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SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ POSSIBILIDADE DE DETERMINAR A ADOÇÃO DAS MEDIDAS NECESSÁRIAS VISANDO ELIMINAR A ÁGUA PARADA E EMPOÇADA EXISTENTE NAS OBRAS DO CENTRO ESPORTIVO DA VILA OPERÁRIA, QUE SE TORNOU UM GRANDE FOCO DO MOSQUITO TRANSMISSOR DA DENGUE, BEM COMO A REALIZAÇÃO DE ROÇADA NO LOCAL, TENDO EM VISTA QUE O MATO SE ENCONTRA ALTO, PROPORCIONANDO UM ASPECTO DE ABANDONO, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE.

REQUER AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ POSSIBILIDADE DE DETERMINAR A REALIZAÇÃO DAS BENFEITORIAS ABAIXO RELACIONADAS NO LOTEAMENTO EBENEZER: 1 - LIMPAR A ÁREA DE FUNDO DE VALE, TENDO EM VISTA A GRANDE QUANTIDADE DE LIXO E ENTULHOS; 2 - SOLUCIONAR O FORTE ODOR QUE SAI DO ESGOTO DA ÁREA DE FUNDO DE VALE, JÁ QUE, RECENTEMENTE, TAMPARAM O LOCAL, MAS CONTINUA SAINDO CHEIRO; 3 - LIMPAR A CALÇADA PARA OS MUNÍCIPES PRATICAREM CAMINHADAS, IMPLANTANDO ILUMINAÇÃO NO LOCAL, POIS FICA MUITO ESCURO A NOITE, PREJUDICANDO A PRÁTICA DE ATIVIDADES DESPORTIVAS; 4 - INSTALAR UMA ACADEMIA DA TERCEIRA IDADE NO TERRENO QUE SE ENCONTRA VAZIO AO LADO DA ÁREA DE FUNDO DE VALE.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ POSSIBILIDADE DE DETERMINAR A REALIZAÇÃO DO SERVIÇO DE RECAPEAMENTO ASFÁLTICO EM TODA EXTENSÃO DA RUA PIONEIRO ANTÔNIO ALVES TEIXEIRA, NO PARQUE ITAIPU, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ POSSIBILIDADE DE DETERMINAR A REALIZAÇÃO DE UM ESTUDO VISANDO À IMPLANTAÇÃO DE UMA NOVA EQUIPE DO PROGRAMA SAÚDE DA FAMÍLIA NA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE DA ZONA 7, POIS A MESMA SÓ TEM UMA EQUIPE DO PSF, QUE ATENDE UMA POPULAÇÃO MUITO MAIOR DO QUE A SUA CAPACIDADE E A COMUNIDADE MAIS IDOSA É GRANDE, O QUE DEMANDA UMA MAIOR UTILIZAÇÃO DO PROGRAMA, NECESSITANDO, URGENTE, DE MAIS UMA EQUIPE PARA QUE O ATENDIMENTO SEJA PRESTADO COM QUALIDADE, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE. EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS.

REQUER AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ POSSIBILIDADE DE DETERMINAR O RECAPEAMENTO ASFÁLTICO DE PARTE DAS VIAS PÚBLICAS LOCALIZADAS PRÓXIMAS À ASSOCIAÇÃO NORTE PARANAENSE DE REABILITAÇÃO - ANPR, RUA WALTER KRAISER, AVENIDA PIONEIRO HENRIQUE BULLA E PARTE DA AVENIDA CENTENÁRIO, ONDE AS MESMAS ESTÃO CHEIAS DE ONDULAÇÕES OU CORRUGAÇÕES (ENRUGAMENTOS) TRANSVERSAIS NA SUPERFÍCIE DO PAVIMENTO, OU SEJA, DEFORMAÇÕES NA PISTA QUE ELEVAM A MALHA ASFÁLTICA, TRAZENDO TRANSTORNOS AOS VEÍCULOS QUE ALI TRAFEGAM E PODENDO CAUSAR ACIDENTES, SENDO QUE FOI FEITO SERVIÇO DE "TAPA BURACO" NÃO RESOLVENDO O PROBLEMA NO LOCAL, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ POSSIBILIDADE DE DETERMINAR A ADEQUAÇÃO DA PISTA DE ROLAMENTO COM O ACOSTAMENTO DO ANEL VIÁRIO PREFEITO SINCLER SAMBATTI (CONTORNO SUL), DEFRONTE DO CLUBE ATLÂNTICO, CONFORME FOTOS ANEXAS, COM O OBJETIVO DE EVITAR ACIDENTES E DANOS AOS VEÍCULOS, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE.

REQUER À MESA A CONCESSÃO DO TÍTULO DO MÉRITO COMUNITÁRIO E A OUTORGA DO BRASÃO DO MUNICÍPIO, CONTENDO MENSAGEM LEGISLATIVA, AO JORNALISTA, SR. JOEL CARDOSO, EM ALUSÃO AOS SEUS 50 ANOS DE JORNALISMO, QUE SERÁ COMEMORADO EM OUTUBRO DO CORRENTE ANO, E EM RECONHECIMENTO AOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS À COMUNIDADE MARINGAENSE.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, CONSIDERANDO O ATUAL CENÁRIO DE CONTÁGIO PELA COMUMENTE DENOMINADA "VARÍOLA DOS MACACOS" (MONKEYPOX), RELATIVAMENTE ÀS MEDIDAS ADOTADAS PELA MUNICIPALIDADE PARA SUA CONTENÇÃO E TRATAMENTO, O QUANTO SEGUE: 1 - QUAL O NÚMERO DE CASOS CONFIRMADOS EM MARINGÁ ATÉ O MOMENTO; 2 - QUANTAS PESSOAS ESTÃO EM TRATAMENTO; 3 - QUAL O PROTOCOLO PARA ATENDIMENTO NOS CASOS DE SUSPEITA; 4 - QUAIS INFORMAÇÕES EXISTEM SOBRE A PREVENÇÃO, COMO ESTÃO SENDO DIVULGADAS E DE QUAL FORMA, DETALHANDO A RESPOSTA.

REQUER AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, CONSIDERANDO AS NECESSIDADES DA POPULAÇÃO EM RELAÇÃO À REGULARIZAÇÃO DOS SEUS IMÓVEIS, QUAIS SÃO AS ÁREAS NO MUNICÍPIO COM LOTEAMENTOS E CONSTRUÇÕES IRREGULARES PASSÍVEIS DE REGULARIZAÇÃO POR MEIO DA REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA (REURB), NOS TEMOS DA LEGISLAÇÃO MUNICIPAL.

REQUER À MESA A CONCESSÃO DO TÍTULO DO MÉRITO COMUNITÁRIO AO ATLETA RICARDO GARCIA DOS SANTOS, EM RECONHECIMENTO PELAS RELEVANTES CONQUISTAS ESPORTIVAS COMO PRATICANTE DE BEACH TÊNNIS, DIVULGANDO E ENGRANDECENDO O NOME DE MARINGÁ.

REQUER AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ POSSIBILIDADE DE DETERMINAR A REALIZAÇÃO DO PROGRAMA DE DOMINGO "VEM BRINCAR NA RUA" NO CONJUNTO HABITACIONAL INOCENTE VILLANOVA JÚNIOR (BORBA GATO), E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE. EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS.

SOLICITA À PRESIDÊNCIA SEJA HOMENAGEADO POR ESTA CASA, EM DATA A SER DEFINIDA PELA PRESIDÊNCIA, COM A ENTREGA DO BRASÃO DO MUNICÍPIO, CONTENDO MENSAGEM LEGISLATIVA, O SINDICATO DOS CONTABILISTAS DE MARINGÁ – SINCONTÁBIL, NA PESSOA DE SEU PRESIDENTE, O SR. JOSÉ CARLOS CARDOSO GOES SILVA, EM RECONHECIMENTO AOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS À COMUNIDADE MARINGAENSE.

REQUER AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ PREVISÃO PARA A CONCLUSÃO DAS OBRAS DA ESCOLA MUNICIPAL ARIOVALDO MORENO, NO JARDIM ALVORADA, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE.

REQUER AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ POSSIBILIDADE DE DETERMINAR A INSTALAÇÃO DE COBERTURA NO PONTO DE ÔNIBUS EXISTENTE NA RUA LIBERTADOR SAN MARTIN, DEFRONTE DO NÚMERO 1590, NO CONJUNTO HABITACIONAL REQUIÃO, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE. EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS.

REQUER AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ POSSIBILIDADE DE DETERMINAR A ALTERAÇÃO DO LUGAR DO PONTO DE ÔNIBUS EXISTENTE NA AVENIDA EUCLIDES DA CUNHA, DEFRONTE DO NÚMERO 283, NA ZONA 4, PARA UM LOCAL MAIS SEGURO, TENDO EM VISTA QUE O MESMO ENCONTRA-SE INSTALADO NO ESPAÇO ONDE EXISTE UMA CURVA, PODENDO OCORRER ACIDENTES COM OS VEÍCULOS, O QUE COLOCA EM RISCO A INTEGRIDADE FÍSICA DOS USUÁRIOS, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE. EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS.

REQUER AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ POSSIBILIDADE DE DETERMINAR A INSTALAÇÃO DE FAIXA ELEVADA PARA PEDESTRES, “QUEBRA-MOLAS” OU REDUTOR ELETRÔNICO DE VELOCIDADE NA AVENIDA PIONEIRO MAURÍCIO MARIANI, NO CRUZAMENTO COM A RUA PIONEIRO ANTÔNIO ALVES TEIXEIRA, NO PARQUE ITAIPU, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE.

REQUER AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ POSSIBILIDADE DE DETERMINAR A EXECUÇÃO DE OPERAÇÃO “TAPA-BURACOS” EM TODA EXTENSÃO DA RUA PIONEIRA SOFIA RATCOV PARANDIUC, NO PARQUE LAGOA DOURADA, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, QUAIS PROVIDÊNCIAS SERÃO ADOTADAS PELA MUNICIPALIDADE COM A FINALIDADE DE AVERIGUAR E PUNIR OS RESPONSÁVEIS PELOS DEJETOS DESPEJADOS IRREGULARMENTE NO RIO PINGUIM, NO DISTRITO DE FLORIANO.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, ANTE A INVIABILIDADE DE AUMENTAR O NÚMERO DE ÔNIBUS DAS LINHAS QUE ATENDEM AOS BAIRROS JARDIM MUNIQUE E RESIDENCIAL HÉLADE, CONSOANTE JÁ INFORMADO PELO PODER EXECUTIVO, SE HÁ POSSIBILIDADE, ENTÃO, DE A ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL ADOTAR MEDIDAS JUNTO À CONCESSIONÁRIA TRANSPORTE COLETIVO CIDADE CANÇÃO LTDA. – TCCC, VISANDO ALTERAR O ITINERÁRIO DE ALGUMA DAS LINHAS QUE ATENDEM AS REGIÕES SITUADAS NO ENTORNO DOS BAIRROS SUPRACITADOS (JARDINS REBOUÇAS E PARIS E MORADIA ATENAS), PARA QUE PASSE A ATENDER, NAS TARDES DE DOMINGO, EM UM HORÁRIO DE IDA E OUTRO DE VOLTA, O JARDIM MUNIQUE E O RESIDENCIAL HÉLADE. EM CASO AFIRMATIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE, E, EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS.

REQUER AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ POSSIBILIDADE DE DETERMINAR A REVITALIZAÇÃO DO ANTIGO ECOPONTO DO JARDIM PIATÃ, IMPLANTANDO QUADRA ESPORTIVA, PARQUE DE CORDAS E ACADEMIA DA TERCEIRA IDADE NO LOCAL, TRANSFORMANDO-O EM UM ESPAÇO AGRADÁVEL PARA A UTILIZAÇÃO PELA POPULAÇÃO, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE. EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ PREVISÃO PARA REALIZAR A MANUTENÇÃO DA AVENIDA GUAIAPÓ, NO TRECHO LOCALIZADO FORA DO PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO, REGIÃO EM QUE A VIA NÃO DISPÕE DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA, BEM COMO NA ESTRADA GUAIAPÓ, E, EM CASO POSITIVO, DETALHE A PROGRAMAÇÃO DA MELHORIA COM RESPECTIVOS PRAZOS E CUSTOS. EM CASO NEGATIVO, DECLINE AS RAZÕES QUE RESULTAM NA IMPOSSIBILIDADE DE A ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL EXECUTAR O SERVIÇO.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ POSSIBILIDADE DE DETERMINAR A REALIZAÇÃO DO SERVIÇO DE RECAPEAMENTO ASFÁLTICO EM TODA EXTENSÃO DA AVENIDA TUIUTI, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE. EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ POSSIBILIDADE DE DETERMINAR A REALIZAÇÃO DO SERVIÇO DE RECAPEAMENTO ASFÁLTICO EM TODA EXTENSÃO DA AVENIDA LAGUNA, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE. EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, RELATIVAMENTE AOS MOTORISTAS INTEGRANTES DO QUADRO DE SERVIDORES PÚBLICOS DO PODER EXECUTIVO, O QUANTO SEGUE: 1 - SE OS SERVIDORES EM QUESTÃO SERÃO CONTEMPLADOS COM REAJUSTE SALARIAL POR MEIO DA REVISÃO ATUAL DO PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO - PCCR DOS SERVIDORES MUNICIPAIS, BEM COMO SE, COM ISSO, SERÃO TOTALMENTE COMPENSADAS AS PERDAS SALARIAIS SOFRIDAS POR ESSES SERVIDORES, CONSIDERANDO QUE A REMUNERAÇÃO DOS MOTORISTAS ESTÁ DEFASADA EM 43% (QUARENTA E TRÊS POR CENTO) E QUE ESTA CATEGORIA NÃO FOI CONTEMPLADA COM REAJUSTE SALARIAL NO PCCR CRIADO EM 2013; 2 - SE HÁ VIABILIDADE DE A ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL CONCEDER VALE-REFEIÇÃO PARA TODOS OS MOTORISTAS LOTADOS NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO – EM ACRÉSCIMO AO VALE-ALIMENTAÇÃO QUE JÁ É PAGO A TODOS OS SERVIDORES DO PODER EXECUTIVO –, CONSIDERANDO QUE O DISPOSITIVO LEGAL QUE GARANTE A CONCESSÃO DO BENEFÍCIO EM QUESTÃO AOS MOTORISTAS DO SAMU ABRANGE TAMBÉM OS MOTORISTAS QUE ATUAM NO TRANSPORTE ESCOLAR DO MUNICÍPIO, SEM QUE ESTES ÚLTIMOS ESTEJAM USUFRUINDO DO BENEFÍCIO. SALIENTA-SE QUE A INSERÇÃO DESTES DOIS GRUPOS DE MOTORISTAS NO MESMO DISPOSITIVO LEGAL DECORRE DO FATO DE QUE AMBOS OS GRUPOS REFERIDOS NÃO TÊM HORÁRIO NEM LOCAL FIXOS PARA ALMOÇO, DEVIDO À SUA ROTINA DE ATENDIMENTO. EM CASO POSITIVO, DECLINE SE HÁ POSSIBILIDADE DE REALIZAR ADITIVO AO PROCESSO LICITATÓRIO VIGENTE (PROCESSO N. 17/2019 – PREGÃO N. 51/2019 – PMM), O QUAL É DESTINADO À CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA O FORNECIMENTO DE VALE-ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES DO EXECUTIVO MUNICIPAL, COM A FINALIDADE DE QUE SE POSSA CONTRATAR TAMBÉM O FORNECIMENTO DE VALE-REFEIÇÃO PARA OS MOTORISTAS LOTADOS NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO; 3 - SE HÁ POSSIBILIDADE DE CONCEDER GRATIFICAÇÃO POR PRODUTIVIDADE AOS MOTORISTAS QUE REALIZAM O TRANSPORTE ESCOLAR, DEVIDO À ESPECIFICIDADE E AO GRAU DE RESPONSABILIDADE INERENTE A ESTA FUNÇÃO. TAL GRATIFICAÇÃO ENCONTRA AMPARO NORMATIVO PARA SUA CONCESSÃO NA LEI COMPLEMENTAR N. 239/98, COM AS ALTERAÇÕES CONFERIDAS PELA LEI COMPLEMENTAR N. 1.032/2015, QUE ESTABELECEU OS PARÂMETROS E O PERCENTUAL ATUALMENTE PAGO AOS MOTORISTAS QUE ATUAM NA COLETA DE LIXO DOMICILIAR. CONTUDO, RESSALVA-SE A REGRA DE QUE, PARA A FRUIÇÃO DO BENEFÍCIO EM QUESTÃO, OS SERVIDORES NÃO DEVEM APRESENTAR FALTAS INJUSTIFICADAS DURANTE O MÊS; 4 - SE HÁ VIABILIDADE EM CONCEDER EQUIPARAÇÃO DE GRATIFICAÇÃO POR ATIVIDADE ESPECIAL (GAE) DOS MOTORISTAS LOTADOS NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO COM MOTORISTAS LOTADOS EM OUTRAS SECRETARIAS, COMO, POR EXEMPLO, OS DA COLETA DE LIXO, TENDO EM VISTA QUE OS MOTORISTAS DA SEDUC ACUMULAM A FUNÇÃO DE MONITOR ESCOLAR.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, O QUANTO SEGUE: 1 - SE HÁ PREVISÃO PARA A REFORMA DAS INSTALAÇÕES ONDE ATUALMENTE FUNCIONAM O CENTRO DE REFERÊNCIA ESPECIALIZADO PARA PESSOAS EM SITUAÇÃO DE RUA – CENTRO POP E O CENTRO DIA, LOCALIZADOS NA RUA TENENTE AFONSO PINHEIRO CAMARGO, NA VILA PROGRESSO, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE. EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS; 2 - SE HÁ POSSIBILIDADE DO CENTRO POP SER TRANSFERIDO PARA OUTRO ENDEREÇO, PARA QUE ALI SEJA AMPLIADO O CENTRO DIA, COM O OBJETIVO DE ATENDER MAIS IDOSOS, IMPLANTADO UMA UNIDADE DE ENSINO, CRECHE OU ESCOLA, UMA VEZ QUE O REFERIDO BAIRRO É DESPROVIDO DESSES SERVIÇOS, OU, AINDA, UM SALÃO COMUNITÁRIO, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE. EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, QUAL A DATA PREVISTA PARA O INÍCIO DAS OBRAS DE IMPLANTAÇÃO DA CICLOVIA DA AVENIDA TUIUTI.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, RELATIVAMENTE AOS SERVIÇOS PRESTADOS PELO HOSPITAL MUNICIPAL DE MARINGÁ THELMA VILLANOVA KASPROWICZ, NA ÁREA DE SAÚDE MENTAL E ATENDIMENTO PSIQUIÁTRICO, O QUANTO SEGUE: 1 – QUAL O NÚMERO TOTAL DE LEITOS PSIQUIÁTRICOS EXISTENTES NESSA UNIDADE HOSPITALAR; 2 – NA ALA PSIQUIÁTRICA DO HOSPITAL, AS VAGAS PARA ATENDIMENTO SÃO DESTINADAS A TODOS OS MORADORES DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ OU EXCLUSIVAS AOS MUNÍCIPES MARINGAENSES; 3 – SE HÁ PREVISÃO PARA O AUMENTO DO NÚMERO DE LEITOS DE INTERNAÇÃO DA ALA PSIQUIÁTRICA, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, O QUANTO SEGUE: 1 – QUAIS PROVIDÊNCIAS JÁ FORAM ADOTADAS PELO PODER EXECUTIVO, NO ÂMBITO ADMINISTRATIVO, PARA APURAR AS DENÚNCIAS CONSTANTES DO RELATÓRIO DA CEVIGE ACIMA REFERIDO; 2 – SE JÁ FOI INSTAURADO PROCEDIMENTO DE SINDICÂNCIA PARA APURAÇÃO DOS FATOS, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA DE ABERTURA E A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO QUE IRÁ INVESTIGAR OS FATOS DENUNCIADOS. EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS; 3 – SE HÁ POSSIBILIDADE DE A AUTORIDADE ADMINISTRATIVA COMPETENTE DETERMINAR, COMO MEDIDA CAUTELAR, O AFASTAMENTO TEMPORÁRIO DAS SERVIDORAS INVESTIGADAS, PELO TEMPO EM QUE ESTIVER EM CURSO A INVESTIGAÇÃO DOS FATOS, UMA VEZ QUE, COMO SE TRATA DE SUPOSTO ASSÉDIO MORAL, A PERMANÊNCIA DAS SERVIDORAS DENUNCIADAS NO EXERCÍCIO DE SUAS ATIVIDADES PODERIA CAUSAR AINDA MAIS MEDO E COAÇÃO ÀS DENUNCIANTES. EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS; 4 – SE HÁ POSSIBILIDADE DE QUE A OITIVA DAS SERVIDORAS E EX-SERVIDORAS (EFETIVAS E COMISSIONADAS) NOMEADAS NO CRAM, CASA ABRIGO E SEMULHER, NOS ÚLTIMOS 03 ANOS, SEJA EXECUTADA DE FORMA SIGILOSA, E, EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ PREVISÃO PARA O PROLONGAMENTO DAS DUAS VIAS DA AVENIDA MANDACARU, ENTRE OS JARDINS REBOUÇAS E MUNIQUE, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE. EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ POSSIBILIDADE DE DETERMINAR A IMPERMEABILIZAÇÃO DA CAIXA DE ÁGUA DA ESCOLA MUNICIPAL DEPUTADO FEDERAL DR. ULISSES GUIMARÃES, NO CONJUNTO HABITACIONAL JOÃO-DE-BARRO THAÍS, DEVIDO A EXISTÊNCIA DE VAZAMENTO, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE. EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ PREVISÃO PARA A IMPLANTAÇÃO DE SINALIZAÇÃO HORIZONTAL DE TRÂNSITO E DE MARCAS TRANSVERSAIS (SÍMBOLOS E LEGENDAS PARA ORGANIZAÇÃO E PREVENÇÃO DE ACIDENTES DE TRÂNSITO) NAS VIAS PÚBLICAS DO JARDIM SUMARÉ, PRINCIPALMENTE NOS CRUZAMENTOS DA RUA MARIA BERTOLINA CAROLINO COM A RUA PIONEIRO HÉLIO DOS REIS FIGUEIREDO, ONDE NÃO TEM NENHUMA SINALIZAÇÃO, E EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESTA FINALIDADE. EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ POSSIBILIDADE DE DETERMINAR A REFORMA DO SALÃO COMUNITÁRIO FRANCISCO BOANERGES EXISTENTE NA RUA RIO TOCANTINS, 730, NO CONJUNTO RESIDENCIAL PAULINO CARLOS FILHO, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE. EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ POSSIBILIDADE DE DETERMINAR A EXECUÇÃO DO SERVIÇO DE RECAPEAMENTO ASFÁLTICO NA RUA JOSÉ TORAL QUERUBIM, ENTRE AS RUAS PIONEIRO FORTUNATO BORIN E ERONDINO ANTÔNIO PINHATA, NA ZONA 36, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE. EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, RELATIVAMENTE AO PREGÃO ELETRÔNICO N. 255/2022 - PMM, OBJETIVANDO O REGISTRO DE PREÇO PARA AQUISIÇÃO DE LIVROS/PUBLICAÇÕES TÉCNICAS, PARA ATENDIMENTO DAS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, POR SOLICITAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE LOGÍSTICA E COMPRAS – SELOG, OBJETIVANDO ESCLARECER AS INFORMAÇÕES CONTIDAS NO MESMO, O QUANTO SEGUE: 1 - NAS ESPECIFICAÇÕES DO EDITAL, O VALOR ESTIMADO DO LOTE É DE R$ 65.000,00 (SESSENTA E CINCO MIL REAIS), COMO A SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, POR SOLICITAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE LOGÍSTICA E COMPRAS – SELOG, CHEGOU NESTE VALOR; 2 - QUAIS SERÃO OS LIVROS ADQUIRIDOS; 3 - QUAL A QUANTIDADE DE CADA LIVRO; 4 - POR QUAIS MOTIVOS NA ESPECIFICAÇÃO DE QUANTIDADE ESTÁ CONSTANDO APENAS O NÚMERO 1, SENDO QUE SÃO VÁRIOS ITENS; 5 - QUAL O DESTINO EXATO DOS LIVROS ADQUIRIDOS.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ POSSIBILIDADE DE DETERMINAR A REVITALIZAÇÃO E A MANUTENÇÃO DO PARQUE JAPONÊS EXISTENTE NO INTERIOR DO PARQUE DO INGÁ, COM A FINALIDADE DE PROPORCIONAR UM ASPECTO MAIS APRAZÍVEL AO LOCAL, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE. EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ POSSIBILIDADE DE DETERMINAR A REALIZAÇÃO DO PROGRAMA DE DOMINGO "VEM BRINCAR NA RUA" NO DISTRITO DE IGUATEMI, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE. EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE, NAS COMEMORAÇÕES DA "MARINGÁ ENCANTADA 2022", HAVERÁ A REALIZAÇÃO DE QUEIMA DE FOGOS COM ESTAMPIDO, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE OS MOTIVOS.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, RELATIVAMENTE À ESCOLA MUNICIPAL CELESTIN FREINET, NO JARDIM OLÍMPICO, O QUANTO SEGUE: 1 - SE HÁ PREVISÃO PARA A INSTALAÇÃO DE APARELHOS DE AR CONDICIONADO E DE CORTINAS NAS SALAS DE AULA, BEM COMO DE CÂMERAS DE SEGURANÇA E ALARME, CONFORME DISPOSTO NA LEI N. 10.760/2018, QUE DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE CÂMERAS DE VÍDEO, COM DISPOSITIVO PARA GRAVAÇÃO DE IMAGENS E ÁUDIOS, NOS ESTABELECIMENTOS PERTENCENTES À REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E ENSINO DO MUNICÍPIO DE MARINGÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS; 2 - SE HÁ POSSIBILIDADE DE DETERMINAR A TRANSFORMAÇÃO DA RUA GARÇA EM VIA DE MÃO ÚNICA, AO MENOS NOS QUARTEIRÕES LOCALIZADOS DEFRONTE DA MENCIONADA ESCOLA, E DE REALIZAR MELHORIAS NA SINALIZAÇÃO DE TRÂNSITO NO LOCAL CITADO.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ PREVISÃO PARA O PROLONGAMENTO DA AVENIDA DEPUTADO JOSÉ ALVES DOS SANTOS, ENTRE O JARDIM REAL E O JARDIM BRASIL, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, QUAL FOI A CONCLUSÃO DOS ESTUDOS FEITOS PARA APURAR A POSSIBILIDADE DE IMPLANTAÇÃO DE UM VIVEIRO MUNICIPAL NO JARDIM OLÍMPICO, AO LADO DA HORTA COMUNITÁRIA.

Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a implantação de redutor de velocidade, do tipo “quebra-molas”, na Avenida Dona Sophia Rasgulaeff, defronte do número 4779, tendo em vista que no local existe uma quadra de malha no canteiro central, o que coloca em risco os frequentadores, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, QUAL FOI A CONCLUSÃO DOS ESTUDOS TÉCNICOS E FINANCEIROS FEITOS PELA MUNICIPALIDADE PARA APURAR A POSSIBILIDADE DE OFERTAR, À POPULAÇÃO MAIS VULNERÁVEL, NO CARDÁPIO DOS RESTAURANTES POPULARES DO MUNICÍPIO, CAFÉ DA MANHÃ E JANTAR.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ POSSIBILIDADE DE DETERMINAR A EXECUÇÃO DE OPERAÇÃO “TAPA-BURACOS” NA RUA PROFESSOR LAURO EDUARDO WERNECK, ESQUINA COM A RUA PROFESSOR ITAMAR ORLANDO SOARES, NA ZONA 7, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE. EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, A FUNDAMENTAÇÃO JURÍDICA E AS JUSTIFICATIVAS PARA O INDEFERIMENTO DA CONVERSÃO DO TEMPO DE TRABALHO ESPECIAL EM COMUM DESENVOLVIDO JUNTO AO MUNICÍPIO DE MARINGÁ NOS PEDIDOS REALIZADOS PELOS SERVIDORES DA GUARDA PATRIMONIAL DE MARINGÁ, BEM COMO JUSTIFIQUE E FUNDAMENTE A NEGATIVA DA EMISSÃO DE LAUDOS MÉDICOS OFICIAIS NOS PEDIDOS REALIZADOS PELOS SERVIDORES DA GUARDA PATRIMONIAL, E, EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, POR QUAIS MOTIVOS ESTÁ OCORRENDO A DEMORA NO ATENDIMENTO ODONTOLÓGICO À POPULAÇÃO NA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE DO JARDIM PINHEIROS, TENDO EM VISTA VÁRIAS RECLAMAÇÕES DOS USUÁRIOS QUE ALEGAM A EXISTÊNCIA DE VÁRIOS APARELHOS QUEBRADOS NO SETOR DE ODONTOLOGIA.

Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a instalação de uma comunidade Terapêutica Municipal em Maringá, levando em consideração que a mesma tem por função a oferta de um ambiente protegido, técnica e eticamente orientado, que forneça suporte e tratamento aos usuários abusivos e ou dependentes de substâncias psicoativas, em regime transitório e de caráter exclusivamente voluntário, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade. Em caso negativo, decline os motivos.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, QUANTAS HORTAS COMUNITÁRIAS EXISTEM EM MARINGÁ, DECLINANDO OS RESPECTIVOS ENDEREÇOS, E SE HÁ PREVISÃO PARA A IMPLANTAÇÃO DE NOVAS HORTAS COMUNITÁRIAS NO MUNICÍPIO, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE E OS ENDEREÇOS DOS LOCAIS QUE SERÃO CONTEMPLADOS.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ POSSIBILIDADE DE DETERMINAR A INSTALAÇÃO DE UMA NOVA COBERTURA NA ENTRADA DO RESTAURANTE POPULAR SITUADO AO LADO DO ESTÁDIO REGIONAL WILLIE DAVIDS, NA AVENIDA DUQUE DE CAXIAS, NA ZONA 7, TENDO EM VISTA QUE A COBERTURA QUE EXISTIA NO LOCAL FOI RETIRADA POR ESTAR DANIFICADA, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE. EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE A FAIXA QUE DEMARCA A VAGA DE ESTACIONAMENTO EXISTENTE NA PRAÇA OURO PRETO, DEFRONTE DO NÚMERO 88, NO JARDIM ALVORADA, ESTÁ CORRETA, E, EM CASO NEGATIVO, QUE SEJAM REFEITAS AS DEMARCAÇÕES, INCLUINDO A INSTALAÇÃO DE PLACAS, PARA MELHOR ORIENTAÇÃO DOS MOTORISTAS.

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ POSSIBILIDADE DE DETERMINAR A INSTALAÇÃO DE UM POSTO FIXO DA GUARDA MUNICIPAL NA VILA OLÍMPICA, COM A FINALIDADE DE MELHORAR AS CONDIÇÕES DE SEGURANÇA NO LOCAL, TENDO EM VISTA OS CONSTANTES ASSALTOS VERIFICADOS E O CONSUMO DE DROGAS NO ENTORNO, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE. EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS.