Ordem do Dia/Expediente: 14 - Requerimento nº 1481 de 2015 em 6ª Sessão Ordinária de 2016 da 4ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura (6ª Sessão Ordinária de 2016 da 4ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura)
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Requerimento nº 1481 de 2015
SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE A ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL TEM DIVULGADO O SERVIÇO DE DISQUE-DENÚNCIA DESTINADO A RECEBER DENÚNCIAS E FAZER ENCAMINHAMENTOS REFERENTES A CASOS DE ABUSOS E VIOLÊNCIA SEXUAL CONTRA MULHERES E ADOLESCENTES. EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS E SE HÁ PREVISÃO PARA DIVULGAR O SERVIÇO EM QUESTÃO.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação