Requerimento nº 466 de 2021

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, CONSIDERANDO O CUMPRIMENTO DA FUNÇÃO SOCIAL DA PROPRIEDADE, EM ESPECIAL DOS TERRENOS PÚBLICOS DESOCUPADOS NO JARDIM SANTA ROSA, NO DISTRITO DE IGUATEMI, O QUANTO SEGUE:

1 - SE HÁ POSSIBILIDADE DE UTILIZAR OS TERRENOS PÚBLICOS DISPONÍVEIS NO JARDIM SANTA ROSA, NO DISTRITO DE IGUATEMI, PARA A IMPLANTAÇÃO DE UM OU MAIS EQUIPAMENTOS PÚBLICOS DE ESPORTE E LAZER PARA USO DA COMUNIDADE, NESSA ORDEM DE PRIORIDADE: 1.º) PROJETO “MEU CAMPINHO”; 2.º) ACADEMIA DA TERCEIRA IDADE E ACADEMIA DA PRIMEIRA IDADE (PARQUINHO INFANTIL); 3.º) CENTRO COMUNITÁRIO; E 4.º) PRAÇA;

2 - SE HÁ POSSIBILIDADE DE IMPLANTAR NOS TERRENOS PÚBLICOS DISPONÍVEIS NO REFERIDO BAIRRO O PROJETO DE HORTA COMUNITÁRIA, DE PRODUÇÃO ORGÂNICA PARA O CULTIVO DE VERDURAS, LEGUMES, PLANTAS MEDICINAIS, ÁRVORES FRUTÍFERAS DE PEQUENO E MÉDIO PORTE, O QUE PODE CONTRIBUIR PARA PRODUÇÃO DE SEMENTES DE VÁRIAS ESPÉCIES;

3 - SE HÁ POSSIBILIDADE DE REALIZAR O PLANTIO DE ÁRVORES FRUTÍFERAS E NÃO FRUTÍFERAS DE PEQUENO E MÉDIO PORTE NAS RUAS E PRAÇAS, BEM COMO NOS TERRENOS PÚBLICOS DISPONÍVEIS PARA A CRIAÇÃO DE POMARES EM LOCAIS ESPECÍFICOS DO CONJUNTO.