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SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE, NO PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE JANEIRO DE 2017 E A PRESENTE DATA, FOI CONSTRUÍDO ALGUM “CONDOMÍNIO PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA” NO MUNICÍPIO, E, EM CASO AFIRMATIVO, DECLINE O ENDEREÇO ONDE ESTÁ SITUADO. EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE, NO PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE JANEIRO DE 2017 E A PRESENTE DATA, FOI CONSTRUÍDO ALGUM ABRIGO PARA ÍNDIOS NO MUNICÍPIO, E, EM CASO AFIRMATIVO, DECLINE O ENDEREÇO ONDE ESTÁ SITUADO. EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ PREVISÃO PARA A IMPLANTAÇÃO DO PROJETO DE UM PARQUE LINEAR NA RUA RIO SAMAMBAIA, PARA ATENDER À COMUNIDADE DO JARDIM PIATÃ E REGIÃO, CONTANDO, POR EXEMPLO, COM ÁREAS DE CONVIVÊNCIA, PARQUE INFANTIL, ESPAÇO PARA XADREZ, VÔLEI DE AREIA, CAMPO DE FUTEBOL, REDÁRIO, LUGAR PARA PIQUENIQUE, PISTAS DE CAMINHADA E DE CICLISMO, CORREDORES FLORÍSTICOS, ILUMINAÇÃO ADEQUADA E DEMAIS ATIVIDADES E EQUIPAMENTOS DE LAZER DE ACORDO COM A VONTADE DOS MORADORES E NECESSIDADES DO BAIRRO, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE. EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE ENVIE A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, PLANILHA DETALHANDO OS RECURSOS APLICADOS PELA MUNICIPALIDADE NA DESTINAÇÃO DOS RESÍDUOS DE CONSTRUÇÃO CIVIL, RESÍDUOS DOMICILIARES, VOLUMOSOS, VARRIÇÃO, MATERIAL DE SAÚDE E ANIMAIS MORTOS NO PERÍODO DE 2017 A 2019.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, RELATIVAMENTE AO CONTRATO DE GESTÃO, SE OS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS TIVERAM METAS A CUMPRIR DURANTE A GESTÃO DE SUAS PASTAS, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE QUAIS FORAM ELAS, POR SECRETARIA EXISTENTE.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, CONSIDERANDO O COMPROMISSO ASSUMIDO PELO SR. PREFEITO MUNICIPAL NO PERÍODO DA CAMPANHA ELEITORAL DE QUE AS INDICAÇÕES PARA OCUPAR OS CARGOS DE SECRETÁRIOS MUNICIPAIS SERIAM TÉCNICAS, DECLINE SE FOI CUMPRIDO ESSA PROMESSA E QUAIS FORAM AS NOMEAÇÕES TÉCNICAS.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, CONSIDERANDO O COMPROMISSO ASSUMIDO PELO SR. PREFEITO MUNICIPAL NO PERÍODO DA CAMPANHA ELEITORAL EM RELAÇÃO À SAÚDE DO IDOSO, O QUE FOI FEITO DE DIFERENTE PARA MELHORAR A QUALIDADE DE VIDA DOS MESMOS EM MARINGÁ, DECLINANDO QUAIS AS AÇÕES FORAM REALIZADAS DURANTE A GESTÃO.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, CONSIDERANDO O COMPROMISSO ASSUMIDO PELO SR. PREFEITO MUNICIPAL NO PERÍODO DA CAMPANHA ELEITORAL PARA ELIMINAR AS FILAS PARA CONSULTAS ESPECIALIZADAS, DECLINE QUAL ERA A QUANTIDADE DE CONSULTAS ESPECIALIZADAS QUE FAZIAM PARTE DA FILA AO ASSUMIR A GESTÃO NO ANO DE 2017 E QUAL É O NUMERO ATUAL, ATÉ O PRESENTE MOMENTO.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, CONSIDERANDO O COMPROMISSO ASSUMIDO PELO SR. PREFEITO MUNICIPAL NO PERÍODO DA CAMPANHA ELEITORAL PARA ELIMINAR AS FILAS PARA CONSULTAS ESPECIALIZADAS, DECLINE QUAL ERA A QUANTIDADE DE CONSULTAS ESPECIALIZADAS QUE FAZIAM PARTE DA FILA AO ASSUMIR A GESTÃO NO ANO DE 2017 E QUAL É O NUMERO ATUAL, ATÉ O PRESENTE MOMENTO.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, CONSIDERANDO O COMPROMISSO ASSUMIDO PELO SR. PREFEITO MUNICIPAL NO PERÍODO DA CAMPANHA ELEITORAL PARA IMPLANTAR PERÍODO INTEGRAL PARA TODAS AS CRIANÇAS NOS ESTABELECIMENTOS DE EDUCAÇÃO E ENSINO DO MUNICÍPIO, O QUANTO SEGUE: 1 - QUANTAS ESCOLAS E CENTROS MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO INFANTIL EXISTEM NO MUNICÍPIO E QUANTOS ESTABELECIMENTOS ATENDEM EM PERÍODO INTEGRAL; 2 - QUANTAS CRIANÇAS FAZEM PARTE DO QUADRO DE ALUNOS DAS ESCOLAS MUNICIPAIS E CENTROS MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO INFANTIL; 3 - QUANTAS DESSAS CRIANÇAS FREQUENTAM EM PERÍODO INTEGRAL OS ESTABELECIMENTOS; 4 - QUANTAS CRIANÇAS FREQUENTAVAM OS ESTABELECIMENTOS DE EDUCAÇÃO E ENSINO NO PERÍODO INTEGRAL AO ASSUMIR A GESTÃO NO ANO DE 2017.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, QUAL SERÁ O TEMPO PARA A EXECUÇÃO DAS OBRAS DE REVITALIZAÇÃO DA PISTA DE CAMINHADA AO REDOR DO PARQUE DO INGÁ.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, CONSIDERANDO O COMPROMISSO ASSUMIDO PELO SR. PREFEITO MUNICIPAL NO PERÍODO DA CAMPANHA ELEITORAL PARA COBRIR AS QUADRAS ESPORTIVAS EXISTENTES NO MUNICÍPIO, DECLINE QUANTAS QUADRAS FORAM COBERTAS E QUAIS OS ENDEREÇOS DAS MESMAS.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, CONSIDERANDO O COMPROMISSO ASSUMIDO PELO SR. PREFEITO MUNICIPAL NO PERÍODO DA CAMPANHA ELEITORAL DE QUE AS ESCOLAS MUNICIPAIS E CENTROS MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO INFANTIL IRIAM FICAR ABERTAS AOS SÁBADOS E DOMINGOS, O QUANTO SEGUE: 1 - QUANTAS ESCOLAS E CENTROS MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO INFANTIL ESTÃO FICANDO ABERTOS AOS SÁBADOS E DOMINGOS NO MUNICÍPIO E QUAIS SÃO ELES; 2 - QUANTAS CRIANÇAS ESTÃO USUFRUINDO DOS ESPAÇOS AOS SÁBADOS E DOMINGOS;.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, RELATIVAMENTE AO INÍCIO DA INSTALAÇÃO DE LIXEIRAS DE COLETA SELETIVA NOS PONTOS DE ÔNIBUS DO MUNICÍPIO, VISANDO ASSEGURAR EFETIVO CUMPRIMENTO DA LEI N. 10.427/2017, O QUANTO SEGUE: 1- SE ESTÁ SENDO INSTALADA AO MENOS UMA LIXEIRA POR CADA ABRIGO DE ÔNIBUS NOS PRINCIPAIS PONTOS DA CIDADE; 2 - CASO AINDA NÃO ESTEJAM INSTALADAS, POR QUAIS MOTIVOS A REFERIDA LEI AINDA NÃO FOI CUMPRIDA; 3 - QUAL A PREVISÃO PARA QUE SE COMECEM AS INSTALAÇÕES;

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, CONSIDERANDO O CONTRATO EXISTENTE ENTRE A ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL E O ESTADO DO PARANÁ, RELATIVAMENTE AO SERVIÇO DE SANEAMENTO, SE HÁ PREVISÃO PARA A IMPLANTAÇÃO DE REDE COLETORA DE ESGOTO NO JARDIM AURORA, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA A EXECUÇÃO DESSA FINALIDADE E DESCREVA QUAIS MEDIDAS JÁ FORAM ADOTADAS PARA A REALIZAÇÃO DA OBRA. EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS.

REQUER AO SR. VITOR ALÉCIO SEVILHA GORZONI, GERENTE DA UNIDADE REGIONAL DA COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARANÁ – SANEPAR SITUADA EM MARINGÁ, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, NA MEDIDA DO POSSÍVEL, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, RELATIVAMENTE AO SERVIÇO DE SANEAMENTO PRESTADO NA CIDADE DE MARINGÁ, SE HÁ PREVISÃO PARA A IMPLANTAÇÃO DE REDE COLETORA DE ESGOTO NO JARDIM AURORA, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA A EXECUÇÃO DESSA FINALIDADE E DESCREVA QUAIS MEDIDAS JÁ FORAM ADOTADAS PARA A REALIZAÇÃO DA OBRA. EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, CONSIDERANDO O COMPROMISSO ASSUMIDO PELO SR. PREFEITO MUNICIPAL JUNTO AO ELEITOR NO PERÍODO DE CAMPANHA ELEITORAL DE QUE IRIA TORNAR A IMPLANTAR MÓDULOS MÓVEIS DA GUARDA MUNICIPAL NOS BAIRROS DO MUNICÍPIO, SE ESTA MEDIDA FOI LEVADA ADIANTE, E, EM CASO AFIRMATIVO, DECLINE QUANTOS MÓDULOS FORAM IMPLANTADOS NO PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE JANEIRO DE 2017 E A PRESENTE DATA, BEM COMO EM QUAIS LOCALIDADES FORAM ELES INSTALADOS.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ POSSIBILIDADE DE DETERMINAR A IMPLANTAÇÃO DE UMA ACADEMIA DA TERCEIRA IDADE NA PRAÇA SALGADO FILHO, NA ZONA 08, E, EM CASO AFIRMATIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE. EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, CONSIDERANDO O COMPROMISSO ASSUMIDO PELO SR. PREFEITO MUNICIPAL JUNTO AO ELEITOR NO PERÍODO DE CAMPANHA ELEITORAL DE QUE IMPLANTARIA JORNADA DE TRABALHO DE 30 HORAS PARA TODOS OS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO QUE LABORAM EM JORNADA COM REGIME DE 40 HORAS SEMANAIS, SE A REFERIDA MEDIDA JÁ FOI IMPLEMENTADA PARA ALGUMA DAS CARREIRAS DO QUADRO DE PESSOAL DO MUNICÍPIO, E, EM CASO AFIRMATIVO, DECLINE AS CARREIRAS EM RELAÇÃO AS QUAIS TAL MEDIDA FOI EFETIVADA.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, RELATIVAMENTE ÀS OCORRÊNCIAS REGISTRADAS NA DIRETORIA DO BEM-ESTAR ANIMAL, CONFORME NOTICIADO PELA IMPRENSA LOCAL, QUE DIZEM RESPEITO A CASOS ENVOLVENDO MAUS-TRATOS DE ANIMAIS, QUANTAS OCORRÊNCIAS DESSA NATUREZA FORAM REGISTRADAS NO PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE JANEIRO DE 2019 A JANEIRO DE 2020, E, AINDA, O QUANTO SEGUE: 1 – DAS OCORRÊNCIAS REGISTRADAS NESSE PERÍODO, QUANTAS ENVOLVIAM A PRÁTICA DE MAUS-TRATOS RELACIONADA À EXECUÇÃO DE RITOS OU CULTOS RELIGIOSOS; 2 – DAS OCORRÊNCIAS REGISTRADAS NESSE PERÍODO, QUANTAS ESTÃO RELACIONADAS COM ABUSO SEXUAL DE ANIMAIS; 3 – SE NESSE PERÍODO FORAM REGISTRADAS OCORRÊNCIAS REFERENTES A PRÁTICAS QUE SUBJUGAM ANIMAIS, COMO A EXECUÇÃO DE RINHAS OU BRIGAS.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, RELATIVAMENTE À LEI N. 10.510/2017, QUE DISPÕE SOBRE A EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE PODA, CORTE, REMOÇÃO COM DESTOCA E SUBSTITUIÇÃO DE ÁRVORES DO PASSEIO PÚBLICO DOS LOGRADOUROS MUNICIPAIS, O QUANTO SEGUE: 1 – SE O MUNICÍPIO ESTÁ CUMPRINDO INTEGRALMENTE O DISPOSTO NA REFERIDA LEI, E, EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS TÉCNICOS OU JURÍDICOS; 2 – NO QUE SE REFERE AO DISPOSTO NO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 1.º DA REFERIDA LEI, SE O MUNICÍPIO ESTÁ CUMPRINDO OS PRAZOS PREVISTOS PARA VISTORIA, EMISSÃO DO LAUDO TÉCNICO E DESPACHO (60 DIAS), E, EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS TÉCNICOS; 3 – NOS CASOS EM QUE O PRAZO DESCRITO NO ITEM ANTERIOR ESTÁ SUPERADO E O SERVIÇO AINDA NÃO FOI EXECUTADO, DECLINE SE A ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL ESTÁ CUMPRINDO O DEVER DE ENTREGAR O LAUDO TÉCNICO PARA QUE O PRÓPRIO MUNÍCIPE EFETUE O SERVIÇO ÀS SUAS EXPENSAS, CONFORME DISPÕE O ART. 2.º DA REFERIDA LEI. EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS PARA A NÃO EXECUÇÃO DESSA PROVIDÊNCIA; 4 – QUAIS PROCEDIMENTOS DEVEM SER ADOTADOS PELO MUNÍCIPE PARA A OBTENÇÃO DO LAUDO TÉCNICO E POSTERIOR EXECUÇÃO PARTICULAR DO SERVIÇO DE REMOÇÃO OU PODA, DECLINANDO DE FORMA DETALHADA O PROCEDIMENTO EM QUESTÃO.

REQUER À COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARANÁ – SANEPAR, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, DENTRO DO POSSÍVEL, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, OS MOTIVOS PELOS QUAIS AINDA NÃO FOI IMPLANTADA REDE DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO NAS VIAS PÚBLICAS EXISTENTES NOS BAIRROS PORTAL DAS TORRES, CONDOMÍNIO CIDADE CAMPO E CONDOMÍNIO ANA ROSA, EM MARINGÁ, ESPECIFICANDO SE HÁ PREVISÃO PARA A EXECUÇÃO DESSA MEDIDA NOS LOCAIS MENCIONADOS, UMA VEZ QUE A AUSÊNCIA DA REDE COLETORA DE ESGOTO GERA RISCOS A SAÚDE DOS MORADORES.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, OS MOTIVOS PELOS QUAIS AINDA NÃO FOI IMPLANTADA REDE DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO SOB AS VIAS PÚBLICAS EXISTENTES NOS BAIRROS CONDOMÍNIO CIDADE CAMPO E CONDOMÍNIO ANA ROSA, ESPECIFICANDO SE HÁ PREVISÃO PARA A EXECUÇÃO DESSA MEDIDA NOS LOCAIS MENCIONADOS, UMA VEZ QUE A AUSÊNCIA DA REDE COLETORA DE ESGOTO GERA RISCOS A SAÚDE DOS MORADORES.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, RELATIVAMENTE À CONCESSÃO DE BOLSAS A ATLETAS NO MUNICÍPIO DE MARINGÁ, NOS TERMOS DA LEI N. 9.737/2014, QUE INSTITUI O PROGRAMA DE INCENTIVO AO ESPORTE AMADOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, QUANTOS ATLETAS DO MUNICÍPIO RECEBEM O BENEFÍCIO, ESPECIFICANDO INDIVIDUALMENTE O VALOR DE CADA BOLSA CONCEDIDA E A ASSOCIAÇÃO ESPORTIVA DA QUAL OS ATLETAS BENEFICIÁRIOS SÃO FILIADOS.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE EXISTE ALGUM ESTUDO, EM CURSO OU FINALIZADO, VISANDO IDENTIFICAR MEDIDAS E POLÍTICAS PÚBLICAS VOLTADAS AO ESPORTE QUE POSSAM SER IMPLEMENTADAS NOS PRÓXIMOS ANOS NO MUNICÍPIO DE MARINGÁ, BEM COMO SE, NA CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER DE MARINGÁ REALIZADA NO ANO DE 2019, FOI ELABORADO ALGUM PLANO DE ATUAÇÃO PARA CONSECUÇÃO DAS FINALIDADES PRETENDIDAS PELA GESTÃO MUNICIPAL NA ÁREA ESPORTIVA, E, AINDA, EM CASO AFIRMATIVO, DECLINE AS EVENTUAIS CONCLUSÕES OBTIDAS NO RESPECTIVO ESTUDO, BEM COMO ENCAMINHE CÓPIA DO PLANO DE ATUAÇÃO RELACIONADO À REFERIDA CONFERÊNCIA.

REQUER À MESA EXECUTIVA SEJA HOMENAGEADO POR ESTA CASA, EM DATA A SER DEFINIDA PELA PRESIDÊNCIA, O CLUBE DE XADREZ DE MARINGÁ, NA PESSOA DE SEU PRESIDENTE, SR. SAULO JOSÉ FARIAS, COM A ENTREGA DO TÍTULO DO MÉRITO COMUNITÁRIO, CONTENDO MENSAGEM LEGISLATIVA, E A OUTORGA DO BRASÃO DO MUNICÍPIO, EM RECONHECIMENTO AOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS À COMUNIDADE MARINGAENSE, BEM COMO EM CONGRATULAÇÃO AOS ATLETAS DA EQUIPE DE MARINGÁ QUE GARANTIRAM O ACESSO À DIVISÃO A NOS JOGOS DA JUVENTUDE DO PARANÁ (JOJUPS). REQUER, TAMBÉM, A ENTREGA DO TÍTULO DO MÉRITO COMUNITÁRIO AO PRESIDENTE DO CLUBE, AOS ATLETAS INTEGRANTES DO TIME DE XADREZ DE MARINGÁ E AO TÉCNICO DA EQUIPE, CONFORME SEGUE ABAIXO:

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE ENCAMINHE A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, CÓPIA DO PROCESSO QUE TRATA DA AQUISIÇÃO DO IMÓVEL QUE IRÁ ABRIGAR A NOVA SEDE DO PROCON MARINGÁ, BEM COMO CÓPIA DA ATA RELATIVA À REUNIÃO DO CONSELHO MUNICIPAL GESTOR DO FUNDO DE DEFESA DO CONSUMIDOR – CMGFDC OCORRIDA NA DATA EM QUE A REFERIDA AQUISIÇÃO FOI APROVADA POR ESTE CONSELHO.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, DURANTE A ATUAL GESTÃO E ATÉ O PRESENTE MOMENTO, QUANTOS CENTROS ESPORTIVOS FORAM REFORMADOS E QUAIS SÃO, QUANTAS PISCINAS FORAM REFORMADAS COM AQUECEDORES E COBERTAS E QUAIS SÃO E EM QUANTAS PRAÇAS E ROTATÓRIAS FORAM IMPLANTADOS ESPAÇOS ESPORTIVOS E QUAIS OS LOCAIS.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, DURANTE A ATUAL GESTÃO E ATÉ O PRESENTE MOMENTO, QUANTAS AÇÕES FORAM REALIZADAS REFERENTES A CAMPANHAS PARA ACOLHIMENTO, VACINAÇÃO E CASTRAÇÃO GRATUITAS DE ANIMAIS EM MARINGÁ.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE A LEI N. 9.860/2014, QUE INSTITUI O PROGRAMA IPTU VERDE NO MUNICÍPIO DE MARINGÁ, ESTÁ SENDO APLICADA, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA QUE COMEÇOU A SER EXECUTADA. EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS, UMA VEZ QUE JÁ SE PASSARAM 12 (DOZE) MESES DO OFÍCIO N. 3670/2018, ASSINADO PELA DIRETORIA DE LICENCIAMENTO E CONTROLE AMBIENTAL DA SEMA, INFORMANDO QUE O PODER EXECUTIVO ESTAVA FINALIZADO O DECRETO DE REGULAMENTAÇÃO DA MENCIONADA LEI E QUE JÁ TINHA INCLUSIVE A MINUTA PRONTA, FALTANDO APENAS ALGUMAS ADEQUAÇÕES PARA PUBLICÁ-LO.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ PREVISÃO PARA O PROLONGAMENTO DA AVENIDA PIONEIRO ALICIO ARANTES CAMPOLINA, ENTRE AS RUAS ESMERALDA E CRISTAL, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ POSSIBILIDADE DE DETERMINAR A INSTALAÇÃO DE FISCALIZAÇÃO ELETRÔNICA DE EXCESSO DE VELOCIDADE OU UM QUEBRA-MOLAS NA RUA DISTRITO FEDERAL, NO CRUZAMENTO COM A RUA IVAÍ, NA ZONA 27, BEM COMO A EXECUÇÃO DE OUTRAS MELHORIAS NA SINALIZAÇÃO DE TRÂNSITO DO LOCAL, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ PREVISÃO PARA O PROLONGAMENTO DA AVENIDA ALZIRO ZARUR, NO CONJUNTO RESIDENCIAL NEY BRAGA, ATÉ A AVENIDA DAS TORRES, ATENDENDO REIVINDICAÇÃO DA COMUNIDADE, COM A FINALIDADE DE MELHORAR O FLUXO DE VEÍCULOS NA REGIÃO, PRINCIPALMENTE DO PARQUE RESIDENCIAL ANDRÉA, JARDIM TRÊS LAGOAS, JARDIM CONTINENTAL, JARDIM GUAIRACÁ, MORADIAS ATENAS, PARQUE HORTÊNCIA II, CONJUNTO JOÃO-DE-BARRO THAÍS, JARDIM CAMPO BELO E JARDIM NOROESTE, TENDO EM VISTA TRATAR-SE DA AÇÃO PREVISTA N. 0014.03 N. B DO PPA 2018-2021, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE. EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS TÉCNICOS OU JURÍDICOS.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ PREVISÃO PARA A REALIZAÇÃO DE MELHORIAS NA ESTRADA DO GUERRA, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME OU ENVIE A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE A MUNICIPALIDADE ESTÁ DISPONIBILIZANDO PROTETORES SOLAR E REPELENTES AOS AGENTES DE EPIDEMIA DO QUADRO DE SERVIDORES MUNICIPAIS, E, EM CASO POSITIVO, ENVIAR CÓPIAS DAS NOTAS FISCAIS DE AQUISIÇÃO DOS PRODUTOS E COMPROVANTES DA DESTINAÇÃO DADA. EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE A MUNICIPALIDADE DISPONIBILIZA LINHAS DE CRÉDITO PARA MICRO E PEQUENAS EMPRESAS, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE QUAIS SÃO.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ PREVISÃO PARA O PROLONGAMENTO DA RUA PIONEIRO AMÉRICO MAREGA, ENTRE A RUA DOUTOR MIGUEL ZACARIAS E A AVENIDA COLOMBO, NO JARDIM MONTE BELO, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE. EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ PREVISÃO PARA A REVITALIZAÇÃO DO CENTRO DE CONVIVÊNCIA COMUNITÁRIO DEPUTADO RENATO CELIDÔNIO, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE E O VALOR ESTIMADO DA OBRA.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, O QUANTO SEGUE: 1 - QUAL O NÚMERO DE PACIENTES QUE AGUARDAM POR UM PROCESSO CIRÚRGICO PELO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS EM MARINGÁ NAS ESPECIALIDADES DE OFTALMOLOGIA, ORTOPEDIA, GINECOLOGIA, OTORRINOLARINGOLOGIA E CIRURGIA GERAL; 2 - QUAIS SÃO OS HOSPITAIS CREDENCIADOS PARA EFETUAR CIRURGIAS PELO SUS OU TERCEIRIZADOS PELO MUNICÍPIO; 3 - QUAIS SÃO OS NOMES E ESPECIALIDADES DOS PROFISSIONAIS MÉDICOS CIRURGIÕES CREDENCIADOS PELO MUNICÍPIO.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE A MUNICIPALIDADE TEM FISCALIZADO COM FREQUÊNCIA AS ÁGUAS DO LAGO DO PARQUE DO INGÁ, A FIM DE EVITAR A PROLIFERAÇÃO DO MOSQUITO DA DENGUE, E, EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ POSSIBILIDADE DE ADOTAR MEDIDAS VISANDO À INTENSIFICAÇÃO DAS RONDAS E PATRULHAMENTO POLICIAL NOS LOCAIS ONDE HÁ FREQUENTE DESCARTE IRREGULAR DE LIXO OU ENTULHOS, VISANDO INIBIR TAL CONDUTA, E, EM CASO AFIRMATIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE. EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ POSSIBILIDADE DE SOLICITAR À EMPRESA CONCESSIONÁRIA DO SERVIÇO DO SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTAMENTO SANITÁRIO (COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARANÁ - SANEPAR) A REALIZAÇÃO DE AVALIAÇÃO OU VISTORIA NOS DUTOS DA REDE COLETORA DE ESGOTO, DA REDE DE CONDUÇÃO DE ÁGUAS PLUVIAIS E DA REDE DE TRATAMENTO DE ÁGUA, A FIM DE VERIFICAR O POTENCIAL ACÚMULO DE ÁGUA PARADA NESSES LOCAIS, O QUE PODERIA FORNECER CONDIÇÕES FAVORÁVEIS À PROLIFERAÇÃO DO MOSQUITO AEDES AEGYPTI.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, RELATIVAMENTE AO SERVIÇO PÚBLICO DE COLETA SELETIVA DE MATERIAIS RECICLÁVEIS PRESTADO À COMUNIDADE E CONSIDERANDO QUE ALGUNS MUNÍCIPES RELATARAM ALGUMAS IRREGULARIDADES EM SUA PRESTAÇÃO, DENTRE ELAS O FATO DE QUE A COLETA NÃO ESTARIA ACONTECENDO EM FREQUÊNCIA IDEAL, DE SORTE A CAUSAR ACÚMULO DE RESÍDUOS NAS RESIDÊNCIAS DOS RESPECTIVOS MORADORES, SE ESTE SERVIÇO TEM SIDO EXECUTADO REGULARMENTE, EM TODOS OS BAIRROS DO MUNICÍPIO E EM FREQUÊNCIA APROPRIADA, E, EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS, BEM COMO A DATA PREVISTA PARA NORMALIZAÇÃO NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO EM QUESTÃO.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, RELATIVAMENTE AOS MATERIAIS DE CONSUMO DO TIPO COPA, COZINHA E LIMPEZA FORNECIDOS MENSALMENTE ÀS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE DO MUNICÍPIO, OS MOTIVOS PELOS QUAIS A UBS DO CONJUNTO RESIDENCIAL NEY BRAGA TEM RECEBIDO SOMENTE METADE DA QUANTIDADE DE MATERIAIS QUE COSTUMEIRAMENTE LHE ERA DESTINADO ANTERIORMENTE.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, RELATIVAMENTE À EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019, QUAIS DESPESAS TIVERAM EMPENHOS ANULADOS, ESPECIFICANDO O PRAZO PARA ANULAÇÃO E A ORIGEM DA DESPESA, BEM COMO ENCAMINHE CÓPIAS DOS RELATÓRIOS QUE DISCRIMINAM OS VALORES A SEREM PAGOS SOB O TÍTULO “RESTOS A PAGAR” QUE AINDA NÃO FORAM LIQUIDADOS.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ POSSIBILIDADE DE DESENVOLVER OU IMPLANTAR NO SISTEMA DE ESTACIONAMENTO ROTATIVO REGULAMENTADO PAGO – ÁREA DE ESTAR MARINGÁ SOFTWARE APLICATIVO, COMPATÍVEL COM DISPOSITIVOS MÓVEIS, QUE CONTE COM A FUNCIONALIDADE PARA COMPRA DE CARTÃO VIRTUAL DE ESTACIONAMENTO EM AMBIENTE ONLINE, ASSIM COMO JÁ OCORRE EM CURITIBA E EM OUTRAS CIDADES BRASILEIRAS.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HOUVE ALGUMA REFORMA NA COBERTURA DO PRÉDIO DO PAÇO MUNICIPAL DURANTE O MANDATO DA GESTÃO EM EXERCÍCIO, E, EM CASO AFIRMATIVO, DECLINE O QUE FOI FEITO POR OCASIÃO DA REFORMA, BEM COMO QUAL FOI O VALOR GASTO COM A SUA REALIZAÇÃO. EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ POSSIBILIDADE DE DETERMINAR, EM CARÁTER EMERGENCIAL, A REALIZAÇÃO DE RECAPEAMENTO ASFÁLTICO NAS VIAS PÚBLICAS DO JARDIM PARIS III EM QUE ESSE SERVIÇO SE FIZER NECESSÁRIO, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE. EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS TÉCNICOS OU JURÍDICOS.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ POSSIBILIDADE DE DETERMINAR A REFORMA DAS CALÇADAS AO REDOR DO CEMITÉRIO MUNICIPAL DE MARINGÁ, TENDO EM VISTA QUE SE ENCONTRAM EM PRECÁRIO ESTADO DE CONSERVAÇÃO, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE. EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE A MUNICIPALIDADE ESTÁ DISPONIBILIZANDO SERVIÇO DE SEGURANÇA NAS UNIDADES DE SAÚDE MUNICIPAIS QUE PRESTAM ATENDIMENTO NO PERÍODO NOTURNO E NOS FINAIS DE SEMANA, SOBRETUDO NESSA ÉPOCA DE ALTA INCIDÊNCIA DE CASOS DE DENGUE, TENDO EM VISTA QUE UM USUÁRIO AFIRMOU TER PROCURADO A UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE DO JARDIM IGUAÇU, EM PERÍODO NOTURNO, E A MESMA ESTAVA DESGUARNECIDA DE VIGILÂNCIA PATRIMONIAL, DEIXANDO VULNERÁVEIS AS PESSOAS QUE ALI ESTAVAM A TRABALHO OU PARA ATENDIMENTO MÉDICO.