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SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, OS MOTIVOS DE, ATÉ O MOMENTO, A RUA OLÍMPIO MENDES DA ROCHA, NO PARQUE RESIDENCIAL CIDADE NOVA, NÃO TER SIDO INTERLIGADA COM A AVENIDA PIONEIRO ALÍCIO ARANTES CAMPOLINA, VEZ QUE SE TRATA DE IMPORTANTE VIA PARA INTERLIGAÇÃO E DESAFOGAMENTO DO TRÂNSITO DO BAIRRO, HAJA VISTA OS CONDOMÍNIO DE EDIFÍCIOS EXISTENTES NA REGIÃO, E SE HÁ PREVISÃO PARA INTERLIGAÇÃO DO TRECHO CITADO E QUAL O PRAZO PREVISTO PARA A REALIZAÇÃO DA OBRA.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ PLANEJAMENTO PARA A IMPLANTAÇÃO DE HORTA COMUNITÁRIA NO JARDIM PARIS, TENDO EM VISTA RESPOSTA ENVIADA AO VEREADOR SIGNATÁRIO EM MAIO DE 2021, INFORMANDO QUE A PREVISÃO DA OBRA É PARA 2022, CONFORME PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO, DECLINANDO QUAL A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ POSSIBILIDADE DE DETERMINAR A REALIZAÇÃO DE REPAROS DE EMERGÊNCIA NO TELHADO E NAS CALHAS DA ESCOLA MUNICIPAL PADRE PEDRO RYÔ TANAKA, LOCALIZADA NA VILA EMÍLIA, E DE OUTRAS BENFEITORIAS QUE JÁ FORAM SOLICITADAS À MUNICIPALIDADE PELA DIRETORIA DO ESTABELECIMENTO, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ POSSIBILIDADE DE DETERMINAR A REALIZAÇÃO DE ROÇADA E MANUTENÇÃO DOS BALANÇOS DO PARQUE INFANTIL DA PRAÇA PIONEIRO ANTÔNIO LAURENTINO TAVARES, NO JARDIM AMÉRICA, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE. EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, RELATIVAMENTE À SONDAGEM GEOLÓGICA DO TERRENO ONDE ESTÁ LOCALIZADO O CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL ESTHER GONÇALVES JOSEPETTI, NA RUA PIONEIRO AGOSTINHO SANCHES MARTINS, NO DISTRITO DE IGUATEMI, SE O ESTABELECIMENTO FOI CONSTRUÍDO EM CIMA DE ALGUM LENÇOL FREÁTICO, VISTO QUE ESTÁ MINANDO ÁGUA NO LOCAL, E SE EXISTE ALGUM RISCO DA UMIDADE COMPROMETER A ESTRUTURA DO PRÉDIO.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ PREVISÃO PARA A REVITALIZAÇÃO DA PRAÇA VICENTE SIMINO, LOCALIZADA JUNTO À PARÓQUIA SÃO FRANCISCO DE ASSIS, NO JARDIM ALVORADA, E PARA A INSTALAÇÃO DE UM PARQUE MODULAR INFANTIL NO LOCAL, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSAS FINALIDADES.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ POSSIBILIDADE DE DISPONIBILIZAR INFORMAÇÕES RELACIONADAS AOS SERVIDORES MUNICIPAIS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA, ESPECIFICAMENTE A QUANTIDADE TOTAL DE SERVIDORES, POR SECRETARIA, AUTARQUIA, FUNDAÇÃO, AGÊNCIAS REGULADORAS, INSTITUTOS E DEMAIS ÓRGÃOS, DISTINGUINDO, DO TOTAL, POR IDADE (+ DE 20 ANOS; + DE 30 ANOS, ETC.), GÊNERO, COR OU RAÇA (BRANCA, PRETA, PARDA, INDÍGENA OU AMARELA), ESCOLARIDADE, CARGO E SALÁRIO (+ DE 2 (DOIS) MIL REAIS; + DE 1 (UM) MIL REAIS; ETC.).

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ POSSIBILIDADE DE DETERMINAR AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS VISANDO À REALIZAÇÃO DE ROÇADA NO TERRENO EXISTENTE NA RUA WALDEMAR FRANCISCO DE OLIVEIRA, NAS PROXIMIDADES DO NÚMERO 209, NO RESIDENCIAL PIONEIRO ODWALDO BUENO NETTO, TENDO EM VISTA QUE O MATO SE ENCONTRA ALTO NO LOCAL, CAUSANDO TRANSTORNOS AOS MORADORES, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PRA ESSA FINALIDADE.

SOLICITA À PRESIDÊNCIA SEJA HOMENAGEADO POR ESTA CASA, EM DATA A SER DEFINIDA PELA PRESIDÊNCIA, O SINDICATO DOS ESTABELECIMENTOS PARTICULARES DE ENSINO DO NOROESTE DO PARANÁ - SINEPE/NOPR, NA PESSOA DO SEU PRESIDENTE, PROFESSOR WILSON DE MATOS SILVA FILHO, COM A ENTREGA DO BRASÃO DO MUNICÍPIO, CONTENDO MENSAGEM LEGISLATIVA, EM RECONHECIMENTO AOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS À COMUNIDADE E EM COMEMORAÇÃO AOS 30 (TRINTA) ANOS DE SUA FUNDAÇÃO.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ POSSIBILIDADE DE MANTER OS TOLDOS QUE FORAM INSTALADOS NAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE, PARA AJUDAR A PROTEGER OS MUNÍCIPES DAS INTEMPÉRIES, DURANTE A PANDEMIA DA COVID-19, OU QUE SEJA FEITO UM ESTUDO PARA IMPLANTAR OUTRAS PROTEÇÕES NESSES LOCAIS QUE FICARÃO SEM O BENEFÍCIO, POIS SÃO TERCEIRIZADOS E GERAM CUSTOS AO MUNICÍPIO, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE. EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS.

SOLICITA À PRESIDÊNCIA SEJA HOMENAGEADO POR ESTA CASA, EM DATA A SER DEFINIDA PELA PRESIDÊNCIA, O TIME DE FUTEBOL AMADOR BAVELONI FUTEBOL CLUBE, NA PESSOA DO SR. ALFEU POLOTTO E DO SR. ANTÔNIO BAVELONI, OS QUAIS SÃO FUNDADORES E EX-JOGADORES DO TIME, COM A ENTREGA DO BRASÃO DO MUNICÍPIO, CONTENDO MENSAGEM LEGISLATIVA, EM COMEMORAÇÃO AOS 70 (SETENTA) ANOS DE SUA FUNDAÇÃO E EM RECONHECIMENTO AOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS À COMUNIDADE. REQUER, TAMBÉM, A CONCESSÃO DO TÍTULO DO MÉRITO COMUNITÁRIO A EX-JOGADORES DO TIME HOMENAGEADO, CONFORME RELAÇÃO ABAIXO.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, QUANTOS PROCURADORES JURÍDICOS EXISTEM NO QUADRO DE SERVIDORES DO MUNICÍPIO E QUAIS OS SEUS RESPECTIVOS NOMES.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, RELATIVAMENTE ÀS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE DE MARINGÁ, O QUANTO SEGUE: 1 - QUAL O HORÁRIO DE ABERTURA E FECHAMENTO DE CADA UNIDADE; 2 - QUAL O HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DAS FARMÁCIAS DE CADA UNIDADE; 3 - QUAL O HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DAS SALAS DE VACINA DE CADA UNIDADE.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ POSSIBILIDADE DE DETERMINAR A REALIZAÇÃO DE MUTIRÃO COM O OBJETIVO DE RECOLHER ENTULHOS E GALHOS SECOS DAS VIAS PÚBLICAS DO LOTEAMENTO LIBERDADE, DO CONJUNTO HABITACIONAL KARINA, DO JARDIM AMÉRICA E DO CONJUNTO HABITACIONAL ITATIAIA, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE. EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ POSSIBILIDADE DE DETERMINAR A RENOVAÇÃO DA PINTURA DA SINALIZAÇÃO HORIZONTAL DE TRÂNSITO EXISTENTE NA AVENIDA COLOMBO, NO CRUZAMENTO COM A AVENIDA GUAIAPÓ, E A MANUTENÇÃO DA PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DO LOCAL, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSAS FINALIDADES. EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ PREVISÃO PARA A IMPLANTAÇÃO DA CASA DO ARTESÃO EM MARINGÁ, CONFORME DISPOSTO NA LEI N. 6.867/2005, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA CASA DO ARTESÃO, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE, DETALHANDO TODO O PROCESSO.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE A UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE DO JARDIM PIATÃ DISPONIBILIZA ATENDIMENTO NAS ESPECIALIDADES DE PEDIATRIA E GINECOLOGIA À COMUNIDADE, E, EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS E A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ POSSIBILIDADE DE DETERMINAR AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS PERANTE À EMPRESA TRANSPORTE COLETIVO CIDADE CANÇÃO LTDA. – TCCC COM O OBJETIVO DE VIABILIZAR A DISPONIBILIZAÇÃO DE UMA LINHA DE ÔNIBUS DIRETA LIGANDO O JARDIM OURO COLA À UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE DO CONJUNTO RESIDENCIAL NEY BRAGA, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ POSSIBILIDADE DE DETERMINAR A IMPLANTAÇÃO DE NOVAS LIXEIRAS NA PRAÇA DA CATEDRAL, TENDO EM VISTA QUE A QUANTIDADE ATUAL É INSUFICIENTE PARA ACOMODAR O LIXO GERADO ESPECIALMENTE NOS FINAIS DE SEMANA, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, RELATIVAMENTE À INSTALAÇÃO DE COBERTURA NOS PONTOS DE MOTOTÁXI EXISTENTES EM MARINGÁ, TENDO EM VISTA RESPOSTA ENVIADA AO VEREADOR SIGNATÁRIO EM MAIO DE 2021, ATRAVÉS DO OFÍCIO N. 1298/2021-GAPRE, INFORMANDO QUE A DEMANDA SERIA ENCAMINHADA PARA ANÁLISE E VIABILIDADE TÉCNICA, PARA POSTERIOR LICITAÇÃO DOS REFERIDOS ABRIGOS, QUAIS FORAM OS RESULTADOS DA ANÁLISE FEITA PELA MUNICIPALIDADE E SE HÁ PREVISÃO PARA A IMPLEMENTAÇÃO DO BENEFÍCIO, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE. EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ POSSIBILIDADE DE DETERMINAR A ABERTURA DA RUA GARÇA, ENTRE A RUA MARCELLO EMERSON FRANCHINI E A AVENIDA JOÃO PEREIRA, NO JARDIM AURORA, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ PREVISÃO PARA A REFORMA GERAL DO SALÃO COMUNITÁRIO DO JARDIM OURO COLA, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, COMO SE ENCONTRAM AS OBRAS DE PROLONGAMENTO DA AVENIDA DEPUTADO JOSÉ ALVES DOS SANTOS, LIGANDO O CONJUNTO RESIDENCIAL NEY BRAGA AO JARDIM BRASÍLIA, E DA AVENIDA JOÃO PEREIRA, LIGANDO O PARQUE DAS LARANJEIRAS À RODOVIA BR 376, BEM COMO SE EXISTE ALGUMA PREVISÃO PARA O TÉRMINO DAS REFERIDAS OBRAS, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, RELATIVAMENTE À HORTA COMUNITÁRIA DO PARQUE RESIDENCIAL ANDRÉIA, O QUANTO SEGUE: 1 – QUAL A DATA PREVISTA PARA A CONCLUSÃO DAS OBRAS E A INAUGURAÇÃO DO LOCAL; 2 – DIANTE DA CONSTRUÇÃO DO POSTO DE SAÚDE DO MENCIONADO BAIRRO, DECLINE SE A HORTA FICARÁ INSTALADA NO MESMO LOCAL OU EM OUTRO, E, NESTE CASO, INFORME O NOVO ENDEREÇO.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, POR QUAIS MOTIVOS O RECAPEAMENTO ASFÁLTICO DA RUA PIONEIRO ANTÔNIO CORREA BRITTO, ENTRE A RUA PIONEIRA HINNA GRAVENA FERNANDES E A MARGINAL DO ANEL VIÁRIO MAJOR ABELARDO JOSÉ DA CRUZ (CONTORNO NORTE), NÃO FOI FINALIZADO E SE HÁ PREVISÃO PARA A CONCLUSÃO DO BENEFÍCIO, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE A MUNICIPALIDADE ESTÁ DISTRIBUINDO GRATUITAMENTE À POPULAÇÃO COLÍRIO PARA O TRATAMENTO DE GLAUCOMA, E, EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS E A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, RELATIVAMENTE À ADOÇÃO DAS MEDIDAS CABÍVEIS, EM RELAÇÃO À EROSÃO QUE ESTÁ SE FORMANDO DEFRONTE DO LOTE DE TERRAS 17-A-REMANESCENTE, DA GLEBA RIBEIRÃO MORANGUEIRO, NA ZONA 55, COM NÚMERO PREDIAL 5534, TENDO EM VISTA RESPOSTA ENVIADA AO VEREADOR SIGNATÁRIO, ATRAVÉS DO OFÍCIO N. 523/2022-GAPRE, INFORMANDO QUE “FOI DISCUTIDO QUAL SERIA A MELHOR SOLUÇÃO A SER ADOTADA NO LOCAL, E PARA SE RESOLVER O PROBLEMA DE EROSÕES CAUSADO NA CALÇADA DA CONTRIBUINTE, SERIA UM ESTUDO DE MACRO DRENAGEM DA REGIÃO, CONTENDO ASSIM O ESCOAMENTO SUPERFICIAL, SENDO NECESSÁRIO A ELABORAÇÃO DO PROJETO E PROCESSO LICITATÓRIO POR PARTE DA SECRETARIA DE OBRAS. LEMBRAMOS TAMBÉM QUE É DE RESPONSABILIDADE DO MUNICIPE REALIZAR A CALÇADA EM FRENTE AO SEU LOTE.", EM QUE FASE DE ENCONTRA A OBRA DE MACRO DRENAGEM DO LOCAL, SE A MUNICIPALIDADE ADOTARÁ ALGUMA MEDIDA PALEATIVA PARA RESOLVER O PROBLEMA E SE O MUNÍCIPE PROPRIETÁRIO DO LOTE FOI NOTIFICADO PARA EXECUTAR O CALÇAMENTO, E, EM CASO POSITIVO, SE ISSO RESOLVERÁ A QUESTÃO.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, QUANTOS ALUNOS NA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DOS CENTROS MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO INFANTIL E ESCOLAS MUNICIPAIS DE ENSINO REGULAR, COM DIAGNÓSTICO DO ESPECTRO AUTISTA, SÃO ATENDIDOS CONFORME A LEI FEDERAL N. 12.764/2012, QUE INSTITUI A POLÍTICA NACIONAL DE PROTEÇÃO DOS DIREITOS DA PESSOA COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA, QUE PREVÊ O DIREITO A ACOMPANHANTE ESPECIALIZADO PARA OS ALUNOS AUTISTAS INCLUÍDOS EM CLASSES COMUNS DE ENSINO REGULAR, EM CASO DE COMPROVADA NECESSIDADE, DECLINANDO SE ESSA DEMANDA HOJE É ATENDIDA NO MUNICÍPIO, E, EM CASO NEGATIVO, QUAIS PROVIDÊNCIAS A MUNICIPALIDADE PRETENDE ADOTAR RESOLVER A QUESTÃO.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, POR QUAIS MOTIVOS AS AULAS DE NATAÇÃO E HIDROGINÁSTICA DO CENTRO SOCIAL URBANO DEPUTADO RIVADÁVIA VARGAS – CSU FORAM SUSPENSAS, TENDO EM VISTA QUE COMEÇARAM A POUCO TEMPO E JÁ PARARAM, DECLINANDO A DATA PREVISTA PARA O RETORNO DAS ATIVIDADES NA PISCINA.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, RELATIVAMENTE AO PROCESSO DE LICITAÇÃO DE KITS ESCOLARES, UNIFORMES, PRODUTOS DE LIMPEZA E DEMAIS EQUIPAMENTOS NECESSÁRIOS PARA O SUPORTE NECESSÁRIO AO ANO LETIVO DE 2023 NA REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, O QUANTO SEGUE: 1 - SE HÁ POSSIBILIDADE DE ANTECIPAR OS TRÂMITES NECESSÁRIOS PARA A REALIZAÇÃO DO REFERIDO PROCESSO LICITATÓRIO PARA O INÍCIO DO PRÓXIMO SEMESTRE, VISANDO ASSEGURAR TEMPO HÁBIL PARA QUALQUER IMPREVISTO QUE POSSA COMPROMETER O FORNECIMENTO DOS ITENS NECESSÁRIOS PARA O BOM FUNCIONAMENTO DO ANO LETIVO DE 2023; 2 - SE HÁ POSSIBILIDADE DE SUBDIVIDIR A DEMANDA TOTAL DE ITENS A SEREM LICITADOS EM LOTES POR PRODUTO, EVITANDO QUE QUALQUER IMPREVISTO NO FORNECIMENTO DE ALGUM DOS PRODUTOS POSSA COMPROMETER A ENTREGA TOTAL DE ITENS.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ POSSIBILIDADE DE INCLUIR E/OU SE ESTÁ INCLUÍDO EM 2022 A EXECUÇÃO DE MANUTENÇÃO DE RECAPE ASFÁLTICO DAS SEGUINTES VIAS PÚBLICAS DO JARDIM SÃO DOMINGOS: 1 - RUA PIONEIRO AQUINO CANTAGALLI, EM TODA A SUA EXTENSÃO, DESDE O INÍCIO DA RUA, PASSANDO EM FRENTE À ESCOLA FERNÃO DIAS, ATÉ O FINAL PRÓXIMO À ESTRADA SÃO DOMINGOS, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE OS PRAZOS PARA EXECUÇÃO DAS AÇÕES. EM CASO NEGATIVO, JUSTIFIQUE OS MOTIVOS CONSIDERANDO AS JUSTIFICATIVAS APRESENTADAS; 2 - RUA ARVELINO DELMÔNICO, DA ESQUINA COM A RUA PIONEIRO JOÃO BAPTISTA MAREGA ATÉ O SEU FINAL NA FRENTE DA CAPELA NOSSA SENHORA APARECIDA, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE OS PRAZOS PARA EXECUÇÃO DAS AÇÕES. EM CASO NEGATIVO, JUSTIFIQUE OS MOTIVOS CONSIDERANDO AS JUSTIFICATIVAS APRESENTADAS.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ POSSIBILIDADE DE DETERMINAR AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS PERANTE À EMPRESA TRANSPORTE COLETIVO CIDADE CANÇÃO LTDA. – TCCC COM O OBJETIVO DE VIABILIZAR QUE ALGUMA LINHA DE ÔNIBUS PASSE A ATENDER O PARQUE RESIDENCIAL REGENTE, ONDE HOJE NÃO HÁ TRANSPORTE PÚBLICO, TORNANDO DIFÍCIL A LOCOMOÇÃO DOS MUNÍCIPES E, MAIS AINDA, DOS ESTUDANTES QUE MORAM NO BAIRRO E NÃO PODEM USAR O PASSAPORTE DO ESTUDANTE, JÁ QUE O ÚNICO COLETIVO QUE PASSA PELO BAIRRO É A METROPOLITANA DO MUNICÍPIO DE SARANDI, QUE NÃO ACEITA O BENEFÍCIO, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE. EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ POSSIBILIDADE DE DETERMINAR O RECAPEAMENTO ASFÁLTICO DA AVENIDA CENTENÁRIO, EM TODA SUA EXTENSÃO, NA ZONA 8, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE. EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ POSSIBILIDADE DE DETERMINAR AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS PERANTE À EMPRESA TRANSPORTE COLETIVO CIDADE CANÇÃO LTDA. – TCCC COM O OBJETIVO DE VIABILIZAR A AMPLIAÇÃO DO NÚMERO DE ÔNIBUS DA LINHA 220, QUE ATENDE O JARDIM SÃO CLEMENTE, NO HORÁRIO DAS 18 HORAS, TENDO EM VISTA QUE OS ALUNOS DO COLÉGIO ESTADUAL TOMAZ EDISON DE ANDRADE VIEIRA AGUARDAM ATÉ AS 19 HORAS PARA A CHEGADA DOS COLETIVOS, POR SE TRATAR DE HORÁRIO DE PICO, E AS AULAS TERMINAM ÀS 18 HORAS, FICANDO MUITO TEMPO ESPERANDO NO PONTO, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ POSSIBILIDADE DE DETERMINAR A IMPLANTAÇÃO DE CALÇAMENTO NOS PONTOS DE ÔNIBUS LOCALIZADOS NA RUA AMÉLIO BARBOSA, DEFRONTE DO NÚMERO 604, PRÓXIMO À ESQUINA COM A RUA ANTÔNIO SANCHES, E NA RUA SEBASTIÃO VIAL, DEFRONTE DO NÚMERO 413, NO JARDIM ALTO ALEGRE, AMBOS NO DISTRITO DE IGUATEMI, TENDO EM VISTA QUE OS MENCIONADOS PONTOS ESTÃO INSTALADOS NA TERRA, CONFORME IMAGEM ANEXA, TRAZENDO TRANSTORNOS AOS USUÁRIOS, ESPECIALMENTE EM DIAS DE CHUVA, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, RELATIVAMENTE AO PARQUE DAS ÁGUAS (PRAINHA DE MARINGÁ) QUE SERÁ CONSTRUÍDO PELA MUNICIPALIDADE, O QUANTO SEGUE: 1 - QUEM SÃO OS PROPRIETÁRIOS DAS ÁREAS DO MUNICÍPIO QUE FORAM DECRETADAS DE UTILIDADE PÚBLICA PARA A IMPLANTAÇÃO DO EMPREENDIMENTO; 2 - QUAL O NÚMERO DAS MATRÍCULAS DAS ÁREAS QUE FORAM DECRETADAS DE UTILIDADE PÚBLICA; 3 - QUAL O VALOR ESTIMADO PARA A DESAPROPRIAÇÃO DAS ÁREAS; 4 - SE A MUNICIPALIDADE PRETENDE GERIR O DENOMINADO “PARQUE DAS ÁGUAS” (PRAINHA DE MARINGÁ) POR CONTA PRÓPRIA OU TERCEIRIZAR A GESTÃO DO ESPAÇO; 5 - QUAL O VALOR ESTIMADO PARA A CONSTRUÇÃO DO “PARQUE DAS ÁGUAS” (PRAINHA DE MARINGÁ); 6 - QUAL A ESTIMATIVA ANUAL DE DESPESAS COM A MANUTENÇÃO DO “PARQUE DAS ÁGUAS” (PRAINHA DE MARINGÁ), DETALHANDO OS TIPOS DE DESPESAS NECESSÁRIAS PARA A MANUTENÇÃO DO PARQUE, COM SEUS RESPECTIVOS VALORES ESTIMADOS; 7 - SE AS DESPESAS COM MANUTENÇÃO DO “PARQUE DAS ÁGUAS” (PRAINHA DE MARINGÁ) SERÃO SEMPRE CUSTEADAS COM RECURSOS DO SUPERÁVIT ORÇAMENTÁRIO.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ POSSIBILIDADE DE DETERMINAR REENQUADRAMENTO DO CARGO DE MOTORISTA I DO ATUAL SUBGRUPO GEF III PARA O SUBGRUPO GEF VI E O REENQUADRAMENTO DO CARGO DE MOTORISTA II DO ATUAL SUBGRUPO GEF IV PARA O SUBGRUPO GEF VIII, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, DIANTE DO ALTO ÍNDICE DE CASOS DE DENGUE VERIFICADO ATUALMENTE NO MUNICÍPIO DE MARINGÁ, QUAIS MEDIDAS E AÇÕES ESTÃO SENDO TOMADAS PELA MUNICIPALIDADE VISANDO AO CONTROLE, PREVENÇÃO E COMBATE IMEDIATO DA DOENÇA.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ POSSIBILIDADE DE DETERMINAR A REFORMA E AMPLIAÇÃO DA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE – UBS DO CONJUNTO RESIDENCIAL NEY BRAGA, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE. EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, – CONSIDERANDO A INFORMAÇÃO QUE FORA REPASSADA A ESTA CÂMARA MUNICIPAL POR PARTE DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DANDO CONTA DE QUE, PARA QUE FOSSE POSSÍVEL O INÍCIO DAS OBRAS DE IMPLANTAÇÃO DE SISTEMA DE DRENAGEM DE ÁGUAS PLUVIAIS NO PARQUE INDUSTRIAL 200, SERIA NECESSÁRIO QUE OCORRESSE ANTES O INÍCIO DAS OBRAS DE DUPLICAÇÃO DA RODOVIA PR 317, E TENDO EM VISTA QUE ESTAS ÚLTIMAS OBRAS JÁ FORAM INICIADAS – EM QUE FASE SE ENCONTRA O PROJETO DE IMPLANTAÇÃO DO REFERIDO SISTEMA DE DRENAGEM DE ÁGUAS PLUVIAIS NO PARQUE INDUSTRIAL 200, DECLINANDO DE FORMA PORMENORIZADA O ESTÁGIO DE ANDAMENTO DO PROJETO EM QUESTÃO.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ POSSIBILIDADE DE DETERMINAR A INSTALAÇÃO DE SEMÁFORO, PLACAS DE SINALIZAÇÃO OU OUTROS DISPOSITIVOS DE REDUÇÃO DE VELOCIDADE, PARA AMPLIAR A SEGURANÇA DOS PEDESTRES E MOTORISTAS, EM RELAÇÃO À TRAVESSIA DA AVENIDA FRANKLIN DELANO ROOSEVELT SITUADA DEFRONTE DOS NÚMEROS 2070-2182, NO JARDIM ALVORADA, VISTO QUE HÁ CIRCULAÇÃO SIGNIFICATIVA DE PESSOAS NO LOCAL, PRINCIPALMENTE PARA ACESSAR O PARQUE INFANTIL DE UM LADO DA VIA E DO OUTRO UM CAMPO GRAMADO PARA PRÁTICA ESPORTIVA. EM CASO AFIRMATIVO, DECLINE DA DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE, E, EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, RELATIVAMENTE AO CARGO DE CUIDADOR INFANTIL NO ÂMBITO DO QUADRO DE SERVIDORES DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, O QUANTO SEGUE: 1 – SE HÁ POSSIBILIDADE DE ENCAMINHAR À COMISSÃO PERMANENTE DE ACOMPANHAMENTO E GESTÃO DO PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL UM PEDIDO DE ANÁLISE SOBRE A POSSIBILIDADE DE INCLUSÃO DE CUIDADORES(AS) NO QUADRO PRÓPRIO DO MAGISTÉRIO, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE OS PROCEDIMENTOS E OS PRAZOS NECESSÁRIOS PARA EFETIVAÇÃO DE TAL SOLICITAÇÃO. EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS, CONSIDERANDO QUE A DESISTÊNCIA DO CARGO É RECORRENTE E A MÉDIA DE PERMANÊNCIA NÃO ALCANÇA 2 (DOIS) ANOS, TRAZENDO PROBLEMAS DE TODA ORDEM PARA O PLANEJAMENTO E A EXECUÇÃO DA POLÍTICA EDUCACIONAL DE COMPETÊNCIA MUNICIPAL, ALÉM DE PREJUÍZOS AOS DEMAIS SERVIDORES, PAIS/RESPONSÁVEIS E ALUNOS QUE CONVIVEM COM O PROBLEMA DA AUSÊNCIA DE EFETIVO ADEQUADO PARA GARANTIR A QUALIDADE DE TRABALHO E OS ATENDIMENTOS; 2 – SE HÁ POSSIBILIDADE DE SOLICITAR AOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL QUE ATUAM NESTE CAMPO TEMÁTICO UM ESTUDO SOBRE O POSSÍVEL IMPACTO FINANCEIRO ANUAL CONCERNENTE À INCLUSÃO DE CUIDADORES(AS) NO QUADRO PRÓPRIO DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE, BEM COMO ENVIE CÓPIA DO ESTUDO EM QUESTÃO. EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, RELATIVAMENTE AO FECHAMENTO PARCIAL DA AVENIDA DR. ALEXANDRE RASGULAEFF, EM TRECHOS ENTRE A PRAÇA ATLETA REINALDO GUANAES BITTENCOURT FILHO E A PRAÇA EMYGDIO DE BRITTO, PARA A REALIZAÇÃO DE FEIRAS OU FEIRÕES DE AUTOMÓVEIS, QUE VEM OCORRENDO SISTEMATICAMENTE AOS FINAIS DE SEMANA, O QUANTO SEGUE: 1 – SE HÁ AUTORIZAÇÃO PARA O FECHAMENTO DE UMA DAS PISTAS DA AVENIDA DR. ALEXANDRE RASGULAEFF, E, EM CASO AFIRMATIVO, DECLINE QUAL FOI O ÓRGÃO MUNICIPAL EXPEDIDOR E COM BASE EM QUAL SOLICITAÇÃO ELA FOI EXPEDIDA; 2 – SE HÁ SUPORTE DE AGENTES MUNICIPAIS DE TRÂNSITO PARA A INSTALAÇÃO DE CONES E FORNECIMENTO DE ORIENTAÇÃO A MOTORISTAS E PEDESTRES, DURANTE A REALIZAÇÃO DESSES EVENTOS, E, EM CASO AFIRMATIVO, DECLINE A QUANTIDADE DE AGENTES INCUMBIDOS DA REALIZAÇÃO DESSES SERVIÇOS E POR QUAL PERÍODO; 3 – SE HÁ COBRANÇA DE ALGUMA TAXA, POR PARTE DA MUNICIPALIDADE, EM RAZÃO DA UTILIZAÇÃO DA PISTA PARA A EXECUÇÃO DAS FEIRAS DE AUTOMÓVEIS; 4 – SE HOUVE ESTUDO ACERCA DOS IMPACTOS CAUSADOS AO TRÂNSITO NA REGIÃO, EM DECORRÊNCIA DO FECHAMENTO DA PISTA, OU MESMO CONSULTA À COMUNIDADE DO ENTORNO DA VIA, QUANTO AOS POSSÍVEIS TRANSTORNOS OCASIONADOS; 5 – SE HÁ POSSIBILIDADE DE DISPONIBILIZAR, PARA REALIZAÇÃO DESSES EVENTOS, COM OS DEVIDOS CUIDADOS LEGAIS E SEM ONERAR O MUNICÍPIO, ÁREA QUE NÃO INTERFIRA NO FLUXO DE TRÂNSITO DA AVENIDA DR. ALEXANDRE RASGULAEFF OU DE OUTRAS VIAS DE INTENSA CIRCULAÇÃO DE VEÍCULOS.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO – CONSIDERANDO QUE O PODER EXECUTIVO, POR MEIO DO DECRETO N. 116/2022, PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE MARINGÁ EM 28 DE JANEIRO DO CORRENTE ANO, REGULAMENTOU A NOVA JORNADA DE TRABALHO DOS SERVIDORES E EMPREGADOS PÚBLICOS MUNICIPAIS, ESTIPULANDO O HORÁRIO DAS 8H ÀS 11H30 E DAS 13H ÀS 17H30, PARA CUMPRIMENTO PELOS SERVIDORES, E TENDO EM VISTA QUE A MUDANÇA DA JORNADA ESTÁ ACARRETANDO TRANSTORNOS À PARTE DOS SERVIDORES, UMA VEZ QUE O HORÁRIO ESTABELECIDO ANTERIORMENTE JÁ VIGORAVA HÁ MUITOS ANOS E, COMO SE SABE, AS MUDANÇAS ABRUPTAS NA ROTINA DE HORÁRIOS DOS TRABALHADORES PODEM PROVOCAR CONFLITOS QUE ENVOLVEM TODA A FAMÍLIA, COMO PAIS QUE PRECISAM BUSCAR FILHOS NAS CRECHES E ESCOLAS, TRATAMENTOS MÉDICOS ANTERIORMENTE AGENDADOS E DEMAIS COMPROMISSOS – SE HÁ POSSIBILIDADE DE AMPLIAR A OFERTA DE HORÁRIOS AOS SERVIDORES, ESTIPULANDO-SE AO MENOS 3 (TRÊS) POSSIBILIDADES DE JORNADA, SEM PREJUÍZO DO ATENDIMENTO AOS CONTRIBUINTES OU REDUÇÃO DA CARGA HORÁRIA. EM CASO AFIRMATIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE, E, EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, LEVANDO EM CONSIDERAÇÃO A RESPOSTA DO PODER EXECUTIVO À INDICAÇÃO N. 1.326/2021, DE AUTORIA DO PARLAMENTAR SIGNATÁRIO, NO SENTIDO DE QUE A SUGESTÃO DE IMPLANTAÇÃO DE QUADRA DE VÔLEI DE AREIA, DOTADA DE MASTROS, REDE, DEMARCAÇÃO CORRETA DAS MEDIDAS OFICIAIS E ILUMINAÇÃO ADEQUADA NO ESPAÇO “MEU CAMPINHO” DO CONJUNTO RESIDENCIAL IGUATEMI, NO DISTRITO DE IGUATEMI, SERIA RELACIONADA PARA IMPLANTAÇÃO FUTURA, SE HÁ PREVISÃO PARA TAL IMPLANTAÇÃO, E, EM CASO AFIRMATIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE. EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, POR QUAIS RAZÕES AINDA NÃO FORAM REALIZADAS AS OBRAS DE MANUTENÇÕES DESTINADAS A PROMOVER MELHORES CONDIÇÕES DE ESCOAMENTO DE ÁGUAS DAS CHUVAS NA POLICLÍNICA ZONA SUL, OBRAS ESSAS QUE JÁ FORAM SOLICITADAS PELA ADMINISTRAÇÃO DA UNIDADE DE SAÚDE EM QUESTÃO, BEM COMO DECLINE A DATA PREVISTA PARA O INÍCIO DESSAS OBRAS.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, RELATIVAMENTE AOS MÉDICOS ESPECIALISTAS QUE PRESTAM SERVIÇO NA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE SAÚDE, O QUANTO SEGUE: 1 – QUAL É A QUANTIDADE DE MÉDICOS ESPECIALISTAS QUE PRESTAM SERVIÇO NA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE SAÚDE ENQUANTO INTEGRANTES DO QUADRO DE SERVIDORES DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL; 2 – QUAL É A QUANTIDADE DE MÉDICOS ESPECIALISTAS QUE PRESTAM SERVIÇO NA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE SAÚDE, POR MEIO DE OUTRAS MODALIDADES DE CONTRATAÇÃO QUE NÃO O VÍNCULO ESTATUTÁRIO; 3 – QUAIS SÃO AS ESPECIALIDADES MÉDICAS À DISPOSIÇÃO DA POPULAÇÃO NA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE SAÚDE; 4 – EM QUAIS UNIDADES DE SAÚDE MUNICIPAIS, SEJAM UPAS, UBSS OU HOSPITAIS PODEM SER ENCONTRADAS CADA UMA DAS ESPECIALIDADES MÉDICAS OFERECIDAS PELO MUNICÍPIO, DECLINANDO A QUANTIDADE DE ESPECIALISTAS QUE PRESTAM SERVIÇOS EM CADA UMA DESSAS UNIDADES DE SAÚDE.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, CONSIDERANDO A EXISTÊNCIA DE BARRACÃO DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO COM MAIS DE 8.000M² NO JARDIM PINHEIROS, SE HÁ POSSIBILIDADE DE APROVEITAR PARTE DESSE ESPAÇO PARA IMPLANTAÇÃO DE UM SALÃO COMUNITÁRIO NO REFERIDO BAIRRO, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ POSSIBILIDADE DE DETERMINAR A INSTALAÇÃO DE BANHEIROS QUÍMICOS NA PRAÇA DA CATEDRAL, PARQUES PÚBLICOS E DEMAIS CARTÕES POSTAIS DA CIDADE, AOS FINAIS DE SEMANA, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE. EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE ENVIE A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, OS DOCUMENTOS E INFORMAÇÕES POR MEIO DOS QUAIS SE DEMONSTRE COMO FOI APURADO O VALOR DO CRÉDITO ADICIONAL DE R$ 21.324.197,35 (VINTE E UM MILHÕES, TREZENTOS E VINTE E QUATRO MIL, CENTO E NOVENTA E SETE REAIS E TRINTA E CINCO CENTAVOS), CUJA AUTORIZAÇÃO DE ABERTURA FOI PROPOSTA PARA ATENDIMENTO DAS ALTERAÇÕES DISPOSTAS NA LEI N. 1.328/2022, NOS TERMOS DA MENSAGEM DE LEI N. 46/2022.