (21ª Sessão Ordinária de 2015 da 3ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura)

ALTERA O ZONEAMENTO DO USO DO SOLO DO MUNICÍPIO DE MARINGÁ NA FORMA QUE ESPECIFICA E DANDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS (SUBSTITUTIVO ANEXO).

TRANSFORMA A AVENIDA VLADIMIR BABCOV EM EIXO DE COMÉRCIO E SERVIÇOS C - ECSC (SUBSTITUTIVO ANEXO).

DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE ATENDIMENTO MÓVEL DE SAÚDE COM MOTOCICLETAS, EM SITUAÇÕES DE URGÊNCIA OU EMERGÊNCIA NO MUNICÍPIO DE MARINGÁ.

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N. 6914/2005 QUE INSTITUI A COMISSÃO PERMANENTE DE ACESSIBILIDADE - CPA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARINGÁ.

CRIA O PROGRAMA DE REUSO DE ÁGUA EM POSTOS DE COMBUSTÍVEIS E LAVA-RÁPIDOS NO MUNICÍPIO DE MARINGÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A EXECUÇÃO DO HINO A MARINGÁ E DO HINO NACIONAL EM TODAS AS COMPETIÇÕES ESPORTIVAS DE NÍVEIS NACIONAL E INTERNACIONAL REALIZADAS NO MUNICÍPIO DE MARINGÁ.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, RELATIVAMENTE À CONCESSÃO DE CASAS POPULARES PELO MUNICÍPIO, O QUANTO SEGUE:

1 – QUANTAS FAMÍLIAS FORAM CADASTRADAS JUNTO À SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL PARA FINS DE RECEBIMENTO DE CASAS POPULARES NO PERÍODO DE JANEIRO DE 2014 A MARÇO DE 2015;

2 – QUANTAS FAMÍLIAS FORAM CONTEMPLADAS COM O RECEBIMENTO DE CASAS POPULARES NO PERÍODO DE JANEIRO DE 2014 A MARÇO DE 2015;

3 – QUAIS SÃO OS CRITÉRIOS UTILIZADOS PELO MUNICÍPIO PARA A SELEÇÃO DOS CONTEMPLADOS;

4 – SE O MUNICÍPIO ADOTA MEDIDAS PARA FISCALIZAR SE AS FAMÍLIAS CONTEMPLADAS COM AS CASAS POPULARES TÊM VENDIDO AS MESMAS, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE QUAIS SÃO ESSAS MEDIDAS.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE A CAPELA MORTUÁRIA QUE ATENDERÁ O DISTRITO DE IGUATEMI SERÁ IMPLANTADA COM RECURSOS DO MUNICÍPIO OU DA INICIATIVA PRIVADA.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE EXISTE RESERVA DE VAGAS PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA NA FILA DE ESPERA POR CASAS POPULARES JUNTO À ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, E, EM CASO POSITIVO, QUAL É O CRITÉRIO ADOTADO PARA A RESERVA DE VAGAS PARA AS REFERIDAS PESSOAS.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE A LEI N. 9.738/2014, QUE DETERMINA A INSTALAÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE CONEXÃO COM O SISTEMA DE POSICIONAMENTO GLOBAL – GPS (GLOBAL POSITIONING SYSTEM) – NOS VEÍCULOS DO TRANSPORTE COLETIVO URBANO DE PASSAGEIROS DO MUNICÍPIO DE MARINGÁ, ESTÁ SENDO CUMPRIDA, E, EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS E SE HÁ PREVISÃO PARA O CUMPRIMENTO DA REFERIDA LEI, ESPECIFICAMENTE EM RELAÇÃO AO SEU ARTIGO 2.º, COM A IMPLANTAÇÃO DOS APLICATIVOS PREVISTOS NO MENCIONADO DISPOSITIVO.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ PREVISÃO PARA A EXECUÇÃO DO SERVIÇO DE RECAPEAMENTO DA RUA VITÓRIO BALANI, NA ZONA 05, EM TODA A SUA EXTENSÃO, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME OU ENVIE A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, RELATIVAMENTE AOS ESPAÇOS DESTINADOS PARA A REALIZAÇÃO DE VELÓRIOS NO MUNICÍPIO, O QUANTO SEGUE:

1 – SE A ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL ESTÁ DESTINANDO ESPAÇOS PÚBLICOS PARA A REALIZAÇÃO DE VELÓRIOS E HOMENAGENS PARA FAMÍLIAS DE BAIXA RENDA, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE QUAIS SÃO ESSES ESPAÇOS;

2 – SE HÁ PREVISÃO PARA A REATIVAÇÃO E REFORMA DA CAPELA MORTUÁRIA INSTALADA NO CEMITÉRIO JARDIM MUNICIPAL, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE E ENVIE CÓPIA DO PROJETO DE REFORMA DA REFERIDA CAPELA MORTUÁRIA. EM CASO NEGATIVO, INDIQUE OS MOTIVOS.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ PREVISÃO PARA A ADOÇÃO DAS MEDIDAS QUE SE FIZEREM NECESSÁRIAS COM A FINALIDADE DE PROMOVER MELHORIAS NA ILUMINAÇÃO PÚBLICA EXISTENTE NO ENTORNO DO PARQUE INTERNACIONAL DE EXPOSIÇÕES FRANCISCO FEIO RIBEIRO, VISANDO GARANTIR MAIOR SEGURANÇA ÀS PESSOAS QUE TRANSITAM NAS IMEDIAÇÕES DO REFERIDO PARQUE, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE O ARTIGO 97, § 3.º DA LEI COMPLEMENTAR N. 910/2011, QUE DISPÕE SOBRE O PROJETO, A EXECUÇÃO E AS CARACTERÍSTICAS DAS EDIFICAÇÕES DO MUNICÍPIO DE MARINGÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, ESTÁ SENDO CUMPRIDO, E, EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS E SE HÁ PREVISÃO PARA O CUMPRIMENTO DO REFERIDO DISPOSITIVO.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE A ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL ESTÁ REALIZANDO O CULTIVO DE MUDAS DE PLANTAS NO VIVEIRO DO MUNICÍPIO, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE QUAIS ESPÉCIES DE PLANTAS ESTÃO SENDO CULTIVADAS.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ POSSIBILIDADE DE DETERMINAR A EXECUÇÃO DO SERVIÇO DE LIMPEZA NA VILA ESPERANÇA, COM A PARTICIPAÇÃO DE SERVIDORES DE DIFERENTES ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL NA FORMA DE UM MUTIRÃO, COM A FINALIDADE DE GARANTIR A PRESERVAÇÃO DO MEIO AMBIENTE E DE ELIMINAR FOCOS QUE SIRVAM PARA A PROLIFERAÇÃO DE DOENÇAS INFECTOCONTAGIOSAS NAQUELA ÁREA. EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE A ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DESENVOLVE AÇÕES COM A FINALIDADE DE PROMOVER A EDUCAÇÃO NO TRÂNSITO ESPECIFICAMENTE PARA CICLISTAS, E, EM CASO NEGATIVO, SE HÁ PREVISÃO PARA A ADOÇÃO DE MEDIDAS PARA A CONSECUÇÃO DE TAL FINALIDADE.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ PREVISÃO PARA A INAUGURAÇÃO DA ALA PEDIÁTRICA DA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE DA ZONA NORTE, A QUAL ESTÁ EM REFORMA, TENDO EM VISTA QUE O ATENDIMENTO A CRIANÇAS NA UBS EM QUESTÃO TEM SIDO FEITO NA ALA DESTINADA AO ATENDIMENTO DE ADULTOS, OCASIONANDO PREJUÍZOS AOS USUÁRIOS DAQUELA UBS. EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE, E, EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS.