Ordem do Dia/Expediente: 20 - Requerimento nº 1380 de 2020 em 78ª Sessão Ordinária de 2020 da 4ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura (78ª Sessão Ordinária de 2020 da 4ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)

Requerimento nº 1380 de 2020

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, ANTE A NECESSIDADE DE MEDIDAS EFETIVAS QUE MINIMIZEM TANTO QUANTO POSSÍVEL A EXPOSIÇÃO AO CONTÁGIO DA COVID-19, EM FUNÇÃO DO CRÍTICO CENÁRIO QUE SE ENFRENTA ATUALMENTE, O QUANTO SEGUE: 1 – SE HÁ POSSIBILIDADE DE QUE, DURANTE O ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA DECRETADO PARA ENFRENTAMENTO À COVID-19, O CONTROLE DA JORNADA DE TRABALHO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS SEJA REALIZADO DE FORMA MANUAL, SEM A NECESSIDADE DE REGISTRO DE PONTO POR MEIO BIOMÉTRICO, TENDO EM VISTA, ESPECIALMENTE, QUE O EQUIPAMENTO BIOMÉTRICO PARA CONTROLE DA JORNADA PODE OFERECER CONSIDERÁVEIS RISCOS DE CONTAMINAÇÃO AOS SERVIDORES MUNICIPAIS, SOBRETUDO, POR CONTA DO CRESCIMENTO SIGNIFICATIVO DE NÚMERO DE CASOS DE COVID-19 CONFIRMADOS E SUSPEITOS VERIFICADO NOS ÚLTIMOS DIAS; 2 – SE HÁ POSSIBILIDADE DE REGULAMENTAR E IMPLANTAR O REGIME DE TELETRABALHO NA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, COMO MEDIDA DE PREVENÇÃO À COVID-19, CONSIDERANDO, ESPECIALMENTE, A NECESSIDADE DE SE EVITAR AGLOMERAÇÕES DE PESSOAS EM SALAS OU AMBIENTES FECHADOS, COMO, POR EXEMPLO, OS ESPAÇOS EXISTENTES NO PAÇO MUNICIPAL.

Nominal