Ordem do Dia/Expediente: 5 - Projeto de Lei Ordinária nº 16628 de 2023 em 26ª Sessão Ordinária de 2023 da 3ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura (26ª Sessão Ordinária de 2023 da 3ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 16628 de 2023
Institui a campanha de combate à violência contra a mulher no trânsito e estabelece medidas para a conscientização da população e prevenção de práticas discriminatórias.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Projeto de Lei Ordinária nº 16628 de 2023 | Aprovado em segunda discussão | 04/05/2023
Observação
Aprovado em segunda discussão na sessão de 04/05/2023