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SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ POSSIBILIDADE DE INCLUIR NA PROGRAMAÇÃO DO "NATAL MARINGÁ ENCANTADA", EDIÇÃO DE 2020, A PRAÇA RAPHAELLA NAME LUCCHESI, NO JARDIM OLÍMPICO, ATRAVÉS DE ILUMINAÇÃO E DECORAÇÕES COM OBJETOS NATALINOS COMO PRESÉPIO, CAIXAS DE PRESENTE, BOLAS DE NATAL ILUMINADAS E DEMAIS ATRAÇÕES, E, EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, RELATIVAMENTE SOBRE A LIMPEZA E FISCALIZAÇÃO DO CÓRREGO MANDACARU, LEVANDO EM CONTA QUEIXAS, POR MEIO DE CONTRIBUINTES, DO FORTE ODOR EXALADO NA REGIÃO DO CÓRREGO, EM ESPECIAL NAS PROXIMIDADES DO CONJUNTO HABITACIONAL MARINGÁ (BLOCOS DE LETRAS DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MARINGÁ – UEM), O QUANTO SEGUE: 1 – SE HÁ FISCALIZAÇÃO PERIÓDICA NA REGIÃO DO CÓRREGO, QUANTAS FISCALIZAÇÕES FORAM REALIZADAS NA REGIÃO NOS ÚLTIMOS 24 MESES, SE HOUVE A IDENTIFICAÇÃO DE DESCARTE OU DESPEJO IRREGULAR COM POLUIDORES E SE FORAM FEITAS AUTUAÇÕES, E, EM CASO POSITIVO, ESPECIFIQUE; 2 – NO QUE TANGE AOS POLUENTES PRESENTES NO CÓRREGO, QUE TIPO DE MATERIAIS SÃO ENCONTRADOS; 3 – SE HÁ ESTUDOS LONGITUDINAIS QUE INDIQUEM SOBRE A BIODIVERSIDADE PRESENTE NESSE AMBIENTE, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE QUAIS SÃO OS DADOS APRESENTADOS E SE HOUVE AUMENTO OU REDUÇÃO DAS ESPÉCIES. EM CASO NEGATIVO, INFORME SE HÁ POSSIBILIDADE DE REALIZAR TAIS ESTUDOS E QUAIS OS POSSÍVEIS FATORES QUE IMPEDEM ISSO; 4 – SE HÁ POLÍTICAS EDUCATIVAS DE INCENTIVO À PRESERVAÇÃO DESSA ÁREA DE FUNDO DE VALE COM A POPULAÇÃO LOCAL; 5 – SE OCORREM AÇÕES DE LIMPEZA DA ÁREA DE FUNDO DE VALE, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE QUAL FOI A QUANTIDADE DE LIXO RETIRADA DO AMBIENTE NAS ÚLTIMAS AÇÕES.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ POSSIBILIDADE DE INCLUIR NA PROGRAMAÇÃO DO "NATAL MARINGÁ ENCANTADA", EDIÇÃO DE 2020, A PRAÇA PIONEIRO JACINTO FERREIRA BRANCO, NAS ZONAS 7 E 21, ATRAVÉS DE ILUMINAÇÃO E DECORAÇÕES COM OBJETOS NATALINOS COMO PRESÉPIO, CAIXAS DE PRESENTE, BOLAS DE NATAL ILUMINADAS E DEMAIS ATRAÇÕES, E, EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ POSSIBILIDADE DE INCLUIR AS AVENIDAS DAS TORRES E DEPUTADO JOSÉ ALVES DOS SANTOS ENTRE OS LOGRADOUROS QUE RECEBERÃO ILUMINAÇÃO E DECORAÇÃO NATALINAS POR OCASIÃO DO NATAL 2020, E, EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ PREVISÃO PARA A CONSTRUÇÃO DE TRINCHEIRA NA RODOVIA BR 376, PARA ACESSO AO DISTRITO DE IGUATEMI, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ POSSIBILIDADE DE DETERMINAR A IMPLANTAÇÃO DOS EQUIPAMENTOS PÚBLICOS CONSTANTES DO PROJETO "MEU CAMPINHO", DO GOVERNO DO ESTADO, NO JARDIM MONTE REI, CONTANDO COM PARQUE INFANTIL, ACADEMIAS DA PRIMEIRA E TERCEIRA IDADES E DEMAIS MELHORIAS QUE SE MOSTRAREM NECESSÁRIAS, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE. EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ POSSIBILIDADE DE REIVINDICAR JUNTO AO 4.º BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR DO PARANÁ E AO 5.º GRUPAMENTO DE BOMBEIROS DE MARINGÁ, COM A FINALIDADE DE PROMOVER A REATIVAÇÃO DO POSTO POLICIAL E DO CORPO DE BOMBEIROS DO DISTRITO DE IGUATEMI, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE. EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ PREVISÃO PARA A PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DAS VIAS PÚBLICAS DO JARDIM SANTA ROSA E DO RESIDENCIAL IGUATEMI (CAPELINHA), NO DISTRITO DE IGUATEMI, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, RELATIVAMENTE AO SERVIÇO DE TRANSPORTE COLETIVO URBANO DE PASSAGEIROS REALIZADO NO JARDIM ESPANHA, O QUANTO SEGUE: 1 – QUANTAS LINHAS ESTÃO DISPONIBILIZADAS PARA ATENDER O REFERIDO BAIRRO; 2 – SE HÁ PLANEJAMENTO PARA O AUMENTO DO ATENDIMENTO DO SERVIÇO, COM MAIOR DISPONIBILIDADE DE ÔNIBUS PARA A LOCALIDADE, UMA VEZ QUE MORADORES AFIRMAM QUE AS LINHAS ESTÃO ESCASSAS PARA O BAIRRO.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME OU ENVIE A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, RELATIVAMENTE AOS ESTUDOS E ATENDIMENTOS REALIZADOS NO QUE TANGE ÀS SEQUELAS PÓS-CONTAMINAÇÃO POR COVID-19, TENDO EM VISTA PUBLICAÇÃO FEITA PELO PORTAL G1, NA INTERNET, NA DATA DE 12/08/2020, RELATANDO QUE “JÁ SE SABE, POR EXEMPLO, QUE ALGUNS SINTOMAS PODEM PERSISTIR NÃO APENAS ENTRE AQUELES QUE TIVERAM CASOS MAIS GRAVES DA DOENÇA E QUE, ALÉM DE DANOS NOS PULMÕES, O SARS-COV-2 PODE AFETAR O CORAÇÃO, OS RINS, O INTESTINO, O SISTEMA VASCULAR E ATÉ O CÉREBRO”, CONSIDERANDO OS DADOS E A QUANTIDADE DE PESSOAS CONTAMINADAS NO MUNICÍPIO, O QUANTO SEGUE:...

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, RELATIVAMENTE SOBRE A POPULAÇÃO IDOSA RESIDENTE NO MUNICÍPIO, O QUANTO SEGUE: 1 – QUAL A TAXA POPULACIONAL DE PESSOAS DA TERCEIRA IDADE NO MUNICÍPIO; 2 – QUAL O PERFIL DA POPULAÇÃO DA TERCEIRA IDADE EM MARINGÁ; 3 – QUAL A PARCELA DESSA POPULAÇÃO RESIDE SOZINHA, QUAL A PORCENTAGEM RESIDE EM CASAS DE ACOLHIMENTO, ASILOS DENTRE OUTROS, QUAIS MEDIDAS O MUNICÍPIO TEM ADOTADO PARA A PROTEÇÃO DO IDOSO E SE OS CENTROS DE ACOLHIMENTO TÊM SIDO SUFICIENTES PARA ATENDÊ-LOS; 4 – QUAL É A TAXA DE VIOLÊNCIA CONTRA ESSE PÚBLICO EM MARINGÁ, QUAIS SÃO AS PRINCIPAIS OCORRÊNCIAS REGISTRADAS E QUAIS POLÍTICAS PÚBLICAS E LEIS ATUAM NO CUIDADO COM A TERCEIRA IDADE; 5 – NO QUE TANGE À QUALIDADE DE VIDA DESSA POPULAÇÃO, SE HÁ PLANEJAMENTO OU EXECUÇÃO DE PROJETOS QUE PROPORCIONEM ÁREAS DE LAZER COM ACESSIBILIDADE; 6 – SE HÁ NO MUNICÍPIO UM MAPEAMENTO SOBRE OS BAIRROS COM MAIOR ÍNDICE DE MORADORES DA TERCEIRA IDADE E SE ESSES BAIRROS POSSUEM ESTRUTURA DE ACESSIBILIDADE, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE QUAIS SÃO. EM CASO NEGATIVO, DECLINE SE HÁ POSSIBILIDADE DE DETERMINAR A EXECUÇÃO DESSE TIPO DE PROJETO; 7 – QUAL A TAXA DESSA POPULAÇÃO ENCONTRA-SE EM SITUAÇÃO DE ABANDONO/NEGLIGÊNCIA; 8 – COMO É FEITO O ATENDIMENTO DO PROGRAMA MÉDICO DA FAMÍLIA E DAS ASSISTENTES SOCIAIS EM RELAÇÃO A ESSE PÚBLICO E SE AS EQUIPES POSSUEM TREINAMENTO PARA A IDENTIFICAÇÃO DE POSSÍVEIS VIOLÊNCIAS.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ POSSIBILIDADE DE ADOTAR MEDIDAS COM A FINALIDADE DE QUE SE REALIZE VISTORIA TÉCNICA NO JARDIM ORIENTAL, A FIM DE IDENTIFICAR EVENTUAIS TERRENOS DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DISPONÍVEIS PARA RECEBER MELHORIAS E OBRAS, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE. EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS TÉCNICOS OU JURÍDICOS.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ POSSIBILIDADE DE DETERMINAR A EXECUÇÃO DO SERVIÇO DE RECAPEAMENTO ASFÁLTICO EM TODA EXTENSÃO DA RUA PIONEIRO GERALDO JOSÉ JORGE, NO PARQUE HORTÊNCIA II, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE. EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ POSSIBILIDADE DE DETERMINAR A IMPLANTAÇÃO DE SISTEMA DE ILUMINAÇÃO EM LED NO CAMPO DE FUTEBOL EXISTENTE NO JARDIM SÃO JORGE, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE. EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, RELATIVAMENTE À PRAÇA MANOEL RIBAS, NA ZONA 4, O QUANTO SEGUE: 1 – SE A PRAÇA SERÁ REVITALIZADA E QUAL A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE; 2 – SE HÁ POSSIBILIDADE DE REVITALIZAR A PRAÇA IMPLEMENTADO DETALHES DA CULTURA ÁRABE; 3 – SE HÁ POSSIBILIDADE DE INSTALAR, NA PRAÇA, BUSTO EM HOMENAGEM AO PIONEIRO MAHAMAD HUSSEN SALEN.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ PREVISÃO PARA A MUNICIPALIDADE LIBERAR O RETORNO DAS ATIVIDADES DAS EMPRESAS LIGADAS A ÁREA DE EVENTOS EM MARINGÁ, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE, TENDO EM VISTA DIVERSAS RECLAMAÇÕES DOS EMPRESÁRIOS DO RAMO, QUE ALEGAM NÃO TER MAIS CONDIÇÕES DE ESPERAR E MUITOS ESTÃO DECRETANDO FALÊNCIA, DEVIDO À CRISE ECONÔMICA ATUAL.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ POSSIBILIDADE DE DETERMINAR A IMPLANTAÇÃO DOS EQUIPAMENTOS PÚBLICOS CONSTANTES DO PROJETO "MEU CAMPINHO", DO GOVERNO DO ESTADO, NA PRAÇA DONA NILZA DE OLIVEIRA PIPINO, NA VILA EMÍLIA, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ PREVISÃO PARA A CONSTRUÇÃO DE NOVAS HABITAÇÕES SOCIAIS NO MUNICÍPIO DE MARINGÁ, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE OS LOCAIS E AS DATAS PREVISTAS PARA ESSA FINALIDADE. EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ POSSIBILIDADE DE QUE SE REALIZE VISTORIA TÉCNICA NO CRUZAMENTO ENTRE A AVENIDA MANDACARU E A RUA JORDÃO CALDEIRA DE OLIVEIRA, DEFRONTE DO SHOPPING MANDACARU BOULEVARD, NA VILA PROGRESSO, PARA QUE SE AVALIEM AS CONDIÇÕES DA SINALIZAÇÃO HORIZONTAL E VERTICAL DE TRÂNSITO E SE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE QUE NESTE LOCAL SEJA INSTALADO SEMÁFORO PARA PEDESTRES OU, ENTÃO, SEJA REALIZADA A DEMARCAÇÃO DO CRUZAMENTO COM SINALIZAÇÃO DO TIPO “CAIXA AMARELA” (MARCAÇÃO DE ÁREA DE CONFLITO – MAC), E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE. EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ ALGUMA IRREGULARIDADE NO AUMENTO DOS PREÇOS DOS PRODUTOS BÁSICOS DE CONSUMO QUE SÃO OS PRINCIPAIS ITENS DA CESTA BÁSICA, COMO ARROZ, FEIJÃO, ETC., E, EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS PELOS QUAIS SE VERIFICA O AUMENTO DE PREÇOS DESSES PRODUTOS DURANTE A PANDEMIA DA COVID-19.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, QUAIS MEDIDAS SERÃO ADOTADAS PELA MUNICIPALIDADE PARA GARANTIR A SEGURANÇA DOS MUNÍCIPES QUE NECESSITAM ATRAVESSAR O ANEL VIÁRIO PREFEITO SINCLER SAMBATTI, ENTRE OS JARDINS ESPANHA E SANTA ROSA, DIANTE DE INVIABILIDADE DA CONSTRUÇÃO DE UMA PASSARELA NO LOCAL, CONFORME RESPOSTA CONTIDA NO OFICIO GAPRE N. 4407/2018.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE ENVIE A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, RELATÓRIO DETALHADO DAS RECEITAS DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, BEM COMO DAS DESPESAS LIQUIDADAS COM FONTE DE RECURSOS ORIUNDOS DO RESPECTIVO FUNDO, NOS EXERCÍCIOS DE 2015 A 2020.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ POSSIBILIDADE DE DETERMINAR A IMPLANTAÇÃO DE UMA ACADEMIA DA TERCEIRA IDADE NO JARDIM PARAÍSO, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME OU ENVIE A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, RELATIVAMENTE À PISTA DE CAMINHADA EXECUTADA AO REDOR DO PARQUE DO INGÁ, O QUANTO SEGUE: 1 – ENVIE O LAUDO DE IMPACTO AMBIENTAL ADVINDO DA IMPLANTAÇÃO DA OBRA NO LOCAL; 2 – DECLINE SE O PROJETO CONTEMPLA AS LEIS DE ACESSIBILIDADE VIGENTES; 3 – ENVIE A CÓPIA DO PROJETO DE EXECUÇÃO DA OBRA.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ POSSIBILIDADE DE DETERMINAR A IMPLANTAÇÃO DE UM PARQUE INFANTIL NO CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL ELIZETE APARECIDA ROMANGNOLI PIVETA ASSUNÇÃO, NO JARDIM CANADÁ, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ POSSIBILIDADE DE INCLUIR A AVENIDA VEREADOR ANTÔNIO BORTOLOTTO, NO DISTRITO DE IGUATEMI, ENTRE OS LOGRADOUROS QUE RECEBERÃO ILUMINAÇÃO E DECORAÇÃO NATALINAS POR OCASIÃO DO NATAL 2020, E, EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ POSSIBILIDADE DE DETERMINAR A IMPLANTAÇÃO DE UM PARQUE INFANTIL NA PRAÇA ARI BARROSO, AO LADO DO COLÉGIO ESTADUAL ALBERTO JACKSON BYINGTON JUNIOR, NA ZONA 5, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ PREVISÃO PARA A REVITALIZAÇÃO DO SALÃO COMUNITÁRIO EXISTENTE NO PARQUE HORTÊNCIA II, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ PREVISÃO PARA A REALIZAÇÃO DE NOVA PINTURA NO SALÃO COMUNITÁRIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL NEY BRAGA, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE ENVIE A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, RELATÓRIO DETALHADO DAS RECEITAS DO FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL, BEM COMO DAS DESPESAS LIQUIDADAS COM FONTE DE RECURSOS ORIUNDOS DO RESPECTIVO FUNDO, NOS EXERCÍCIOS DE 2015 A 2020.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ POSSIBILIDADE DE DETERMINAR A IMPLANTAÇÃO DE UMA VAGA DE PARADA RÁPIDA (15 MINUTOS) NA AVENIDA MANDACARU, DEFRONTE NÚMERO 2847, CONFORME PROTOCOLO JÁ REGISTRADO JUNTO À ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL SOB O N. 410283, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE. EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ PREVISÃO PARA A REVITALIZAÇÃO DA PRAÇA DA PARÓQUIA SÃO FRANCISCO DE ASSIS, NO JARDIM ALVORADA, BEM COMO A SUBSTITUIÇÃO DA AREIA DA QUADRA, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE. EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE A LEI N. 9.774/2014, QUE DISPÕE SOBRE A DISTRIBUIÇÃO DE DISPOSITIVOS DE SEGURANÇA PREVENTIVA CONHECIDO COMO BOTÃO DO PÂNICO PARA MULHERES VITIMADAS POR VIOLÊNCIA DOMÉSTICA, EM TODO O MUNICÍPIO DE MARINGÁ, ESTÁ SENDO CUMPRIDA, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE DE QUE FORMA OS INTERESSADOS PODEM TER ACESSO AO BENEFÍCIO, COMO É O PROCEDIMENTO PARA O ATENDIMENTO EM CASO DO ACIONAMENTO DO DISPOSITIVO, QUAL A FORMA DE DIVULGAÇÃO DO BENEFÍCIO PARA A POPULAÇÃO E DE QUE FORMA FOI EXECUTADA A LEI N. 10.779/2018, QUE AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO-PROGRAMA DE 2018, NO VALOR DE R$ 172.452,00 (CENTO E SETENTA E DOIS MIL, QUATROCENTOS E CINQUENTA E DOIS REAIS) PARA A IMPLANTAÇÃO DO DISPOSITIVO DE SEGURANÇA PREVENTIVA (BOTÃO DO PÂNICO). EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, RELATIVAMENTE AO USO IRREGULAR DE CAÇAMBAS DE ENTULHOS QUE OCUPAM PERMANENTEMENTE O ESPAÇO NAS VIAS PÚBLICAS, ENFILEIRADAS E SENDO TROCADAS PERIODICAMENTE, DEMONSTRANDO O USO DA ÁREA PÚBLICA PELO PRIVADO, ESPECIALMENTE NA AVENIDA CIDADE DE LEIRIA E TAMBÉM NAS IMEDIAÇÕES DE ALGUNS MERCADOS QUE MANTÉM CAÇAMBAS PERMANENTES NOS LOCAIS, O QUANTO SEGUE: 1 – SE OS LOCAIS CITADOS TÊM SIDO FISCALIZADOS QUANTO AO USO IRREGULAR DE CAÇAMBAS; 2 – SE EXISTEM AÇÕES EM DESENVOLVIMENTO PELA MUNICIPALIDADE PARA FISCALIZAR OS INFRATORES QUE BUSCAM BURLAR AS LEIS PARA USO DE CAÇAMBAS.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ POSSIBILIDADE DE DETERMINAR A IMPLANTAÇÃO DE COBERTURA ENTRE O PORTÃO E A ENTRADA DO CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL ELIZETE APARECIDA ROMANGNOLI PIVETA ASSUNÇÃO, NO JARDIM CANADÁ, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ POSSIBILIDADE DE DETERMINAR A INSTALAÇÃO DE REDUTORES DE VELOCIDADE AO LONGO DA AVENIDA SÃO DOMINGOS, NA VILA MORANGUEIRA, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, QUAIS OUTRAS MEDIDAS, ALÉM DA MULTA APLICADA PELO PROCON, A ADMINISTRAÇÃO PRETENDE ADOTAR EM RELAÇÃO À COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARANÁ – SANEPAR NO TOCANTE À RECENTE FALTA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA POTÁVEL VERIFICADA EM ALGUNS BAIRROS DE MARINGÁ, BEM COMO O QUANTO SEGUE: 1 – SE EXISTE PREVISÃO DE QUE OCORRA NOVAMENTE DESABASTECIMENTO NOS PRÓXIMOS DIAS EM OUTRAS LOCALIDADES, E QUAIS SERIAM; 2 – QUAIS MEDIDAS O PODER PÚBLICO MUNICIPAL E A CONCESSIONÁRIA DO SERVIÇO PÚBLICO DE SANEAMENTO BÁSICO VÊM ADOTANDO A FIM DE EVITAR FUTUROS PROBLEMAS COM DESABASTECIMENTO DE ÁGUA, BEM COMO SE OS USUÁRIOS AFETADOS PELA RECENTE FALTA DE ÁGUA SERÃO INDENIZADOS OU TERÃO DESCONTOS EM SUAS FATURAS DE CONSUMO DIANTE DA FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO E DOS EVENTUAIS PREJUÍZOS DELA ADVINDOS; 3 – QUAIS FORAM OS MOTIVOS E CIRCUNSTÂNCIAS QUE LEVARAM AO DESABASTECIMENTO DE ÁGUA SEGUNDO A COMPANHIA E QUAIS BAIRROS FORAM AFETADOS E O PERÍODO DE DURAÇÃO DA FALTA DE ÁGUA; 4 – SE A EMPRESA DE SANEAMENTO POSSUI MEDIDAS PREVENTIVAS E ALTERNATIVAS A FIM DE EVITAR O DESABASTECIMENTO DE ÁGUA, CONFORME SE VERIFICOU RECENTEMENTE, INDICANDO DETALHADAMENTE QUAIS SERIAM ESSAS MEDIDAS IMPLANTADAS, E CASO POSITIVO, EXPLICAR POR QUAIS RAZÕES TAIS MEDIDAS NÃO FORAM SUFICIENTES PARA EVITAR O PROBLEMA E QUAIS INVESTIMENTOS A COMPANHIA VEM REALIZANDO NESSE SENTIDO; 5 – SE APÓS A CRISE HÍDRICA VERIFICADA NO ANO DE 2016, QUAIS MEDIDAS A ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL ADOTOU E EXIGIU DA EMPRESA DE SANEAMENTO A FIM DE PREVENIR O DESABASTECIMENTO DE ÁGUA NO MUNICÍPIO, INDICANDO DETALHADAMENTE TODAS ELAS E O QUE DE FATO JÁ FOI REALIZADO ATÉ O MOMENTO PELA COMPANHIA; 6 - QUE FORNEÇA A CÓPIA INTEGRAL DO PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO ABERTO PELO PROCON EM FACE DA COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARANÁ.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE O MUNICÍPIO POSSUI ALGUM IMÓVEL QUE POSSA SER DESTINADO, MEDIANTE CONCESSÃO DE USO, À CRIAÇÃO DE UM CEMITÉRIO VOLTADO À CONSERVAÇÃO DAS TRADIÇÕES E COSTUMES RITUAIS DAS CULTURAS ÁRABE E JUDAICA, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE OS IMÓVEIS EVENTUALMENTE DISPONÍVEIS PARA ESSA FINALIDADE.

REQUER AO EXMO. SR. DEPUTADO ESTADUAL ADEMAR TRAIANO, PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO PARANÁ, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, NA MEDIDA DO POSSÍVEL, SE O PARLAMENTO ESTADUAL, EM ALGUM MOMENTO, JÁ FOI NOTIFICADO POR RECOMENDAÇÃO ADMINISTRATIVA DO MINISTÉRIO PÚBLICO, ORIENTANDO QUE OS SENHORES DEPUTADOS ESTADUAIS APROVASSEM OU REJEITASSEM DETERMINADO PROJETO DE LEI, OU, AINDA, QUE MANTIVESSEM OU DERRUBASSEM VETO DO GOVERNADOR DO ESTADO, SOB PENA DE ADOÇÃO DE TODAS AS PROVIDÊNCIAS ADMINISTRATIVAS E JUDICIAIS CABÍVEIS CONTRA OS DEPUTADOS ESTADUAIS. EM CASO AFIRMATIVO, SE SERIA POSSÍVEL DECLINAR AS PROVIDÊNCIAS ADOTADAS, BEM COMO ENCAMINHAR CÓPIA DA RESPECTIVA RECOMENDAÇÃO ADMINISTRATIVA E DAS RESPOSTAS ENVIADAS AO MINISTÉRIO PÚBLICO.

REQUER AO EXMO. SR. DEPUTADO FEDERAL RODRIGO MAIA, PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, NA MEDIDA DO POSSÍVEL, SE A CÂMARA FEDERAL, EM ALGUM MOMENTO, JÁ FOI NOTIFICADA POR RECOMENDAÇÃO ADMINISTRATIVA DO MINISTÉRIO PÚBLICO, ORIENTANDO QUE OS SENHORES DEPUTADOS FEDERAIS APROVASSEM OU REJEITASSEM DETERMINADO PROJETO DE LEI, OU, AINDA, QUE MANTIVESSEM OU DERRUBASSEM VETO DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA, SOB PENA DE ADOÇÃO DE TODAS AS PROVIDÊNCIAS ADMINISTRATIVAS E JUDICIAIS CABÍVEIS CONTRA OS DEPUTADOS FEDERAIS. EM CASO AFIRMATIVO, SE SERIA POSSÍVEL DECLINAR AS PROVIDÊNCIAS ADOTADAS, BEM COMO ENCAMINHAR CÓPIA DA RESPECTIVA RECOMENDAÇÃO ADMINISTRATIVA E DAS RESPOSTAS ENVIADAS AO MINISTÉRIO PÚBLICO.

REQUER AO EXMO. SR. SENADOR DAVI ALLCOLUMBRE, PRESIDENTE DO SENADO FEDERAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, NA MEDIDA DO POSSÍVEL, SE O SENADO, EM ALGUM MOMENTO, JÁ FOI NOTIFICADO POR RECOMENDAÇÃO ADMINISTRATIVA DO MINISTÉRIO PÚBLICO, ORIENTANDO QUE OS SENHORES SENADORES APROVASSEM OU REJEITASSEM DETERMINADO PROJETO DE LEI, OU, AINDA, QUE MANTIVESSEM OU DERRUBASSEM VETO DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA, SOB PENA DE ADOÇÃO DE TODAS AS PROVIDÊNCIAS ADMINISTRATIVAS E JUDICIAIS CABÍVEIS CONTRA OS SENADORES. EM CASO AFIRMATIVO, SE SERIA POSSÍVEL DECLINAR AS PROVIDÊNCIAS ADOTADAS, BEM COMO ENCAMINHAR CÓPIA DA RESPECTIVA RECOMENDAÇÃO ADMINISTRATIVA E DAS RESPOSTAS ENVIADAS AO MINISTÉRIO PÚBLICO.

SOLICITA PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, POR QUAIS MOTIVOS A MUNICIPALIDADE RETIROU O PONTO DE ÔNIBUS EXISTENTE NA RUA TUNAS, NAS PROXIMIDADES DA RUA PIONEIRO JORGE ULIANA, NO PARQUE DAS LARANJEIRAS, E SE O MESMO SERÁ RECOLOCADO NOVAMENTE NO MESMO LUGAR OU EM OUTRA LOCALIZAÇÃO.

REQUER AO EXMO. SR. DEPUTADO ESTADUAL, ADRIANO JOSÉ DA SILVA, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, NA MEDIDA DO POSSÍVEL, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, RELATIVAMENTE À ADOÇÃO DE MEDIDAS PARA MELHORIAS NO COLÉGIO ESTADUAL ADAILE MARIA LEITE, O QUANTO SEGUE: 1 – CONSIDERANDO QUE A ENTRADA PRINCIPAL DESTA ESCOLA NÃO DISPÕE DE UM TOLDO, O QUE, POR EXEMPLO, EM DIAS DE CHUVA GERA COMPLICAÇÕES, SE É POSSÍVEL QUE A ESCOLA SEJA CONTEMPLADA COM ESSA ESTRUTURA; 2 – TENDO EM VISTA A DISPONIBILIZAÇÃO DE APARELHOS DE AR-CONDICIONADO FEITA PELO GOVERNO DO ESTADO PARA AS ESCOLAS ESTADUAIS, QUAL A PREVISÃO DE ENTREGA DESSES APARELHOS PARA O COLÉGIO EM QUESTÃO; 3 – CONSIDERANDO QUE MEMBROS DA EQUIPE PEDAGÓGICA, POR MEIO DE ESTUDOS REALIZADOS EM MESTRADO, TÊM ESTUDADO E PROPOSTO MEDIDAS DE MELHORIAS DO AMBIENTE ESCOLAR, SOLICITA-SE OS RECURSOS DISPOSTOS NA TABELA ABAIXO, PARA QUE SEJA POSSÍVEL A REALIZAÇÃO DESSE PROJETO DE DEDICAÇÃO DOCENTE:...

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ POSSIBILIDADE DE QUE SE REALIZE VISTORIA TÉCNICA NO CRUZAMENTO ENTRE A AVENIDA MANDACARU E O CONTORNO NORTE, PARA QUE SE AVALIEM AS CONDIÇÕES DA SINALIZAÇÃO HORIZONTAL E VERTICAL DE TRÂNSITO ALI EXISTENTE, VISANDO À IMPLANTAÇÃO DAS MELHORIAS QUE SE MOSTRAREM NECESSÁRIAS, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ PREVISÃO PARA IMPLANTAÇÃO DE UMA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE NO CONJUNTO RESIDENCIAL ANDREIA, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ POSSIBILIDADE DE DETERMINAR A AQUISIÇÃO DE DOIS VEÍCULOS, DO TIPO VAN, PARA ATENDIMENTO EXCLUSIVO PARA O TRANSPORTE DE PESSOAS ESPECIAIS PARA O TRATAMENTO DE HEMODIÁLISE E FISIOTERAPIA, COM CAPACIDADE PARA SEIS OU MAIS PASSAGEIROS E ADAPTADOS COM ACESSIBILIDADE PARA O TRANSPORTE DE CADEIRANTES, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ POSSIBILIDADE DE DETERMINAR O CONSERTO DA ILUMINAÇÃO E A MANUTENÇÃO GERAL DAS INSTALAÇÕES DA ACADEMIA DA TERCEIRA IDADE, DA QUADRA DE FUTSAL E DA QUADRA DE AREIA EXISTENTES NO JARDIM MUNIQUE, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ POSSIBILIDADE DE A MUNICIPALIDADE CEDER ESPAÇO FÍSICO NA SUBPREFEITURA DO DISTRITO DE IGUATEMI PARA A INSTALAÇÃO DE CAIXA ELETRÔNICO COM ATENDIMENTO 24HS OU DE OUTRAS AGÊNCIAS BANCÁRIAS, A FIM DE ATENDER A POPULAÇÃO RESIDENTE E FOMENTAR O COMÉRCIO LOCAL, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE DETALHADAMENTE QUAIS PROCEDIMENTOS AS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS INTERESSADAS DEVEM SEGUIR A FIM DE ESTABELECER ESSA PARCERIA E POSSIBILITAR O SERVIÇO NA SEDE DA SUBPREFEITURA DO DISTRITO. EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS QUE IMPEDEM TAL PROCEDIMENTO.

REQUER AO EXMO. SR. SECRETÁRIO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO PARANÁ, RENATO FEDER, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, NA MEDIDA DO POSSÍVEL, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, RELATIVAMENTE À ADOÇÃO DE MEDIDAS PARA MELHORIAS NO COLÉGIO ESTADUAL ADAILE MARIA LEITE, O QUANTO SEGUE: 1 – CONSIDERANDO QUE A ENTRADA PRINCIPAL DESTA ESCOLA NÃO DISPÕE DE UM TOLDO, O QUE, POR EXEMPLO, EM DIAS DE CHUVA GERA COMPLICAÇÕES, SE É POSSÍVEL QUE A ESCOLA SEJA CONTEMPLADA COM ESSA ESTRUTURA; 2 – TENDO EM VISTA A DISPONIBILIZAÇÃO DE APARELHOS DE AR-CONDICIONADO FEITA PELO GOVERNO DO ESTADO PARA AS ESCOLAS ESTADUAIS, QUAL A PREVISÃO DE ENTREGA DESSES APARELHOS PARA O COLÉGIO EM QUESTÃO; 3 – CONSIDERANDO QUE MEMBROS DA EQUIPE PEDAGÓGICA, POR MEIO DE ESTUDOS REALIZADOS EM MESTRADO, TÊM ESTUDADO E PROPOSTO MEDIDAS DE MELHORIAS DO AMBIENTE ESCOLAR, SOLICITA-SE OS RECURSOS DISPOSTOS NA TABELA ABAIXO, PARA QUE SEJA POSSÍVEL A REALIZAÇÃO DESSE PROJETO DE DEDICAÇÃO DOCENTE:...

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ POSSIBILIDADE DE DETERMINAR A IMPLANTAÇÃO DE COBERTURA ENTRE O PORTÃO E A ENTRADA DA ESCOLA MUNICIPAL JOSÉ HIRAN SALLEÉ, NO PARQUE HORTÊNCIA II, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE.