Requerimento nº 475 de 2020

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, COM BASE NO OFÍCIO N. 4552/2019-GAPRE, EMITIDO EM RAZÃO DO REQUERIMENTO N. 1140/2019, RELATIVAMENTE AO ATENDIMENTO REALIZADO ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA AUDITIVA DO MUNICÍPIO DE MARINGÁ, O QUANTO SEGUE:

1 - SE EXISTE UMA LEGISLAÇÃO NO MUNICÍPIO, OU EM OUTROS NÍVEIS, QUE ESTABELECE UM NÚMERO MÍNIMO DE COLABORADORES QUE TENHAM CONHECIMENTO EM LIBRAS PARA ATENDER À COMUNIDADE SURDA, DECLINANDO SE SÃO INTÉRPRETES OU QUALQUER PROFISSIONAL QUE TENHA FORMAÇÃO NESTA LÍNGUA, E, EM CASO POSITIVO, INFORME QUAIS REGRAS ESTABELECE E EXISTE FISCALIZAÇÃO;

2 - SE HÁ PROFISSIONAIS APTOS PARA REALIZAR OS ATENDIMENTOS EM LIBRAS À COMUNIDADE SURDA NO SISTEMA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE ONDE SE ENCONTRAM ESSES PROFISSIONAIS, COMO SÃO REALIZADOS OS ATENDIMENTOS E SE HÁ UM CENTRO DE REFERÊNCIA DE ATENDIMENTO A ESSE PÚBLICO. EM CASO NEGATIVO, COMO SE DÁ O ATENDIMENTO A ESSE PÚBLICO.