Ordem do Dia/Expediente: 3 - Projeto de Lei Ordinária nº 16602 de 2023 em 64ª Sessão Ordinária de 2023 da 3ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura (64ª Sessão Ordinária de 2023 da 3ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 16602 de 2023
Dispõe sobre a garantia do respeito à dignidade e à integridade física, moral e material da população em situação de rua nas ações de zeladoria urbana e segurança pública e dá outras providências.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Projeto de Lei Ordinária nº 16602 de 2023 | Matéria rejeitada em Plenário | 10/10/2023
Observação
Rejeitado em plenário na sessão de 10/10/2023