Ordem do Dia/Expediente: 19 - Requerimento nº 315 de 2025 em 2ª Sessão Ordinária de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (2ª Sessão Ordinária de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
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Matéria
Requerimento nº 315 de 2025
Requer ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se a Lei n. 1.431/2024, que institui o Programa Municipal Universidade para Todos - Prouni - Maringá, está sendo cumprida. A falta de regulamentação da presente Lei está causando enormes prejuízos para os estudantes que sonham entrar em um curso superior. Em caso negativo, decline os motivos e se há previsão para o cumprimento da referida Lei.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Requerimento nº 315 de 2025 | Aprovado em discussão única | 06/02/2025
Observação
Aprovado em discussão única na sessão de 06/02/2025