Lei Ordinária nº 12.099, de 23 de dezembro de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
12099
Ano
2025
Data
23/12/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
30/12/2025
Veículo de Publicação
Diário oficial n. 4748
Data Fim Vigência
Pg. Início
3
Pg. Fim
716
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2026 a 2029 (PPA-2026 A 2029)
Indexação
Mensagem 68/2025
Observação
Assuntos
- Plano Plurianual
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica