Ordem do Dia/Expediente: 22 - Requerimento nº 1882 de 2025 em 60ª Sessão Ordinária de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (60ª Sessão Ordinária de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
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Matéria
Requerimento nº 1882 de 2025
Requer ao Exmo. Sr. Silvio Magalhães Barros II, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há Comissão formalmente constituída para a revisão do Estatuto da Guarda Civil Municipal. Em caso positivo, decline as seguintes informações:
1 - qual o ato administrativo de sua designinação;
2 - se há representante do Poder Legislativo nela nomeado, e, em caso positivo, quem é;
3 - se há representante do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais, e, em caso positivo, quem é;
4 - qual o prazo de vigência da referida Comissão.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Requerimento nº 1882 de 2025 | Aprovado em discussão única | 30/09/2025
Observação
Aprovado em discussão única, regime de urgência na sessão de 30/09/2025