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OFICIALIZAR A PRORROGAÇÃO DA LICENÇA CONCEDIDA AO SERVIDOR PEDRO MENDES FERREIRA NETO, MATRÍCULA 2153, PARA TRATAMENTO DE SAÚDE, POR 96 (NOVENTA E SEIS) DIAS, NO PERÍODO DE 27/03/2020 A 30/06/2020, EM CONFORMIDADE COM O INCISO II DO ARTIGO 101, DA LEI COMPLEMENTAR Nº. 239/98.

CONCEDER À SERVIDORA ANDREIA MARIA BONINI, PORTADORA DA MATRÍCULA FUNCIONAL N. 2143, FÉRIAS REGULAMENTARES CORRESPONDENTES AO PERÍODO AQUISITIVO DE 12/12/2018 A 11/12/2019, POR 30 (TRINTA) DIAS, PARA GOZO NOS PERÍODOS DE 27/05/2020 A 05/06/2020, COM RETORNO AO TRABALHO NO DIA 08/06/2020 (SEGUNDA-FEIRA), E 09/11/2020 A 28/11/2020, COM RETORNO AO TRABALHO NO DIA 30/11/2020 (SEGUNDA-FEIRA), EM CONFORMIDADE COM O DISPOSTO NO ARTIGO 131 DA LEI COMPLEMENTAR Nº. 239/98.

NOMEAR, COM FULCRO NO § 1.º DO ARTIGO 75 DO REGIMENTO INTERNO, OS VEREADORES MÁRIO SÉRGIO VERRI E ALTAMIR ANTÔNIO DOS SANTOS PARA COMPOR A COMISSÃO DE POLÍTICAS GERAIS, EM SUBSTITUIÇÃO AOS VEREADORES BELINO BRAVIN FILHO E CRISTIANO NIERO ASTRATH, IMPOSSIBILITADOS, POR RAZÕES DE SAÚDE, DE COMPARECER ÀS REUNIÕES DA COMISSÃO DURANTE O PERÍODO DE ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA DE COVID-19.

CONCEDER AO SERVIDOR VALMIR MOURA, PORTADOR DA MATRÍCULA FUNCIONAL N. 2018, LOTADO NA DIVISÃO DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS, OCUPANTE DO CARGO DE MOTORISTA, O ACRÉSCIMO DE 5% (CINCO POR CENTO) SOBRE O RESPECTIVO VENCIMENTO DO CARGO EFETIVO, A PARTIR DO DIA 1.º DE MAIO DE 2020, EM FACE DE ESTAR COMPLETANDO 31 (TRINTA E UM) ANOS DE SERVIÇOS PRESTADOS A ESSA CASA DE LEIS, CONFORME AUTORIZA O ARTIGO 81 DA LEI COMPLEMENTAR N. 239/98.

CONCEDER AO SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO, ABAIXO RELACIONADOS, PROGRESSÃO, A TÍTULO DE ANTIGUIDADE, PREVISTA NO ARTIGO 17, CAPUT, INCISO I, DA LEI N. 8.965/2011, REFERENTE AO PERÍODO AQUISITIVO DE 02/05/2018 A 01/05/2020, A PARTIR DO DIA 02 DE MAIO DE 2020, CONFORME SEGUE: SERVIDOR(A) MATRÍCULA NÍVEL ATUAL NÍVEL RESULTANTE DO NOVO ENQUADRAMENTO ADILSON DE OLIVEIRA CORSI 2097 GB-54 GB-55 DIÓGENES SCARATTI MORENO 2096 GM-50 GM-51 LUIZ CARLOS BARBOSA 2094 GB-55 GB-56 ROBERTO SANTO DE PAULA 2095 GB-54 GB-55

CONCEDER À SERVIDORA LUCINDA FRANCO DA ROCHA, MATRÍCULA FUNCIONAL 2085, FÉRIAS REGULAMENTARES CORRESPONDENTES AO PERÍODO AQUISITIVO DE 02/05/2019 A 01/05/2020, PARA GOZO NO PERÍODO DE 06/07/2020 A 25/07/2020, COM RETORNO AO TRABALHO NO DIA 27/07/2020 (SEGUNDA-FEIRA), COM A CONVERSÃO DE 1/3 (UM TERÇO) DO PERÍODO DAS RESPECTIVAS FÉRIAS EM PECÚNIA, EM CONFORMIDADE COM O § 6º. DO ARTIGO 131 DA LEI COMPLEMENTAR Nº. 239/98.

CONCEDER À SERVIDORA MARLENE FOGAÇA DE ALMEIDA, MATRÍCULA FUNCIONAL 2081, FÉRIAS REGULAMENTARES CORRESPONDENTES AO PERÍODO AQUISITIVO DE 22/05/2019 A 21/05/2020, PARA GOZO NOS PERÍODOS DE 15/06/2020 A 24/06/2020, COM RETORNO AO TRABALHO NO DIA 25/06/2020 (QUINTA-FEIRA), E 04/01/2021 A 13/01/2021, COM RETORNO AO TRABALHO NO DIA 14/01/2021 (QUINTA-FEIRA), COM A CONVERSÃO DE 1/3 (UM TERÇO) DO PERÍODO DAS RESPECTIVAS FÉRIAS EM PECÚNIA, EM CONFORMIDADE COM O § 6º. DO ARTIGO 131 DA LEI COMPLEMENTAR Nº. 239/98.

CONCEDER À SERVIDORA EUNICE AGUIAR DO NASCIMENTO DE SOUZA, MATRÍCULA FUNCIONAL 2080, FÉRIAS REGULAMENTARES CORRESPONDENTES AO PERÍODO AQUISITIVO DE 22/05/2019 A 21/05/2020, PARA GOZO NO PERÍODO DE 15/06/2020 A 04/07/2020, COM RETORNO AO TRABALHO NO DIA 06/07/2020 (SEGUNDA-FEIRA), COM A CONVERSÃO DE 1/3 (UM TERÇO) DO PERÍODO DAS RESPECTIVAS FÉRIAS EM PECÚNIA, EM CONFORMIDADE COM O § 6º. DO ARTIGO 131 DA LEI COMPLEMENTAR Nº. 239/98.

CONCEDER AO SERVIDOR FELIPE RODRIGUES DA SILVA, PORTADOR DA MATRÍCULA FUNCIONAL N. 2177, FÉRIAS REGULAMENTARES CORRESPONDENTES AO PERÍODO AQUISITIVO DE 03/12/2018 A 02/12/2019, POR 30 (TRINTA) DIAS, PARA GOZO NOS PERÍODOS DE 01/06/2020 A 10/06/2020, COM RETORNO AO TRABALHO NO DIA 12/06/2020 (SEXTA-FEIRA), E 30/11/2020 A 19/12/2020, COM RETORNO AO TRABALHO NO DIA 21/12/2020 (SEGUNDA-FEIRA), EM CONFORMIDADE COM O DISPOSTO NO ARTIGO 131 DA LEI COMPLEMENTAR Nº. 239/98.

OFICIALIZAR A CONCESSÃO DO AFASTAMENTO DO TRABALHO AO SERVIDOR RODRIGO GONÇALVES DE LIMA, MATRÍCULA FUNCIONAL Nº. 5420, POR MOTIVO DE FALECIMENTO DO SEU PAI, PELO PERÍODO DE 7 (SETE) DIAS, DE 29/04/2020 A 05/05/2020, EM CONFORMIDADE COM O DISPOSTO NO ARTIGO 139, INCISO III, ALÍNEA “B”, DA LEI COMPLEMENTAR Nº. 239/98.

CONCEDER AO SERVIDOR DIOGENES SCARATTI MORENO, MATRÍCULA FUNCIONAL 2096, FÉRIAS REGULAMENTARES CORRESPONDENTES AO PERÍODO AQUISITIVO DE 02/05/2019 A 01/05/2020, PARA GOZO NOS PERÍODOS DE 01/06/2020 A 10/06/2020, COM RETORNO AO TRABALHO NO DIA 11/06/2020 (QUINTA-FEIRA), E 25/01/2021 A 03/02/2021, COM RETORNO AO TRABALHO NO DIA 04/02/2021 (QUINTA-FEIRA), COM A CONVERSÃO DE 1/3 (UM TERÇO) DO PERÍODO DAS RESPECTIVAS FÉRIAS EM PECÚNIA, EM CONFORMIDADE COM O § 6º. DO ARTIGO 131 DA LEI COMPLEMENTAR Nº. 239/98.

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL​ NO ORÇAMENTO-PROGRAMA DE 2020, OBJETO DA LEI MUNICIPAL N. 11.071/2020.

OFICIALIZAR A CONCESSÃO DO AFASTAMENTO DO TRABALHO À SERVIDORA ROSALIE MARIA BUZZI, MATRÍCULA FUNCIONAL Nº. 2083, POR MOTIVO DO FALECIMENTO DE SEU PAI, PELO PERÍODO DE 7 (SETE) DIAS, DE 02/05/2020 A 08/05/2020, EM CONFORMIDADE COM O DISPOSTO NO ARTIGO 139, INCISO III, ALÍNEA “B”, DA LEI COMPLEMENTAR Nº. 239/98.

CONCEDER À SERVIDORA ABAIXO RELACIONADA OS NÍVEIS CORRESPONDENTES NA TABELA DE VENCIMENTOS DOS CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARINGÁ, EM RAZÃO DA PROGRESSÃO POR QUALIFICAÇÃO, NOS TERMOS DO DISPOSTO NO ARTIGO 17, INCISO III, CAPUT, E § 3.º, DA LEI N. 8.965/2011, A PARTIR DO DIA 11 DE MAIO DE 2020: SERVIDOR(A) MATRÍCULA NÍVEL ATUAL NÍVEL RESULTANTE DO NOVO ENQUADRAMENTO ALESSANDRA OLIVEIRA 2163 GB-11 GB-16

CONCEDER AO SERVIDOR ADRIANO DA SILVA PRADO MARQUIOTO, PORTADOR DA MATRÍCULA FUNCIONAL N. 2164, LOTADO NA DIVISÃO DE ASSISTÊNCIA LEGISLATIVA, OCUPANTE DO CARGO DE ASSISTENTE LEGISLATIVO, LICENÇA-PRÊMIO, REFERENTE AO PERÍODO AQUISITIVO DE 04/11/2013 A 03/11/2018, POR 10 (DEZ) DIAS, NO PERÍODO DE 13/05/2020 A 22/05/2020, COM RETORNO AO TRABALHO NO DIA 25/05/2020 (SEGUNDA-FEIRA), EM CONFORMIDADE COM O DISPOSTO NO ARTIGO 127 DA LEI COMPLEMENTAR Nº. 239/98.

OFICIALIZAR A LICENÇA CONCEDIDA À SERVIDORA ROSALIE MARIA BUZZI, PORTADORA DA MATRÍCULA FUNCIONAL N. 2083, POR MOTIVO DE DOENÇA EM PESSOA DA FAMÍLIA, POR 09 (NOVE) DIAS, NO PERÍODO DE 22/04/2020 A 30/04/2020, EM CONFORMIDADE COM O ARTIGO 122 DA LEI COMPLEMENTAR Nº. 239/98.

CONCEDER AO SERVIDOR ADILSON DE OLIVEIRA CORSI, MATRÍCULA 2097, LOTADO NA DIVISÃO DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS, OCUPANTE DO CARGO DE AUXILIAR DE MANUTENÇÃO, O ACRÉSCIMO DE 5% (CINCO POR CENTO) SOBRE SEU VENCIMENTO, A TÍTULO DE ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO, REFERENTE AO QUINQUÊNIO CORRESPONDENTE AO PERÍODO DE 15/05/2015 A 14/05/2020, A PARTIR DO DIA 15/05/2020, EM CONFORMIDADE COM O DISPOSTO NO ARTIGO 80 DA LEI COMPLEMENTAR Nº. 239/98.

NOMEAR, COM FULCRO NO ARTIGO 79 DO REGIMENTO INTERNO, O VEREADOR ODAIR DE OLIVEIRA LIMA PARA COMPOR A COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, EM SUBSTITUIÇÃO AO VEREADOR ONIVALDO BARRIS, QUE RENUNCIOU À CONDIÇÃO DE MEMBRO DA REFERIDA COMISSÃO, POR QUESTÕES DE ORDEM PESSOAL.

ALTERAR PARCIALMENTE O CONTIDO NA PORTARIA 080/2020, QUE CONCEDEU LICENÇA-PÊMIO À SERVIDORA GRAZIELE MARIA HIGINA DA SILVA, MATRÍCULA 2120, ONDE SE LÊ: “NO PERÍODO DE 08/04/2020 A 06/06/2020”, LEIA-SE "NO PERÍODO DE 09/04/2020 A 07/06/2020".

CONCEDER AO SERVIDOR JOÃO PIQUETI BATISTA, MATRÍCULA FUNCIONAL 2074, FÉRIAS REGULAMENTARES CORRESPONDENTES AO PERÍODO AQUISITIVO DE 22/05/2019 A 21/05/2020, PARA GOZO NO PERÍODO DE 10/06/2020 A 29/06/2020, COM RETORNO AO TRABALHO NO DIA 30/06/2020 (TERÇA-FEIRA), COM A CONVERSÃO DE 1/3 (UM TERÇO) DO PERÍODO DAS RESPECTIVAS FÉRIAS EM PECÚNIA, EM CONFORMIDADE COM O § 6º. DO ARTIGO 131 DA LEI COMPLEMENTAR Nº. 239/98.

CONCEDER AOS SERVIDORES ABAIXO RELACIONADOS, LOTADOS NA CÂMARA MUNICIPAL, 5% (CINCO POR CENTO) DE ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO, EM CONFORMIDADE COM O ARTIGO 80 DA LEI COMPLEMENTAR N. 239/98. NOME PERÍODO AQUISITIVO VIGÊNCIA DENILDO COSTA 22/05/2015 A 21/05/2020 22/05/2020 EDSON GUMIERI 22/05/2015 A 21/05/2020 22/05/2020 EUNICE AGUIAR DO NASCIMENTO DE SOUZA 22/05/2015 A 21/05/2020 22/05/2020 JEOVÁ PEREIRA DA SILVA 27/05/2015 A 26/05/2020 27/05/2020 LUIZ RICIERI LONGHINI FERNANDES 22/05/2015 A 21/05/2020 22/05/2020 MARCOS DONIZETE DE SOUZA 22/05/2015 A 21/05/2020 22/05/2020 MARLENE FOGAÇA DE ALMEIDA 22/05/2015 A 21/05/2020 22/05/2020 REGINA AUGUSTA DO NASCIMENTO S. INOCENTE 22/05/2015 A 21/05/2020 22/05/2020 ROSALIE MARIA BUZZI 22/05/2015 A 21/05/2020 22/05/2020

CONCEDER À SERVIDORA APARECIDA DE FATIMA HENRIQUE ANTONIO, PORTADORA DA MATRÍCULA FUNCIONAL N. 5447, FÉRIAS REGULAMENTARES CORRESPONDENTES AO PERÍODO AQUISITIVO DE 04/02/2019 A 03/02/2020, POR 30 (TRINTA) DIAS, PARA GOZO NO PERÍODO DE 01/06/2020 A 30/06/2020, COM RETORNO AO TRABALHO NO DIA 01/07/2020 (QUARTA-FEIRA), EM CONFORMIDADE COM O DISPOSTO NO ARTIGO 131 DA LEI COMPLEMENTAR Nº. 239/98.

OFICIALIZAR A LICENÇA CONCEDIDA À SERVIDORA LUCIMEIA PEREIRA CASTRO, MATRÍCULA 5335, PARA TRATAMENTO DE SAÚDE, POR 14 (CATORZE) DIAS, NO PERÍODO DE 23/04/2020 A 06/05/2020, EM CONFORMIDADE COM O INCISO II DO ARTIGO 101, DA LEI COMPLEMENTAR Nº. 239/98.

CONCEDER AO SERVIDOR JOÃO BATISTA VICENTIM, PORTADOR DA MATRÍCULA FUNCIONAL N. 2130, LOTADO NA DIVISÃO DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS, OCUPANTE DO CARGO DE MOTORISTA, LICENÇA-PRÊMIO, REFERENTE AO PERÍODO AQUISITIVO DE 05/04/2010 A 04/04/2015, POR 30 (TRINTA) DIAS, NO PERÍODO DE 25/05/2020 A 23/06/2020, COM RETORNO AO TRABALHO NO DIA 24/06/2020 (QUARTA-FEIRA), EM CONFORMIDADE COM O DISPOSTO NO ARTIGO 127 DA LEI COMPLEMENTAR Nº. 239/98.

CONCEDER AO SERVIDOR EDUARDO ALVES SIQUEIRA, PORTADOR DA MATRÍCULA FUNCIONAL N. 2158, FÉRIAS REGULAMENTARES CORRESPONDENTES AO PERÍODO AQUISITIVO DE 01/08/2018 A 31/07/2019, POR 30 (TRINTA) DIAS, PARA GOZO NO PERÍODO DE 02/07/2020 A 31/07/2020, COM RETORNO AO TRABALHO NO DIA 03/08/2020 (SEGUNDA-FEIRA), EM CONFORMIDADE COM O DISPOSTO NO ARTIGO 131 DA LEI COMPLEMENTAR Nº. 239/98.

I - NOMEAR, EM CONFORMIDADE COM O REQUERIMENTO N. 664/2020, RECEBIDO NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 26 DE MAIO DO CORRENTE ANO, UMA COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO, COMPOSTA PELOS VEREADORES ABAIXO RELACIONADOS, PARA, NO PRAZO DE 90 (NOVENTA) DIAS, APURAR OS FATOS A SEGUIR DETALHADOS: 1 – EM QUE MEDIDA AS CONTRATAÇÕES DO MUNICÍPIO, DIRETAS OU POR MEIO DE LICITAÇÕES, NOS ÚLTIMOS 12 (DOZE) MESES, DESTINADAS À SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE FORAM CONCLUÍDAS COM VALORES SUPERIORES AOS PRATICADOS EM MERCADO JUNTO À ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, CONSIDERANDO O REGIME JURÍDICO VIGENTE À ÉPOCA E AS PARTICULARIDADES REGIONAIS, BEM COMO EVENTUAIS RESSALVAS E RECOMENDAÇÕES DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ; 2 – ESPECIFICAMENTE, NO QUE TANGE AO PERÍODO DA PANDEMIA CAUSADA PELO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19), QUE SEJAM APURADAS EVENTUAIS IRREGULARIDADES NOS PROCEDIMENTOS DE CONTRATAÇÃO, DIRETA OU POR MEIO DE LICITAÇÃO, DESTINADAS À SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, OBSERVADAS AS PARTICULARIDADES DO REGIME JURÍDICO APLICÁVEL NOS ÚLTIMOS 4 (QUATRO) MESES, PARTICULARMENTE, QUANTO AOS VALORES FINAIS PACTUADOS, EVENTUAIS INCONSISTÊNCIAS HABILITATÓRIAS E AS DIRETRIZES TRAÇADAS PELA LEI N. 13.979, DE 06 DE FEVEREIRO DE 2020. VEREADORES: ALEX CHAVES FLÁVIO MANTOVANI DR. JAMAL MÁRIO VERRI SIDNEI TELLES

CONCEDER AO SERVIDOR CARLOS ALBERTO PEREIRA DE SOUZA, PORTADOR DA MATRÍCULA FUNCIONAL N. 5426, FÉRIAS REGULAMENTARES CORRESPONDENTES AO PERÍODO AQUISITIVO DE 23/11/2018 A 22/11/2019, POR 30 (TRINTA) DIAS, PARA GOZO NO PERÍODO DE 01/09/2020 A 30/09/2020, COM RETORNO AO TRABALHO NO DIA 01/10/2020 (QUINTA-FEIRA), EM CONFORMIDADE COM O DISPOSTO NO ARTIGO 131 DA LEI COMPLEMENTAR Nº. 239/98.

CONCEDER À SERVIDORA DAMARIS GONÇALVES JOSEPETTI, MATRÍCULA FUNCIONAL 2058, FÉRIAS REGULAMENTARES CORRESPONDENTES AO PERÍODO AQUISITIVO DE 03/08/2019 A 02/08/2020, PARA GOZO NOS PERÍODOS DE 24/08/2020 A 02/09/2020, COM RETORNO AO TRABALHO NO DIA 03/09/2020 (QUINTA-FEIRA), E 17/02/2021 A 26/02/2021, COM RETORNO AO TRABALHO NO DIA 01/03/2021 (SEGUNDA-FEIRA), COM A CONVERSÃO DE 1/3 (UM TERÇO) DO PERÍODO DAS RESPECTIVAS FÉRIAS EM PECÚNIA, EM CONFORMIDADE COM O § 6º. DO ARTIGO 131 DA LEI COMPLEMENTAR Nº. 239/98.

TORNAR PÚBLICO O RESULTADO DA TERCEIRA AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO DE SERVIDORA EM ESTÁGIO PROBATÓRIO, NOMEADA NA FORMA DO CONCURSO PÚBLICO Nº. 01/2017, REFERENTE AO PERÍODO DE 25/10/2019 A 24/04/2020, EFETUADA NOS TERMOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº. 348/2000, REGULAMENTADA PELA PORTARIA Nº. 243/2010, CONFORME SEGUE: SERVIDOR(A) MÉDIA PONDERADA FATORES DE AVALIAÇÃO 1 2 3 4 5 JAQUELINE TORTOLA RIBEIRO SISTI 100 94 100 100 100 FATORES DE AVALIAÇÃO: 1 – ASSIDUIDADE; 2 – DISCIPLINA; 3 – CAPACIDADE DE INICIATIVA; 4 – SUFICIÊNCIA DE DESEMPENHO; E 5 – RESPONSABILIDADE.

TORNAR PÚBLICO O RESULTADO DA TERCEIRA AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO DE SERVIDOR EM ESTÁGIO PROBATÓRIO, NOMEADO NA FORMA DO CONCURSO PÚBLICO Nº. 01/2017, REFERENTE AO PERÍODO DE 25/10/2019 A 24/04/2020, EFETUADA NOS TERMOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº. 348/2000, REGULAMENTADA PELA PORTARIA Nº. 243/2010, CONFORME SEGUE: SERVIDOR(A) MÉDIA PONDERADA FATORES DE AVALIAÇÃO 1 2 3 4 5 DOUGLAS KENZO YSHIBA 100 92 88 94 100 FATORES DE AVALIAÇÃO: 1 – ASSIDUIDADE; 2 – DISCIPLINA; 3 – CAPACIDADE DE INICIATIVA; 4 – SUFICIÊNCIA DE DESEMPENHO; E 5 – RESPONSABILIDADE.

TORNAR PÚBLICO O RESULTADO DA TERCEIRA AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO DE SERVIDOR EM ESTÁGIO PROBATÓRIO, NOMEADO NA FORMA DO CONCURSO PÚBLICO Nº. 01/2017, REFERENTE AO PERÍODO DE 25/10/2019 A 24/04/2020, EFETUADA NOS TERMOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº. 348/2000, REGULAMENTADA PELA PORTARIA Nº. 243/2010, CONFORME SEGUE: SERVIDOR(A) MÉDIA PONDERADA FATORES DE AVALIAÇÃO 1 2 3 4 5 THIAGO FIGUEIRA DE CANINI 100 82 100 96 100 FATORES DE AVALIAÇÃO: 1 – ASSIDUIDADE; 2 – DISCIPLINA; 3 – CAPACIDADE DE INICIATIVA; 4 – SUFICIÊNCIA DE DESEMPENHO; E 5 – RESPONSABILIDADE.

CONCEDER AO SERVIDOR HENRIQUE GIOVANINI, PORTADOR DA MATRÍCULA FUNCIONAL N. 2155, LOTADO NA DIVISÃO DE ACOMPANHAMENTO E EXECUÇÃO DE LEIS E PROJETOS ESPECIAIS, OCUPANTE DO CARGO DE ASSISTENTE ADMINISTRATIVO, LICENÇA-PRÊMIO, REFERENTE AO PERÍODO AQUISITIVO DE 20/06/2013 A 19/06/2018, POR 30 (TRINTA) DIAS, NO PERÍODO DE 15/06/2020 A 14/07/2020, COM RETORNO AO TRABALHO NO DIA 15/07/2020 (QUARTA-FEIRA), EM CONFORMIDADE COM O DISPOSTO NO ARTIGO 127 DA LEI COMPLEMENTAR Nº. 239/98.

CONCEDER AO SERVIDOR HENRIQUE GIOVANINI, PORTADOR DA MATRÍCULA FUNCIONAL N. 2155, FÉRIAS REGULAMENTARES CORRESPONDENTES AO PERÍODO AQUISITIVO DE 20/06/2019 A 19/06/2020, POR 30 (TRINTA) DIAS, PARA GOZO NO PERÍODO DE 20/07/2020 A 18/08/2020, COM RETORNO AO TRABALHO NO DIA 19/08/2020 (QUARTA-FEIRA), EM CONFORMIDADE COM O DISPOSTO NO ARTIGO 131 DA LEI COMPLEMENTAR Nº. 239/98.

NOMEAR, COM FULCRO NO ARTIGO 79 DO REGIMENTO INTERNO, O VEREADOR FRANCISCO GOMES DOS SANTOS PARA COMPOR A COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO DESIGNADA PELA PORTARIA N. 126/2020, EM SUBSTITUIÇÃO AO VEREADOR DR. JAMAL, QUE RENUNCIOU À CONDIÇÃO DE MEMBRO DA REFERIDA COMISSÃO, POR QUESTÕES DE ORDEM PESSOAL.

CONCEDER AO SERVIDOR ALEXANDRE HEINRICH WIENBECK, MATRÍCULA FUNCIONAL 2141, FÉRIAS REGULAMENTARES CORRESPONDENTES AO PERÍODO AQUISITIVO DE 13/12/2018 A 12/12/2019, PARA GOZO NO PERÍODO DE 16/11/2020 A 05/12/2020, COM RETORNO AO TRABALHO NO DIA 07/12/2020 (SEGUNDA-FEIRA), COM A CONVERSÃO DE 1/3 (UM TERÇO) DO PERÍODO DAS RESPECTIVAS FÉRIAS EM PECÚNIA, EM CONFORMIDADE COM O § 6º. DO ARTIGO 131 DA LEI COMPLEMENTAR Nº. 239/98.

CONCEDER À SERVIDORA SARAH SIMÕES DA SILVA, PORTADORA DA MATRÍCULA FUNCIONAL N. 2147, FÉRIAS REGULAMENTARES CORRESPONDENTES AO PERÍODO AQUISITIVO DE 16/01/2019 A 15/01/2020, POR 30 (TRINTA) DIAS, PARA GOZO NO PERÍODO DE 30/09/2020 A 29/10/2020, COM RETORNO AO TRABALHO NO DIA 30/10/2020 (SEXTA-FEIRA), EM CONFORMIDADE COM O DISPOSTO NO ARTIGO 131 DA LEI COMPLEMENTAR Nº. 239/98.

CONCEDER À SERVIDORA ANDRESSA PALMA ALMEIDA RESNIZEKI, PORTADORA DA MATRÍCULA FUNCIONAL N. 5391, O SALDO DE FÉRIAS CORRESPONDENTES AO PERÍODO AQUISITIVO DE 05/07/2018 A 04/07/2019, POR 20 (VINTE) DIAS, PARA GOZO NO PERÍODO DE 01/07/2020 A 20/07/2020, COM RETORNO AO TRABALHO NO DIA 21/07/2020 (TERÇA-FEIRA), EM CONFORMIDADE COM O DISPOSTO NO ARTIGO 131 DA LEI COMPLEMENTAR Nº. 239/98.

CONCEDER À SERVIDORA LUCINEI TESCARO, PORTADORA DA MATRÍCULA FUNCIONAL N. 5407, O SALDO DE FÉRIAS CORRESPONDENTES AO PERÍODO AQUISITIVO DE 19/04/2018 A 18/04/2019, POR 15 (QUINZE) DIAS, PARA GOZO NO PERÍODO DE 17/07/2020 A 31/07/2020, COM RETORNO AO TRABALHO NO DIA 03/08/2020 (SEGUNDA-FEIRA), EM CONFORMIDADE COM O DISPOSTO NO ARTIGO 131 DA LEI COMPLEMENTAR Nº. 239/98.

NOMEAR PARA COMPOR A COMISSÃO DE POLÍTICAS GERAIS, COM FULCRO NOS §§ 1.º E 3.º DO ARTIGO 75 DO REGIMENTO INTERNO, EM SUBSTITUIÇÃO AO VEREADOR ALTAMIR ANTÔNIO DOS SANTOS, O VEREADOR CRISTIANO NIERO ASTRATH, TEMPORARIAMENTE AFASTADO DOS TRABALHOS DA COMISSÃO POR RAZÕES DE SAÚDE.

CONCEDER AO SERVIDOR LEONARDO MESACASA, PORTADOR DA MATRÍCULA FUNCIONAL N. 2175, FÉRIAS REGULAMENTARES CORRESPONDENTES AO PERÍODO AQUISITIVO DE 12/11/2018 A 11/11/2019, POR 30 (TRINTA) DIAS, PARA GOZO NOS PERÍODOS DE 13/07/2020 A 01/08/2020, COM RETORNO AO TRABALHO NO DIA 03/08/2020 (SEGUNDA-FEIRA), E 08/09/2020 A 17/09/2020, COM RETORNO AO TRABALHO NO DIA 18/09/2020 (SEXTA-FEIRA), EM CONFORMIDADE COM O DISPOSTO NO ARTIGO 131 DA LEI COMPLEMENTAR Nº. 239/98.

EXONERAR ROGERIO LONARDONI, MATRÍCULA 5478, DO CARGO DE ASSESSOR PARLAMENTAR, SÍMBOLO CCL-4, A PARTIR DE 04/06/2020.

EXONERAR PEDRO EUGÊNIO DA SILVA, MATRÍCULA 5477, DO CARGO DE CHEFE DE GABINETE, SÍMBOLO CCL-3, A PARTIR DE 04/06/2020.

NOMEAR ROGERIO LONARDONI NO CARGO DE CHEFE DE GABINETE, SÍMBOLO CCL-3, PARA ATUAR NO GABINETE DO VEREADOR BELINO BRAVIN FILHO, A PARTIR DE 04/06/2020.

NOMEAR PEDRO EUGÊNIO DA SILVA NO CARGO DE ASSESSOR PARLAMENTAR, SÍMBOLO CCL-4, PARA ATUAR NO GABINETE DO VEREADOR BELINO BRAVIN FILHO, A PARTIR DE 04/06/2020.

EXONERAR, A PEDIDO, MATEUS GIROTTO, MATRÍCULA 5453, DO CARGO DE ASSESSOR DE GABINETE, SÍMBOLO CCL-5, A PARTIR DO DIA 05/06/2020.

EXONERAR JOSÉ LAHERCIO DE ANDRADE, MATRÍCULA 5482, DO CARGO DE ASSESSOR DE GABINETE, SÍMBOLO CCL-5, A PARTIR DE 04/06/2020.

NOMEAR SANDRA APARECIDA MARTINS PRATES NO CARGO DE ASSESSOR DE GABINETE, SÍMBOLO CCL-5, PARA ATUAR NO GABINETE DO VEREADOR BELINO BRAVIN FILHO, A PARTIR DE 04/06/2020.

ALTERAR O PERÍODO DE GOZO DAS FÉRIAS REGULAMENTARES DA SERVIDORA PAULA REGIANE GIRONDI, PORTADORA DA MATRÍCULA FUNCIONAL N. 2156, LOTADA NA DIVISÃO DE LICITAÇÕES E COMPRAS, OCUPANTE DO CARGO DE ASSESSOR ADMINISTRATIVO, DEFERIDO E OFICIALIZADO ATRAVÉS DA PORTARIA 356/2019, REFERENTE AO PERÍODO AQUISITIVO DE 08/07/2018 A 07/07/2019, DE 13/07/2020 A 22/07/2020 PARA 07/12/2020 A 16/12/2020, COM RETORNO AO TRABALHO NO DIA 17/12/2020 (QUINTA-FEIRA).

DECRETAR PONTO FACULTATIVO NA CÂMARA MUNICIPAL DE MARINGÁ NO DIA 12 DE JUNHO DE 2020, SEM PREJUÍZO DOS SERVIÇOS QUE, DEVIDO A SUA NATUREZA ESPECIAL, NÃO PODEM SER INTERROMPIDOS, OS QUAIS FUNCIONARÃO NORMALMENTE.

CONCEDER AO SERVIDOR IVAN MARCOS DE SOUZA GARCIA, MATRÍCULA FUNCIONAL 2061, FÉRIAS REGULAMENTARES CORRESPONDENTES AO PERÍODO AQUISITIVO DE 07/07/2019 A 06/07/2020, PARA GOZO NOS PERÍODOS DE 15/07/2020 A 24/07/2020, COM RETORNO AO TRABALHO NO DIA 27/07/2020 (SEGUNDA-FEIRA), E 09/12/2020 A 18/12/2020, COM RETORNO AO TRABALHO NO DIA 21/12/2020 (SEGUNDA-FEIRA), COM A CONVERSÃO DE 1/3 (UM TERÇO) DO PERÍODO DAS RESPECTIVAS FÉRIAS EM PECÚNIA, EM CONFORMIDADE COM O § 6º. DO ARTIGO 131 DA LEI COMPLEMENTAR Nº. 239/98.