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SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ PREVISÃO PARA O REBAIXAMENTO DO MEIO-FIO E A POSTERIOR IMPLANTAÇÃO DE RAMPA PARA ACESSO DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA FÍSICA NAS FAIXAS DE PASSEIO PÚBLICO EXISTENTES EM TODOS OS PONTOS DE ÔNIBUS DO MUNICÍPIO QUE AINDA NÃO DISPONHAM DO REFERIDO BENEFÍCIO, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ PREVISÃO PARA A IMPLANTAÇÃO DE ZONA DE CONFLITO NO CRUZAMENTO ENTRE A AVENIDA DOUTOR GASTÃO VIDIGAL E A RUA MARINGÁ, NO JARDIM ACLIMAÇÃO, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE. EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ PREVISÃO PARA A CONSTRUÇÃO DE UM POSTO DE SAÚDE PARA ATENDER OS MORADORES DOS BAIRROS JARDIM AMÉRICA E LOTEAMENTO LIBERDADE, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ PREVISÃO PARA A CONSTRUÇÃO DE UM CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL PARA ATENDER OS MORADORES DOS BAIRROS JARDIM AMÉRICA E LOTEAMENTO LIBERDADE, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ PREVISÃO PARA A INSTALAÇÃO DE UM MÓDULO DA GUARDA MUNICIPAL NA REGIÃO DOS BAIRROS JARDIM AMÉRICA E LOTEAMENTO LIBERDADE, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE. EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ PREVISÃO PARA A MELHORIA DAS CONDIÇÕES DE SEGURANÇA NAS PRAÇAS EXISTENTES NOS BAIRROS JARDIM AMÉRICA E LOTEAMENTO LIBERDADE, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ PREVISÃO PARA A REALIZAÇÃO DO SERVIÇO DE “REPERFILAGEM” NA AVENIDA MANDACARU, NO TRECHO COMPREENDIDO ENTRE AS AVENIDAS COLOMBO E ALZIRO ZARUR, NA ZONA 07, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE. EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ PREVISÃO PARA A IMPLANTAÇÃO DE UM CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL NO JARDIM MONTE REI, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ PREVISÃO PARA A IMPLANTAÇÃO DE UM CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL NO JARDIM IRAJÁ, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ PREVISÃO PARA A REALIZAÇÃO DO SERVIÇO DE “REPERFILAGEM” NA AVENIDA MORANGUEIRA, NO TRECHO COMPREENDIDO ENTRE AS AVENIDAS COLOMBO E DOUTOR ALEXANDRE RASGULAEFF, NO JARDIM ALVORADA, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ PREVISÃO PARA A CONTRATAÇÃO DE UM MÉDICO GINECOLOGISTA, UM MÉDICO PEDIATRA, UM ENFERMEIRO ASSISTENCIAL E UM AUXILIAR DE FARMÁCIA PARA LABORAR NO POSTO DE SAÚDE PARIGOT DE SOUZA, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, QUAIS FORAM OS MODELOS DE ÔNIBUS ADQUIRIDOS PELA EMPRESA TRANSPORTE COLETIVO CIDADE CANÇÃO LTDA. NO ANO DE 2014, DECLINANDO A CAPACIDADE DE LOTAÇÃO DOS REFERIDOS VEÍCULOS E AS DIMENSÕES DOS MESMOS.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, POR QUAIS RAZÕES A BANDA MUNICIPAL JOUBERT DE CARVALHO NÃO SE ENCONTRA MAIS EM ATIVIDADE.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE O SALÃO COMUNITÁRIO LOCALIZADO NA PRAÇA CIDADE DE BRÉSCIA, NO NÚCLEO SOCIAL PAPA JOÃO XXIII, É DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO OU DA INICIATIVA PRIVADA.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE A CAPELA MORTUÁRIA QUE ATENDERÁ O DISTRITO DE IGUATEMI SERÁ IMPLANTADA COM RECURSOS DO MUNICÍPIO OU DA INICIATIVA PRIVADA.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL QUE DETERMINE A EXECUÇÃO DO SERVIÇO DE ROÇADA NA REGIÃO DA ACADEMIA DA TERCEIRA IDADE LOCALIZADA NO PARQUE RESIDENCIAL AEROPORTO III.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, QUAIS SÃO OS REQUISITOS NECESSÁRIOS PARA O CADASTRAMENTO DOS MUNÍCIPES QUE POSSUEM FILHOS EM IDADE ESCOLAR NOS PLANTÕES DE FÉRIAS REALIZADOS PELA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, BEM COMO QUAL É A CARGA HORÁRIA DAS ATIVIDADES DESENVOLVIDAS PELO REFERIDO PROGRAMA, QUAIS ATIVIDADES SÃO OFERTADAS AOS ALUNOS, QUANTOS ALUNOS SÃO ATENDIDOS E EM QUAIS MESES DO ANO OS PLANTÕES DE FÉRIAS SÃO REALIZADOS.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL QUE DETERMINE A IMPLANTAÇÃO DE ACOSTAMENTO NA AVENIDA JOSÉ ALVES NENDO, EM TODA A SUA EXTENSÃO, NO PARQUE RESIDENCIAL AEROPORTO III.

SOLICITAMOS À MESA QUE SEJA EXPEDIDA AO EXMO.SR. SENADOR RENAN CALHEIROS, DIGINÍSSIMO PRESIDENTE DO SENADO FEDERAL, PRAÇA DOS TRÊS PODERES, BRASÍLIA/DISTRITO FEDERAL - CEP 70.165/900 E AOS NOBRES SENADORES DA REPÚBLICA DO ESTADO DO PARANÁ, SUAS EXECELÊNCIAS: SR. SENADOR ÁLVARO DIAS, SRª SENADORA GLEISI HOFFMANN E SR. SENADOR ROBERTO REQUIÃO, APÓS A APROVAÇÃO DO PLENÁRIO DESTA CASA DE LEIS A PRESENTE MOÇÃO DE APOIO ÀS GUARDAS MUNICIPAIS, SOLICITANDO À VOSSA EXCELÊNCIA SR. PRESIDENTE E DEMAIS SENADORES, QUE VEM DEMONSTRANDO EM SUA VIDA PÚBLICA ESMERO, COMPETÊNCIA INEXCEDÍVEL E SUPERIOR DIGNIDADE, QUE SEJA AGILIZADO OS TRABALHOS REFERENTE AO PROJETO DE LEI N. 1.332, DE 2003, CÂMARA DOS DEPUTADOS, QUE "DISPÕE SOBRE O ESTATUTO GERAL DOS GUARDAS MUNICIPAIS" E FINDO ESTE, SEJA IMEDIATAMENTE COLOCADA NA PAUTA DE VOTAÇÃO PELO PLENÁRIO DO SENADO DA REPUBLICA E FINALMENTE APROVADO E ENCAMINHADO A PROMULGAÇÃO, CONSOANTE REQUER O LEGÍTIMO INTERESSE PÚBLICO E BEM DA SEGURANÇA PÚBLICA E DAS ATIVIDADES SOCIAIS QUE DESENVOLVEM.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE A ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL TEM SOLICITADO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS PROFISSIONAIS DE EDUCAÇÃO FÍSICA A COMPROVAÇÃO DO PAGAMENTO DA TAXA DE CREDENCIAMENTO DOS REFERIDOS PROFISSIONAIS JUNTO AO CONSELHO REGIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA DA 9.ª REGIÃO/PR, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE POR QUAIS RAZÕES O MUNICÍPIO TEM EXIGIDO A REFERIDA COBRANÇA, CONSIDERANDO QUE, QUANDO DA REALIZAÇÃO DO CONCURSO PARA A CONTRATAÇÃO DOS MENCIONADOS PROFISSIONAIS O EDITAL NÃO EXIGIA O REGISTRO EM QUESTÃO, BEM COMO INFORME QUAL(IS) É(SÃO) O(S) ATO(S) NORMATIVO(S) QUE EXIGEM O REGISTRO DOS REFERIDOS PROFISSIONAIS NO CREF/PR.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE A OUVIDORIA MUNICIPAL RECEBEU SOLICITAÇÕES, RECLAMAÇÕES, INFORMES OU SUGESTÕES RELACIONADOS AO CORTE OU À PODA DE ÁRVORES LOCALIZADAS NOS LOGRADOUROS PÚBLICOS MUNICIPAIS, PESSOALMENTE, POR TELEFONE OU POR OUTROS MEIOS DE COMUNICAÇÃO, NO PERÍODO DE 01/01/2013 A 30/04/2014. EM CASO POSITIVO, ENCAMINHE RELATÓRIO CONTENDO OS PROTOCOLOS REALIZADOS JUNTO À OUVIDORIA MUNICIPAL NO REFERIDO PERÍODO, DISCRIMINANDO DATA, HORÁRIO, NÚMERO E TEOR DE CADA PROTOCOLO, EM ORDEM CRONOLÓGICA, BEM COMO QUAL FOI O ENCAMINHAMENTO DADO A CADA UM DOS REFERIDOS PROTOCOLOS.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE A OUVIDORIA MUNICIPAL RECEBEU SOLICITAÇÕES, RECLAMAÇÕES, INFORMES OU SUGESTÕES RELACIONADOS AO ESPAÇO DA JUVENTUDE BRINCO DA VILA, NOS ÚLTIMOS 15 (QUINZE) MESES. EM CASO POSITIVO, ENCAMINHE RELATÓRIO CONTENDO OS PROTOCOLOS REALIZADOS JUNTO À OUVIDORIA MUNICIPAL NO REFERIDO PERÍODO, DISCRIMINANDO DATA, HORÁRIO, NÚMERO E TEOR DE CADA PROTOCOLO, BEM COMO QUAL FOI O ENCAMINHAMENTO DADO A CADA UM DOS REFERIDOS PROTOCOLOS.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE EXISTEM AGENTES DA GUARDA MUNICIPAL DESTACADOS PARA ATUAR NA SEGURANÇA DO ESPAÇO DA JUVENTUDE BRINCO DA VILA, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE QUANTOS SÃO OS REFERIDOS AGENTES, BEM COMO QUAIS SÃO OS HORÁRIOS EM QUE OS MESMOS ATUAM NA VIGILÂNCIA DO LOCAL. EM CASO NEGATIVO, DECLINE SE HÁ DATA PREVISTA PARA O DESTACAMENTO DE AGENTES PARA ATUAR NAQUELE ESPAÇO.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, QUANTOS SERVIDORES MUNICIPAIS ESTÃO LOTADOS NO ESPAÇO DA JUVENTUDE BRINCO DA VILA, BEM COMO QUAIS SÃO OS CARGOS OCUPADOS PELOS REFERIDOS SERVIDORES E QUAIS SÃO AS FUNÇÕES INERENTES A CADA UM DOS MENCIONADOS CARGOS.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE O MUNICÍPIO TEM DOADO MADEIRA, GALHADAS E RESÍDUOS PROVENIENTES DO CORTE DAS ÁRVORES DO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL AO INSTITUTO DA ÁRVORE, DE ACORDO COM A AUTORIZAÇÃO CONTIDA NA LEI N. 7.295/2006, BEM COMO ENVIE RELATÓRIO CONTENDO AS ATIVIDADES DESENVOLVIDAS ANUALMENTE PELO REFERIDO INSTITUTO, NO PERÍODO DE 2006 A 2013.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE O TERRENO LOCALIZADO NA RUA PIONEIRO GERALDO TONO, NO JARDIM OURO COLA, ZONA 19, É DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE O QUANTO SEGUE: 1 – QUAIS PROVIDÊNCIAS O MUNICÍPIO TEM ADOTADO PARA A CONSERVAÇÃO DO REFERIDO LOCAL; 2 – SE HÁ PREVISÃO PARA A IMPLANTAÇÃO DE SINALIZAÇÃO VERTICAL CONTENDO LEGENDA QUE INDIQUE A PROIBIÇÃO DE JOGAR LIXO NO TERRENO EM QUESTÃO.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ PREVISÃO PARA QUE A EMPRESA TRANSPORTE COLETIVO CIDADE CANÇÃO LTDA. DIMINUA O INTERVALO ENTRE OS ÔNIBUS DA LINHA 461, QUE ATENDE OS MORADORES DO JARDIM OURO COLA, EM ESPECIAL NO PERÍODO ENTRE 6H50MIN E 07H00MIN DA MANHÃ, TENDO EM VISTA O GRANDE FLUXO DE TRABALHADORES E ESTUDANTES NESSE PERÍODO, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ PREVISÃO PARA A IMPLANTAÇÃO DE SINALIZAÇÃO VERTICAL NA RUA DAS POMBAS, INDICANDO A LOCALIZAÇÃO DA IGREJA NOSSA SENHORA DO PERPÉTUO SOCORRO NA REFERIDA VIA PÚBLICA, COM A FINALIDADE DE PERMITIR QUE OS MUNÍCIPES ENCONTREM A IGREJA EM QUESTÃO DE FORMA MAIS FÁCIL, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, QUAL DESTINAÇÃO SERÁ DADA ÀS ÁRVORES EXTRAÍDAS DO BOSQUE II, NO DIA 02 DE MAIO DO CORRENTE ANO, BEM COMO QUAL DESTINAÇÃO FOI DADA À MADEIRA PROVENIENTE DA PODA E EXTRAÇÃO DE ÁRVORES DOS LOGRADOUROS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO NO ANO DE 2013.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, A DATA PREVISTA PARA A REVITALIZAÇÃO DA PRAÇA CIDADE DE BRÉSCIA, LOCALIZADA NO NÚCLEO SOCIAL PAPA JOÃO XXIII, TENDO EM VISTA QUE A REFERIDA MELHORIA ESTÁ INCLUÍDA NO PLANO PLURIANUAL PARA O QUADRIÊNIO 2014 A 2017.

REQUER À MESA A CONCESSÃO DO TÍTULO DO MÉRITO COMUNITÁRIO AOS SENHORES LÚCIO NAGAHAMA E EURICO AMÂNCIO DE MELLO JÚNIOR, TÉCNICOS DE JUDÔ E PROFESSORES DE EDUCAÇÃO FÍSICA DA ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES – APAE DE MARINGÁ, BEM COMO AOS ALUNOS DIEGO DOS SANTOS CORREA E JAQUELINE ALMAGRO XANDER, QUE CONQUISTARAM MEDALHA DE OURO NO CIRCUITO EUROPEU DE JUDÔ PARA TODOS, REALIZADO NO MÊS DE MAIO DE 2014 NA CIDADE DE RAVENA – ITÁLIA, DIVULGANDO E ENGRANDECENDO O NOME DE MARINGÁ. O CURRÍCULO APENSO RELATA, EM SÍNTESE, AS PRINCIPAIS CONQUISTAS DOS HOMENAGEADOS EM QUESTÃO.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ PREVISÃO PARA A IMPLANTAÇÃO DE UMA ACADEMIA DA TERCEIRA IDADE, PISTA DE CAMINHADA E ÁREA DE LAZER NOS JARDINS MONTREAL, INDAIÁ E DO CARMO, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSAS FINALIDADES. EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS.

REQUER À MESA SE OFICIE AOS DEPUTADOS ESTADUAIS ELEITOS POR MARINGÁ, SOLICITANDO-LHES QUE ESTUDEM A POSSIBILIDADE DE SUGERIR AO GOVERNO DO ESTADO A CONSTRUÇÃO DE UM COLÉGIO ESTADUAL NA REGIÃO DO JARDIM ALVORADA III, PARA ATENDER A COMUNIDADE LOCAL, TENDO EM VISTA A INEXISTÊNCIA DE COLÉGIOS NAQUELE BAIRRO.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, RELATIVAMENTE À UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE QUE SERÁ CONSTRUÍDA NO CONJUNTO RESIDENCIAL PAULINO CARLOS FILHO, O QUANTO SEGUE: 1 – EM QUE LOCAL DO REFERIDO BAIRRO A UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE SERÁ CONSTRUÍDA; 2 – EM QUE FASE SE ENCONTRA O PROCESSO LICITATÓRIO PARA A CONSTRUÇÃO DA UBS EM QUESTÃO.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME OU ENVIE A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, RELATIVAMENTE À REALIZAÇÃO DA SEGUNDA ETAPA BRASILEIRA DA LIGA MUNDIAL DE VÔLEI, OCORRIDA NAS DATAS DE 29 E 30 DE MAIO DO CORRENTE ANO EM MARINGÁ, O QUANTO SEGUE: 1 – QUAL FOI A CONTRAPARTIDA FINANCEIRA DO MUNICÍPIO PARA A REALIZAÇÃO DO REFERIDO EVENTO; 2 – QUAL DESTINAÇÃO SERÁ DADA AOS VALORES ARRECADADOS COM A VENDA DE INGRESSOS. "3 - DEMONSTRAÇÃO, DE FORMA DETALHADA, DA COMPOSIÇÃO DO VALOR EMPENHADO DE R$ 500.298,55 (QUINHENTO MIL, DUZENTOS E NOVENTA E OITO REAIS E CINQUENTA E CINCO CENTAVOS)"(ADENDO ACRESCIDO PELO REQUERIMENTO N. 3178 CONFORME ANEXO)

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ PREVISÃO PARA A INSTALAÇÃO DE BANHEIROS PÚBLICOS NA ÁREA EXTERNA DO ESTÁDIO REGIONAL WILLIE DAVIDS, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ PREVISÃO PARA A IMPLANTAÇÃO DE ABRIGO NOS PONTOS DE ÔNIBUS EXISTENTES NAS VIAS PÚBLICAS DO JARDIM OURO COLA, ZONA 19, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE.

SOLICITA PREFEITO MUNICIPAL QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ PREVISÃO PARA A REVITALIZAÇÃO DA SINALIZAÇÃO VERTICAL E HORIZONTAL DE TRÂNSITO QUE INDICA O LIMITE DE VELOCIDADE NAS VIAS PÚBLICAS DO JARDIM OURO COLA, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ PREVISÃO PARA A IMPLANTAÇÃO DE MAIS UM CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL NA VILA ESPERANÇA, TENDO EM VISTA QUE OS CMEIS EXISTENTES NAQUELA REGIÃO NÃO ESTÃO SENDO SUFICIENTES PARA ATENDER À DEMANDA DE ALUNOS DO REFERIDO BAIRRO, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ PREVISÃO PARA A REVITALIZAÇÃO DA PRAÇA SANTO ANTÔNIO, LOCALIZADA NA VILA SANTO ANTÔNIO, INCLUSIVE COM A ADOÇÃO DAS PROVIDÊNCIAS QUE SE FIZEREM NECESSÁRIAS PARA ELIMINAR O CONSUMO DE DROGAS NAQUELA ÁREA, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ PREVISÃO PARA A REVITALIZAÇÃO DA PRAÇA SÃO BENEDITO, LOCALIZADA NA VILA ESPERANÇA, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ PREVISÃO PARA A TRANSFORMAÇÃO DA QUADRA EXISTENTE NA PRAÇA SANTO ANTÔNIO EM POLIESPORTIVA, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ PREVISÃO PARA A IMPLANTAÇÃO DE UMA CANCHA DE BOCHA NA PRAÇA SANTO ANTÔNIO, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE A ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL TEM TOMADO PROVIDÊNCIAS COM A FINALIDADE DE PROPORCIONAR MAIOR SEGURANÇA AOS MORADORES DOS BAIRROS VILA SANTO ANTÔNIO, VILA ESPERANÇA E ZONA 07, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE QUAIS PROVIDÊNCIAS ESTÃO SENDO ADOTADAS.

CONSOANTE O QUE PRESCREVEM OS ARTIGOS 172, INCISO VI, E 198 A 200 DO REGIMENTO INTERNO, O VEREADOR ADIANTE NOMEADO REQUER À MESA A INCLUSÃO DO PROJETO DE LEI, DE SUA AUTORIA, QUE REVOGA A LEI N. 9.662/2013, QUE AUTORIZA O MUNICÍPIO DE MARINGÁ A ALIENAR IMÓVEL DE SUA PROPRIEDADE, MEDIANTE CONCORRÊNCIA PÚBLICA, PARA FINS DE GERAR RECURSOS PARA A AQUISIÇÃO DE NOVAS ÁREAS, NA PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 03 DE JUNHO DO CORRENTE ANO, EM REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL, TENDO EM VISTA TRATAR-SE DE MATÉRIA DE ORDEM RELEVANTE.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE A ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL JÁ REALIZOU OS LEVANTAMENTOS TÉCNICOS CITADOS NO OFÍCIO N. 445/2013-GAPRE, EM RESPOSTA À INDICAÇÃO NÚMERO 476/2013, COM A FINALIDADE DE VERIFICAR A VIABILIDADE DA INSTALAÇÃO DE UM SEMÁFORO NA RUA ALLAN KARDEC, NO CRUZAMENTO COM A RUA JOSÉ IBA, NO PARQUE AVENIDA. EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS E SE HÁ PREVISÃO PARA A EXECUÇÃO DAS REFERIDAS PROVIDÊNCIAS.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ PREVISÃO PARA A INSTALAÇÃO DE PLACAS INFORMATIVAS NOS PONTOS DE ÔNIBUS UTILIZADOS PARA O TRANSPORTE COLETIVO DE PASSAGEIROS, CONTENDO INFORMAÇÕES SOBRE OS HORÁRIOS E ITINERÁRIOS DOS VEÍCULOS COLETIVOS QUE TRAFEGAM NO LOCAL, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE. EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE O PROCESSO LICITATÓRIO QUE TEM POR FINALIDADE A CONTRATAÇÃO DO SERVIÇO DE REVITALIZAÇÃO DAS CICLOVIAS EXISTENTES NOS CANTEIROS CENTRAIS DAS VIAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO JÁ FOI CONCLUÍDO, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE SE HÁ PREVISÃO PARA O INÍCIO DAS OBRAS. EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, RELATIVAMENTE ÀS CÂMERAS DE MONITORAMENTO INSTALADAS NAS VIAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO, O QUANTO SEGUE: 1 – POR QUANTO TEMPO A ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL ARMAZENA AS IMAGENS GRAVADAS PELAS REFERIDAS CÂMERAS DE MONITORAMENTO; 2 – POR QUANTO TEMPO A ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL ARMAZENARÁ AS IMAGENS GRAVADAS NOS MESES DE ABRIL E MAIO DO CORRENTE ANO; 3 – QUAIS SÃO OS CRITÉRIOS USADOS PARA O ARMAZENAMENTO DAS IMAGENS; 4 – QUEM PODE SOLICITAR A GRAVAÇÃO DAS IMAGENS REGISTRADAS PELAS CÂMERAS EM QUESTÃO, E EM QUAIS SITUAÇÕES A GRAVAÇÃO DAS IMAGENS PODE SER FORNECIDA AOS ÓRGÃOS DE SEGURANÇA.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ PREVISÃO PARA A IMPLANTAÇÃO DE ÁREA ESPORTIVA, CULTURAL E SOCIAL, NO JARDIM MONTREAL, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE. EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS.