Ordem do Dia/Expediente: 25 - Projeto de Lei Complementar nº 2244 de 2023 em 65ª Sessão Ordinária de 2023 da 3ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura (65ª Sessão Ordinária de 2023 da 3ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)

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Matéria

Projeto de Lei Complementar nº 2244 de 2023

Institui a Gestão Democrática da Educação no âmbito da rede municipal de educação de Maringá e a consulta pública para escolha de Diretores(as) à comunidade escolar, associada a critérios técnicos, para a nomeação de diretor(a) das Escolas Municipais do Ensino Fundamental I e dos Centros Municipais de Educação Infantil, e dá outras providências.

Tipo de votação

Nominal

Situação de Pauta

Projeto de Lei Complementar nº 2244 de 2023 | Incluído na Ordem do Dia em segunda discussão | 17/10/2023

Observação

Aprovado em primeira discussão, regime de urgência na sessão de 17/10/2023