Requerimento nº 98 de 2021

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, COM FUNDAMENTO NO DIREITO CONSTITUCIONAL DE ACESSO À INFORMAÇÃO, PREVISTO NO ARTIGO 5.º, XXXIII, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, COMBINADO COM O ARTIGO 78 DA LEI ORGÂNICA DESTE MUNICÍPIO, RELATIVAMENTE AOS CONSELHOS TUTELARES DE MARINGÁ, O QUANTO SEGUE:

1 - QUAL A MÉDIA MENSAL DE ATENDIMENTOS RECEBIDOS E POR QUAL MEIO DE COMUNICAÇÃO ESSAS DENÚNCIAS ESTÃO SENDO ENVIADAS;

2 - ONDE CRIANÇAS E/OU ADOLESCENTES QUE SÃO SUBMETIDOS A CUIDADOS “TEMPORÁRIOS” DOS CONSELHOS TUTELARES FICAM ALOJADAS;

3 - COMO FUNCIONA A APLICAÇÃO DA "MEDIDA EMERGENCIAL" NOS CONSELHOS TUTELARES;

4 - COMO É REALIZADA A FISCALIZAÇÃO DAS CRIANÇAS QUE ESTÃO FORA DAS ESCOLAS (SEM MATRICULADA EFETIVA);

5 - SE AOS PAIS OU RESPONSÁVEIS SÃO DESENVOLVIDOS TRABALHOS EM PARALELO PELOS CONSELHOS TUTELARES, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE QUAIS SÃO E COMO SÃO REGISTRADAS AS ATIVIDADES.