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PLO 17707/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a realização pelo Poder Executivo de poda ou erradicação de árvores em propriedades utilizadas por entidades sem fins lucrativos, que apresentem risco iminente de queda, e dá outras providências.
Apresentação: 3 de Setembro de 2025
Autor:
Angelo Salgueiro
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DL
Status: Aprovado em terceira discussão - Redação final
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 17708/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui o Orçamento Participativo Jovem (OPJ) no Município de Maringá e dá outras providências.
Apresentação: 27 de Agosto de 2025
Autor:
Poder Executivo - Prefeito
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DL
Status: Aprovado em segunda discussão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 17709/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Declara de Utilidade Pública a ABRASEL Regional no Noroeste do PR - Associação Brasileira de Bares e Restaurantes Seccional Regional no Noroeste do PR.
Apresentação: 5 de Setembro de 2025
Autor:
Mário Hossokawa
Majô
Mário Verri
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DL
Status: Aprovado em segunda discussão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 17711/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Altera a redação da Lei n. 11.934, de 28 de abril de 2025, que dispõe sobre a obrigatoriedade da apresentação de certidão de antecedentes criminais e de atestado de antecedentes criminais pelos profissionais que atendem crianças e adolescentes no Município de Maringá e dá outras providências.
Apresentação: 8 de Setembro de 2025
Autor:
Giselli Bianchini
Localização Atual: Gabinete da Vereadora Giselli Bianchini - GABGISELLIBIANC
Status: Devolvido ao autor da matéria para revisão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 10 de Março de 2026
Texto Original
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PLO 17712/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Esta Lei regulamenta a prática de cavalgadas no Município de Maringá, assegurando a proteção, integridade física e bem-estar dos equinos utilizados.
Apresentação: 8 de Setembro de 2025
Autor:
Flávio Mantovani
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DL
Status: Aguardando inclusão na pauta para deliberação em Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 7 de Maio de 2026
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PLO 17713/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Altera a Lei n. 11.976/2025, que institui a Semana de Valorização da Família Cristã no Município de Maringá e dá outras providências.
Apresentação: 8 de Setembro de 2025
Autor:
Giselli Bianchini
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 6 de Março de 2026
Última Ação: Arquivado em conformidade com o artigo 157, § 2º, do Regimento Interno (Inadmissibilidade)
Texto Original
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PLO 17714/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre o ingresso e a permanência de cães de assistência para pessoas com deficiência em locais públicos ou privados de uso coletivo e dá outras providências.
Apresentação: 8 de Setembro de 2025
Autor:
Lemuel do Salvando Vidas
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 20 de Maio de 2026
Última Ação: Arquivado a pedido do autor
Texto Original
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PLO 17716/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Fica denominada Pioneiro Paschoal Ricieri Mesti a Rua 37.256, situada na Zona 37, em toda a sua extensão.
Apresentação: 8 de Setembro de 2025
Autor:
Majô
Localização Atual: Comissões Pemanentes - CP
Status: Aguardando Parecer
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 25 de Setembro de 2025
Última Ação: Tramitando
Texto Original
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PLO 17717/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a oficialização da denominação Maringá Encantada para as festividades natalinas realizadas no Município de Maringá e dá outras providências.
Apresentação: 9 de Setembro de 2025
Autor:
Angelo Salgueiro
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DL
Status: Aprovado em segunda discussão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 17718/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Fica denominada Pioneira Vergínia Besaggio Mesti a Rua 37.254, situada na Zona 37, em toda a sua extensão.
Apresentação: 9 de Setembro de 2025
Autor:
Majô
Localização Atual: Comissões Pemanentes - CP
Status: Aguardando Parecer
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 25 de Setembro de 2025
Última Ação: Tramitando
Texto Original
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PLO 17719/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Fica denominada Pioneiro Mesti Enrico Luigi a Rua 37.250, situada na Zona 37, em toda a sua extensão.
Apresentação: 9 de Setembro de 2025
Autor:
Majô
Localização Atual: Comissões Pemanentes - CP
Status: Aguardando Parecer
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 18 de Setembro de 2025
Última Ação: Tramitando
Texto Original
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PLO 17720/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Fica denominada Pioneira Pagliaro Angela Maddalena a Rua 37.248, situada na Zona 37, em toda a sua extensão.
Apresentação: 9 de Setembro de 2025
Autor:
Majô
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DL
Status: Aguardando Parecer
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 18 de Setembro de 2025
Última Ação: Tramitando
Texto Original
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PLO 17721/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a autorização ao Poder Executivo para instituir programa de incentivo e doação de antenas protetoras contra linhas cortantes de pipas (cerol e similares) no âmbito do Município de Maringá e dá outras providências.
Apresentação: 10 de Setembro de 2025
Autor:
Guilherme Machado
Localização Atual: Poder Executivo - EXEC
Status: Aguardando resposta do Poder Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 23 de Junho de 2026
Texto Original
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PLO 17723/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a criação do Programa Municipal de Incentivo ao Ensino e Capacitação em Oratória e Liderança por meio de parcerias entre escolas públicas, empresas privadas e entidades da sociedade civil, no Município de Maringá, e dá outras providências.
Apresentação: 10 de Setembro de 2025
Autor:
Giselli Bianchini
Localização Atual: Comissões Pemanentes - CP
Status: Aguardando Parecer
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 13 de Novembro de 2025
Última Ação: Tramitando
Texto Original
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PLO 17724/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Assegura a toda pessoa o direito de oferecer alimentos e água a animais domésticos em situação de rua, estabelecendo diretrizes e parâmetros sanitários de bem-estar para o fornecimento, no âmbito do Município de Maringá.
Apresentação: 10 de Setembro de 2025
Autor:
Lemuel do Salvando Vidas
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação): 4 de Dezembro de 2025
Data da última Tramitação: 4 de Dezembro de 2025
Última Ação: Arquivado a pedido do autor
Texto Original
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PLO 17725/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui, no âmbito do Município de Maringá, a campanha Dezembro Verde de conscientização e combate ao abandono de animais domésticos, estabelece seus princípios e diretrizes, e dá outras providências.
Apresentação: 11 de Setembro de 2025
Autor:
Lemuel do Salvando Vidas
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 15 de Junho de 2026
Última Ação: Arquivado a pedido do autor
Texto Original
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PLO 17726/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Estabelece diretrizes para a criação e realização do Torneio Interclasse nas escolas da rede pública municipal de Maringá, destinado aos estudantes dos 4.º e 5.º anos do Ensino Fundamental, e dá outras providências.
Apresentação: 11 de Setembro de 2025
Autor:
Lemuel do Salvando Vidas
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 11 de Fevereiro de 2026
Última Ação: Arquivado em conformidade com o artigo 209 do Regimento Interno (pedido do autor)
Texto Original
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PLO 17728/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui diretrizes para o Diagnóstico e o Combate ao Papilomavírus Humano (HPV) no Município de Maringá, por meio do teste molecular PCR HPV DNA, e dá outras providências.
Apresentação: 12 de Setembro de 2025
Autor:
Lemuel do Salvando Vidas
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DL
Status: Aguardando inclusão na pauta para deliberação em Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 7 de Novembro de 2025
Texto Original
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PLO 17730/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui a obrigatoriedade da aferição da glicemia capilar nos protocolos de triagem e classificação de risco nos serviços de urgência e emergência da rede pública e privada de saúde do Município de Maringá, e dá outras providências.
Apresentação: 10 de Abril de 2026
Autor:
Diogo Altamir da Lotérica
Localização Atual: Comissões Pemanentes - CP
Status: Aguardando Parecer
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 14 de Abril de 2026
Última Ação: Tramitando
Texto Original
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PLO 17733/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui a capacitação e a obrigatoriedade da inclusão de conteúdos e ações voltados à prevenção da violência física, psicológica, sexual, patrimonial e institucional contra crianças e adolescentes da rede pública de ensino do Município de Maringá, e dá outras providências.
Apresentação: 17 de Setembro de 2025
Autor:
Italo Maroneze
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 5 de Maio de 2026
Última Ação: Arquivado conforme o artigo 157, § 4º, do Regimento Interno (Inadmissibilidade)
Texto Original
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PLO 17734/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a vedação a manifestações político-partidárias em apresentações artísticas custeadas, patrocinadas ou apoiadas pelo Município de Maringá, e estabelece penalidades.
Apresentação: 18 de Setembro de 2025
Autor:
Flávio Mantovani
Localização Atual: Gabinete do Vereador Flávio Mantovani - GABMANTOVANI
Status: Devolvido ao autor da matéria para revisão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 28 de Outubro de 2025
Texto Original
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PLO 17737/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Fica o Poder Executivo autorizado a contratar operação de crédito junto ao Banco do Brasil S.A., com garantia da União, até o valor de R$ 65.000.000,00 (sessenta e cinco milhões de reais), nos termos da Resolução CMN nº 4.995, de 24 de março de 2022, e suas alterações, destinada a despesas de capital e amortização/liquidação de dívidas classificadas como despesa de capital, observada a legislação vigente, em especial as disposições da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000.
Apresentação: 17 de Setembro de 2025
Autor:
Poder Executivo - Prefeito
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DL
Status: Aprovado em segunda discussão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 17739/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a possibilidade de cadastramento de dois endereços de residência para filhos de pais separados nos cadastros da Administração Pública Municipal Direta e Indireta, e dá outras providências.
Apresentação: 19 de Setembro de 2025
Autor:
Guilherme Machado
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 11 de Maio de 2026
Última Ação: Arquivado conforme artigo157, § 2º, do Regimento Interno (inadmissibilidade)
Texto Original
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PLO 17740/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade da afixação de placa, cartaz ou instrumento similar com função informativa sobre o crime de desacato (art. 331 do Código Penal), bem como sobre a Lei Municipal n. 9.978/2015, que institui boas práticas, padrões de qualidade e direitos no atendimento ao usuário, em todas as repartições públicas onde são prestados atendimentos aos usuários de serviços públicos e dá outras providências.
Apresentação: 19 de Setembro de 2025
Autor:
Luiz Neto
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DL
Status: Aprovado em segunda discussão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 17741/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Estabelece medidas de incenttivo à segurança pessoal para mulheres no Município de Maringá, regulamentando o uso de armas de incapacitação neuromuscular (armas de eletrochoque) como instrumento de legítima defesa não letal, e dá outras providências.
Apresentação: 19 de Setembro de 2025
Autor:
Giselli Bianchini
Localização Atual: Comissões Pemanentes - CP
Status: Aguardando Parecer
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 9 de Dezembro de 2025
Última Ação: Tramitando
Texto Original
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PLO 17745/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Altera dispositivos e acrescenta artigos à Lei Municipal n. 11.669, de 18 de julho de 2023, que disciplina o uso de contêineres no Município de Maringá.
Apresentação: 19 de Setembro de 2025
Autor:
Jeremias
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 24 de Março de 2026
Última Ação: Arquivado conforme o artigo 209 do Regimento Interno (pedido do autor)
Texto Original
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PLO 17746/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a instituição do Programa Municipal Arvorejando na Roça, voltado à arborização das estradas rurais do Município de Maringá, e dá outras providências.
Apresentação: 22 de Setembro de 2025
Autor:
Jeremias
Localização Atual: Comissões Pemanentes - CP
Status: Aguardando Parecer
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 2 de Outubro de 2025
Última Ação: Tramitando
Texto Original
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PLO 17747/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Fica denominada Vera Lúcia de Paula a Unidade Básica de Saúde localizada na Rua Pioneiro Euclides Gavioli, n. 287, na Zona 39.
Apresentação: 22 de Setembro de 2025
Autor:
Luiz Neto
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DL
Status: Aguardando inclusão na pauta para deliberação em Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 13 de Novembro de 2025
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PLO 17748/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a criação do Programa Municipal Ganhando o Estado, destinado a oferecer incentivo e reconhecimento aos alunos e professores da rede municipal de ensino de Maringá, e dá outras providências.
Apresentação: 22 de Setembro de 2025
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 17 de Abril de 2026
Última Ação: Arquivado conforme o artigo 209 do Regimento Interno (pedido do autor).
Texto Original
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PLO 17750/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui a Política Municipal “Zona Escolar Segura” no entorno das instituições de ensino do Município de Maringá, estabelece diretrizes para a segurança viária nesses locais e dá outras providências.
Apresentação: 24 de Setembro de 2025
Autor:
Diogo Altamir da Lotérica
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 30 de Janeiro de 2026
Última Ação: Arquivado em conformidade com o artigo 157, § 4º, do Regimento Interno (Inadmissibilidade)
Texto Original
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PLO 17752/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a realização de leilão público de veículos e sucatas inservíveis pertencentes ao Município e dá outras providências.
Apresentação: 24 de Setembro de 2025
Autor:
Luiz Neto
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 16 de Dezembro de 2025
Última Ação: Arquivado em conformidade com o artigo 157, § 2º, do Regimento Interno (Inadmissibilidade)
Texto Original
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PLO 17756/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui no Município de Maringá o Selo Estabelecimento Amigo da Criança e dá outras providências.
Apresentação: 25 de Setembro de 2025
Autor:
Professora Ana Lúcia
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DL
Status: Aprovado em terceira discussão - Redação final
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 17757/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Município de Maringá a doar área de terras sob nº 01 (um), Área de Interesse Público, da quadra nº 39 (trinta e nove), com área de 7.066,88 m², situada no Jardim Munique em favor do Estado do Paraná.
Apresentação: 22 de Setembro de 2025
Autor:
Poder Executivo - Prefeito
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DL
Status: Aprovado em segunda discussão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 17758/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Declara de Utilidade Pública a Cooperativa Agroindustrial Cooperervas.
Apresentação: 29 de Setembro de 2025
Autor:
William Gentil
Localização Atual: Gabinete do Vereador William Gentil - GABWILLIAMGENTI
Status: Devolvido ao autor da matéria para revisão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 21 de Outubro de 2025
Texto Original
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PLO 17760/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a utilização de sistema de videomonitoramento em áreas públicas com histórico de descarte irregular de resíduos e furtos de fiação no Município de Maringá.
Apresentação: 1 de Outubro de 2025
Autor:
Guilherme Machado
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DL
Status: Aguardando inclusão na pauta para deliberação em Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 21 de Maio de 2026
Texto Original
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PLO 17761/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2026 a 2029 (PPA-2026 A 2029)
Apresentação: 29 de Setembro de 2025
Autor:
Poder Executivo - Prefeito
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DL
Status: Aprovado em terceira discussão - Redação final
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 17762/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Estima a receita e fixa a despesa do Município de Maringá para o exercício financeiro de 2026 (ORÇAMENTO 2026)
Apresentação: 30 de Setembro de 2025
Autor:
Poder Executivo - Prefeito
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DL
Status: Aprovado em terceira discussão - Redação final
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 17763/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a colocação de obras de artes plásticas nas edificações com área adensável igual ou superior a 2.000m² (dois mil metros quadrados) e dá outras providências.
Apresentação: 3 de Outubro de 2025
Autor:
Sidnei Telles
Localização Atual: Gabinete do Vereador Sidnei Telles - GABSIDNEITELLES
Status: Devolvido ao autor da matéria para revisão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 24 de Março de 2026
Texto Original
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PLO 17764/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre o fornecimento do cartão de vacinação em sistema braile e dá outras providências.
Apresentação: 3 de Outubro de 2025
Autor:
Maninho
Flávio Mantovani
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 11 de Maio de 2026
Última Ação: Arquivado conforme artigo157, § 2º, do Regimento Interno (inadmissibilidade)
Texto Original
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PLO 17765/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui a Política Municipal de Acondicionamento de Resíduos em Carreadores Rurais e dá outras providências.
Apresentação: 3 de Outubro de 2025
Autor:
Uilian da Farmácia
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DL
Status: Aguardando inclusão na pauta para deliberação em Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 7 de Maio de 2026
Texto Original
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PLO 17766/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre o prazo máximo de 60 (sessenta) dias para a realização de consultas e exames especializados classificados como prioridade alta no âmbito da rede pública municipal de saúde, e dá outras providências.
Apresentação: 6 de Outubro de 2025
Autor:
Odair Fogueteiro
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 1 de Dezembro de 2025
Última Ação: Arquivado conforme o artigo 157, § 4, do Regimento Interno (Inadmissibilidade)
Texto Original
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PLO 17767/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a aceitação de receitas médicas emitidas por profissionais não vinculados ao Sistema Único de Saúde – SUS para fornecimento de medicamentos pela rede pública de saúde do Município de Maringá.
Apresentação: 6 de Outubro de 2025
Autor:
Maninho
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DL
Status: Aguardando inclusão na pauta para deliberação em Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 16 de Abril de 2026
Texto Original
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PLO 17768/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade de disponibilização, por grandes redes de supermercados no Município de Maringá, de funcionalidade em aplicativo oficial que permita a conferência de preços e o cálculo estimado de gastos das compras, e dá outras providências.
Apresentação: 6 de Outubro de 2025
Autor:
Maninho
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 11 de Novembro de 2025
Última Ação: Arquivado conforme o artigo 209 do Regimento Interno (pedido do autor)
Texto Original
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PLO 17770/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui programa de destinação sustentável de borras de café nos órgãos e entidades da Administração Pública Municipal.
Apresentação: 6 de Outubro de 2025
Autor:
Majô
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DL
Status: Aguardando inclusão na pauta para deliberação em Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 26 de Fevereiro de 2026
Texto Original
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PLO 17771/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui o Programa Mulher Forte, Cidade Forte, destinado à valorização e à inserção da mão de obra feminina no mercado de trabalho no Município de Maringá, e dá outras providências.
Apresentação: 6 de Outubro de 2025
Autor:
Majô
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DL
Status: Aguardando inclusão na pauta para deliberação em Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 12 de Março de 2026
Texto Original
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PLO 17772/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Fica denominado Vereador Oscar Batista de Oliveira o ginásio de esportes localizado no interior do Parque do Japão, na Zona 47.
Apresentação: 7 de Outubro de 2025
Autor:
Angelo Salgueiro
Localização Atual: CPG - Comissão de Políticas Gerais
Status: Aguardando Parecer
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 18 de Novembro de 2025
Texto Original
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PLO 17774/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a instituição do Programa Municipal de Apoio, Transparência e Fiscalização dos Serviços de Acolhimento Institucional de Crianças e Adolescentes no Município de Maringá e dá outras providências.
Apresentação: 7 de Outubro de 2025
Autor:
Uilian da Farmácia
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DL
Status: Aprovado em terceira discussão - Redação final
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 17775/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a exibição de propaganda institucional, por meio de televisores, nas unidades da rede pública de saúde do Município de Maringá e dá outras providências.
Apresentação: 7 de Outubro de 2025
Autor:
Giselli Bianchini
Localização Atual: Gabinete da Vereadora Giselli Bianchini - GABGISELLIBIANC
Status: Devolvido ao autor da matéria para revisão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 2 de Junho de 2026
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PLO 17776/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Fica incluído no Calendário Oficial do Município o evento Natal Rural de Maringá, realizado, anualmente, no mês de dezembro, pela Sociedade Rural de Maringá.
Apresentação: 7 de Outubro de 2025
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DL
Status: Aguardando inclusão na pauta para deliberação em Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 23 de Outubro de 2025
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PLO 17777/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui o Programa Municipal de Brigadas Comunitárias de Prevenção e Combate a Incêndios, em conformidade com a Lei Estadual n. 21.761/2023, e dá outras providências.
Apresentação: 8 de Outubro de 2025
Autor:
Uilian da Farmácia
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 27 de Abril de 2026
Última Ação: Arquivado a pedido do autor
Texto Original
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