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PLO 17462/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Outorga ao Reverendíssimo Senhor Padre Chrystian Shankar de Oliveira Lima o Título de Cidadão Honorário de Maringá.
Apresentação: 22 de Maio de 2025
Autor:
Sidnei Telles
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DL
Status: Aprovado em segunda discussão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 17463/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a proibição da obrigatoriedade de participação de alunos em atividades escolares que contrariem as convicções religiosas dos pais ou responsáveis nas instituições de ensino públicas e privadas do Município de Maringá.
Apresentação: 23 de Maio de 2025
Autor:
Giselli Bianchini
Localização Atual: Gabinete da Vereadora Giselli Bianchini - GABGISELLIBIANC
Status: Devolvido ao autor da matéria para revisão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 15 de Julho de 2025
Texto Original
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PLO 17465/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui a Política Municipal de Desburocratização e a "Via Rápida" para indenizações administrativas, estabelece prazos peremptórios para análise de danos causados pelo Município e dá outras providências.
Apresentação: 20 de Fevereiro de 2026
Autor:
Diogo Altamir da Lotérica
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 11 de Maio de 2026
Última Ação: Arquivado conforme artigo157, § 2º, do Regimento Interno (inadmissibilidade)
Texto Original
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PLO 17466/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui o Programa “Amigo da Saúde” nas Unidades de Pronto Atendimento do Município de Maringá e dá outras providências.
Apresentação: 23 de Maio de 2025
Autor:
Guilherme Machado
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 22 de Outubro de 2025
Última Ação: Arquivado a pedido do autor
Texto Original
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PLO 17467/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui a Semana Municipal de Conscientização sobre a Segurança Digital da Pessoa Idosa e dá outras providências.
Apresentação: 25 de Fevereiro de 2026
Autor:
Diogo Altamir da Lotérica
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DL
Status: Aguardando inclusão na pauta para deliberação em Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 21 de Maio de 2026
Texto Original
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PLO 17468/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade da divulgação detalhada dos gastos com manutenção e consertos de veículos oficiais da Administração Pública Municipal no Portal da Transparência do Município de Maringá e dá outras providências.
Apresentação: 23 de Maio de 2025
Autor:
Luiz Neto
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 4 de Junho de 2025
Última Ação: Arquivado a pedido do autor
Texto Original
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PLO 17469/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a instituição da Semana de Conscientização, Orientação e Ações Preventivas da Toxoplasmose e Toxoplasmose Gestacional no Município de Maringá e dá outras providências.
Apresentação: 23 de Maio de 2025
Autor:
Giselli Bianchini
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DL
Status: Aprovado em segunda discussão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 17470/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a aplicação de sanção administrativa a quem utilizar bonecos ou artifício similar para obter benefícios destinados a crianças de colo e dá outras providências..
Apresentação: 26 de Maio de 2025
Autor:
Giselli Bianchini
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 6 de Março de 2026
Última Ação: Arquivado em conformidade com o artigo 157, § 2º, do Regimento Interno (Inadmissibilidade)
Texto Original
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PLO 17471/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Fica incluído no Calendário Oficial do Município de Maringá o evento Samba Maringá, promovido, anualmente, no dia 07 de setembro, por GÊ Produções Show e Eventos.
Apresentação: 26 de Maio de 2025
Autor:
Akemi Nishimori
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DL
Status: Aprovado em segunda discussão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 17472/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Fica denominado Condomínio do Idoso Armando Sales Gomes o condomínio em construção, localizado na Avenida Waldemar Allegretti, n. 771, no Lote 001 da Quadra 013, no Jardim Munique.
Apresentação: 27 de Maio de 2025
Autor:
William Gentil
Odair Fogueteiro
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DL
Status: Aprovado em terceira discussão - Redação final
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 17473/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade de publicação mensal, pelo Poder Executivo Municipal, de relatório contendo o número de atendimentos médicos por turno nas Unidades de Pronto Atendimento - UPAs do Município de Maringá e estabelece medidas de controle e transparência na prestação dos serviços de saúde.
Apresentação: 27 de Maio de 2025
Autor:
Uilian da Farmácia
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 14 de Novembro de 2025
Última Ação: Arquivado conforme o artigo 209 do Regimento Interno (pedido do autor)
Texto Original
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PLO 17476/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Estabelece diretrizes para a formulação e implementação de políticas públicas de promoção da saúde digital infantojuvenil no Município, com foco na conscientização sobre os riscos do uso excessivo de telas e redes sociais, e na articulação intersetorial entre secretarias para o desenvolvimento de ações educativas, culturais e esportivas.
Apresentação: 26 de Junho de 2025
Autor:
Italo Maroneze
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DL
Status: Aguardando inclusão na pauta para deliberação em Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 19 de Fevereiro de 2026
Texto Original
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PLO 17477/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a inclusão de aulas de natação no currículo escolar do 1.º ao 5.º ano do Ensino Fundamental das escolas públicas municipais e dá outras providências.
Apresentação: 28 de Maio de 2025
Autor:
Odair Fogueteiro
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 21 de Agosto de 2025
Última Ação: Parecer de Inadmissibilidade n. 49/2025.
Texto Original
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PLO 17478/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a oferta de vaga para pessoas com Transtorno do Espectro Autista - TEA na forma que especifica (estacionamentos privados localizados no Município de Maringá).
Apresentação: 28 de Maio de 2025
Autor:
Luiz Neto
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 8 de Julho de 2026
Última Ação: Arquivado conforme artigo 209 do Regimento Interno (pedido do autor)
Texto Original
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PLO 17480/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui diretrizes para o Programa Olhar Raro, voltado à capacitação de servidores que atuam na rede pública de saúde do Município de Maringá, visando ao diagnóstico precoce de doenças raras e dá outras providências.
Apresentação: 2 de Junho de 2025
Autor:
Majô
Giselli Bianchini
William Gentil
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DL
Status: Aprovado em terceira discussão - Redação final
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 17481/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Altera a redação da Lei n. 11.489, de 11 de julho de 2022, que institui a Semana Municipal do Agricultor no Município de Maringá e dá outras providências.
Apresentação: 2 de Junho de 2025
Autor:
Giselli Bianchini
Akemi Nishimori
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DL
Status: Aprovado em terceira discussão - Redação final
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 17482/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a celebração de acordos pelo Município de Maringá, por meio da Procuradoria Geral do Município, em fase processual ou administrativa na renegociação de dívidas de impostos e tributos municipais, e dá outras providências.
Apresentação: 2 de Junho de 2025
Autor:
Giselli Bianchini
Localização Atual: Gabinete da Vereadora Giselli Bianchini - GABGISELLIBIANC
Status: Devolvido ao autor da matéria para revisão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 23 de Junho de 2026
Texto Original
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PLO 17483/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Cria no âmbito do Município de Maringá o Programa Rua da Brincadeira de dá outras providências.
Apresentação: 2 de Junho de 2025
Autor:
Giselli Bianchini
Localização Atual: Gabinete da Vereadora Giselli Bianchini - GABGISELLIBIANC
Status: Devolvido ao autor da matéria para revisão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 16 de Setembro de 2025
Texto Original
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PLO 17484/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a prestação de contas pelo Prefeito Municipal após viagem oficial ao exterior e dá outras providências.
Apresentação: 2 de Junho de 2025
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 12 de Setembro de 2025
Última Ação: Arquivado conforme o artigo 157, § 2º, do Regimento Interno (Inadmissibilidade)
Texto Original
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PLO 17486/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui a Semana de Valorização dos Profissionais de Segurança no Município de Maringá e dá outras providências.
Apresentação: 2 de Junho de 2025
Autor:
Giselli Bianchini
Odair Fogueteiro
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DL
Status: Aprovado em terceira discussão - Redação final
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 17487/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a instalação de botão do pânico no interior dos veículos utilizados para o transporte público coletivo de passageiros e dá outras providências.
Apresentação: 3 de Junho de 2025
Autor:
Maninho
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 11 de Novembro de 2025
Última Ação: Arquivado conforme o artigo 209 do Regimento Interno (pedido do autor)
Texto Original
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PLO 17489/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a proibição do armazenamento de materiais recicláveis em áreas urbanas e dá outras providências.
Apresentação: 3 de Junho de 2025
Autor:
Odair Fogueteiro
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 11 de Março de 2026
Última Ação: Arquivado a pedido do autor
Texto Original
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PLO 17490/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a vedação à participação de crianças e adolescentes, bem como ao uso de substâncias entorpecentes, na denominada Marcha da Maconha, no Município de Maringá, e dá outras providências.
Apresentação: 6 de Junho de 2025
Autor:
Cris Lauer
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 30 de Janeiro de 2026
Última Ação: Arquivado em conformidade com o artigo 157, § 4º, do Regimento Interno (Inadmissibilidade)
Texto Original
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PLO 17491/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui diretrizes para a promoção da acessibilidade urbanística, a inclusão social e digital e a proteção de direitos de pessoas idosas e pessoas com deficiência no Município de Maringá, e dá outras providências.
Apresentação: 24 de Junho de 2025
Autor:
Giselli Bianchini
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DL
Status: Aguardando inclusão na pauta para deliberação em Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 16 de Abril de 2026
Texto Original
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PLO 17492/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a ingressar no Consórcio Intermunicipal de Saneamento do Paraná – CISPAR, a ratificar seu Estatuto e o Contrato de Consórcio Público, e dá outras providências.
Apresentação: 30 de Maio de 2025
Autor:
Poder Executivo - Prefeito
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DL
Status: Aprovado em segunda discussão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 17493/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a criação do programa Fala Maringá, para promover a participação popular na elaboração do planejamento urbano e das ações do Poder Executivo, por meio da escuta das demandas de cada bairro.
Apresentação: 6 de Junho de 2025
Autor:
Giselli Bianchini
Localização Atual: Gabinete da Vereadora Giselli Bianchini - GABGISELLIBIANC
Status: Devolvido ao autor da matéria para revisão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 28 de Outubro de 2025
Texto Original
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PLO 17495/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a vedação do recebimento de recursos públicos municipais por instituições e empresas que não estejam em dia com suas obrigações trabalhistas e com o recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), no âmbito do Município de Maringá, e dá outras providências.
Apresentação: 17 de Junho de 2025
Autor:
Cris Lauer
Localização Atual: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça
Status: Parecer de Inadmissibilidade
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 2 de Setembro de 2025
Texto Original
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PLO 17496/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre o incentivo às famílias para realizarem compras conjuntas no comércio local do Município de Maringá, cria a Semana de Compras da Família e dá outras providências.
Apresentação: 6 de Junho de 2025
Autor:
Giselli Bianchini
Localização Atual: Gabinete da Vereadora Giselli Bianchini - GABGISELLIBIANC
Status: Devolvido ao autor da matéria para revisão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 11 de Junho de 2026
Texto Original
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PLO 17497/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui a Campanha Municipal de Conscientização sobre o Transtorno do Pânico no Município de Maringá e dá outras providências.
Apresentação: 11 de Novembro de 2025
Autor:
Diogo Altamir da Lotérica
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 3 de Março de 2026
Última Ação: Arquivado em conformidade com o artigo 157, § 4º, do Regimento Interno (Inadmissibilidade)
Texto Original
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PLO 17498/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui o Programa Rota Maringá, destinado à sinalização e orientação de rotas de acesso aos prédios públicos municipais e dá outras providências.
Apresentação: 6 de Junho de 2025
Autor:
Diogo Altamir da Lotérica
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 14 de Abril de 2026
Última Ação: Arquivado a pedido do autor
Texto Original
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PLO 17499/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Cria o Fundo Municipal para Pequenos Reparos, Adequações e Serviços Necessários à Manutenção, Conservação e Melhoria da Estrutura Física das Unidades de Ensino e Saúde – FUMPREM, bem como para pequenos investimentos necessários ao funcionamento das mesmas, e dá outras providências.
Apresentação: 6 de Junho de 2025
Autor:
Diogo Altamir da Lotérica
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 2 de Dezembro de 2025
Última Ação: Arquivado conforme o artigo 157, § 4, do Regimento Interno (Inadmissibilidade)
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PLO 17500/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a vedação à participação em licitações e à celebração de contratos com o Município de Maringá por empresas e pessoas físicas vinculadas que tenham abandonado obras públicas, cometido irregularidades ou feito uso indevido de recursos públicos, e dá outras providências.
Apresentação: 6 de Junho de 2025
Autor:
Guilherme Machado
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 16 de Dezembro de 2025
Última Ação: Arquivado em conformidade com o artigo 157, § 2º, do Regimento Interno (Inadmissibilidade)
Texto Original
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PLO 17501/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Estabelece prioridade de atendimento nas unidades de saúde e nos serviços essenciais do Município de Maringá para crianças e adolescentes acolhidas em abrigos institucionais e dá outras providências.
Apresentação: 6 de Junho de 2025
Autor:
Italo Maroneze
Odair Fogueteiro
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 16 de Dezembro de 2025
Última Ação: Arquivado em conformidade com o artigo 157, § 2º, do Regimento Interno (Inadmissibilidade)
Texto Original
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PLO 17502/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a criação de mecanismos de estímulo à formação de grêmios estudantis nos estabelecimentos de ensino fundamental e médio das redes pública e privada do Município de Maringá e dá outras providências.
Apresentação: 6 de Junho de 2025
Autor:
Diogo Altamir da Lotérica
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 11 de Maio de 2026
Última Ação: Arquivado conforme artigo157, § 2º, do Regimento Interno (inadmissibilidade)
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PLO 17503/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a equiparação da qualidade e variedade dos suprimentos alimentares destinados às unidades escolares da rede municipal de ensino aos serviços de acolhimento institucional de crianças, adolescentes, idosos e de jovens e adultos em situação de rua, e dá outras providências.
Apresentação: 9 de Julho de 2025
Autor:
Italo Maroneze
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 5 de Maio de 2026
Última Ação: Arquivado conforme o artigo 157, § 4º, do Regimento Interno (inadmissibilidade)
Texto Original
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PLO 17504/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Altera a redação da Lei n. 10.520, de 08 de dezembro de 2017, que institui o Dia Municipal do Fusca e dá outras providências.
Apresentação: 6 de Junho de 2025
Autor:
Flávio Mantovani
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DL
Status: Aprovado em segunda discussão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 17505/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Proíbe a instituição de data comemorativa no âmbito do Município de Maringá quando houver previsão de data alusiva no mesmo sentido na legislação estadual ou federal.
Apresentação: 6 de Junho de 2025
Autor:
Lemuel do Salvando Vidas
Flávio Mantovani
Guilherme Machado
Luiz Neto
William Gentil
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DL
Status: Aprovado em segunda discussão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 17507/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui a Campanha Agosto Azul e Vermelho - Mês de Conscientização sobre a Saúde Vascular e dá outras providências.
Apresentação: 6 de Junho de 2025
Autor:
Lemuel do Salvando Vidas
Localização Atual: Gabinete do Vereador Lemuel do Salvando Vidas - GABLEMUEL
Status: Devolvido ao autor da matéria para revisão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 1 de Julho de 2025
Texto Original
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PLO 17508/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de placas de orientação em braille nos edifícios utilizados pela Administração Pública Municipal de Maringá e dá outras providências.
Apresentação: 6 de Junho de 2025
Autor:
Lemuel do Salvando Vidas
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DL
Status: Aguardando inclusão na pauta para deliberação em Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 2 de Outubro de 2025
Texto Original
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PLO 17509/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a unificação das vagas especiais de estacionamento de veículos automotores nas vias públicas do Município de Maringá e dá outras providências.
Apresentação: 6 de Junho de 2025
Autor:
Giselli Bianchini
Localização Atual: Gabinete da Vereadora Giselli Bianchini - GABGISELLIBIANC
Status: Devolvido ao autor da matéria para revisão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 15 de Julho de 2025
Texto Original
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PLO 17510/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a instituição de diretrizes para a inclusão da Bíblia como material complementar e paradidático nas escolas da rede pública municipal de ensino do Município de Maringá e dá outras providências.
Apresentação: 6 de Junho de 2025
Autor:
Giselli Bianchini
Localização Atual: Gabinete da Vereadora Giselli Bianchini - GABGISELLIBIANC
Status: Devolvido ao autor da matéria para revisão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 4 de Novembro de 2025
Texto Original
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PLO 17511/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui o serviço de coleta de materiais biológicos para a realização de exames em laboratórios conveniados ao Município para pessoas idosas e/ou com necessidades especiais nas residências dessas pessoas ou nas Unidades Básicas de Saúde mais próximas de seus domicílios.
Apresentação: 9 de Junho de 2025
Autor:
Maninho
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 22 de Agosto de 2025
Última Ação: Arquivado a pedido do autor, conforme autoriza o artigo 209 do Regimento Interno.
Texto Original
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PLO 17512/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui a Semana Maringá do Futuro no âmbito do Município de Maringá e dá outras providências.
Apresentação: 9 de Junho de 2025
Autor:
Guilherme Machado
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 25 de Junho de 2026
Última Ação: Arquivado conforme o artigo 209 do Regimento Interno (pedido do autor)
Texto Original
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PLO 17514/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui diretrizes para a criação do Projeto Municipal Plantando o Futuro nas instituições de educação infantil do Município de Maringá, com foco na promoção de hábitos alimentares saudáveis desde a primeira infância, e dá outras providências.
Apresentação: 12 de Junho de 2025
Localização Atual: Gabinete do Vereador Flávio Mantovani - GABMANTOVANI
Status: Devolvido ao autor da matéria para revisão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 18 de Novembro de 2025
Texto Original
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PLO 17515/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a autorização para realização de poda da árvore da espécie Oiti (Licania tomentosa) pelos munícipes no Município de Maringá e dá outras providências.
Apresentação: 12 de Junho de 2025
Autor:
Pastor Sandro
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 3 de Março de 2026
Última Ação: conformidade com o artigo 157, § 4º, do Regimento Interno (Inadmissibilidade)
Texto Original
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PLO 17516/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Fica denominada Antônio Rati a Avenida 34.076, situada na Gleba Ribeirão Paiçandu, na Zona 34, em toda a sua extensão.
Apresentação: 12 de Junho de 2025
Autor:
William Gentil
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DL
Status: Aguardando inclusão na pauta para deliberação em Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 13 de Abril de 2026
Texto Original
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PLO 17517/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a proteção do ambiente sonoro em áreas residenciais, com ênfase na convivência harmoniosa e no respeito às pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e outras condições sensíveis ao som e dá outras providências.
Apresentação: 12 de Junho de 2025
Autor:
Guilherme Machado
Localização Atual: Comissões Pemanentes - CP
Status: Aguardando Parecer
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 17 de Junho de 2025
Última Ação: Tramitando
Texto Original
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PLO 17518/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a instalação de placas com os Dez Mandamentos em locais públicos do Município de Maringá e dá outras providências.
Apresentação: 12 de Junho de 2025
Autor:
Giselli Bianchini
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 6 de Março de 2026
Última Ação: Arquivadado em conformidade com o artigo 157, § 2º, do Regimento Interno (Inadmissibilidade)
Texto Original
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PLO 17521/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui a elaboração de dados estatísticos sobre a violação de direitos da criança e do adolescente no Município de Maringá e dá outras providências.
Apresentação: 13 de Junho de 2025
Autor:
Lemuel do Salvando Vidas
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DL
Status: Aprovado em terceira discussão - Redação final
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 17522/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Fica denominada Casa de Chá Luiz Claudio Uema a Casa de Chá localizada no interior do Parque do Japão, na Rua Tulípa, n. 987, na Zona 47.
Apresentação: 13 de Junho de 2025
Autor:
Mário Hossokawa
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DL
Status: Aprovado em segunda discussão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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