Ordem do Dia/Expediente: 43 - Requerimento nº 1843 de 2023 em 76ª Sessão Ordinária de 2023 da 3ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura (76ª Sessão Ordinária de 2023 da 3ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)
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Matéria
Requerimento nº 1843 de 2023
Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se a Lei n. 8.538/2010, alterada Lei n. 11.073/2020, que dispõe sobre o treinamento de servidores dos estabelecimentos municipais de educação e de ensino para realizar atendimento emergencial de primeiro socorros, em caso de acidente ou necessidade de tal intervenção, está sendo cumprida, e, em caso positivo, decline quantos profissionais já realizaram o treinamento. Em caso negativo, decline os motivos e se há previsão para essa finalidade.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Requerimento nº 1843 de 2023 | Aprovado em discussão única | 28/11/2023
Observação
Aprovado em discussão única na sessão de 28/11/2023