34ª Sessão Ordinária de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura

Vereadores William Gentil, Guilherme Machado, Uilian da Farmácia, Lemuel do Salvando Vidas, Angelo Salgueiro, Odair Fogueteiro, Luiz Neto, Sidnei Telles, Mário Verri e Giselli Bianchini

Indicação Nº 2982/2025
Maringá, 02 de junho de 2025.
Assunto: retirada de árvore - protocolo 843689
Local: Rua Iguaçu, 846, Vila Esperança.
Atendidas as formalidades regimentais, o(a) Vereador(a) adiante nomeado(a), após o deferimento pela Mesa, indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Silvio Magalhães Barros II, que determine a seguinte providência no local acima indicado: atendimento a solicitação de retirada de árvore cuja solicitação formalizada pelo protocolo 843689.
Atenciosamente, Vereadora Professora Ana Lucia

Indicação Nº 3013/2025
Maringá, 04 de junho de 2025.
Assunto: Patrulhamento ostensivo GM e/ou PM.
Local: Colégio Maria Gorete na Av 19 de Dezembro 8 Zona 06
Atendidas as formalidades regimentais, o Vereador adiante nomeado, após o deferimento pela Mesa, indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Silvio Magalhães Barros II, que determine a seguinte providência no local acima indicado: o reforço do patrulhamento no entorno do Colégio Maria Gorete, com maior constância de rondas, especialmente no período noturno, quando os estudantes estão mais vulneráveis e a incidência de furtos, vandalismos e outras ocorrências criminais aumenta. A presença regular de viaturas, alternando horários, nos pontos de maior circulação, contribuirá para a prevenção de atos de violência, a proteção do patrimônio público e a sensação de segurança de alunos, professores, funcionários e moradores. Conto com o apoio da corporação para garantir a tranquilidade e o bem-estar de toda a comunidade escolar..
A medida tem por finalidade atender à reivindicação da comunidade.
Atenciosamente, Vereador Lemuel

Indicação Nº 3014/2025
Maringá, 04 de junho de 2025.
Ref. Recapeamento asfáltico.
Local:Nas Ruas onde se fizer necessário Bairro: Jardim do Carmo
Atendidas as formalidades regimentais, o Vereador adiante nomeado, após o deferimento pela Mesa, indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Silvio Magalhães Barros II, que determine a execução do serviço de recapeamento asfáltico nas vias públicas acima indicada.
Atenciosamente, Vereador Diogo Altamir.

Indicação Nº 3016/2025
Maringá, 04 de junho de 2025.
Ref. Remoção de árvore.
Local: Rua JoseToral Quirubim n. 617 Bairro: Conj. Requião
Atendidas as formalidades regimentais, o Vereador adiante nomeado, após o deferimento pela Mesa, indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Silvio Magalhães Barros II, que determine a remoção da árvore existente no local acima indicado.
Destaca-se que a árvore pode danificar a fiação elétrica, além de oferecer riscos de acidentes com transeuntes ou danos ao patrimônio particular.
Atenciosamente, Vereador Guilherme Machado

Indicação Nº 3017/2025
Maringá, 04 de junho de 2025.
Ref. Tapa buracos.
Local: Rua Professor Antônio Primo Milani Bairro: Moradias Atenas
Atendidas as formalidades regimentais, o Vereador adiante nomeado, após o deferimento pela Mesa, indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Silvio Magalhães Barros II, que determine a execução de operação "tapa-buracos" na via pública acima indicada.
Destaca-se que a via pública encontra-se esburacada, trazendo transtornos ao trânsito regular de veículos, inclusive com risco de avaria dos mesmos, fato que tem motivado inúmeras reclamações por parte dos motoristas, justificando a presente iniciativa.
Atenciosamente, Vereador Diogo Altamir.

Indicação Nº 3021/2025
Maringá, 04 de junho de 2025.
Assunto: fornecimento de óleo para merenda
Local: CMEI José Pacheco dos Santos
Atendidas as formalidades regimentais, a Vereadora adiante nomeada, após o deferimento pela Mesa, indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Silvio Magalhães Barros II, que determine a seguinte providência no local acima indicado: fornecimento de óleo de cozinha para preparação de merenda.
Atenciosamente, Vereadora Professora Ana Lucia

Indicação Nº 3023/2025
Maringá, 05 de junho de 2025
Ref. Remoção de árvore.
Local: Rua Saldanha Marinho n. 870 Bairro: Zona 07
Atendidas as formalidades regimentais, o Vereador adiante nomeado, após o deferimento pela Mesa, indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Silvio Magalhães Barros II, que determine a remoção das árvores existente no local acima indicado.
Atenciosamente, Vereador Guilherme Machado

Indicação Nº 3024/2025
Maringá, 05 de junho de 2025.
Ref. Implantação de equipamentos públicos para esporte/lazer/recreação.
Local: Praça Ester Gonçalves Josepetti em frente a Av. Franklin Delano Roosevelt / Em frente ao Campo do Alvorada Bairro: Jardim Alvorada
Atendidas as formalidades regimentais, a Vereadora adiante nomeadoa, após o deferimento pela Mesa, indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Silvio Magalhães Barros II, que determine a implantação do seguinte equipamento público no local acima indicado:
( x ) academia da terceira idade;
Considerando que os moradores do Jardim Alvorada atualmente precisam se deslocar a outras ATI's, localizadas a mais de 3 a 4 quilômetros de distância, para utilizarem esse tipo de equipamento público, a presente iniciativa busca atender a uma demanda da comunidade. Destaca-se que o referido espaço já conta com um parquinho infantil, o que demonstra a existência de infraestrutura mínima adequada. A instalação de uma ATI no local proporcionará mais conforto, comodidade e segurança aos usuários, incentivando a prática de atividades físicas em um ambiente acessível e bem estruturado.
Atenciosamente, Vereadora Majô Capdeboscq

Indicação Nº 3025/2025
Maringá, 05 de junho de 2025.
Ref. Melhorias em sinalização de trânsito.
Local:Rua das Margaridas n. 487 Bairro: Jardim Monte Carlo
Atendidas as formalidades regimentais, aVereadora adiante nomeada, após o deferimento pela Mesa, indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Silvio Magalhães Barros II, que determine a realização dos serviços de melhoria para o trânsito abaixo indicada do local acima indicado:
(x ) revitalização da pintura da faixa de segurança para travessia de pedestres;
( x ) outros: placa de sinalização área escolar
A medida tem por finalidade atender à reivindicação da comunidade, com o objetivo de proporcionar maior segurança ao trânsito, evitando a ocorrência de acidentes decorrentes da ausência de sinalização adequada.
Atenciosamente, Vereadora Akemi Nishimori

Indicação Nº 3028/2025
Maringá, 06 de junho de 2025.
Ref. Melhoria física em próprio público.
Local:Escola Municipal Professor Renato Bernardi n.65 Bairro: Conjunto Habitacional Sanenge
Atendidas as formalidades regimentais, o Vereador adiante nomeado, após o deferimento pela Mesa, indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Silvio Magalhães Barros II, que determine a realização das seguintes melhorias físicas no próprio público acima indicado: Manutenção das fechaduras
Troca de Lâmpadas
Substituição da grelha pluvial
Trocas do padrão dos ares condicionados
Manutenção do teto na entrada sa escola devido a infiltração
Instalação de cortinas nas salas de aula
32 professores de apoio
1 operacional
A iniciativa tem por finalidade atender à reivindicação da comunidade, dotando aquele espaço de infraestrutura adequada e proporcionando um aspecto mais aprazível ao local.
Atenciosamente, Vereador Diogo Altamir.

Requerimento Nº 1153/2025
Maringá, 29 de maio de 2025.
A adiante nomeada, Vereadora com assento à Câmara Municipal, no uso de suas atribuições regimentais, ouvido o Egrégio Plenário, requer ao Exmo. Sr. Sílvio Magalhães Barros II, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade da determinar a criação de uma Secretaria Municipal de Agricultura, que seja voltada para atender às demandas dos produtores e empresários rurais de Maringá. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos.
Atenciosamente, Vereadora Giselli Bianchini.

Requerimento Nº 1181/2025
Maringá, 04 de junho de 2025.
Senhora Presidente,
O adiante nomeado, Vereador com assento à Câmara Municipal no uso de suas atribuições regimentais, requer à Presidência seja homenageada por esta Casa, em data a ser definida pela Presidência, a Igreja Batista Rhema Ministério Terra Nova, na pessoa de sua Fundadora e Presidente, Pastora Katia Ferreira, com a entrega do Título de Consagração Pública Municipal, contendo mensagem legislativa, em celebração ao 6.º aniversário da instituição religiosa, comemorado em 23 de agosto de 2025, e em reconhecimento pelos relevantes serviços prestados à comunidade maringaense desde a sua fundação.
Requer, também, a concessão do Título do Mérito Comunitário conforme segue:
1 - Katia Ferreira – Pastora à frente da Igreja Batista Rhema, lidera diversos projetos voltados ao acolhimento e fortalecimento de mulheres vítimas de traumas e relacionamentos abusivos. Desenvolve, ainda, ações direcionadas a crianças, adolescentes e famílias em situação de vulnerabilidade social. Seu trabalho missionário tem promovido o resgate e a restauração de lares, por meio de atividades de apoio espiritual, social e comunitário.
2 - Fabrizia Angélica Bonatto Lonchiati – Advogada e colaboradora ativa nas ações promovidas pela Igreja Batista Rhema, presta apoio jurídico e emocional a vítimas de traumas e relacionamentos abusivos. Com formação nas áreas de educação e saúde, orienta famílias com filhos PCD, sendo referência em estudos e práticas de inclusão de pessoas neurodivergentes, com ênfase em TEA, TDAH e AHSD. Atua diretamente no acompanhamento e fortalecimento das ações sociais da igreja.
O documento apenso relata, em síntese, os principais fatos da história da instituição homenageada.
Atenciosamente, Vereador Lemuel Do Salvando Vidas.

Requerimento Nº 1182/2025
Maringá, 05 de junho de 2025.
O adiante nomeado, Vereador com assento à Câmara Municipal, no uso de suas atribuições regimentais, ouvido o Egrégio Plenário, requer ao Exmo. Sr. Sílvio Magalhães Barros II, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, por meio da Secretaria Municipal de Proteção e Bem-Estar Animal ou outro órgão competente, se há possibilidade de determinar a realização de estudo de viabilidade visando à implantação de consultórios veterinários públicos móveis, nos moldes do projeto "Pet Contêiner", do Governo do Estado de São Paulo. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos.
O Pet Contêiner faz parte do programa estadual "Meu Pet", que também prevê a construção de clínicas veterinárias fixas com serviços de maior complexidade, como atendimentos de urgência e emergência, exames laboratoriais, radiografias, ultrassonografias e cirurgias.
Considerando a crescente demanda por serviços veterinários gratuitos ou de baixo custo em nossa cidade — principalmente por parte de protetores independentes, ONGs e famílias em situação de vulnerabilidade social —, a adoção de modelo semelhante em Maringá poderia representar um grande avanço na política pública de proteção e bem-estar animal do Município.
Atenciosamente, Vereador Flávio Mantovani.

Requerimento Nº 1184/2025
Maringá, 05 de junho de 2025.
O adiante nomeado, Vereador com assento à Câmara Municipal, no uso de suas atribuições regimentais, ouvido o Egrégio Plenário, requer ao Exmo. Sr. Sílvio Magalhães Barros II, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se a Lei n. 11.159/2020, que dispõe sobre a exclusão do portal da transparência das informações relativas ao local de trabalho de servidor vítima de violência doméstica, está sendo integralmente cumprida no âmbito da Administração Pública Municipal. Em caso negativo, decline os motivos do não cumprimento e a data prevista para a implementação da Lei, e, em caso positivo, decline o quanto segue:
1 - quais secretarias e órgãos da Administração já receberam solicitações com base nesta Lei desde sua promulgação;
2 - quantas solicitações de exclusão de dados de servidores(as) vítimas de violência doméstica foram efetivamente atendidas até a presente data;
3 - qual o procedimento adotado atualmente pelo Município para o cumprimento da referida Lei;
4 - se existe algum canal de atendimento exclusivo ou orientação interna aos servidores(as) que desejem utilizar essa proteção prevista em lei;
5 - quais medidas estão sendo adotadas para garantir o sigilo, a proteção de dados e a integridade dessas pessoas, conforme os princípios da dignidade da pessoa humana e da segurança pessoal.
Reitera-se a importância do tema, que envolve diretamente a proteção de vítimas de violência doméstica, e reforça-se a necessidade de ampla transparência sobre as providências adotadas para garantir a efetividade da lei municipal em vigor.
Atenciosamente, Vereador William Gentil.

Requerimento Nº 1185/2025
Maringá, 06 de junho de 2025.
O adiante nomeado, Vereador com assento à Câmara Municipal, no uso de suas atribuições regimentais, ouvido o Egrégio Plenário, requer ao Exmo. Sr. Sílvio Magalhães Barros II, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há previsão para a transformação da Rua Vereador Arlindo Planas em via de mão única, entre a Avenida Brasil e a Avenida Colombo, a partir das 17 horas, no sentido centro/bairro. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos.
Atenciosamente, Vereador Angelo Salgueiro.

Requerimento Nº 1186/2025
Maringá, 06 de junho de 2025.
O adiante nomeado, Vereador com assento à Câmara Municipal, no uso de suas atribuições regimentais, ouvido o Egrégio Plenário, requer ao Exmo. Sr. Sílvio Magalhães Barros II, Prefeito Municipal, que envie a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, relatório atualizado e detalhado sobre os sistemas de segurança existentes nos centros municipais de educação infantil e nas escolas municipais, especificando o que cada estabelecimento possui, como câmeras do monitoramento, alarmes, vigia, dentre outros.
Atenciosamente, Vereador Diogo Altamir.

Requerimento Nº 1187/2025
Maringá, 06 de junho de 2025.
Considerando o artigo 150, inciso VI, alínea “b”, da Constituição Federal, que estabelece imunidade tributária aos templos de qualquer culto.
Considerando a Emenda Constitucional nº 116/2022, que reforça esse direito ao prever que o IPTU não deve incidir mesmo quando o imóvel for alugado pela entidade religiosa.
O adiante nomeado, Vereador com assento à Câmara Municipal, no uso de suas atribuições regimentais, ouvido o Egrégio Plenário, requer ao Exmo. Sr. Sílvio Magalhães Barros II, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, relativamente à imunidade do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU para templos religiosos no Município de Maringá, o quanto segue:
1 - se a Municipalidade já realiza, atualmente, a isenção do IPTU para os templos religiosos existentes em Maringá, conforme previsto na legislação;
2 - se existe algum procedimento ou orientação disponível para que essas entidades possam solicitar essa isenção, caso ainda não usufruam do benefício;
3 - se a Secretaria da Fazenda tem um levantamento ou cadastro específico dos templos religiosos que contam com essa imunidade;
4 - em casos de templos alugados ou em comodato, se a imunidade também tem sido reconhecida pela Administração.
O objetivo desta solicitação é entender como está sendo aplicada essa importante garantia legal em nosso Município. A imunidade do IPTU assegura o respeito à liberdade religiosa e contribui para que igrejas católicas, evangélicas e de todas as demais crenças continuem desenvolvendo suas atividades comunitárias com tranquilidade e segurança jurídica.
Atenciosamente, Vereador Guilherme Machado.

Requerimento Nº 1189/2025
Maringá, 09 de junho de 2025.
A adiante nomeado, Vereador com assento à Câmara Municipal, no uso de suas atribuições regimentais, ouvido o Egrégio Plenário, requer ao Exmo. Sr. Silvio Magalhães Barros II, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, relativamente à não implantação de biblioteca na Escola Municipal Dom Jaime Luiz Coelho, em conformidade com o disposto no art. 1.º da Lei Federal n. 12.244/2010, que estabelece a obrigatoriedade de todas as instituições de ensino do país, públicas e privadas, manterem biblioteca em suas instalações, o quanto segue:
1 - os motivos pelos quais ainda não foi implementada a biblioteca na mencionada escola, considerando que o prazo para o cumprimento integral da mencionada legislação já foi expirado;
2 - se existe algum planejamento ou previsão para a implantação da biblioteca. Em caso positivo, decline o cronograma, e, em caso negativo, decline os motivos;
3 - quais medidas têm sido adotadas pelo Poder Executivo Municipal para garantir a implementação da Lei n. 12.244/2010 nas escolas municipais;
4 - se há previsão orçamentária ou de recursos a serem destinados para essa finalidade.
Atenciosamente, Vereador Lemuel Do Salvando Vidas.

Requerimento Nº 1190/2025
Maringá, 09 de junho de 2025.
O adiante nomeado Vereador com assento à Câmara Municipal, no uso de suas atribuições regimentais, ouvido o Egrégio Plenário, requer ao Exmo. Sr. Sílvio Magalhães Barros II, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há previsão para reinstalar a Academia da Terceira Idade do Centro Esportivo do Jardim Três Lagoas, que foi retirada para reforma. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos.
Atenciosamente, Vereador Diogo Altamir.

Requerimento Nº 1191/2025
Maringá, 09 de junho de 2025.
O adiante nomeado, Vereador com assento à Câmara Municipal, no uso de suas atribuições regimentais, ouvido o Egrégio Plenário, requer ao Exmo. Sr. Sílvio Magalhães Barros II, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a retirada dos postes de energia elétrica localizados no estacionamento do Estádio Regional Willie Davids e a substituição dos mesmos por pontos subterrâneos, para que os feirantes possam utilizar para ligação de energia. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos.
Atenciosamente, Vereador Angelo Salgueiro.

Projeto de Lei Nº 2.361/2025
Autoria: Vereadora Majô
Altera disposições da Lei Complementar n. 1.468, que dispõe sobre o uso e a ocupação do solo no Município, com o fim de simplificar o processo de licenciamento de atividades e emissão de alvarás de localização.

Projeto de Lei Nº 17.445/2025
Autoria: Vereador William Gentil
Institui o Programa Municipal de Agricultura Urbana e Comunitária Cultiva Maringá, voltado ao aproveitamento sustentável de terrenos urbanos ociosos ou não edificados para hortas, pomares e demais formas de cultivo agroecológico, e dá outras providências.

Projeto de Lei Nº 17.471/2025
Autoria: Vereadora Akemi Nishimori
Inclui no Calendário Oficial do Município de Maringá o evento Samba Maringá e dá outras providências.

Projeto de Lei Nº 17.473/2025
Autoria: Vereador Uilian da Farmácia
Dispõe sobre a obrigatoriedade de publicação mensal, pelo Poder Executivo Municipal, de relatório contendo o número de atendimentos médicos por turno nas Unidades de Pronto Atendimento - UPAs do Município de Maringá e estabelece medidas de controle e transparência na prestação dos serviços de saúde.

Projeto de Lei Nº 17.477/2025
Autoria: Vereador Odair Fogueteiro
Dispõe sobre a inclusão de aulas de natação no currículo escolar do 1.º ao 5.º ano do Ensino Fundamental das escolas públicas municipais e dá outras providências.

Projeto de Lei Nº 17.484/2025
Autoria: Vereadora Prof. Ana Lúcia
Dispõe sobre a prestação de contas pelo Prefeito Municipal após viagem oficial ao exterior e dá outras providências.

Projeto de Lei Nº 17.489/2025
Autoria: Vereador Odair Fogueteiro
Dispõe sobre a proibição do armazenamento de materiais recicláveis em áreas urbanas e dá outras providências.

MENSAGEM DE LEI N. 25-2025 Altera a Lei Complementar nº 1.198, de 29 de novembro de 2019, que dispõe sobre a cessão de servidores para entes e órgãos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, e dá outras providências.

MENSAGEM DE LEI N. 26-2025 Altera a Lei Complementar nº 677, de 28 de setembro de 2007, que dispõe sobre o Sistema Tributário do Município de Maringá.

MENSAGEM DE LEI N. 27-2025 VETO TOTAL, ao Projeto de Lei Ordinária nº 11.952/2025, que assegura às mulheres o direito à presença de acompanhante nas consultas, exames médicos em geral e procedimentos ginecológicos e dá outras providências.

Ofício do Vereador Jeremias comunicando que a partir do dia 09 de junho, ou seja, após término de licença concedida por esta Casa de Leis, reassumirá suas funções parlamentares

Ofícios do Senhor Tiago Renan Barros, Chefe de Gabinete do Prefeito Municipal, em resposta aos requerimentos e indicações dos senhores vereadores.

Ata da Sessão Ordinária do dia 29/05/2025.

Vereador Sidnei Telles.