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Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, qual unidade básica de saúde está responsável para atender os moradores das Ruas Clementina Basseto, Dez de Maio, São João e Dr. Alberto Byngton Junior, tendo em vista que a vereador signatária recebeu informação que existe uma zona de exclusão de atendimento nessa região, onde os pacientes relatam estar sem cadastro e direcionamento para as UBSs.

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há previsão para disponibilizar pedras brita para a Estrada São Bento, com objetivo de atender e melhorar a locomoção dos moradores. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos.

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há previsão para disponibilizar pedras brita para a Estrada Romeira, com o objetivo de atender e melhorar a locomoção dos moradores. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos.

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há previsão para disponibilizar pedras brita para a Estrada Romerinha, com objetivo de atender e melhorar a locomoção dos munícipes. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos.

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há previsão para disponibilizar pedras brita para a Estrada Hiller, com objetivo de atender e melhorar a locomoção dos munícipes. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos.

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há previsão para disponibilizar pedras brita para a Estrada Pitanga, com objetivo de atender e melhorar a locomoção dos munícipes. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos.

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há previsão para disponibilizar pedras brita para a Estrada Itá, com o objetivo de atender e melhorar a locomoção dos munícipes. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos.

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há previsão para disponibilizar pedras brita para a Estrada Colombo, com objetivo de atender e melhorar a locomoção dos munícipes. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos.

Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há viabilidade técnica e administrativa para retornar a campanha de conscientização de trânsito, especificamente a respeitar o pedestre na travessia das faixas de segurança. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos.

Requer à Mesa seja encaminhada ao Supremo Tribunal Federal, MOÇÃO DE REPÚDIO desta Casa de Leis em face da Ação Direta de de Inconstitucionalidade (ADI) n. 7796, que de forma errônea contesta a constitucionalidade das Leis Estaduais de n. 17.656/2013 e n. 18.419/2015, tais quais regulamentam o apoio do Estado do Paraná à instituições, que promovem educação especial à milhares de paranaenses.

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há previsão para a designação de profissional dentista para a equipe 56 que atende o Conjunto João-de-Barro Thais, regularizando, com isso, o atendimento odontológico prestado à comunidade. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos.

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de a Municipalidade manter gestões junto ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT visando à manutenção da passarela existente sobre o Anel Viário Major Abelardo José da Cruz (Contorno Norte), que liga o Conjunto João-de-Barro Thaís ao Jardim dos Pássaros. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos.

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há previsão para o rebaixamento de guia do passeio público e do canteiro central da Avenida das Palmeiras, esquina com a Rua Pioneiro João Zavatini, na Praça Megumu Tanaka, no Parque das Palmeiras, visando à construção de rampas de acesso para cadeirantes. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos.

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de rever o projeto da construção da ciclovia da Avenida Tuiuti, tendo em vista que os moradores e usuários da via pública relatam dificuldades para realizarem o retorno no canteiro central, pois foram fechados vários pontos, ficando somente com retorno nos semáforos, o que causa congestionamentos e dificuldades para acessar os comércios ali existentes. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos.

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se existe projeto para a construção de um centro esportivo e de um centro comunitário no Parque das Laranjeiras, bem como para a manutenção dos brinquedos do parque infantil do bairro, que estão quebrados, sem as crianças poderem utilizar, atendendo às reivindicações da comunidade local. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos.

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade da Administração Municipal adotar providências junto à empresa Transporte Coletivo Cidade Canção Ltda. (TCCC), no sentido de ampliar a oferta de ônibus na linha 242, especificamente no horário das 06h30min às 07h30min. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos.

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há previsão para a abertura de turma de berçário no Centro Municipal de Educação Infantil Pioneira Aparecida Luzia Pires de Moraes, atendendo às reivindicações dos pais que residem no Jardim Ouro Cola e bairros próximos, visando suprir a demanda. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos.

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, qual a condição das filas de espera para consultas especializadas e exames, especificando exatamente a quantidade de pessoas na fila para cada consulta especializada e para cada tipo de exame, e por quais vias os exames e consultas estão sendo realizados além dos disponibilizados internamente no próprio sistema de Municipalidade.

Solicita ao Prefeito Municipal, que informe ou envie a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, o quanto segue: Referência normativa: • Lei Municipal nº 6.506/2004 – garante gratuidade de ingresso a pessoas idosas (≥ 65 anos) em eventos artísticos, culturais, esportivos e de lazer no Município de Maringá; • Decreto Municipal nº 1.002/2014 – regulamenta a retirada dos bilhetes gratuitos e a divulgação do benefício; • Lei Municipal nº 10.028/2015 – atualiza a Lei 6.506/2004 e estende a gratuidade às pessoas com deficiência; • Lei Federal nº 12.933/2013 e Decreto Federal nº 8.537/2015 – determinam reserva mínima de 40 % da capacidade total de ingressos a beneficiários de meia-entrada, incluindo idosos de 60 a 64 anos;...

Solicita ao prefeito que informe ou envie a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, relativamente ao funcionamento das Unidades de Pronto Atendimentos - UPAs, visando verificar o cumprimento das determinações previstas na Portaria n. 1.820/09 do Ministério da Saúde, que assegura aos usuários o direito à informação clara e objetiva sobre os serviços de saúde disponíveis, o quanto segue: 1 - CONTROLE DE FREQUÊNCIA DE SERVIDORES: a) se existe sistema de registro eletrônico de frequência (biométrico ou similar) para controle da jornada dos servidores das UPAs em Maringá; b) em caso negativo, decline a justificativa para a não implementação do controle biométrico, bem como informações detalhadas sobre o método alternativo utilizado para controle da jornada de trabalho, incluindo a análise de sua eficácia; c) se as informações sobre o controle de frequência dos servidores estão disponibilizadas no site oficial da Municipalidade (continua no requerimento anexo).

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há previsão para a disponibilização de mais dois abrigos municipais para crianças e adolescentes e também para a realização de obras de melhoria nos abrigos que hoje funcionam em Maringá. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos.

Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a devida análise das condições da travessia de pedestres no cruzamento da Rua Mário Pagani com o Anel Viário Prefeito Sincler Sambatti (Contorno Sul), tendo em vista que o local citado já foi objeto de inúmeras reclamações devidamente registrada no 156. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos.

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a adoção das medidas cabíveis, com a máxima urgência, visando a presença ostensiva da Guarda Municipal ou da Polícia Militar na Avenida Mandacaru, imediações do número 1590, no Parque das Laranjeiras. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos.

Considerando o encerramento do contrato com a empresa terceirizada que era responsável pela vigilância do Terminal Urbano Intermodal Dr. Said Felício Ferreira, do Terminal Rodoviário de Passageiros de Maringá Vereador Dr. Jamil Josepetti e das Unidades de Pronto Atendimento Zona Sul e Zona Norte, que não foi renovado, a adiante nomeada, Vereadora com assento à Câmara Municipal, no uso de suas atribuições regimentais, ouvido o Egrégio Plenário, requer ao Exmo. Sr. Sílvio Magalhães Barros II, Prefeito Municipal, solicita que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, como vai ser feita a vigilância desses espaços, sabendo que o contrato não pode ser renovado, pois foi feito de modo emergencial.

Requer à Presidência seja homenageado por esta Casa, em data a ser definida pela Presidência, o LABORATÓRIO INTERDISCIPLINAR DE INTERVENÇÃO EM PROMOÇÃO DA SAÚDE (LIIPS) da Unicesumar, na pessoa do seu Coordenador, Sr. Braulio Henrique Magnani Branco, com a entrega do Brasão do Município, contendo mensagem legislativa, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados à comunidade maringaense (continua no requerimento anexo).

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há previsão para a realização de audiência pública no Distrito de Iguatemi com as autoridades da Administração Municipal, do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT, do Departamento de Estradas de Rodagem - DER, demais órgãos municipais, estaduais e federais pertinentes e a população do Distrito de Iguatemi, a fim de discutir e decidir as diretrizes viárias que envolvem as melhorias na entrada do Distrito, na Rodovia BR 376, que são: viaduto, semáforo, rebaixamento da pista, dentre outros, para que assim, de forma justa, todas as partes interessadas possam estar por dentro do que virá pela frente para melhorar a vida de todos. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, determine a adoção das medidas cabíveis para a realização da audiência pública.

Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, considerando a Resolução Conjunta CNAS/CONANDA nº 1, de 18 de junho de 2009 e as Orientações Técnicas: Serviços de Acolhimento para Crianças e Adolescentes, que estabelece diretrizes para o serviço de Acolhimento Institucional para Crianças e Adolescentes, destacando as modalidades, Abrigo e Casa-Lar, e suas respectivas características normativas, e ainda considerando as orientações técnicas para unidades de CREAS e equipes de PAEFI, o quanto segue: 1 - quantos e quais locais estão sendo viabilizados para instalação do novo abrigo infantil? 2 - relativamente à gestão de pessoal frente a episódios críticos de evasão, quantos servidores foram realocados para atender o novo abrigo? e para as casas-lares?...

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de enviar um Conselheiro Tutelar ou outro profissional habilitado para fiscalizar o Abrigo Municipal localizado na Rua Das Mangueiras, 268, e obter informações detalhadas sobre as condições físicas e psicológicas das crianças e adolescentes abrigadas no local. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos.

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, o quanto segue: 1 - qual o número de servidores lotados, informando as devidas funções, horários e turnos de trabalho, apresentando planilha com evolução mensal no período de maio/2023 a maio/2025, nas seguintes instituições: a) Abrigo Municipal para Crianças; b) Abrigo Municipal para Adolescentes; c) Abrigo Municipal Portal da Inclusão; d) Casa Lar Benedito Franchini; e) Residência Inclusiva para Pessoas com Deficiência (continua no requerimento anexo).

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há previsão para a adoção das medidas cabíveis, com urgência, visando à implantação de calçamento no final da Avenida Carmen Miranda, entre a quadra 158, lote 001, e a quadra 000, lote 004, da Zona 39, tendo em vista que os moradores e, principalmente, as crianças vêm enfrentando grandes transtornos ao circular pelo local, muitas vezes retornando de suas aulas escolares, caminhando na via pública por falta de calçamento, o que coloca em risco as suas vidas. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos.

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se existe projeto para a implantação de ciclovia em toda a extensão da Avenida Francisco Ferreira de Miranda, na Zona 8, atendendo às reivindicações dos ciclistas, que relatam ter que trafegar pela via pública, junto com os veículos e caminhões, causando insegurança. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos.

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar as providências necessárias visando o retorno do zoológico municipal no Parque do Ingá ou em outro local que julgue mais apropriado. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos.

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de reposição da fiação elétrica e o restabelecimento da iluminação pública do espaço "Meu Campinho" do Jardim Everest, tendo em vista que, conforme relatos de moradores, bem como a constatação visual da ausência de iluminação, a fiação elétrica foi subtraída (furtada) por indivíduos não identificados, comprometendo a segurança e a utilização do espaço por crianças, jovens e demais membros da comunidade. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos.

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há previsão para adequar o salão comunitário do Jardim Alvorada para utilização pela comunidade, tendo em vista que o mesmo foi inaugurado recentemente e, até o presente momento, não está condizente para a população usufruir do espaço, pois não tem geladeira, fogão, cadeiras, mesas, bebedouro de água, ventiladores e lixeiras, tornando um local impossível para a realização de eventos e trabalhos da comunidade. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos.

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de avaliar o sistema de agendamento para o uso dos espaços para futebol nos centros esportivos do Município, considerando as recentes reclamações recebidas a respeito de problemas nos sítio de agendamento, entre eles a não disponibilidade de locais vagos. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos.

Solicita ao prefeito que informe ou envie a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, relativamente ao campo de futebol existente na Rua Pioneiro Alfredo Soares de Freitas, no Parque Hortência II, o quanto segue: 1 - se o local é de propriedade da Municipalidade; 2 - quem faz a manutenção do espaço; 3 - qual horário de funcionamento; 4 - se o campo foi cedido para uso de alguma entidade, pois existe contrato com essa finalidade. Em caso afirmativo, envie cópia do contrato para cessão do espaço.

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se existe a prática de fiscalização e pesagem por funcionários que recebem a entrega de mantimentos como frutas, verduras, carnes e outros nas escolas e centros municipais de educação infantil. Em caso positivo, decline como é realizado, e, em caso negativo, decline os motivos.

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a realização de estudos visando à implementação de ajustes em toda a extensão da Rua Castro Alves, na Zona 6, relativamente à falta de sinalização e de redutores de velocidade, tendo em vista que essa via pública tem sido uma opção de tráfego de veículos em função das obras no trevo da Avenida Colombo. O mencionado logradouro tem sido palco de diversos acidentes e inúmeras reclamações por parte da comunidade. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos.

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade da determinar a criação de uma Secretaria Municipal de Agricultura, que seja voltada para atender às demandas dos produtores e empresários rurais de Maringá. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos.

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, o quanto segue: 1 - qual a quantidade atual de Agentes Comunitários de Saúde atuando no Município, com a respectiva distribuição por área de abrangência (unidade de saúde e bairro); 2 - qual a estimativa do déficit de Agentes Comunitários de Saúde em cada região, com base nos critérios estabelecidos pelo Ministério da Saúde (como números de famílias por agente e cobertura populacional); 3 - se existem concursos públicos em andamento para suprir a demanda; 4 - se há possibilidade de determinar a realização de estudos técnicos indicando a contratação de profissionais para atender adequadamente a população.

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, relativamente ao cumprimento da Lei n. 11.256/2021, que dispõe sobre a obrigatoriedade da remoção dos cabos e fiação aérea, excedentes, inutilizados e/ou sem uso, instalados por concessionárias que operam ou utilizam a rede aérea dentro das divisas territoriais do Município de Maringá, e dá outras providências, se há possibilidade de determinar a imediata notificação das concessionárias responsáveis pela gestão e manutenção da rede aérea em Maringá, a fim de que sejam adotadas as providências cabíveis para a remoção dos equipamentos inutilizados ou fora de uso, e, no prazo de até 48 horas após o recebimento da notificação, apresentem: 1 - comprovante do início imediato do cumprimento dos prazos previstos na legislação, confirmando o cronograma de remoção e responsáveis pelo serviço (continua no requerimento anexo).

Requer à Mesa seja encaminhada MOÇÃO DE APOIO desta Casa de Leis ao Deputado Federal Eduardo Bolsonaro, por sua atuação em defesa da soberania nacional, da liberdade de expressão, das prerrogativas parlamentares e da democracia brasileira.

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de providenciar a realização de estudo técnico no trânsito da Rua Tupan, no Jardim das Nações, tendo em vista que o logradouro começa na Praça dos Sertões como via de mão única, e, passando a primeira quadra, ela se transforma em via de mão dupla, causando transtornos para o transporte coletivo para realizar uma conversão e congestionamentos para os usuários da via para ter acesso ao Centro Municipal de Educação Infantil José de Anchieta, atendendo às reivindicações dos contribuintes que solicitam transformar em via de mão única até a Rua Alziro Segantin Filho e também colocar placa de proibido estacionar em um dos lados da via. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos.

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a realização de estudos técnicos visando à implantação de rua acalmada no cruzamento da Rua Santos Dumont com a Rua Pombal, Zona 3, e a revitalização da pintura das faixas horizontais de trânsito no local. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos.

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a realização de estudos técnicos visando à implantação de rua acalmada no cruzamento da Rua Santos Dumont com a Rua Henrique Dias, na Zona 3, e a revitalização da pintura das faixas horizontais de trânsito no local. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos.

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há previsão para a implantação de um condomínio para Pessoas com Deficiência em Maringá. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, o local, e, em caso negativo, decline os motivos.

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há previsão para a construção de 19 (dezenove) unidades habitacionais na Zona 44, Quadra 128, Lote 001, no Jardim Espanha. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos.

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a implantação de sinalização de trânsito horizontal no cruzamento da Rua Guatemala com a Rua Bogotá, bem como a pintura da faixa de segurança para pedestres na Rua Guatemala no cruzamento com a Avenida São Domingos. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos.

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a revitalização da pintura da faixa de segurança para pedestres no cruzamento da Avenida São Domingos com a Rua Valparaiso. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos.

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a revitalização, a limpeza e a roçada do calçamento em torno da área de fundo de vale da Rua Rio São Francisco, no Jardim Dourados, atendendo às reivindicações dos moradores. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos.