Ordem do Dia/Expediente: 11 - Requerimento nº 80 de 2021 em 1ª Sessão Ordinária de 2021 da 1ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura (1ª Sessão Ordinária de 2021 da 1ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)

Requerimento nº 80 de 2021

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, RELATIVAMENTE À ALTERAÇÃO DA EMPRESA QUE OPERA O SISTEMA DE ATENÇÃO À SAÚDE DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE MARINGÁ – SAMA, E, TENDO EM VISTA, ESPECIALMENTE, AS NUMEROSAS DENÚNCIAS QUE CHEGAM AO CONHECIMENTO DESTE VEREADOR, POR INTERMÉDIO DE DIVERSOS CANAIS DE COMUNICAÇÃO, TAIS COMO FACEBOOK, WHATSAPP E TELEFONE, RELATANDO VARIADOS PROBLEMAS PERCEBIDOS NO ATENDIMENTO ATÉ ENTÃO PRESTADO PELA NOVA OPERADORA (SUDAMED), PRINCIPALMENTE, QUANTO A DIFICULDADES PARA CONSEGUIR ATENDIMENTO POR MEIO DO CANAL TELEFÔNICO DISPONIBILIZADO, DIFICULDADES NO AGENDAMENTO E NA REALIZAÇÃO DE CONSULTAS, REDUZIDO NÚMERO DE MÉDICOS CREDENCIADOS, ENTRE OUTRAS RECLAMAÇÕES, O QUANTO SEGUE: 1 – QUAIS MEDIDAS A MUNICIPALIDADE PRETENDE ADOTAR VISANDO ORGANIZAR O REFERIDO SISTEMA DE SAÚDE, DE FORMA A ATENDER A TODAS AS DEMANDAS DOS SERVIDORES DE MODO SATISFATÓRIO; 2 – SE EXISTEM SERVIÇOS QUE, ANTES DA RESPECTIVA TROCA, ERAM PRESTADOS SOB A ADMINISTRAÇÃO DA ANTIGA OPERADORA (SANTA RITA SAÚDE), MAS QUE, A PARTIR DA GESTÃO DA SUDAMED, NÃO SERÃO PRESTADOS PELO SAMA, E, EM CASO AFIRMATIVO, DECLINE OS MOTIVOS E QUAIS SÃO ESTES SERVIÇOS; 3 – SE FOI ESTABELECIDO ALGUM PRAZO RESERVADO À TRANSIÇÃO E À TROCA DE INFORMAÇÕES E ESTRUTURA ENTRE AS RESPECTIVAS OPERADORAS DO SISTEMA, VISANDO PRESERVAR A CONTINUIDADE DOS PROTOCOLOS DE ATENDIMENTO EM CURSO; 4 – CONSIDERANDO OS INÚMEROS PERCALÇOS IMPOSTOS À SOCIEDADE PELA PANDEMIA DE COVID-19, QUE ATUALMENTE AFETA, SOBREMODO, OS SISTEMAS DE SAÚDE; SE, À ÉPOCA EM QUE SE DECIDIU POR EXECUTAR NOVO PROCEDIMENTO LICITATÓRIO PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA OPERAR O SAMA, HAVIA POSSIBILIDADE DE, AO INVÉS DISSO, REALIZAR A PRORROGAÇÃO DO CONTRATO ENTÃO VIGENTE, VISANDO MANTER OS SERVIÇOS SOB PRESTAÇÃO DA OPERADORA ANTERIOR (SANTA RITA SAÚDE), DE SORTE A ADIAR EVENTUAL TROCA DE OPERADORA PARA MOMENTO QUE SE REVELASSE MAIS OPORTUNO A ISTO, ASSEGURANDO-SE, ASSIM, A CONTINUIDADE DOS SERVIÇOS PRESTADOS, E, EM CASO AFIRMATIVO, POR QUAIS RAZÕES A MUNICIPALIDADE OPTOU POR NÃO ADOTAR ESSA MEDIDA; 5 – ENCAMINHE CÓPIA DO TERMO DE REFERÊNCIA QUE INSTRUIU O PROCESSO LICITATÓRIO EM QUE A EMPRESA SUDAMED SAGROU-SE VENCEDORA.

Nominal