Ordem do Dia/Expediente: 15 - Requerimento nº 1518 de 2023 em 65ª Sessão Ordinária de 2023 da 3ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura (65ª Sessão Ordinária de 2023 da 3ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)
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Matéria
Requerimento nº 1518 de 2023
Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, por quais os motivos a Lei Municipal n. 10.510/2017, que dispõe sobre a execução dos serviços de poda, corte, remoção com destoca e substituição de árvores do passeio público dos logradouros municipais, não está sendo cumprida na sua íntegra, uma vez que é sabido que as demandas de remoção de árvores são grandes e se a Lei fosse cumprida integralmente seria possível que muitos munícipes pudessem e optassem por retirar a árvore com laudo favorável, as filas e demandas seriam sanadas de forma mais rápida.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Requerimento nº 1518 de 2023 | Aprovado em discussão única | 17/10/2023
Observação
Aprovado em discussão única na sessão de 17/10/2023