Ordem do Dia/Expediente: 4 - Projeto de Lei Ordinária nº 16802 de 2023 em 22ª Sessão Ordinária de 2024 da 4ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura (22ª Sessão Ordinária de 2024 da 4ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 16802 de 2023
Altera a Lei n. 6.503/2004, que dispõe sobre a realização gratuita do exame de ultrassonografia obstétrica em gestantes usuárias do Sistema Único de Saúde - SUS.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Projeto de Lei Ordinária nº 16802 de 2023 | Aprovado em segunda discussão | 18/04/2024
Observação
Aprovado em segunda discussão na sessão de 18/04/2024