Ordem do Dia/Expediente: 2 - Projeto de Lei Complementar nº 2252 de 2023 em 22ª Sessão Ordinária de 2024 da 4ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura (22ª Sessão Ordinária de 2024 da 4ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Lei Complementar nº 2252 de 2023
Altera a redação da Lei Complementar n. 888/2011, que dispõe sobre o uso e ocupação do solo no Município de Maringá, e da Lei Complementar n. 889/2011, que dispõe sobre o parcelamento do solo no Município de Maringá, e dá outras providências.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Projeto de Lei Complementar nº 2252 de 2023 | Aprovado em segunda discussão | 18/04/2024
Observação
Aprovado em segunda discussão (Substitutivo) na sessão de 18/04/2024