Ordem do Dia/Expediente: 22 - Requerimento nº 53 de 2019 em 5ª Sessão Ordinária de 2019 da 4ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura (5ª Sessão Ordinária de 2019 da 4ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)
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Requerimento nº 53 de 2019
SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, RELATIVAMENTE ÀS OBRAS DE REFORMA DO TERMINAL RODOVIÁRIO DO DISTRITO DE IGUATEMI, PREVISTO NO ORÇAMENTO MUNICIPAL DE 2019, O QUANTO SEGUE:
1 - SE EXISTEM PROJETOS ARQUITETÔNICOS PRONTOS PARA A EXECUÇÃO DA OBRA;
2 - SE HÁ PREVISÃO PARA A ABERTURA DE PROCESSO LICITATÓRIO PARA A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA A REALIZAÇÃO DA OBRA, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA A ASSINATURA DO CONTRATO COM A EMPRESA VENCEDORA DO CERTAME. EM CASO NEGATIVO, DECLINE O PRAZO PARA O INÍCIO DO PROCESSO LICITATÓRIO.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação