Ordem do Dia/Expediente: 26 - Requerimento nº 391 de 2024 em 16ª Sessão Ordinária de 2024 da 4ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura (16ª Sessão Ordinária de 2024 da 4ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)
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Matéria
Requerimento nº 391 de 2024
Solicita ao Prefeito Municipal, que envie a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há previsão para a Municipalidade implementar jornada de trabalho diferenciada, de seis horas diárias, para a servidora mãe nutriz até o último dia do mês em que a criança completar 24 (vinte e quatro) meses de vida, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade. Em caso negativo, decline os motivos.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Requerimento nº 391 de 2024 | Aprovado em discussão única | 28/03/2024
Observação
Aprovado em discussão única na sessão de 28/03/2024