Ordem do Dia/Expediente: 2 - Projeto de Lei Complementar nº 2145 de 2022 em 60ª Sessão Ordinária de 2023 da 3ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura (60ª Sessão Ordinária de 2023 da 3ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Lei Complementar nº 2145 de 2022
Altera a redação da Lei Complementar n. 889/2011, que substitui a Lei Complementar n. 334/99, que dispõe sobre o parcelamento do solo no Município de Maringá (Art.16, inciso VI § 2º rede subterrânea de distribuição de energia elétrica, de telefonia e de dados,...).
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Projeto de Lei Complementar nº 2145 de 2022 | Aprovado em primeira discussão | 26/09/2023
Observação
Aprovado em primeira discussão na sessão de 26/09/2023