Ordem do Dia/Expediente: 22 - Requerimento nº 438 de 2024 em 21ª Sessão Ordinária de 2024 da 4ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura (21ª Sessão Ordinária de 2024 da 4ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)
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Matéria
Requerimento nº 438 de 2024
Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, relativamente à Lei Complementar n. 218/98, que dispõe sobre o controle e a fiscalização das atividades que gerem poluição sonora, impõe penalidades e dá outras providências, o quanto segue:
1 - com qual frequência vêm ocorrendo denúncias no 156 com relação a barulho no Município;
2 - se há campanhas instruindo os proprietários de bares e estabelecimentos comerciais a aferirem seus aparelhos de som, de acordo com os limites legais;
3 - qual o protocolo adotado pela fiscalização municipal ao tomar conhecimento das denúncias;
4 - qual a estatística contendo as denúncias recorrentes no 156 com relação às penalidades.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Requerimento nº 438 de 2024 | Aprovado em discussão única | 16/04/2024
Observação
Aprovado em discussão única na sessão de 16/04/2024