Projeto de Lei Ordinária nº 16475 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2022
Número
16475
Data de Apresentação
29/08/2022
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
REVOGA AS LEIS 4.202, DE 8 DE JULHO DE 1996 E 10.180, DE 15 DE ABRIL DE 2016, REFERENTE À CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE LOTE DE TERRAS À ASSOCIAÇÃO LAR DE CRISTO LUZ AMOR DE MARINGÁ.
Indexação
MENSAGEM 111/2022
Observação
Norma Jurídica Relacionada