Requerimento nº 1300 de 2014

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE A ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL INSTITUIU COMISSÃO PARITÁRIA, COMPOSTA POR REPRESENTANTES DA SOCIEDADE CIVIL ORGANIZADA E DO PODER PÚBLICO, EM CONJUNTO COM O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, VISANDO À ORGANIZAÇÃO DA SEMANA MUNICIPAL CONTRA A PEDOFILIA NO MUNICÍPIO DE MARINGÁ, NOS TERMOS DO ARTIGO 4.º DA LEI N. 9.576/2013, TENDO EM VISTA QUE O EVENTO DEVERÁ OCORRER NO PERÍODO DE 13 A 18 DE MAIO E QUE A REFERIDA COMISSÃO DEVERIA SER CONSTITUÍDA COM PELO MENOS 150 (CENTO E CINQUENTA) DIAS DE ANTECEDÊNCIA DO REFERIDO EVENTO. EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS.