Requerimento nº 1995 de 2025

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público: 1 - qual o percentual de faltas registradas por unidade escolar da rede municipal, discriminado por ano letivo, nos últimos três anos; 2 - quantas crianças encontram-se atualmente fora da escola ou em situação de frequência irregular, indicando, se possível, a localização por unidade escolar e território de atendimento; 3 - quais mecanismos de busca ativa escolar e fluxos intersetoriais estão sendo adotados entre a Secretaria de Educação, os CRAS e CREAS, Conselhos Tutelares e demais órgãos do Sistema de Garantia de Direitos para assegurar o retorno e a permanência dos alunos; 4 - se há relatórios, indicadores ou estudos técnicos que permitam mensurar a reincidência e a efetividade das ações de enfrentamento ao abandono intelectual, e, em caso afirmativo, que sejam encaminhadas cópias ou resumos executivos destes documentos a esta Casa de Leis.