Ordem do Dia/Expediente: 12 - Requerimento nº 1424 de 2025 em 58ª Sessão Ordinária de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (58ª Sessão Ordinária de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
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Matéria
Requerimento nº 1424 de 2025
Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, considerando a recente entrega das escrituras públicas de regularização fundiária promovida pelo Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, por meio do Programa Moradia Legal, para os diversos bairros de Maringá, o quanto segue:
1 - se há possibilidade de determinar a inclusão do Condomínio Portal das Flores, situado na Estrada Ibipitanga, Lote 57, na Gleba Ribeirão Maringá, no Programa Moradia Legal do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos;
2 - se há possibilidade de determinar a realização de coleta do lixo domiciliar nas ruas internas do bairro. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Requerimento nº 1424 de 2025 | Aprovado em discussão única | 23/09/2025
Observação
Aprovado em discussão única na sessão de 23/09/2025