Projeto de Lei Complementar nº 2005 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
2020
Número
2005
Data de Apresentação
21/08/2020
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR 1221/2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (SUSPENDE A FISCALIZAÇÃO DE IMÓVEIS LOCALIZADOS EM ZP01 - ZONA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL).
Indexação
MENSAGEM 114/2020
Observação
Norma Jurídica Relacionada