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SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, O QUANTO SEGUE: 1 - OS MOTIVOS PELOS QUAIS A GRANDE MAIORIA DAS AUTOCLAVES EXISTENTES NAS UNIDADES DE SAÚDE MUNICIPAIS NÃO ESTÃO FUNCIONANDO, ALGUMAS HÁ QUASE SEIS MESES, LEVANDO EM CONSIDERAÇÃO A IMPORTÂNCIA DESSES EQUIPAMENTOS, TENDO EM VISTA QUE ALGUMAS UNIDADES REALIZAM PEQUENAS CIRURGIAS (PEQUENOS PROCEDIMENTOS), COMO, POR EXEMPLO, A UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE DO CONJUNTO HABITACIONAL CÉU AZUL, QUE CONTA COM DOIS MÉDICOS REFERÊNCIAS EM PEQUENAS CIRURGIAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E ESTÁ SEM AUTOCLAVE A SEIS MESES; 2 - QUANTAS AUTOCLAVES ESTÃO FUNCIONANDO NAS UNIDADES DE SAÚDE MUNICIPAIS DE MARINGÁ.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA PARA A IMPLANTAÇÃO DOS EQUIPAMENTOS PÚBLICOS CONSTANTES DO PROJETO "MEU CAMPINHO" NO ESPAÇO LIVRE DE USO PÚBLICO REGISTRADO SOB O CADASTRO IMOBILIÁRIO N. 25519300, QUADRA 104, LOTE 001, NA ZONA 25, LOCALIZADO ENTRE AS RUAS PIONEIRO ALDO MONTOVANELLI E PIONEIRA GENOVEVA GIUNTA, NO JARDIM SÃO PAULO, CONSIDERANDO A RESPOSTA CONTIDA NO OFÍCIO N. 1972/2021-GAPRE, INFORMANDO “QUE A IMPLANTAÇÃO SOLICITADA ESTÁ ENTRE OS LOCAIS PRÉ-DEFINIDOS PELO IPPLAM E QUE ESTÁ NA PROGRAMAÇÃO DA SEMOB A ELABORAÇÃO DE PROJETO ARQUITETÔNICO PAISAGÍSTICO”, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE E COMO ESTÁ O ANDAMENTO DO PROCESSO DE IMPLANTAÇÃO DA BENFEITORIA.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, A QUANTIDADE DE ENCAMINHAMENTOS, POR UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE, PARA OS PRONTO-ATENDIMENTOS DE MARINGÁ (UPA), DE JANEIRO DE 2022 A MAIO DE 2022.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ POSSIBILIDADE DE DETERMINAR A IMPLANTAÇÃO DE UMA QUADRA DE MALHA NO JARDIM OURO COLA, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, – CONSIDERANDO O EXCESSIVO AUMENTO DO NÚMERO DE CASOS DE DENGUE VERIFICADO NO MUNICÍPIO DE MARINGÁ RECENTEMENTE – SE HÁ POSSIBILIDADE DE A ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL UTILIZAR VEÍCULOS AÉREOS NÃO TRIPULADOS - DRONES PARA AUXILIAR NA IDENTIFICAÇÃO E ERRADICAÇÃO DE FOCOS DE PROLIFERAÇÃO DO MOSQUITO AEDES AEGYPTI, GARANTINDO, DESSA FORMA, MAIOR EFICÁCIA NO COMBATE À DOENÇA E EVITANDO A SUPERLOTAÇÃO DE HOSPITAIS E, PRINCIPALMENTE, A OCORRÊNCIA DE ÓBITOS. EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE, E, EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, DIANTE DAS INÚMERAS RECLAMAÇÕES FORMULADAS POR USUÁRIOS DO SERVIÇO PÚBLICO DE FORNECIMENTO DE ÁGUA, SE HÁ POSSIBILIDADE DE ADOTAR PROVIDÊNCIAS JUNTO À CONCESSIONÁRIA DO REFERIDO SERVIÇO VISANDO OBTER ESCLARECIMENTOS E EXPLICAÇÕES ACERCA DOS MOTIVOS QUE TÊM OCASIONADO CONSTANTES INTERRUPÇÕES NO FORNECIMENTO DE ÁGUA PARA A REGIÃO DO CONJUNTO RESIDENCIAL GOVERNADOR NEY BRAGA, PRINCIPALMENTE AOS FINAIS DE SEMANA. EM CASO AFIRMATIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE.

SOLICITA PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, RELATIVAMENTE AOS BAIRROS CONJUNTO RESIDENCIAL JOÃO-DE-BARRO THAÍS, CONJUNTO HABITACIONAL SANENGE, PARQUE HORTENCIA II E GOVERNADOR NEY BRAGA, SE HÁ POSSIBILIDADE DE DETERMINAR A REALIZAÇÃO DE MUTIRÃO VISANDO QUE SEJAM REMOVIDOS ENTULHOS, GALHOS SECOS E TRONCOS DE ÁRVORES QUE, DESDE A FORTE TEMPESTADE QUE ATINGIU A CIDADE DE MARINGÁ NO DIA 23 DE ABRIL, ENCONTRAM-SE DEPOSITADOS NAS VIAS PÚBLICAS E, ATÉ MESMO, CAÍDOS SOBRE MUROS QUE GUARNECEM AS RESIDÊNCIAS. EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE, E, EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, COM RELAÇÃO À FROTA DE VEÍCULOS PESADOS UTILIZADOS NA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS NOS DISTRITOS DE IGUATEMI E FLORIANO, SE HÁ POSSIBILIDADE DE PROMOVER A SUBSTITUIÇÃO DOS SEGUINTES VEÍCULOS: “CAMINHÃO DE LIXO”, TRATOR, “PÁ CARREGADEIRA” E “CAMINHÃO CAÇAMBA”, QUE NÃO APRESENTAM ADEQUADAS CONDIÇÕES DE USO, SITUAÇÃO ESTA QUE TEM PREJUDICADO A REALIZAÇÃO DE SERVIÇOS, ALÉM DE COMPROMETER A SEGURANÇA DOS OPERADORES. EM CASO AFIRMATIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE, E, EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE EXISTE PLANEJAMENTO PARA A INSTALAÇÃO DE SEMÁFOROS E/OU DE INTERVENÇÕES DE TRÂNSITO NO CRUZAMENTO ENTRE A AVENIDA PEDRO TAQUES E AS RUAS ALMERINDA SILVEIRA COELHO E RODOLFO CREMM, BEM COMO NO CRUZAMENTO ENTRE A AVENIDA ALZIRO ZARUR E A AVENIDA MAJOR ABELARDO JOSÉ DA CRUZ, EM AMBOS OS LADOS DO CONTORNO NORTE. EM CASO POSITIVO, DECLINE ACERCA DOS ESTUDOS, CUSTOS E PRAZOS PARA A IMPLANTAÇÃO DOS EQUIPAMENTOS E, EM CASO NEGATIVO, EXPLIQUE POR QUAIS RAZÕES AS INTERVENÇÕES NÃO SÃO CONSIDERADAS PELA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE ENVIE A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, RELATIVAMENTE AO QUADRO FUNCIONAL DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, RELAÇÃO CONTENDO O NOME E CARGO DOS AGENTES PÚBLICOS LOTADOS NAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE DE MARINGÁ, INDICANDO SEPARADAMENTE POR UBS.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE ESTÃO FALTANDO VACINAS CONTRA A PARALISIA INFANTIL NA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE SAÚDE, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE OS MOTIVOS, BEM COMO QUAIS PROVIDÊNCIAS SERÃO ADOTADAS PELA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL PARA SANAR ESSE PROBLEMA.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ POSSIBILIDADE DE DETERMINAR A CONSTRUÇÃO DE UM RESTAURANTE POPULAR NO DISTRITO DE FLORIANO, AO LADO DO SALÃO COMUNITÁRIO, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ POSSIBILIDADE DE DETERMINAR A REALIZAÇÃO DE LIMPEZA NAS VIAS PÚBLICAS DA VILA VARDELINA, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ POSSIBILIDADE DE DETERMINAR A REALIZAÇÃO DE LIMPEZA NAS VIAS PÚBLICAS DO JARDIM SÃO JORGE, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ POSSIBILIDADE DE DETERMINAR A REALIZAÇÃO DE LIMPEZA NAS VIAS PÚBLICAS DO CONJUNTO RESIDENCIAL PLANVILLE, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ POSSIBILIDADE DE DETERMINAR A REALIZAÇÃO DE LIMPEZA NAS VIAS PÚBLICAS DA VILA SANTA ISABEL, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ POSSIBILIDADE DE DETERMINAR A EQUIPARAÇÃO SALARIAL ENTRE SERVIDORES EM CARGOS DE FUNÇÃO ADMINISTRATIVA COM O DE ASSISTENTE ADMINISTRATIVO, DEMANDANDO, ASSIM, À COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO E GESTÃO DO PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO A ANÁLISE SOBRE O REFERIDO PEDIDO, E, EM CASO POSITIVO, QUE SEJAM ENCAMINHADOS OS RESULTADOS DOS ESTUDOS E, NA IMPOSSIBILIDADE DA EQUIPARAÇÃO, QUE SE JUSTIFIQUE.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ POSSIBILIDADE DE DETERMINAR, COM URGÊNCIA, A SUBSTITUIÇÃO DO CONTÊINER EXISTENTE DEFRONTE DO CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL DOUTOR JOSÉ GERARDO BRAGA, NA ZONA 6, TENDO EM VISTA QUE O MESMO ENCONTRA-SE QUEBRADO HÁ VÁRIOS DIAS, O QUE TEM OCASIONADO O ACÚMULO DE LIXO E SUJEIRA NA CALÇADA, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ POSSIBILIDADE DE DETERMINAR A REALIZAÇÃO DE LIMPEZA NAS VIAS PÚBLICAS DO PARQUE DAS LARANJEIRAS, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE.

SOLICITA À MESA SE OFICIE AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, CONVIDANDO O SENHOR CLÓVIS AUGUSTO DE MELLO, SECRETÁRIO MUNICIPAL INTERINO DE SAÚDE, PARA COMPARECER AO PODER LEGISLATIVO, NA SESSÃO ORDINÁRIA MAIS PRÓXIMA O POSSÍVEL, DESDE QUE COMPATÍVEL COM A AGENDA DESSE SECRETÁRIO, OPORTUNIDADE EM QUE PODERÁ VIR ACOMPANHADO DOS TÉCNICOS DA PASTA DA SAÚDE DO MUNICÍPIO QUE JULGAR OPORTUNO PARA, EM CONJUNTO COM ESSES TÉCNICOS, APRESENTAR AS MEDIDAS QUE ESTÃO SENDO TOMADAS DIANTE DAS EPIDEMIAS DE DENGUE E DE VIROSES BRÔNQUIO-RESPIRATÓRIAS NO MUNICÍPIO, EM ESPECIAL NO QUE SE REFERE AO ATENDIMENTO QUE ESTÁ SENDO PRESTADO ÀS CRIANÇAS NAS UNIDADES DE PRONTO ATENDIMENTO – UPAS E UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE – UBSS DE MARINGÁ, E TAMBÉM RESPONDER A QUESTIONAMENTOS DE ORDEM GERAL DOS SENHORES VEREADORES, COM RELAÇÃO AO CAMPO TEMÁTICO.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ PREVISÃO PARA O PODER EXECUTIVO REGULAMENTAR, EM ÂMBITO MUNICIPAL, A EMENDA CONSTITUCIONAL N. 120, PROMULGADA RECENTEMENTE, – A QUAL GARANTE AOS AGENTES COMUNITÁRIOS E AOS AGENTES DE ENDEMIAS O DIREITO A UM PISO SALARIAL NACIONAL DE 2 (DOIS) SALÁRIOS MÍNIMOS, QUE EQUIVALEM ATUALMENTE A R$ 2.424,00 (DOIS MIL, QUATROCENTOS E VINTE E QUATRO REAIS), BEM COMO PREVÊ O PAGAMENTO DE ADICIONAL DE INSALUBRIDADE E O DIREITO À APOSENTADORIA ESPECIAL, EM RAZÃO DOS RISCOS INERENTES ÀS FUNÇÕES DESEMPENHADAS PELOS PROFISSIONAIS EM QUESTÃO, – E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE. EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ POSSIBILIDADE DE DETERMINAR A REALIZAÇÃO DE LIMPEZA NAS VIAS PÚBLICAS DA ZONA 6, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, POR SE TRATAR DE REGIÕES COM MUITOS MORADORES ACAMADOS E IDOSOS COM 80 (OITENTA) ANOS DE IDADE OU MAIS, SE HÁ POSSIBILIDADE DE DISPONIBILIZAR PARA ESSA PARCELA DA POPULAÇÃO A ENTREGA DE REFEIÇÕES ATRAVÉS DE MARMITEX NO RESTAURANTE POPULAR MAURO LONGO, NO CONJUNTO RESIDENCIAL NEY BRAGA, NO RESTAURANTE POPULAR ANDRÉ RICARDO SACUMAN, NO PARQUE RESIDENCIAL TUIUTI, E NO RESTAURANTE POPULAR JOSÉ FLORIANO DE LIRA, NO RESIDENCIAL PIONEIRO HONORATO VECCHI, E SE HÁ PREVISÃO DE AUMENTAR O NÚMERO DE REFEIÇÕES DIÁRIAS SERVIDAS NOS LOCAIS ATRAVÉS DE ADITIVO, CONSIDERANDO A GRANDE DEMANDA DESSAS REGIÕES, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSAS FINALIDADES.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ POSSIBILIDADE DE DETERMINAR – DE FORMA URGENTE – A CONTRATAÇÃO DE MAIS MÉDICOS PARA LABORAR NA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE DO JARDIM OLÍMPICO, CONSIDERANDO QUE A UBS EM QUESTÃO ENCONTRA-SE SEM MÉDICOS SUFICIENTES PARA ATENDER À DEMANDA DA POPULAÇÃO, FATO QUE TEM CAUSADO PREJUÍZOS ÀS PESSOAS QUE PROCURAM ATENDIMENTO NO REFERIDO ESTABELECIMENTO DE SAÚDE. EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE, E, EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ POSSIBILIDADE DE DETERMINAR A IMPLANTAÇÃO DE PAVIMENTO ASFÁLTICO NAS VIAS PÚBLICAS DO BAIRRO “CHÁCARAS FAVORETTO”, LOCALIZADO NO FINAL DA AVENIDA KAKOGAWA, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE. EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ PREVISÃO PARA A IMPLANTAÇÃO DE CICLOFAIXA POR TODA A EXTENSÃO DA AVENIDA PIONEIRO FRANCISCO FERREIRA DE MIRANDA, NA ZONA 38, AO LADO ESQUERDO DA VIA, CONSIDERANDO O SENTIDO CENTRO-BAIRRO, BEM COMO PARA A REALIZAÇÃO DO CASCALHAMENTO DO ACOSTAMENTO DA REFERIDA VIA PÚBLICA. EM CASO AFIRMATIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSAS FINALIDADES, E, EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ POSSIBILIDADE DE ADOTAR AS PROVIDÊNCIAS LEGISLATIVAS E ADMINISTRATIVAS QUE SE FIZEREM NECESSÁRIAS COM A FINALIDADE DE CONCEDER ADICIONAL DE PERICULOSIDADE EM GRAU MÁXIMO – CORRESPONDENTE A 80% (OITENTA POR CENTO) DA REMUNERAÇÃO DE REFERÊNCIA – AOS SERVIDORES DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL OCUPANTES DO CARGO DE AUXILIAR OPERACIONAL QUE EXERÇAM ATIVIDADES RELACIONADAS À ARBORIZAÇÃO DO MUNICÍPIO. EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE, E, EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, EM RELAÇÃO AO CONJUNTO DE LOTES SITUADOS NA RUA DOS COQUEIROS (DESTACADOS CONFORME O MAPA ANEXO), QUE FOI OBJETO DOS QUESTIONAMENTOS FORMULADOS POR MEIO DO REQUERIMENTO N. 94/2022 DESTA CÂMARA MUNICIPAL E EM RELAÇÃO AO QUAL O PODER EXECUTIVO INFORMOU, A PARTIR DO PROCESSO N. 01.02.00006841/2022.53, EM DESPACHO DA DIRETORIA DE PATRIMÔNIO, QUE A REFERIDA ÁREA “TEM SEU USO PERMITIDO À ASSOCIAÇÃO CULTURAL LÍRIUS, POR MEIO DO TERMO DE PERMISSÃO DE USO 958/2.019, COM VIGÊNCIA ATÉ 21 DE MAIO DE 2.024”, E CONSIDERANDO QUE ALGUNS MUNÍCIPES TÊM QUESTIONADO SOBRE A POSSIBILIDADE DE HAVER OCUPAÇÃO IRREGULAR EM PARTE DESSES LOTES, VISTO QUE, HÁ POUCO TEMPO, EM ALGUNS DELES (INDICADOS NO MAPA ANEXO COMO “ÁREA DESOCUPADA E COLOCADA A VENDA”), FOI FIXADA PLACA DE VENDA DA PROPRIEDADE E, ATUALMENTE, CONSTATA-SE QUE HÁ OBRAS EM ANDAMENTO NO LOCAL, O QUANTO SEGUE: 1 – DO CONJUNTO DE LOTES DESTACADO NO MAPA ANEXO (INCLUSIVE COM RELAÇÃO AO ESPAÇO IDENTIFICADO COMO “ÁREA DESOCUPADA E COLOCADA A VENDA”): I) QUAIS LOTES SÃO DE PROPRIEDADE PÚBLICA E QUAIS SÃO DE PROPRIEDADE PRIVADA, II) SE TODOS ELES ESTÃO DEVIDAMENTE REGULARIZADOS JUNTO AO PODER PÚBLICO MUNICIPAL, BEM COMO IIII) QUAIS DELES SÃO OBJETO DO TERMO DE PERMISSÃO DE USO N. 958/2.019; 2 – SE, ATUALMENTE, TODOS OS TERMOS E CONDIÇÕES DA SUPRACITADA PERMISSÃO DE USO ESTÃO SENDO OBSERVADOS PELO PERMISSIONÁRIO E, PORTANTO, SE ELA SE ENCONTRA EM SITUAÇÃO REGULAR.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, COM RELAÇÃO AO ESPAÇO SITUADO NA AVENIDA CENTENÁRIO, N. 449, NA VILA CHRISTINO, SE HÁ POSSIBILIDADE IMPLANTAR NO LOCAL UMA NOVA UNIDADE DE ACOLHIMENTO DO PROGRAMA “PORTAL DA INCLUSÃO” EXCLUSIVA PARA ATENDIMENTO DE MULHERES, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE OS PRAZOS E AS AÇÕES PREVISTAS. EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS, CONSIDERANDO QUE ATUALMENTE HÁ EM FUNCIONAMENTO NA CIDADE DE MARINGÁ APENAS UM ABRIGAMENTO MUNICIPAL DO “PORTAL DA INCLUSÃO”, E QUE ATENDE EXCLUSIVAMENTE O PÚBLICO MASCULINO.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, COM RELAÇÃO À DISTRIBUIÇÃO DOS CARTÕES DE IDENTIFICAÇÃO DA PESSOA COM TRANSTORNOS DO ESPECTRO AUTISTA - TEA, O QUANTO SEGUE: 1 – QUANTOS CARTÕES JÁ FORAM EMITIDOS PELA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DESDE QUANDO SE INICIOU A DISTRIBUIÇÃO, INDICANDO A QUANTIDADE MENSAL; 2 – QUAL O VALOR GASTO PELA MUNICIPALIDADE COM A EMISSÃO DOS CARTÕES.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ POSSIBILIDADE DE DETERMINAR O RESTABELECIMENTO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA DA PRAÇA CIDADE DE BRESCIA, LOCALIZADA NO NÚCLEO SOCIAL PAPA JOÃO XXIII, TENDO EM VISTA QUE AS LÂMPADAS SE APAGARAM APÓS O ÚLTIMO TEMPORAL OCORRIDO NO MUNICÍPIO, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE A LEI N. 9.162/2012, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE LABORATÓRIO DE PRÓTESE DENTÁRIA NO MUNICÍPIO DE MARINGÁ, ESTÁ SENDO CUMPRIDA, E, EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS E SE HÁ PREVISÃO PARA ESSA FINALIDADE.

SOLICITA À MESA EXECUTIVA SEJAM HOMENAGEADOS POR ESTA CASA, EM DATA A SER DEFINIDA PELA PRESIDÊNCIA, OS COVEIROS DO QUADRO DE SERVIDORES MUNICIPAIS, CONFORME RELAÇÃO ANEXA, COM A ENTREGA DO TÍTULO DO MÉRITO COMUNITÁRIO, CONTENDO MENSAGEM LEGISLATIVA, EM RECONHECIMENTO AOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS À COMUNIDADE.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ PREVISÃO PARA O PROLONGAMENTO DA RUA VICTAL POSSANI, NA ZONA 06, LIGANDO-A À AVENIDA COLOMBO, NA ZONA 43, E, EM CASO AFIRMATIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE. EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ POSSIBILIDADE DE DETERMINAR O RECAPEAMENTO ASFÁLTICO DA RUA PIONEIRO CÂNDIDO SOARES DE MOURA, NO CONJUNTO HABITACIONAL ITATIAIA, TENDO EM VISTA QUE FOI REALIZADA A OPERAÇÃO “TAPA-BURACOS” NO LOCAL, PORÉM, OS BURACOS CONTINUAM, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE. EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ PREVISÃO DE DETERMINAR A INSTALAÇÃO DE “BUEIROS INTELIGENTES” NO MUNICÍPIO DE MARINGÁ, QUE É A COLOCAÇÃO DE UM CESTO DE TELA DENTRO DOS BUEIROS, ONDE TODOS OS RESÍDUOS FICAM ALI DEPOSITADOS, PERMITINDO A PASSAGEM SOMENTE DA ÁGUA, FACILITANDO A LIMPEZA E EVITANDO O ENTUPIMENTO DAS GALERIAS, REDUZINDO OS RISCOS DE ALAGAMENTOS NA CIDADE, QUE É UM PROBLEMA RECORRENTE, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE. EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ POSSIBILIDADE E/OU PLANEJAMENTO PARA QUE A ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL RETOME, DURANTE O CORRENTE ANO, A REALIZAÇÃO DOS PROGRAMAS DENOMINADOS COMO “PREFEITURA NOS BAIRROS” E “ORÇAMENTO CIDADÃO”, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE SOBRE O CRONOGRAMA DE REUNIÕES PREVISTAS. EM CASO NEGATIVO, EXPLIQUE POR QUAIS RAZÕES O PODER EXECUTIVO NÃO CONSIDERA RETOMAR AS AÇÕES DE CIDADANIA.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ POSSIBILIDADE DE DETERMINAR A CONCLUSÃO DA INSTALAÇÃO DE UM SEMÁFORO NA AVENIDA CARMEM MIRANDA, NO CRUZAMENTO COM A AVENIDA FRANCISCO SEBRIAN MADRID, NO LOTEAMENTO MADRID, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ POSSIBILIDADE DE DETERMINAR A IMPLANTAÇÃO DE UM ECOPONTO NO PARQUE RESIDENCIAL QUEBEC, DESTINADO A RECEBER, MEDIANTE ENTREGA VOLUNTÁRIA DA POPULAÇÃO, OBJETOS QUE NÃO TENHAM MAIS UTILIDADE (ENTULHOS, MÓVEIS DESMONTADOS, VIDROS, ELETRODOMÉSTICOS, COLCHÕES, PNEUS, RESÍDUOS DE PODAS, RESTOS DE PEQUENAS REFORMAS, MADEIRAS, METAIS E FERRO ETC) E RESÍDUOS RECICLÁVEIS, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, RELATIVAMENTE À FROTA DE CAMINHÕES DA COLETA DE LIXO DO MUNICÍPIO DE MARINGÁ, O QUANTO SEGUE: 1 - QUAL A QUANTIDADE DE CAMINHÕES EM SERVIÇO NO MUNICÍPIO E SE HÁ CAMINHÕES LOCADOS; 2 - RELACIONAR OS VALORES COM A MANUTENÇÃO DOS CAMINHÕES DA COLETA DE LIXO, BEM COMO AS OFICINAS QUE ATENDERAM OS SERVIÇOS, NOS ÚLTIMOS 12 (DOZE) MESES; 3 - SE HÁ ESTUDO DE VIABILIDADE PARA A TERCEIRIZAÇÃO DO SERVIÇO DE COLETA DE LIXO NO MUNICÍPIO.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ POSSIBILIDADE DE DETERMINAR A IMPLANTAÇÃO DE UM ECOPONTO NO PARQUE ITAIPU, DESTINADO A RECEBER, MEDIANTE ENTREGA VOLUNTÁRIA DA POPULAÇÃO, OBJETOS QUE NÃO TENHAM MAIS UTILIDADE (ENTULHOS, MÓVEIS DESMONTADOS, VIDROS, ELETRODOMÉSTICOS, COLCHÕES, PNEUS, RESÍDUOS DE PODAS, RESTOS DE PEQUENAS REFORMAS, MADEIRAS, METAIS E FERRO ETC) E RESÍDUOS RECICLÁVEIS, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ POSSIBILIDADE DE DETERMINAR A IMPLANTAÇÃO DE UM ECOPONTO NO JARDIM BRASIL, DESTINADO A RECEBER, MEDIANTE ENTREGA VOLUNTÁRIA DA POPULAÇÃO, OBJETOS QUE NÃO TENHAM MAIS UTILIDADE (ENTULHOS, MÓVEIS DESMONTADOS, VIDROS, ELETRODOMÉSTICOS, COLCHÕES, PNEUS, RESÍDUOS DE PODAS, RESTOS DE PEQUENAS REFORMAS, MADEIRAS, METAIS E FERRO ETC) E RESÍDUOS RECICLÁVEIS, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ POSSIBILIDADE DE DETERMINAR A SUBSTITUIÇÃO DAS LÂMPADAS COMUNS POR ILUMINAÇÃO DO TIPO LED NAS VIAS PÚBLICAS DO DISTRITO DE FLORIANO, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ POSSIBILIDADE DE DETERMINAR A SUBSTITUIÇÃO DAS LÂMPADAS COMUNS POR ILUMINAÇÃO DO TIPO LED NAS VIAS PÚBLICAS DOS JARDINS TROPICAL E SÃO JORGE, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ POSSIBILIDADE DE DETERMINAR A IMPLANTAÇÃO DE UM PARQUE INFANTIL AO LADO DO SALÃO COMUNITÁRIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL PAULINO CARLOS FILHO, E, EM CASO AFIRMATIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE. EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ POSSIBILIDADE DE DETERMINAR A IMPLANTAÇÃO DE COBERTURA NO PONTO DE ÔNIBUS EXISTENTE NA AVENIDA PIONEIRO FRANCISCO FERREIRA DE MIRANDA, DEFRONTE DO N. 145, NA ZONA 08, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE. EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ POSSIBILIDADE DE DETERMINAR A IMPLANTAÇÃO DOS EQUIPAMENTOS PÚBLICOS CONSTANTES DO PROJETO "MEU CAMPINHO", DO GOVERNO DO ESTADO, NA PRAÇA ARY BARROSO, NA ZONA 5, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ POSSIBILIDADE DE DETERMINAR A REFORMA DAS INSTALAÇÕES DO CENTRO ESPORTIVO DA ZONA 5, E EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ POSSIBILIDADE DE DETERMINAR A EXECUÇÃO DO SERVIÇO DE RECAPEAMENTO ASFÁLTICO NA RUA PIONEIRA GERTRUDE HECK FRITZEN, NO PARQUE ITAIPU, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ POSSIBILIDADE DE DETERMINAR A SUBSTITUIÇÃO DA CAIXA D’ÁGUA DO POÇO ARTESIANO MUNICIPAL QUE ATENDE OS AGRICULTORES DO DISTRITO DE FLORIANO, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE.